Cotidiano
MP-AP participa da 124ª Reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, em Brasília
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O corregedor-geral do Ministério Público do Amapá, procurador de Justiça Jair Quintas, participou, nos dias 2 e 3, na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília (DF), da 124ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPGMPEU).
Conduzida pela corregedora-geral do Ministério Público do Rio de Janeiro e presidente do CNCGMPEU, Luciana Sapha Silveira, o encontro ocorreu de forma on line e presencial. Durante o primeiro dia evento, foram debatidos temas comuns da atividade de correição ministerial, proferidas palestras com temas relevantes sobre a atuação das Corregedorias e debates sobre formas de colaboração mútua entre o Conselho e as unidades nacionais.
No último dia do evento, o ministro Mauro Luiz Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizou palestra abordando o tema “Novos entendimentos de interesse institucional”. O corregedor nacional do Ministério Público, integrante do MP anfitrião, Marcelo Weitzel de Souza, assim como no primeiro dia, prestigiou a reunião avançando nos debates sobre os assuntos institucionais. O encontro recebeu ainda como convidada a coordenadora da Assessoria de Recursos Constitucionais Cível do MPRJ, procuradora de Justiça Inês da Matta Andreiuolo.
Ainda durante o evento, foi eleita por aclamação a nova diretoria do Conselho para o ano de 2022, com representantes de todas as regiões do Brasil. O encontro encerrou com a Sessão Administrativa, restrita às Corregedorias-Gerais. A próxima reunião do colegiado com a posse dos eleitos realizar-se-á juntamente com o Congresso Nacional do MP, na cidade de Fortaleza (CE), de 23 a 26 de março de 2022.
De acordo com o corregedor-geral do MP-AP, a Reunião do Conselho Nacional foi essencial para o alinhamento de ações, integração e troca de experiências entre as Corregedorias dos MPs do Brasil para servir, ainda melhor, à sociedade.
“Foram dois dias de intensos debates, troca de informações e experiências valiosas para aprimorar o trabalho do Ministério Público. Foram discutidos temas fundamentais para a atividade de correição ministerial. Essa interação reforça a atuação de todos para que possamos cumprir cada vez melhor nossa missão institucional”, manifestou o procurador de Justiça Jair Quintas.
Fonte: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Elton Tavares, com informações do CNPGMPEU.
- Promotoria do Urbanismo inspeciona Shopping Popular e Feira do Centro
A Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos E Culturais de Macapá (PJUHS/MCP) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), visitou, nesta quinta-feira (9), a área do Shopping Popular e da Feira localizada na área do Centro, em conjunto com técnicos da Prefeitura de Macapá.
Na ocasião, o titular da PJUHS/MCP, promotor de Justiça André Araújo, conheceu o espaço, inaugurado há alguns meses e conversou com comerciantes, para entender algumas das suas reivindicações.
Dentre os problemas encontrados na área do Shopping Popular, está a falta de iluminação e o número limitado de entradas, o que, segundo os comerciantes, favorece apenas alguns empreendimentos mais próximos do acesso principal.
Na área da feira, que fica atrás do Shopping, foi identificada a ocupação irregular de calçada e da via pública, que prejudica a mobilidade de veículos e pedestres.
Os feirantes também reclamam que a área a eles destinada, em dias de chuva, fica alagada, inundando os “boxes” a eles reservados.
O promotor André Araújo comprometeu-se a reunir-se com o representante dos comerciantes para tratar das reivindicações e melhorar a organização e manutenção do local.
Fonte: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação - Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Promotoria De Justiça De Urbanismo
- MP-AP participa de reunião com a Assembleia Legislativa para dialogar sobre investimentos na educação
Na terça-feira (07), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) e Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-EDU), participou de uma audiência realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CEC) da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), com a finalidade de dialogar sobre os investimentos da educação pública do estado, debater a criação do Fundo Estadual da Educação e acompanhar o Plano Estadual da Educação.
A reunião híbrida ocorreu no Plenário Dalto Martins, da ALAP e teve a participação do presidente da Comissão, deputado estadual Charly Jhone (PL); o vice-presidente da Comissão, dep. est. Paulo Lemos (PSOL); do presidente do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Alex Farias; do coordenador do Fórum Estadual de Educação, Aildo Silva e do técnico do Departamento das Comissões da ALAP, Gabriel Gato. Do Conselho Tutelar da Zona Norte estiveram presentes: o conselheiro Roberto Oliveira, a pedagoga Regiane de Nazaré, a assistente social, Dalcy Amaral e, também, os seguintes membros do Fórum Estadual de Educação: a docente e membro Kátia Fônseca, a representante do MP-AP junto ao Fórum, Séfora Rôla, bem como as equipes do Convênio N° 01/2020/MPAP/UNIFAP/FUNDAPE - sob coordenação de Antônio dos Martírios Barros - e PJDE.
“Começamos uma série de reuniões para discutir diversos pontos sobre a educação. Falar sobre municipalização, merenda e transporte escolar, sobre o Fundo e Plano Estadual de Educação. Essa foi a primeira. Ainda vamos escutar a sociedade civil organizada, o Ministério Público e chamar os Secretários para conversar. Como é um assunto muito extenso, não dá para fazer audiência pública e esgotar todos esses assuntos em uma audiência. A Comissão vai trabalhar esses temas e, dedicadamente, ir deliberando. Vamos tecer um documento que vai até ao Governador do Estado para conversar com ele e nos ajudar a melhorar a educação do estado”, ressaltou o deputado Charly Jhone.
“Essa audiência é de suma importância tendo em vista que a Promotoria de Educação tem acompanhado de perto, ido às escolas e dialogado com a comunidade escolar, verificado a falta de investimento, de infraestrutura e de pessoal. Então seria realmente muito importante que tivéssemos os recursos da educação aplicados diretamente pela Secretaria de Educação como acontece com o Fundo de Saúde, pois quem faz a gestão de todos os recursos desse fundo é a própria Secretaria de Saúde. Na educação é diferente, o Fundeb recolhe os recursos, mas na hora da aplicação e pagamento, ainda é restrito à Secretaria da Fazenda. A autonomia de aplicação dos recursos por parte da Secretaria de Educação é fundamental e a gente defende”, disse o deputado Paulo Lemos.
Aildo Silva afirmou que a reunião serviu para refletir sobre os investimentos da educação no Amapá. “Precisamos de mais esclarecimentos sobre a política de financiamento que a Secretaria de Estado da Educação administra. E após compreender essa dinâmica, possamos formular propostas no sentido de melhorar a educação”.
“Na condição de presidente do Conselho do Fundeb, eu trouxe a importância de acompanhar esse recurso. Porque é necessário haver mais investimentos na educação, garantir que esses recursos sejam executados e que possa chegar até a ponta: atender o estudante com uma escola de qualidade, valorização dos profissionais da educação, merenda escolar, entre outras coisas que são fundamentais para realizar educação”, disse Alex Farias.
Séfora Rôla destacou que a audiência é o início da relação de poderes para melhorias na educação. “A aproximação entre Ministério Público, a Assembleia Legislativa e todos os órgãos e entidades que fazem parte da luta pela educação com qualidade, laica e auto referenciada é uma iniciativa louvável. Porque não podemos trabalhar essa política de forma isolada. Essa reunião foi o primeiro momento de um ciclo de reuniões e de aproximação de todos os poderes em torno da política de educação”.
Gabriel Gato avaliou a audiência como “a melhor possível”. “O MP, a Assembleia e a Sociedade Civil Organizada têm uma probabilidade grande de que o avanço na educação vá para frente, por conta dos poderes e a organização da sociedade civil”.
“A demanda sobre reclamação de números de alunos fora das salas é grande. A gente percebe que o estado precisa de mais escolas. Construir mais escolas ou aumentar mais salas de aula. Por isso o Conselho Tutelar está aqui. Vamos acompanhar esse investimento e tratar dessas reclamações que recebemos todos os dias”, pontuou Regiane de Nazaré.
O titular da Promotoria da Educação, promotor Roberto Alvares, afirmou que a união de instituições afins trará bons frutos à educação. “ A interação do Ministério Público com a Comissão de Educação da Assembleia, da Câmara Municipal e demais órgãos como o Fórum Estadual de Educação, Conselho de Controle do Fundeb, as Secretarias Estadual e Municipal de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais e União Nacional de Conselhos Municipais de Educação juntarão forças para um debate mais caloroso sobre como a educação pode ser melhorada. Precisamos reunir todos os segmentos para proporcionar aos estudantes uma escola que seja pólo de atração maior ao estudante, profissional da educação que ali trabalha e, assim, se vejam mais motivados a entregar o ensino e formar uma relação de aprendizagem com o aluno. Portanto, agradecemos a receptividade da Comissão de Educação da Assembleia para discutir, debater o assunto e levar adiante a grande proposta que é melhorar o mundo para todos”, finalizou.
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Luiz Felype Santos – Com informações e imagens da Assessoria de Comunicação da ALAP
