Política
Bolsonaro diz que rifou servidores para beneficiar Hang, e Randolfe pede investigação
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Senador ainda deve ajuizar ação solicitando retorno de dirigentes aos cargos
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), que admitiu ter exonerado servidores do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em benefício do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan.
A fala foi feita pelo presidente durante evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Criado em 1937, o Iphan é uma autarquia federal responsável pela preservação e promoção dos bens culturais do país.
"Tomei conhecimento de que uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja, e apareceu um pedaço de azulejo durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta. 'Que trem é esse?'. Porque eu não sou tão inteligente como os meus ministros. 'Que que é Iphan, com ph'? Explicaram para mim, tomei conhecimento, 'ripei' todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá", disse Bolsonaro, sob aplausos.
"O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente. E quando eu 'ripei' o cara do Iphan... O que teve, me desculpa aqui, prezado Ciro, de político querendo indicação não estava no gibi. Daí eu vi, realmente, o que pode fazer o Iphan. Tem um poder de barganha extraordinário", seguiu.
Randolfe Rodrigues acusa Bolsonaro de praticar o crime de advocacia administrativa, que ocorre quando um funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.
O senador ainda deve ajuizar uma ação popular pedindo a nulidade do alvará concedido para a Havan, com liminar para o afastamento dos novos designados para o Iphan e o retorno dos dirigentes anteriores aos cargos.
O caso já tinha vindo à tona durante a divulgação de reunião ministerial do governo Jair Bolsonaro, ocorrida no ano passado. Na ocasião, o presidente ironizou que para preservar um "cocô petrificado de índio" o Iphan teria travado obras do empresário Luciano Hang.
Em maio de 2020, a ex-presidente do instituto Kátia Bogéa disse ao Painel, da Folha, ter sido demitida após reclamações de Luciano Hang e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O Iphan negou.
"Ele criou esse escarcéu porque nem a mais simples das obrigações eles querem fazer. Estávamos ali para cumprir a Constituição. O que queriam é que não observássemos a lei", disse.
Kátia ainda afirmou que antes dela ser demitida, começou uma sucessão de trocas de cargos, após a queixa de Hang. Primeiro, caiu um diretor técnico, em seguida, coordenadores em importantes superintendências, como a de Minas Gerais e do Rio, para pessoas sem formação.
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- PEC dos Precatórios pode dar a Bolsonaro até R$ 35,5 bi para elevar gasto em ano eleitoral
Sobra já desconta espaço para Auxílio Brasil e correção de benefícios pela inflação, diz IFI do Senado
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios pode dar ao presidente Jair Bolsonaro (PL) um espaço extra de até R$ 35,5 bilhões para gastar em ano eleitoral, estima a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal.
A proposta, cuja parte final será promulgada nesta quinta-feira (16) pelo Congresso Nacional, deve abrir uma folga total de R$ 117,9 bilhões, nas contas do órgão.
Boa parte desse valor será destinada à ampliação do programa social, agora chamado de Auxílio Brasil, e à correção de benefícios previdenciários e assistenciais devido à inflação mais elevada.
O valor restante, calculado em R$ 35,5 bilhões, poderá ser direcionado a outras despesas primárias do governo federal, segundo a IFI.
O Congresso carimbou a folga extra para uso em gastos obrigatórios ou vinculados à área social e à prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas.
A divulgação do número, porém, pode colocar ainda mais pressão sobre o governo, que já tem precisado administrar diversos pedidos por aumento de gastos em ano eleitoral.
Bolsonaro, por exemplo, tem prometido reajuste salarial aos policiais federais. O Ministério da Justiça calcula o impacto da medida em R$ 2,8 bilhões, mas o Ministério da Economia trabalha para limitar esse valor.
A projeção da IFI para o espaço total aberto no teto de gastos -regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação- é maior do que os R$ 106,1 bilhões estimados pelo governo federal.
A expansão mais significativa se deve à aceleração da inflação. Enquanto o governo prevê que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) fechará o ano em 9,7%, a IFI estima variação de 10,4%.
A PEC dos Precatórios promove duas mudanças que abrem espaço no Orçamento. A primeira delas, já promulgada, é a mudança na regra de cálculo do teto de gastos, que passa a ser corrigido pela inflação verificada em 12 meses até dezembro do ano anterior —antes, era usado o dado de 12 meses até junho.
Nas contas do governo, essa alteração liberaria R$ 62,2 bilhões, mas a IFI projeta um valor maior, de R$ 73,2 bilhões.
A outra modificação é o teto para pagamento de precatórios, dívidas judiciais da União contra as quais já não cabe recurso. O limite vai permitir ao governo adiar a quitação desses débitos —por isso, a proposta ficou conhecida como PEC do Calote.
Segundo o órgão do Senado, o limite dos precatórios vai abrir outros R$ 44,7 bilhões. O governo estimava um espaço de R$ 43,8 bilhões.
Um terceiro fator também contribui para a folga extra para Bolsonaro gastar em 2022. Nas contas da IFI, as estimativas do governo para as despesas obrigatórias no ano que vem estão infladas.
A despesa adicional com reajuste de aposentadorias, por exemplo, é avaliada em R$ 29,2 bilhões pelo governo. A instituição, por sua vez, espera acréscimo de R$ 17,5 bilhões.
As diferenças se estendem às projeções de gastos assistenciais, com seguro-desemprego e com mínimos de saúde e educação.
A ampliação de R$ 54,6 bilhões no orçamento do Auxílio Brasil, proposta pela equipe de Guedes ao relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também seria menor. Na avaliação da IFI, o gasto adicional ficaria em R$ 50 bilhões.
O cenário de mais gastos também deve levar a dívida bruta do governo a retomar a trajetória de crescimento no ano que vem. O órgão espera que o indicador encerre 2021 em 82,1% do PIB (Produto Interno Bruto), subindo a 84,8% em 2022.
"A IFI destaca a perda de credibilidade associada às mudanças do teto de gastos e do regime de precatórios como ponto central a explicar a deterioração do quadro prospectivo. Não se trata de um cenário de insolvência, mas de fragilidade das regras fiscais", disse o órgão.
A instituição também revisou sua projeção para o crescimento, na mesma direção de outros economistas e analistas do mercado financeiro. Nas contas da IFI, o PIB deve avançar 0,5% em 2022, após crescimento de 4,6% neste ano.
Antes, a projeção do órgão era que a economia brasileira avançaria 4,9% em 2021 e 1,7% no ano que vem.
Fonte: UOL - Folha
