Um micro-ônibus para fazer o transporte coletivo, com saída do Igarapé da Fortaleza, no Distrito da Fazendinha, para Macapá. O pedido foi feito pelo vereador Alexandre Azevedo (PP), por meio de requerimento aprovado na 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta quinta-feira, 16 de dezembro.
A matéria foi endereçada ao diretor-presidente da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), Marcílio Dantas, solicitando que determine o Departamento de Transporte para expandir o termo de cessão precária da linha do Bairro da Fazendinha/Macapá. “Os moradores do Igarapé da Fortaleza precisam desse micro-ônibus saindo exclusivamente da comunidade. As reclamações são muitas de usuários quanto a demora pelo transporte coletivo”, declarou.
Para a CTMac, o parlamentar solicitou também construção de abrigo para passageiros para embarque e desembarque na Rodovia Salvador Diniz, em frente à Escola Cacilda, no Bairro Fazendinha, e sinalização horizontal, pintura de faixa de pedestre na Rua Claudomiro de Moraes, na Avenida 29 e 30 de Julho, no Bairro Novo Buritizal.
Alexandre Azevedo pediu, ainda, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa Jerusalém, entre as Ruas Zeca Serra e Benjamin Constant, no Bairro Universidade. O expediente foi encaminhado à Secretaria Municipal de Obras (Semob)
Ascom/Alexandre Azevedo
- Vereador Marcelo Dias articula asfaltamento, limpeza e iluminação pública para vias no Pantanal e Marabaixo IV
A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, mais quatro requerimentos do vereador Marcelo Dias (Solidariedade). As matérias foram votadas durante a 41ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira, 16 de dezembro.
O parlamentar articula junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob), serviço de pavimentação asfáltica da Rua Benedito Rodrigues Ferreira, no Bairro Pantanal, na Zona Norte de Macapá. “Essa rua precisa com urgência desse serviço por parte da Prefeitura de Macapá. Fomos procurados pelos moradores e esperamos que a Semob atenda o mais breve possível o apelo feito em nosso requerimento”, declarou.
Marcelo Dias pediu também à Semob terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da Avenida Sol Nascente, no Bairro Marabaixo IV, na Zona Oeste. Ele solicitou, ainda, serviços de limpeza, capina e retirada de entulho, além de melhoria na Iluminação pública em toda a extensão da Avenida Sol Nascente, no mesmo bairro. As solicitações foram encaminhadas às secretarias Municipais de Zeladoria Urbana (Semzur) e Iluminação Pública (SEMIP), respectivamente.
Ascom/Marcelo Dias
- Vereadoras de Macapá fazem visita institucional ao Instituto de Administração Penitenciária Feminino
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá fechou o primeiro semestre de ações com uma visita institucional ao Instituto de Administração Penitenciária Feminina na última segunda-feira, 13 de dezembro, em parceria com a coordenação da instituição, por meio das policiais penais Daiane Oliveira e Roméria Gomes.
Na oportunidade, a titular da PEM, vereadora Adrianna Ramos (PSC), acompanhada das adjuntas Maraína Martins (Podermos), Luany Favacho (PROS) e Janete Cariberibe (PSB), representada por assessores, reuniram-se com cerca de 20 reeducandas. O objetivo foi conhecer melhor a realidade em que vivem, realizando uma roda de conversa, além de definir e encaminhar estratégias de apoio e acolhimento aquelas mulheres.
Durante a visita, houve a entrega de kits de higiene pessoal, calças jeans, leggins e camisas brancas para compor os uniformes das internas. Houve, ainda, a doação de 100 (cem) livros para incentivar o projeto Leitura no Cárcere.
As parlamentares ressaltam que as internas se angustiam com a saudades das pessoas que amam e temem a discriminação para conseguirem trabalho depois que ganharem liberdade.
Adrianna Ramos ressalta que a visita foi muito proveitosa. Ela destaca para o ano que vem a realização de outras ações na Penitenciária Feminina, dentre elas, a oferta de cursos de qualificação e capacitação profissional para as internas.
Ascom/Procuradoria Especial da Mulher - CMM
- CMM aprova mais três requerimentos da vereadora Janete Capiberibe
A Câmara Municipal de Macapá aprovou mais três requerimentos da vereadora Janete Capiberibe (PSB). A votação aconteceu durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 16 de dezembro.
A parlamentar apresentou os seguintes requerimentos:
✓ Requerimento nº 3.449/21 – Uso da Tribuna para o dia 23.12.21 pelo Sr. João Alberto Rodrigues Capiberibe – vice-presidente do Diretório Estadual - PSB/AP, para discorrer sobre a COP26 e o futuro da Bioeconomia no Amapá.
✓ Requerimento no 3.465/21 – Terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Pantaleão Gomes de Oliveira, entre as Ruas Floriano Waldeck e Adilson José Pinto Pereira, no bairro São Lázaro.
✓ Requerimento no 3.466/21 – Solicitação de instalação de academia ao ar livre e playground, próximo as dependências do Campo do Kourou, na Av. Paraíba, no bairro Pacoval.
Janete Capiberibe apresentou, ainda, o Projeto de Lei nº 169/21- CMM, que versa sobre a instituição da Política Municipal de Escalpelamento nos acidentes com eixos dos motores de embarcações no âmbito do município de Macapá, como também, institui a inclusão das vítimas de escalpelamento com Pessoas com Deficiência Física, e outras providências. A matéria tramita nas comissões permanentes da Casa, para depois retornar para votação em plenário.
Os assuntos abordados têm origens nas reivindicações colhidas nos encontros junto a população e lideranças comunitárias. A vereadora procurou dessa maneira fomentar serviços que venham corroborar para o desenvolvimento das comunidades, promovendo qualidade de vida e bem-estar social, para que as mesmas se sintam acolhidas e incluídas nesse contexto social, evidenciando os seguimentos que Janete sempre defendeu.
Ascom/Janete Capiberibe
- Grupo Utopia Negra Amapaense destaca diversidade cultural e a luta do povo negro por igualdade na Tribuna da CMM
Luana Darby, representante do grupo Utopia Negra Amapaense, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá na sessão desta quinta-feira, 16 de dezembro, para apresentar a Carta Manifesto por uma outra Macapá/Amapá, possível – Utopia Negra Amapaense -. Ela foi a CMM convidada pela vereadora Janete Capiberibe (PSB).
Luana Darby discorreu sobre a diversidade cultural e as dificuldades enfrentadas pelas classes sociais, em que predomina efetivamente os grupos de brancos dominantes que ao longo dos anos perpetuou o pensamento eurocêntrico. Pensamento esse que tem seus valores pautado na cultura colonial, na supremacia do homem branco, que subjuga os negros, tirando a possibilidade de os mesmos desenvolverem suas habilidades e conquistarem independência financeira, bem como a liberdade de usufruir daquilo que lhe é de direito.
É de conhecimento a contribuição dos negros no desenvolvimento do Brasil, uma vez que a mão de obra era basicamente dos negros africanos e de seus descendentes. O Brasil foi o último país da América a abolir o trabalho escravo, e isso causou uma disparidade social, furtando seus sonhos e ideais.
A miséria que leva a desolação, a violência cada vez mais eminente que exclui todas as possibilidades de uma vida a que todos merecem. O sistema relega-os, permanecendo em completo anonimato, esses indivíduos não tendo perspectivas nas regiões periféricas de Macapá, sofrem demasiadamente pela discriminação e julgamentos. Estando a margem da sociedade, lutam incansavelmente por uma sociedade mais justa, em que suas vozes sejam ouvidas e que possam efetivamente usufruírem da liberdade que outrora foi decretada, mas que nunca efetivamente consolidada.
Janete Capiberibe se solidariza com as classes sociais, compactuando com suas lutas em favor da igualdade para todos os indivíduos possam viver plenamente sua cidadania de forma digna e plena.
Ascom/Janete Capiberibe
- CMM aprova por unanimidade a concessão do Abono do Fundeb a servidores da educação básica de Macapá
Com tramitação em tempo recorde, a Câmara Municipal de Macapá aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 16 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2021-PMM, que autoriza a concessão do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Macapá.
A votação aconteceu em dois turnos. Durante as sessões Ordinária e Extraordinária, todos os vereadores presentes se mostraram favoráveis ao Projeto de Lei. O secretário municipal de Educação, Edielson Silva, e a vice-presidente da Executiva Municipal de Macapá do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá (Sinsepeap), Iara Marques, acompanharam a votação da Mesa Diretora da Casa de Leis.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira. Em 2021, parte desses recursos sobraram nos cofres públicos e, por decisão política, ficou estabelecido à divisão das sobras do Fundeb aos profissionais de educação básica da rede municipal. O valor total do abono não pode ultrapassar 70,1% das sobras financeiras de 2021.
De acordo com o PLC, poderão receber o bônus os profissionais que estejam em efetivo exercício, nos termos do inciso III do artigo 26 da Lei federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta a aplicação dos recursos do Fundeb. Terão direito ao benefício todos os servidores da educação que trabalharam ao longo do ano letivo de 2021 – professores, serventes, merendeiras e etc -. O pagamento será proporcional aos meses de efetivo exercício.
A matéria segue agora para sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania). Cabe ao Poder Executivo definir, por Decreto Municipal, o valor que será repassado aos servidores da educação básica.
O presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), ressaltou que a agilidade na votação da matéria foi um esforço concentrado de todos os vereadores, diretores do Sinsepeap e gestores da Semed, para que os servidores recebam o benefício ainda este ano. “Fizemos o nosso papel e esse abono está garantido aos servidores da educação de Macapá que têm feito um trabalho extraordinário em nossas escolas, portanto merecem sempre ser valorizados”, declarou.
Os vereadores foram unanimes em destacar a satisfação em aprovar um Projeto de Lei que valoriza a classe educacional. Eles parabenizaram o Executivo pela proposta, considerando esse um momento histórico no município.
O secretário Edielson Silva disse que aprovação da matéria pela Câmara de Macapá representa um momento único. “Votar e aprovar um Projeto de Lei, em caráter excepcional na vida do município, foi sem dúvida um grande avanço. Parabéns a todos os vereadores que aprovaram de maneira célere e serena. Aqui, vocês deram um grande exemplo de comprometimento, exemplo republicano de democracia. Em nome do prefeito Antônio Furlan, agradeço a todos vocês”, pontou.
A sindicalista Iara Marques também comemorou a aprovação do Projeto de Lei. Ela agradeceu o empenho dos vereadores que garantiram o pagamento do abondo do Fundeb a todos os servidores da educação que recebem na rubrica dos 70%. Vamos aguardar agora o decreto que será editado pelo prefeito. “Queremos contar sempre com os vereadores de Macapá nas discussões das pautas da educação, como a atualização salarial da nossa categoria”, concluiu.
Secom/CMM
Fonte: Câmara Municipal de Macapá