Política
Em cúpula de Biden, Bolsonaro diz que governo protege os direitos humanos
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O presidente Jair Bolsonaro disse, em sua participação na Cúpula pela Democracia, convocada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, que o Brasil tem como valor inerente a proteção dos direitos humanos.
“Nos últimos anos, trabalhamos com afinco na promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. Reafirmo nossa determinação de proteger e respeitar os direitos humanos e a liberdades fundamentais de todos os brasileiros independentemente da origem, sexo, raça, cor, idade, religião, sem qualquer forma de discriminação”, declarou em vídeo gravado transmitido na cúpula nesta 6ª feira (10.dez.2021).
Eis os principais tópicos abordados pelo presidente em sua participação:
- promoção dos direitos humanos;
- garantia da liberdade de expressão;
- combate à corrupção.
O chefe do Executivo afirmou ainda que seu governo defende a liberdade de expressão e focalizou a liberdade de opinião na internet. Bolsonaro alterou o Marco da Internet na véspera de atos pró-governo dos 7 de Setembro. O presidente assinou uma medida provisória que criou barreiras para o cancelamento ou suspensão de contas nas redes sociais.
“Estamos empenhados em assegurar as liberdades de pensamento, associação e expressão, inclusive na internet, algo essencial para o bom funcionamento de uma democracia saudável. Valorizamos o direito de todos de expressarem suas opiniões e de serem ouvidos”, disse aos chefes de Estado na cúpula.
Outro ponto defendido por Bolsonaro em seu discurso foi o combate à corrupção. Segundo ele, a “luta contra a corrupção constitui prioridade permanente” em sua gestão.
“Adotamos o mais ambicioso plano anticorrupção da história deste país e estamos construindo e fortalecendo mecanismos para detectar, prevenir e punir atos de fraude, corrupção e comportamento antiético. Reitero nosso compromisso de continuar promovendo uma administração pública transparente e responsável mediante políticas transversais de integridade pública.”
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- “Tem todo dia”, diz Mourão sobre ataque hacker à Saude
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta 6ª feira (10.dez.2021) que ataques hacker como o ocorrido em sites do Ministério da Saúde ocorrem “todo dia” e que o governo tem se defendido de ações do tipo diariamente. Deu a declaração em conversa com jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto.
“Ataque hacker tem todo dia, né? Aqui, a gente tem que estar se defendendo todo santo dia. Acontece o tempo todo. Aí, às vezes quando o cara consegue uma entrada, vamos dizer assim, que atinja algum setor que ele obtenha dados que são vitais, aí a coisa fica complicada. Mas todo dia a gente está se defendendo”, declarou.
Por causa do ataque hacker, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou nesta 6ª feira que o governo vai postergar por 7 dias a portaria que exige o comprovante de vacinação para os viajantes. A portaria sobre as novas regras para entrada de viajantes no Brasil começaria a valer neste sábado (11.dez).
O ataque hacker está sendo investigado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e pela Polícia Federal, segundo o Ministério da Saúde. O ministro Marcelo Queiroga afirmou que dados acessados não serão perdidos.
Sobre as exigências determinadas pelo governo para os viajantes, Mourão afirmou que seguem o “princípio de reciprocidade” de medidas sanitárias adotadas por outros países.
O governo determinou que para entrar no Brasil será necessário precisará apresentar um comprovante de vacinação contra a covid-19 e um teste negativo. Pessoas sem o comprovante de imunização precisarão fazer quarentena de 5 dias ao chegar.
- Natal será 1ª capital com internet 5G, diz Fábio Faria
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou nesta 6ª feira (10.dez.2021) que Natal (RN) deverá ser a 1ª capital com cobertura 5G. A Brisanet, que arrematou R$ 1,46 bilhão em lotes regionais no leilão do 5G, deve iniciar a implementação da tecnologia já na próxima semana na capital do Rio Grande do Norte, disse o ministro durante evento da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações).
A expectativa é de que as cidades de Uberaba (MG), Uberlândia (MG) e Franca (SP) também já tenham o 5G antes das festas de fim de ano. De acordo com o edital da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Natal deveria instalar 10 antenas em 2022 para viabilizar a implementação do 5G, mas a expectativa é que cerca de 250 antenas sejam instaladas apenas no 1º semestre de 2022, meta que deveria ser cumprida até 2028.
“Se colocar apenas o que está no edital, vai cobrir, por exemplo, 2 bairros. Quando a pessoa sair daquele bairro, não funciona, cai o sinal. Os provedores regionais devem colocar de uma vez só”, afirmou Fábio Faria.
O leilão do 5G somou R$ 46,8 bilhões em arrecadação. O valor é referente a R$ 7,4 bilhões das outorgas (montantes que as vencedoras pagarão ao governo federal) e de R$ 39,4 bilhões em investimentos obrigatórios na área de infraestrutura, a partir dos compromissos assumidos pelas empresas.
“O Brasil será o 1º país operando o 5G. Nós tivemos um leilão sem nenhuma ação judicial, mostrando que ele foi muito bem feito desde o começo. Foi conversado com o Congresso, Judiciário, TCU e Supremo para que compreendessem o que estávamos fazendo. Sabíamos que uma ação judicial poderia atrapalhar todo esse ecossistema que queremos desenvolver no Brasil”, disse.
Enquanto algumas cidades do Brasil recebem o 5G, outras 9.800 localidades não possuem internet. Segundo Fábio Faria, o ministério planeja levar o 4G até comunidades com menos de 1.000 habitantes.
“Depois do 5G, a gente vai poder buscar empresas e indústrias para que possamos trazê-las para o nosso país, gerando empregos. O Brasil vai ter condições de virar um grande hub de inovação de Telecom na América Latina”, afirmou.
Em nota enviada ao Poder360, o ministério das Comunicações disse que haverá “degustação” de 5G em Natal na próxima semana e que tecnologia já foi testada em Uberaba (MG), Rondonópolis (MT), Sorocaba (SP) e Londrina (PR).
Eis a íntegra da nota:
“De acordo com o que foi informado pela operadora Brisanet ao ministro das Comunicações, Fábio Faria, haverá a degustação de 5G via Wi-Fi na capital do Rio Grande do Norte na próxima semana. Já foram conduzidos testes com a tecnologia de quinta geração em Uberaba (MG), Rondonópolis (MT), Sorocaba (SP) e Londrina (PR).”
- Anatel cria número exclusivo para telemarketing
Empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão usar o código 0303, a partir do próximo ano. Com este número, o consumidor poderá identificar as chamadas de telemarketing e decidir se quer atender a ligação. A norma é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que publicou hoje (10) no Diário Oficial da União o Ato nº 10.413. O prazo para implementação das regras é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.
Segundo a Anatel, telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas, ou não.
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, do número.
Bloqueio
As operadoras de telefonia deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Segundo a Anatel, as novas regras foram aprovadas após processo de consulta pública – realizado nos meses de agosto e setembro deste ano – no qual foram recebidas quase 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.
Fonte: Agência Brasil - Poder360
