Cotidiano
AGU pede que STF revogue passaporte da vacina e aceite comprovante de recuperação
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A pasta também pediu esclarecimentos sobre a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a apresentação do comprovante de vacinação contra covid-19 para entrada no Brasil por aeroportos
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a flexibilização das regras para a entrada de viajantes no Brasil. De acordo com a solicitação, brasileiros que estão no exterior e não se vacinaram poderiam entrar no país após cinco dias de quarentena e teste negativo para covid-19.
Segundo a petição, a decisão de impedir que brasileiros não imunizados entrem no país é “desproporcional”. "A exigência de tamanho rigor migratório equivale a negar o acolhimento territorial de cidadania inclusive a brasileiros natos, sujeitando-os a uma penalidade equivalente ao banimento", diz trecho da petição.
Como alternativa, a AGU sugere a adoção de um “comprovante de recuperação” para fazer o controle de entrada de viajantes no país. "Trata-se de uma forma de evitar que brasileiros e estrangeiros ainda não imunizados não sofram um tratamento jurídico excessivamente gravoso, buscando - tal como outros países do mundo - um equilíbrio reflexivo entre a necessidade de controle da pandemia e a efetividade do direito fundamental à circulação", diz a pasta.
A AGU pediu também esclarecimentos sobre o alcance da decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso que determinou, em caráter liminar, a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação para todo viajante que chegar ao Brasil por meio de aeroportos.
Segundo a AGU, a decisão, que está em vigor desde sexta-feira (11/12), não foi clara. "As situações de obscuridade reclamam esclarecimento tempestivo para que a decisão possa ser cumprida da forma mais adequada possível pelas autoridades federais", diz ao STF.
Na decisão, Barroso entendeu que há urgência para adotar um maior controle na entrada de viajantes no país em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina. Segundo a determinação, apenas os viajantes que não puderem tomar a vacina por razões médicas serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina. Outra exceção é aquelas pessoas que não conseguiram se vacinar por falta de imunizantes no país de origem.
- Dois em cada três brasileiros são a favor do certificado de vacinação, mostra pesquisa
Levantamento aponta também que 66% têm medo de conviver com pessoas que não se imunizaram contra a Covid
Dois em cada três brasileiros (65%) são favoráveis a que os estabelecimentos comerciais e outros lugares exijam o comprovante de vacinação contra a Covidcomo condição para os clientes frequentarem o local, segundo pesquisa realizada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). O levantamento foi feito entre 18 e 23 de novembro.
Apenas 22% são contra essa prática. Os dados mostram, no entanto, que essa exigência ainda não está disseminada. Só 18% das pessoas que responderam à pesquisa tiveram de comprovar a vacinação em algum dos lugares que frequentaram nos três meses anteriores.
A enquete foi conduzida antes de o chamado passaporte da vacina entrar no centro do debate no Brasil, após a determinação de que viajantes devem apresentá-lo para poder ingressar no país.
O desejo de se precaver contra o coronavírus aparece também em outro dado da pesquisa: 66% dos entrevistados têm medo de conviver diariamente com pessoas que não tomaram nenhuma das doses da vacina.
A pesquisa, que foi realizada antes de a nova variante do coronavírus, a ômicron, ser descoberta, mostrou ainda que o medo de frequentar lugares públicos é menor entre os não vacinados, principalmente entre as pessoas que não receberam nenhuma dose de vacina.
Enquanto 65% dos brasileiros totalmente imunizados têm algum temor de ir a shows e eventos, o percentual cai para 39% entre aqueles que não tomaram nenhuma dose do imunizante.
No geral, essa é a atividade que mais desperta algum tipo de temor entre os entrevistados, considerando imunizados ou não. Sessenta e um por cento deles afirmam que têm medo muito grande (16%), grande (22%) ou médio (23%) de ir a shows ou eventos.
O trabalho presencial é a atividade que menos assusta os entrevistados: 23% afirmam que têm medo muito grande (8%) ou grande (15%), e 27% dizem que o medo é médio.
Em relação ao uso da máscara, 66% dos que já não fazem uso da proteção são a favor do fim da obrigatoriedade, enquanto 25% são contra. Já entre os que mantêm a rotina em todos os lugares, 56% são contra o fim da obrigatoriedade e 30% são a favor.
De todos os entrevistados, 36% afirmam que continuarão usando a máscara de proteção em algumas situações, 35% seguirão usando mesmo depois que elas deixarem de ser obrigatórias, e 28% deixarão de usá-las assim que forem liberados pelos órgãos de saúde. Dois por cento não opinaram.
"O crescimento econômico, a geração de emprego e renda serão mais intensos na medida em que conseguirmos acabar com a pandemia. A vacinação em massa foi determinante para contermos a disseminação do vírus. Nesse sentido, a CNI apoia todas as medidas que ajudam no combate à Covid-19", comentou o presidente da confederação, Robson Braga de Andrade, na divulgação dos resultados.
Ao todo, 2.016 pessoas com idade a partir de 16 anos foram entrevistadas presencialmente, com uso de tablets, pelo Instituto FSB Pesquisa nos 26 estados e no Distrito Federal. A margem de erro no total da amostra é de dois pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. A amostra foi controlada a partir de quotas de sexo, idade, região e escolaridade.
Após a pesquisa, foi aplicado um fator de ponderação para corrigir eventuais distorções em relação ao
plano amostral. Devido ao arredondamento, a soma dos percentuais pode variar de 99% a 101%.
Fonte: Correio Braziliense - Folha
