A decisão unânime desta semana seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral e também estabeleceu que o PSL perca o direito de receber novos repasses do Fundo Partidário. A legenda ainda pode recorrer. 

Ainda de acordo com parecer do MP Eleitoral, a documentação comprobatória dos gastos do partido nas eleições municipais no Amapá em 2020 deveria ter sido entregue até 15 de dezembro do ano passado. 

Em nota, direção estadual do PSL no Amapá explicou que as prestações de contas foram devidamente apresentadas pelo partido junto à Justiça Eleitoral em outubro deste ano, inclusive com os documentos constando no processo. 

Sobre a demora, justificou que o processamento das informações ao fim do período eleitoral foi prejudicada em função da saída, no fim de 2020, do então presidente do partido, Guaracy Júnior, que concorreu à prefeitura de Macapá, ficando em 6º lugar com 8,57%. 

"Diante da vacância da executiva partidária, o processamento de recibos eleitorais, bem como a apresentação das respectivas prestações de contas junto ao TRE, restou-se prejudicada, sendo apresentadas em suas integralidades, quando da designação pela executiva nacional do PSL, da nova diretoria executiva estadual, portanto não condiz com a verdade de que o partido não apresentou as prestações de contas", justifica. 

Como não houve a prestação de contas na data estabelecida, o TRE-AP ofereceu neste ano mais 30 dias para regularização das contas pelo PSL. 

Porém, segundo o MP Eleitoral, o partido não seguiu o prazo e só entregou os documentos três meses depois, no dia 6 de outubro. 

"Os departamentos jurídico e contábil do partido já estão tomando todas as providências, para o restabelecimento da verdade, reiterando as apresentações das provas, com toda a documentação comprobatória, visando a reanálise processual e um consecutivo julgamento dos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral", completa a nota do PSL. 

Fonte: g1 Amapá