A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) Nº 0033953-59.2021.8.03.0001 perante o 1° Juizado Especial de Fazenda Pública da capital, em desfavor do Governo do Estado do Amapá.
Conforme a Ação, o MP-AP requer a contratação de Professor Auxiliar que oferece acompanhamento pedagógico para um aluno da Escola Estadual Jesus de Nazaré, que possui “autismo de grau moderado, imaturidade emocional e requer uso de medicação neuroléptica”.
Medicamento neuroléptico é usado para tratamento sintomático de distúrbios psíquicos e, também, são utilizados como anestésicos.
Entenda o caso
O Procedimento Extrajudicial tramitou na Promotoria de Justiça especializada mais de dois anos, no qual foram expedidos diversos ofícios à Secretaria de Estado da Educação (SEED), solicitando a disponibilização de profissionais para acompanhar o estudante. No entanto, foi ofertado “apenas 1 (um) cuidador, não sendo assegurado um Professor Auxiliar, embora conste em laudo médico a necessidade desse profissional".
Em contrapartida, o Estado do Amapá apresentou contestação e afirmou que o cargo de Professor Auxiliar não compõe o quadro de servidores efetivos.
Dessa forma, o eminente magistrado Fábio Santana dos Santos, assim decidiu:
“Ante exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o ESTADO DO AMAPÁ a disponibilizar ao incapaz, [...], professor capacitado em autismo para realizar o devido acompanhamento pedagógico, professor auxiliar, especializado em autismo, na EE “Jesus de Nazaré”, durante o período escolar, para o início das atividades letivas do ano de 2022”, ressalta o processo.
O titular da Promotoria da Educação, promotor Roberto Alvares, avaliou o caso. “Foi o primeiro ajuizamento de uma Ação Civil pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação sobre contratação de Professor Auxiliar, visto que esse cargo não compõe o quadro efetivo e nem temporário de docentes na estrutura da Secretaria de Estado da Educação do Amapá. Porém, como esta Promotoria recebe uma grande demanda para esse atendimento e o Estado do Amapá sempre vem minimizando a entrega desse serviço, esta ACP é um pontapé inicial e uma manifestação pacificadora para possível criação de uma Lei Estadual e Municipal que tornaria o cargo de Professor Auxiliar obrigatório para atuação na rede estadual de ensino”, pontuou.
Serviço: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá -Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Luiz Felype Santos
- Saúde Ocupacional: MP-AP apresenta dados estatísticos sobre saúde das pessoas de todas as Promotorias do Estado
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Setor de Saúde de Ocupacional e Qualidade de Vida da Procuradoria-Geral de Justiça, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi-AP), promoveu nesta quinta-feira (16), a live "Mapeamento da saúde do pessoal do MP-AP, enfrentamentos e comorbidades".
A transmissão teve como objetivo apresentar dados estatísticos levantados durante as consultas ocupacionais do programa "circuito saúde" realizado em todas as unidades da instituição, para ajudar no mapeamento, avaliação diagnóstica e prognóstica da saúde dos trabalhadores do MP-AP.
O evento foi organizado pelos assessores técnicos Carla Pena e José Villas Boas, o assessor operacional Pedro Paulo da Conceição e o psicólogo Ricardo Barbosa, que compõem a equipe de Saúde Ocupacional da PGJ.
A live foi aberta por Villas Boas que destacou as ações realizados durante o ano para promoção do bem estar dos membros, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados.
"Agradeço a participação de todos durante este ano, a equipe de Saúde Ocupacional promoveu diversos serviços e eventos em prol da saúde de todas as pessoas do Ministério Público. Precisamos trabalhar juntos nessa causa", afirmou Villas Boas.
A representante do Sesi-AP, enfermeira Lia Lopes, fez a apresentação dos dados com as estatísticas e acrescentou a importância da construção dessa campanha.
"A nossa saúde deve ser prioridade, por isso que a apresentação desses dados é extremamente importante, já que partir deles poderemos fazer uma análise para compreender melhor os problemas do nosso meio de trabalho e a equipe de qualidade de vida pode usar essas informações para montar um cronograma que ajude a prevenir diversos problemas de saúde", pontuou Lia Lopes.
O evento ocorreu de maneira híbrida, na Procuradoria-Geral de Justiça e na plataforma Zoom, e está disponível no Canal do MP-AP no YouTube.
Circuito Saúde
O Circuito Saúde, uma das ações do programa “MP + Saúde”, foi levado a todas Promotorias de Justiça do Estado e Unidades Ministeriais de Macapá, com verificação de pressão arterial (PA), glicemia, índice de massa corpórea (IMC) e relação cintura-quadril (RCQ), consulta médica ocupacional, anamnese. Escuta psicológica, ginástica laboral e vacinação contra influenza/H1N1, também fizeram parte das atividades executadas no decorrer do ano.
Serviço: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Addan Vieira
- O Planejamento Estratégico: MP-AP realiza a 2ª Reunião de Avaliação da Estratégia e apresentação de projetos para 2022
O Comitê de Governança e Gestão Institucional do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou, nesta quinta-feira (16), de forma híbrida, na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, a 2ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE). O encontro teve o propósito de deliberar sobre os programas e ações de 2021, além de novos projetos para o próximo ano.
A reunião foi conduzida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Nicolau Crispino, que representou a procuradora-geral do MP-AP, Ivana Cei, auxiliado pela equipe do Departamento de Planejamento (Deplan), Éder Quintas, Eliana Pinho e Mardem Amorim.
O encontro contou com a presença do corregedor-geral do órgão ministerial, a coordenadora-geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO) e o chefe de Gabinete da PGJ e secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Monteiro. Estes membros integram o Comitê de Governança e Gestão Institucional.
Durante o encontro foram apresentados 24 propostas de projetos em vídeo ao Comitê pelos respectivos gerentes, desenvolvidos por membros e servidores da instituição. As iniciativas visam, dentre outros, o aprimoramento dos processos de planejamento e gestão, bem como otimizar e padronizar os processos de trabalho.
Após a análise e votação, para aprovação ou não, dos 24 projetos apresentados, por parte dos membros do Comitê de Planejamento Estratégico do Ministério Público do Amapá, será anunciado, posteriormente, o resultado e validação das propostas.
Estes projetos visam ainda atender ao Radar Estratégico do Ministério Público brasileiro e percentual alcançado de alinhamento ao Planejamento Estratégico Nacional (PEN).
Conheça os Projetos apresentados
Os projetos apresentados foram: Capacitação de condutores de veículos oficiais (Divisão de Transporte); “Águia” e “Projeto Cárcere” (Centro de Apoio Operacional Criminal); “Informativo Queimadas e Desmatamento no Estado do Amapá” e “Semana Virtual de Negociação Ambiental” (Centro de Apoio Operacional Ambiental); “Avaliação dos Controles Internos Administrativos” (Controle Interno); “Projeto Era uma vez...” (Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas de Santana); “SICAVID 2: Da prevenção ao combate” (1ª Promotoria da Mulher); “Projeto Vencer” (Centro de Apoio Operacional Mulher); “CAOT três C”, “Olho vivo nos recursos dos minérios” e “Bate-papo tributário” (Centro de Apoio Operacional Tributário); “A Escola no Sistema de Garantia de Direitos”, “Práticas de Controle de Qualidade” e “Profissionalização de Jovens em situação de risco” (Promotoria da Infância e Juventude de Santana); “Ouvidoria Itinerante” (Ouvidoria); “Restaurar: Implantação do atendimento restaurativo para adolescentes autores de ato infracional” (Promotoria da Infância e Juventude de Macapá); “Gabinete nas Escolas” (Centro de Apoio Operacional Educação); “Elas no Comando, agora e sempre!” (2ª Promotoria da Mulher); “Mapeamento da Gestão de controle institucional” (Controle Interno); “Diagnóstico do Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amapá” (Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional); “Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde no Estado” (Centro de Apoio Operacional Saúde); “Mapa dos Direitos Humanos do Amapá” e “Atuação Pela Vida Reativação” (Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais).
Serviço: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Elton Tavares.
- PGJ, Ivana Cei, participou da cerimônia de transmissão de cargo no Comando de Operações Navais
A bordo do Navio-Aeródromo Multipropósito "Atlântico", na Ilha das Cobras-RJ, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou da Cerimônia de Transmissão de Cargo do Almirante de Esquadra Alipio Jorge Rodrigues da Silva ao Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen. O Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, conduziu a troca de Comandante de Operações Navais.
O AE Alipio Jorge, em seu discurso de despedida, agradeceu a todos os marinheiros pelos quais ele serviu até a presente data, enaltecendo a amizade e o profissionalismo de todos, desejando que todos continuem contribuindo para que a Marinha cresça ainda mais.
Após três anos à frente da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM), o AE Marcos Sampaio “agradeceu a confiança depositada pelo Comandante da Marinha e disse que irá iniciar, em 2022, uma cadeia de exercícios navais, com outras Marinhas, com outras forças combinadas e as de adestramento da Esquadra, mantendo a Marinha do Brasil sempre pronta caso seja convocada para desempenhar o seu papel em servir o país.”. (Fonte: https://www.defesaaereanaval.com.br/naval/ae-marcos-sampaio-olsen-assume-como-comandante-de-operacoes-navais).
“O comandante Alípio Jorge é um amigo e parceiro do MP-AP, quando esteve à frente do 4º Distrito Naval, período no qual realizamos projetos em conjunto para as comunidades ribeirinhas do Pará e Amapá. Manter essa relação interinstitucional é imprescindível para nossa população. Parabéns ao almirante Alipio pelo trabalho realizado e desejamos sucesso na nova missão ao almirante Olsen”, manifestou Ivana Cei.
Serviço: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Gilvana Santos