Política
Mais de 130 pedidos de impeachment contra Bolsonaro aguardam análise
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Com a petição entregue pelo advogado Miguel Reale Júnior na última 4ª feira (8.dez.2021), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), já soma 143 pedidos de impeachment desde o início do mandato, sendo que 136 aguardam análise. O ex-ministro da Justiça de FHC —que também assinou o impedimento de Dilma Rousseff (2011-16)— alegou que Bolsonaro cometeu crimes contra a saúde e à vacina, quebra de decoro e improbidade administrativa.
Reale Júnior usou o relatório final da CPI da Covid no Senado como base de seu texto, que pede o indiciamento do presidente por: crimes de epidemia, crimes de responsabilidade, crimes contra a humanidade, entre outros.
A 1ª petição contra Bolsonaro foi entregue à Câmara dos Deputados em 5 de fevereiro de 2019 — com 36 dias de mandato. Foi escrita e assinada à mão por Antonio Jocelio da Rocha, que se identifica no texto como “candidato à Presidência sem vínculo partidário com organizações criminosas de esquerda, centro ou direita”. Leia a íntegra (304 KB).
Jocelio da Rocha aponta como fato e fundamento o crime de “manter o povo brasileiro refém da dívida pública 100% criminosa” e acusa Bolsonaro de“omissão”. O pedido foi arquivado em 27 de fevereiro daquele ano, por “problemas de assinatura”.
“Em 12 anos, mais de R$ 15 trilhões se transformaram em crimes hediondos de organização criminosas e terroristas, políticas e religiosas de esquerda, centro e direita, que não honram a lei e a ordem […]“, diz Jocelio da Rocha no pedido.
Crimes de Bolsonaro
A pandemia do coronavírus é o assunto que mais aparece nos pedidos de impedimento. Mais de 60 documentos citam má administração sanitária, negacionismo científico, agravamento da pandemia, atentado contra o direito à vida, falha na aquisição de vacinas e a não adoção de medidas contra o coronavírus.
Outro tema recorrente é a participação de “manifestações antidemocráticas“, como as realizadas no 1º semestre de 2020 e os atos de 7 de Setembro deste ano. Citam convocações das manifestações, risco ao livre exercício dos poderes, provocação de animosidade, apologia à Ditadura Militar, entre outros.
Ainda há denúncias com temática de falta de decoro —como na divulgação do vídeo de “golden shower“— ataques contra a imprensa, interferência na Polícia Federal e crimes contra a Amazônia.
A maioria dos signatários é formada por advogados. Mas muitos são assinados por partidos da oposição, como PT, PDT e PSB e congressistas como o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), com 12 pedidos, o recordista. Dois detentos do Sistema Penitenciário de São Paulo também assinaram pedidos.
Recordista
A conta de 143 impeachments contra Bolsonaro inclui 47 duplicados (em que os autores preferiram entregar textos separados com o mesmo conteúdo) e 7 arquivados, desconsiderados ou retirados pelos assinantes.
O atual presidente é o alvo preferido deste tipo de ações. Nenhum outro, desde a redemocratização, recebeu tantos pedidos de abertura de processos.
O que dizem os envolvidos
O deputado Rodrigo Maia (sem partido-RJ) foi muito pressionado ao longo do seu 2º mandato como presidente da Câmara. Até a eleição de Arthur Lira (PP-PI) para a chefia da Casa Baixa, Maia teve 68 pedidos em sua mesa. Depois que saiu da presidência, o deputado chegou a afirmar que “não existiam condições políticas” no Congresso para a aprovação de um impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Arthur Lira já afirmou mais de uma vez que não vai analisar as petições. Em 30 de junho deste ano disse que “o pedido de impeachment como ação política precisa ter materialidade e não apenas discurso”.
Já o presidente Jair Bolsonaro disse na última 5ª feira (9.dez) que “não tem impeachment sem o povo na rua“.
Apoio popular
Pesquisa PoderData realizada de 2ª a 4ª feira desta semana (6-8.dez.2021) mostra um leve recuo entre os que consideram o trabalho do presidente Jair Bolsonaro “ruim” ou “péssimo”. Nesta rodada, 54% dos entrevistados tiveram essa percepção, ante 57% no levantamento realizado 15 dias antes. A variação está dentro da margem de erro do estudo, de 1,8 ponto percentual para mais ou para menos.
Já para 57% da população brasileira, Bolsonaro deve sofrer processo de impeachment e ser afastado do cargo, mostra pesquisa PoderData realizada na 2ª semana de novembro (8-10.nov.2021), com 2.500 pessoas em 412 municípios das 27 unidades da Federação.
Os que defendem a permanência do chefe do Executivo são 36%, enquanto 6% não souberam ou não quiseram responder à pergunta.
Quem pode pedir impeachment
Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é permitido a qualquer cidadão denunciar à Câmara dos Deputados o presidente da República, o vice-presidente da República ou ministro de Estado por crime de responsabilidade.
Fonte: Poder360
