Em relação ao tema, o chefe do Executivo federal criticou um de seus desafetos na política e provável adversário na eleição presidencial do ano que vem, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

O motivo: SP sinalizou que pode descumprir protocolos federais e impor a apresentação do certificado vacinal para entrada no país de viajantes que desembarcarem nos aeroportos do estado.

Bolsonaro ainda abriu fogo contra senadores da CPI da Covid, instalada no Senado para investigar crimes cometidos por autoridades, por ação ou omissão, durante a pandemia. O governante chamou de "figuras impolutas" os congressistas Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM), relator e presidente do colegiado, respectivamente.

"Mais um processo. Ontem recebi mais um oficial de Justiça. Também, figuras impolutas como Renan Calheiros, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues... Juntamente com um jurista. Ontem mais um processo de impeachment baseado no relatório da CPI", disse ele, em referência a pedido de impedimento protocolado na Câmara dos Deputados.

"Que relatório é esse? O que eles fizeram ao longo de seis meses? Inclusive, o presidente da CPI falou: não vamos apurar desvio de recursos. Vai para a ponta da praia, pô."

'Doeu no coração' ver Silveira preso, diz Bolsonaro

Em críticas à Corte, o presidente defendeu a liberdade do deputado Daniel Silveira, cuja prisão havia sido determinada pelo ministro do STF Alexandre Moraes: "Doeu no coração ver um colega preso", disse, sem citar nomes. Silveira estava presente no evento.

"Temos aqui um parlamentar que ficou sete meses preso. Se coloquem no lugar dele", afirmou Bolsonaro. "Mas o que fazer? Será que queriam que eu tomasse medidas extremadas? Como é que ficaria o Brasil perante o mundo? Possíveis barreiras comerciais, problemas internos."

Bolsonaro também fez referência a Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de seu governo e que hoje é pré-candidato à Presidência pelo Podemos. Sem citá-lo nominalmente, o chefe do Executivo federal declarou que "mesmo com toda liberdade, [Moro] nunca mostrou serviço, a não ser fazer intrigas. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) nunca teve tanta produtividade [depois que ele saiu]".

Antes, Bolsonaro havia dito que "desde que [Moro] saiu, não só a PF [Polícia Federal], como também a PRF, triplicaram as apreensões de drogas".

O presidente lembrou ainda o caso da reunião interministerial, divulgada no ano passado: "Eu poderia ter destruído o pendrive. Mas ia ficar sobre mim a pecha de que teria interferido na PF. Mostramos e entregamos a íntegra. Pedimos que 30 segundos não fossem divulgados porque era realmente um segredo de Estado."

Crítica à vacina obrigatória

Bolsonaro fez ainda ofensiva contra o governador de São Paulo e adversário político, João Doria (PSDB), para reafirmar a sua posição pessoal contra a exigência de passaporte vacinal no país.

Sem citar nominalmente o adversário, o presidente declarou que "todos têm que reagir" à sinalização de que o mandatário paulista, pré-candidato do PSDB à Presidência da República em 2022, estaria disposto a contrariar orientações federais em relação ao controle de acesso dos aeroportos.

"(...) Enquanto outro governador aqui da região Sudeste quer fazer o contrário. E ele ameaça: ninguém vai entrar no meu estado [se não estiver vacinado]. Teu estado é o cacete, porra", disse Bolsonaro logo após mencionar o governo de Rondônia, estado em que parlamentares locais aprovaram uma lei para barrar a exigência do certificado de vacinação contra a covid.

"E nós todos temos que reagir. E reagir como? Protestando contra isso. Ah, o povo é soberano... Todo poder emana do povo. Não é bem assim que a banda toca, pessoal", afirmou o presidente.

Bolsonaro também disse considerar que seria uma atitude incoerente da parte dele ser favorável ao passaporte vacinal, pois ele próprio optou por não receber a imunização contra o novo coronavírus: "Queriam que a gente impusesse aqui a obrigação do cartão vacinal. Como eu posso aceitar o aceitar o cartão vacinal se eu não tomei vacina e é um direito meu de não tomar? Como é o direito de qualquer um aqui."

O presidente ainda associou a campanha entusiástica contra as medidas de restrição adotadas durante a pandemia com a sua formação militar. Segundo ele, "um soldado dentro da trincheira não vai ganhar a guerra, vai morrer como um rato". E disse que, apesar de o país acumular mais de 600 mil mortes por covid-19, a população teria que "lutar".

"Talvez eu tenha sido um dos raros chefes de estado no mundo que foi contra essas políticas de lockdown e toque de recolher. Falaram muita coisa de mim, do ensinamento que eu tive, da minha profissão, militar... Um soldado dentro da trincheira não vai ganhar guerra, vai morrer como um rato. Vírus mata? Mata. Duvido quem não tenha parente ou amigo que morreu por causa do vírus. Mas tem que lutar, poxa."

O governante afirmou também que a possibilidade de exigência de comprovação vacinal é uma "ameaça" e que "pessoas" que defendem tal medida não estariam preocupadas com a saúde coletiva:

"Agora, hoje, uma nova ameaça aparece. Não pode sair de casa e não pode fazer isso ou aquilo quem não tiver sido vacinado. Oras bolas, essas pessoas querer passar a mensagem de que estão preocupadas com as nossas vidas, se não fosse trágico né, isso é hilariante", disse Bolsonaro. "Nós somos donos do Brasil, todos nós. Todos nós temos que remar na direção da liberdade, pô. Não podemos perder isso que nós temos. Não podemos perder isso que nós temos. Uma pessoa que perde a sua liberdade perde a sua vida."

Presidente admite existência de corrupção

Em conversa com apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada, na segunda-feira (6), o presidente disse que não é possível afirmar a inexistência de corrupção em seu governo.

"Não vou dizer que meu governo não tem corrupção, porque a gente não sabe", afirmou o chefe do Executivo ao ser questionado por um apoiador. Bolsonaro afirmou que qualquer caso identificado seria investigado e que não pode "dar conta de mais de 20 mil servidores comissionados, ministérios com mais de 300 mil funcionários". O presidente disse ainda que "a grande maioria são pessoas honestas".

A resposta destoa das falas anteriores de Bolsonaro, que sempre negou a existência de qualquer indício de corrupção em seu governo, sendo uma de suas maiores bandeiras de campanha. No discurso de posse, em janeiro de 2019, o presidente afirmou que iria "reerguer nossa Pátria, libertando-a, definitivamente, do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica".

Em outubro de 2020, após o encerramento do braço paulista da Operação Lava Jato, o presidente afirmou: "É um orgulho, uma satisfação que eu tenho de dizer para essa imprensa maravilhosa nossa, que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo."

Em setembro deste ano, no discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro afirmou que o país havia mudado pois "estamos há 2 anos e 8 meses sem qualquer caso concreto de corrupção".

- Governo vai concluir até o fim do ano 60 ações do Plano Anticorrupção

Os resultados do primeiro ano do Plano Anticorrupção do Governo Federal foram detalhados nesta quinta-feira (9) em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado hoje. Do total de 153 ações previstas para serem entregues até 2025, 60 serão concluídas até o final de dezembro de 2021, o que representa 39% de execução segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

O plano, desenvolvido pelo Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), reúne ações a serem entregues pelo governo com o objetivo de aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção. “A iniciativa busca refletir e reforçar o compromisso do Brasil com o enfrentamento à corrupção e alinha-se aos esforços já materializados em 2019 no Pacote Anticrime e Anticorrupção”, diz nota da CGU. 

“Pela primeira vez em nossa história fizemos um diagnóstico da estrutura anticorrupção brasileira, e, com base nas recomendações internacionais, nas boas práticas e nas necessidades de melhoria das medidas já implementadas no país, geramos um Plano com 142 ações iniciais que hoje foram ampliadas para 153, todas elas vinculadas às competências dos órgãos do Poder Executivo Federal”, disse o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que coordena o CICC. 

O ministro da CGU destacou as entregas realizadas, como a publicação das notas fiscais eletrônicas de compras públicas no Portal da Transparência; a proposta de projeto de lei sobre a regulamentação da representação privada de interesses (lobby), que foi assinada durante o evento; e o Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais (e-Patri), desenvolvido para detectar enriquecimento ilícito e situações que possam gerar conflito de interesses.  

Em discurso, o presidente Jair Bolsonaro disse que há poucos anos, os escândalos eram semanais e precisavam ser combatidos. “O primeiro ato para combater a corrupção é o não fatiamento do poder. O maior exemplo que podemos dar é a escolha de um ministério com critérios. Nunca tivemos um ministério com a qualidade do que temos hoje”, destacou. 

OCDE  

Durante o evento foi anunciado o início da Avaliação de Integridade Pública do Brasil, que será feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e permitirá que o país faça, oficialmente, a adesão à Recomendação de Integridade Pública da organização. 

Em mensagem gravada, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse que o combate à corrupção é uma prioridade da organização. Segundo ele, a corrupção é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável, impede a prestação de serviços públicos e “enfraquece os valores da democracia”. 

Balanços

O ministro da CGU também apresentou um balanço das ações da pasta. Segundo a CGU, em 2021, o governo assinou acordo de leniência com cinco empresas, no total de R$ 1,77 bilhão - valor que será restituído ao Brasil. 

Segundo Rosário, neste ano até novembro foram realizados 113 mil pedidos com base na Lei de Acesso à Informação. A redução do tempo de resposta foi expressiva: de 15,36 dias em 2017 para 12,04 dias em 2021. O aumento na satisfação do cidadão com o atendimento registrou melhora, e foi de 3,64 em 2017 para 3,85 em 2021. 

“Estamos cumprindo a determinação dada no início do governo: fortalecer as instituições e criar mecanismos eficientes de luta contra a corrupção”. Segundo ele, “os resultados já estão aparecendo. Não temos hoje um único caso de corrupção na cúpula do governo federal. Continuaremos trabalhando arduamente com este objetivo”, destacou o ministro.

Fonte: UOL - Agência Brasil - CGU