Política
Governo nega omissão e diz ao STF ter adotado medidas contra variante ômicron
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O governo Jair Bolsonaro (PL), por meio da AGU negou ter sido omisso em adotar medidas de prevenção à variante ômicron da covid-19. A manifestação foi enviada ao STF depois que o ministro Roberto Barroso cobrou explicações sobre a falta de exigência de comprovante de vacinação a passageiros que chegam ao país.
O ministro é relator de uma ação da Rede Sustentabilidade que acusa o governo de omissão ao baixar a Portaria 658/2021, que define os critérios de entrada no país de viajantes vindos do exterior. A medida foi editada pela Casa Civil, pela Presidência da República e pelos ministérios da Justiça, da Saúde e da Infraestrutura.
As exigências incluem somente a apresentação de um teste negativo de covid-19 e uma Declaração de Saúde do Viajante, no qual o passageiro concorda com as medidas sanitárias que devem ser cumpridas no Brasil.
Ao Supremo, o governo afirmou que vem adotando “diversas medidas” para o enfrentamento da pandemia e que há um “esforço hercúleo” contra a covid-19.
O governo cita a edição de uma nova portaria na 5ª feira (9.dez) que passou a exigir a apresentação do comprovante de vacina e um teste negativo de covid-19 para garantir a entrada no país. Quem não apresentar o documento, deverá fazer quarentena de 5 dias ao desembarcar.
“Como se nota, não houve omissão do Poder Executivo Federal em revisar as restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no País, em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)”, afirmou a AGU, em parecer.
Os documentos foram encaminhados a Barroso na 5ª feira (9.dez) e é esperado que o ministro decida antes do fim do recesso. Na 3ª feira (7.dez), o ministro afirmou a jornalistas na Câmara dos Deputados que o caso “é uma questão importante e que tem urgência”, e que decidiria depois de receber as informações do governo.
“Tenho hábito de não decidir nada antes de ouvir a outra parte. Então vamos ouvir as informações que vem dos órgãos governamentais e em seguida vou decidir. Essa é uma questão importante que tem urgência”, afirmou.
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- STF realiza seminário sobre a Justiça pelo olhar das mulheres
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje (10) um seminário em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, que é celebrado nesta sexta-feira. Os debates foram promovidos pelas ministras Rosa Weber, Cármen Lúcia, e a ministra aposentada Ellen Gracie. 
Com o tema "Por estas e por outras”, as magistradas e personalidades convidadas debateram a Justiça sob a perspectiva feminina. Foram discutidos temas como a violência contra a mulher, conquista de espaço no trabalho e no empreendedorismo.
Para a ministra Rosa Weber, o objetivo do evento é promover a reflexão plural sobre temas cruciais para a sociedade. Segundo a ministra, as cotas de gênero são necessárias para garantir a conquista dos direitos das mulheres.
“Nós, mulheres, não delegamos nossa voz a ninguém. Fomos silenciadas por um longo inverno, e esse silêncio possibilitou a construção de um sistema social e político estruturalmente discriminatório. Temos, sim, de falar e de fazer nossas vozes serem ouvidas”, conclamou.
Na avaliação de Cármen Lúcia, o debate é uma oportunidade de dar voz as mulheres. Segundo a ministra, a violência e chagas sociais continuam ocorrendo no país após 30 anos de vigência da Constituição.
“Esse STF tem a função de guarda da Constituição. É bom que a gente saiba que guardar a Constituição não é apenas colocá-la em uma prateleira, é resguardar e exigir seu cumprimento”, afirmou.
Para Ellen Gracie, o Supremo deve ser o exemplo na promoção de uma sociedade justa, igualitária e inclusiva.
“Uma sociedade inclusiva não admite que grupos, gêneros e orientações sejam excluídas de qualquer atividade, porque o ser humano tem o direito de se desenvolver até o limite de suas capacidades. Cada ser humano é o repositório de uma riqueza inexplorada, que nós não sabemos até onde poderá ir”, comentou.
Também participaram do seminário a empresária Luiza Trajano, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, a embaixadora do Canadá, Jennifer May, e a presidente da Rede Sarah, Lúcia Willadino Braga.
- Lula é recebido pelo presidente Alberto Fernández na Argentina
O ex-presidente Lula (PT) foi recebido nesta 6ª feira (10.dez.2021) pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández, na Casa Rosada para participar do evento “Democracia para Siempre”, que marca os 38 anos de democracia no país. A data também representa o Dia dos Direitos Humanos.
O festival acontecerá na Praça de Maio, no centro da capital Buenos Aires, e contará com a presença do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica e da vice-presidente argentina, Cristina Kirchner.
Ainda na tarde desta 6ª feira, Lula vai receber o prêmio Azucena Villaflor, entregue pelo governo argentino a defensores dos direitos humanos. Fernández comandará a cerimônia.
Segundo o PT, o objetivo da viagem é “começar a reatar os laços do Brasil com o país-irmão”.
No sábado (11.dez), Lula vai se reunir com representantes da Confederação Geral do Trabalho, da Central de Trabalhadores Argentinos e participará de ato em homenagem a ele e ao movimento sindical. Sua previsão de retorno ao Brasil é no domingo (12.dez.2021).
Fonte: Poder360 - Agência Brasil
