Política
Governo rejeita passaporte da vacina e anuncia quarentena para viajantes não vacinados
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Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no entanto, não deixou claro como será fiscalizada essa quarentena de cinco dias para turistas não vacinados
Quase um mês após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendar que o governo federal adote a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil, o governo federal contrariou o órgão regulador e indicou, nesta terça-feira (7/12), que não exigirá o comprovante de imunização. O país solicitará aos turistas não vacinados, contudo, uma quarentena de cinco dias após a entrada no país.
Segundo a pasta, após os cinco dias em quarentena, um novo teste de covid-19 deve ser realizado e, somente com resultado negativo, os viajantes ficarão liberados para circular pelo país.
"Depois de fazer uma análise, decidimos que, nesse contexto em que estamos espreitados por essa variante ômicron, que ainda não sabemos o total potencial dela para criar uma nova pressão sob o sistema de saúde, vamos requerer que os indivíduos não vacinados cumpram uma quarentena de cinco dias e, após essa quarentena, eles realizarão o teste. Sendo ele negativo, eles poderão aproveitar todas as belezas do nosso grande Brasil", disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, hoje, durante pronunciamento no Palácio do Planalto.
Queiroga, no entanto, não deixou claro como será fiscalizada essa quarentena dos viajantes não vacinados. Durante o pronunciamento, o ministro da Saúde defendeu o direito das liberdade individuais. "Esse enfrentamento da pandemia não diz respeito apenas a um chamado passaporte (da vacina), que mais discórdia do que consenso cria. É necessário defender as liberdades individuais e respeitar os direitos dos brasileiros de acessarem livremente as políticas públicas de saúde", indicou.
A recomendação de exigir a vacinação de viajantes para a entrada no Brasil foi enviada pela Anvisa aos ministros em 12 de novembro. Tal orientação foi reforçada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última semana. No entanto, a medida vem sendo refutada pelo presidente da República Jair Bolsonaro desde a divulgação das orientações da Anvisa.
Ainda nesta terça, o presidente repetiu as críticas feitas à adoção de um passaporte vacinal no país. Durante cerimônia de assinatura dos contratos do leilão no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo comparou a medida a uma "coleira" e disse que "prefere morrer a perder a liberdade".
O ministro da Saúde mostrou discurso correspondente ao do chefe do Planalto, apesar de especialistas defenderem a adoção do comprovante da vacinação. "Não se pode discriminar as pessoas entre vacinadas e não vacinadas para, a partir daí, impor restrições. Até porque a ciência já sabe que as vacinas não impedem totalmente a transmissão do vírus, e, mesmo vacinadas, as pessoas podem adquirir a doença e transmitir", comentou.
Portaria
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, também presente no pronunciamento, informou que as medidas serão formalizadas em uma portaria. "Podem ter certeza que o objetivo do presidente Bolsonaro é a preservação da vida e também das liberdades individuais no nosso país", disse.
A última portaria editada pelos ministros, que diz respeito ao controle das fronteiras brasileiras, não exige a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para viajantes. Atualmente, a portaria cobra apenas a apresentação do resultado negativo do teste de covid-19, do tipo antígeno, realizado em até 24h antes do embarque, ou do tipo RT-PCR, realizado em até 72h antes do embarque do passageiro.
A intenção do governo é que se mantenha a exigência do teste negativo, acrescida de uma cobrança de quarentena de cinco dias dos passageiros não vacinados, além da apresentação de novo teste negativo a partir do quinto dia de restrição para liberação desses turistas. Viajantes vacinados não precisariam realizar a quarentena.
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- Em clima eleitoral, Guedes não descarta privatizar a Petrobras em um 2º mandato
O ministro aproveitou evento voltado para investidores internacionais para reafirmar que tem interesse em vender todas estatais
Uma das prioridades da política econômica de um eventual segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL) será a privatização da Petrobras, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele voltou a afirmar que tem interesse em vender a estatal, que não está na listas de privatizações do primeiro mandato do chefe do Executivo.
De acordo com o chefe da equipe econômica, o plano do atual governo para as eleições é dar continuidade à agenda atual. “E precisamos anunciar nosso programa. Sou favorável em privatizar a Petrobras”, disse Guedes, nesta terça-feira (07/12), em evento virtual GZero Summit Latin America 2021, realizado pela consultoria norte-americana Eurasia.
Em tom eleitoreiro, Guedes — que prometeu arrecadar R$ 1 trilhão com privatizações logo que assumiu o cargo — aproveitou o evento voltado para investidores internacionais para reafirmar tem interesse de vender todas as estatais. Para ele, "não faz sentido" o país ter R$ 1 trilhão em imóveis, quase R$ 1 trilhão em estatais e R$ 2 trilhões em recebíveis, e não utilizar esses recursos para transferência de renda por meio do fundo de erradicação da pobreza, criado há 30 anos, mas sem aportes. “Temos um setor público rico. Temos que ser mais agressivos na transferência de riqueza para os mais pobres. E podemos vender essas empresas, reduzir os débitos, usar uma parte (dos recursos) e transferir para o fundo de erradicação da pobreza”, afirmou.
Ao comentar sobre as prioridades da nova agenda econômica para a campanha presidencial de Bolsonaro, Guedes falou em dar sequência às ações em curso e deu destaque à venda da Petrobras e de uma segunda rodada da reforma previdenciária. “Vamos continuar com as privatizações e com as reformas na direção ao livre mercado”, afirmou. Segundo o ministro, o novo programa de governo será “uma rodovia para a prosperidade”.
Guedes também cogitou como prioridade uma segunda rodada da reforma previdenciária, focada no regime de capitalização para os 38 milhões de trabalhadores do mercado informal que não contribuem para o atual sistema de Previdência Social. “Vamos fazer com que eles contribuam com 2,8% a 4,8% do salário e, assim, não vamos condená-lo a um mercado obsoleto (de previdência). Vamos propor também um novo regime verde e amarelo”, afirmou.
O ministro ainda garantiu que conseguirá privatizar a Eletrobras e os Correios em 2022 e reconheceu que o presidente não demonstrou interesse em vender a Petrobras. Contudo, reforçou o interesse de privatizar ou fazer com com que a companhia ingresse no Novo Mercado, “desbloqueando US$ 30 bilhões, da mesma forma que o governo fez com a Eletrobras". “Se um dia, no futuro, anunciarmos que a empresa vai para o Novo Mercado, o valor da ação sobe”, afirmou.
“Ruídos políticos”
O ministro voltou a criticar as previsões pessimistas, negou controle fiscal das contas públicas e buscou passar a imagem de que os "ruídos políticos" estão atrapalhando a visão dos fatos. Ele minimizou os problemas fiscais apontados por especialistas com a aprovação da PEC dos Precatórios – que prevê o calote em dívidas judiciais – e reforçou que a medida dará maior “previsibilidade” para as despesas judiciais, que somam R$ 89,1 bilhões em 2022, e precisarão ser pagas se a mudança na Constituição não for aprovada. Para o ministro, o Judiciário vai ter que respeitar um teto para as decisões.
A proposta ainda antecipou a mudança da metodologia de cálculo do limite do teto de gastos, prevista para 2026, e com isso vai ampliar o espaço fiscal, ao usar a inflação acumulada de janeiro a dezembro em vez dos 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Para o ministro, essa medida vai “sincronizar o teto com as despesas”, que são corrigidas pela inflação acumulada até dezembro. A matéria que está tramitando no Congresso prevê um limite para R$ 39 bilhões para os precatórios serem pagos no ano que vem e, com a mudança da metodologia, o espaço fiscal que será ampliado pela PEC será de R$ 106,1 bilhões, pelos cálculos da equipe econômica, que prevê R$ prevê R$ 51 bilhões para o Auxílio Brasil de R$ 400 prometido pelo presidente.
De acordo com o ministro, as críticas decorrem de uma “política oportunista” de opositores ao apontarem problemas na PEC, porque o governo “preencheu” esse espaço extra com R$ 20 bilhões com os reajustes de despesas salariais e dos benefícios e R$ 30 bilhões para a compra de vacina. “E imediatamente puxamos para o teto para evitar aumento de despesas”, afirmou.
“Não dá para entender porque falam que as despesas estão incontroláveis quando olhamos os dados e vemos redução do rombo do déficit. Nenhum país no mundo está fazendo isso”, afirmou. Ele lembrou que, em 2020, o rombo das contas do governo federal somaram 10,5% Produto Interno Bruto (PIB), e, pelos cálculos atuais da equipe econômica, passará para 1% do PIB, neste ano, e para 0,5%, em 2022. Guedes ainda garantiu que o governo Bolsonaro vai encerrar o mandato gastando menos do que quando começou, em torno de 18% a 18,5% do PIB, por conta do aumento dos gastos sociais, caso contrário, o percentual da despesa seria de 17,5%.
“Há muito barulho sobre política fiscal”, reforçou Guedes. Em relação ao otimismo, o ministro disse que não vende sonhos e reconheceu que, em 2022, haverá dificuldades na economia e o país vai crescer menos do que os 3% a 4% anteriormente previstos. “Vamos crescer menos do que isso. Vamos ter um ano duro, com inflação elevada. E vamos depender do Banco Central independente combatendo a inflação”, afirmou.
- Santas Casas dizem não ter como pagar piso da enfermagem e cobram o governo
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara discutirá, nesta quarta-feira (8), o piso salarial nacional da enfermagem. A proposta foi aprovada pelos senadores no último dia 24, mas ainda não há consenso em torno dela entre os deputados. Prefeituras, hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia cobram a definição de uma fonte de financiamento para a elevação dos salários, o que o projeto enviado pelo Senado não aponta.
Estimativas feitas pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) indicam que o aumento na folha de pagamento com o novo piso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem deverá gerar um impacto de R$ 18,4 bilhões para os setores público e privado. Desse total, R$ 6,3 bilhões recairiam sobre o setor público e outros R$ 6,2 bilhões sobre as filantrópicas.
O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Veras Neto, disse ao Congresso em Foco que várias instituições poderão fechar leitos e deixar de atender a milhares de pacientes por não terem condições de absorver os novos custos. Algumas unidades, inclusive, correm o risco de fechar as portas, alertou. “Não se trata de uma ameaça, é a nossa realidade”, afirmou.
Para ele, o governo federal terá de arcar com as diferenças nas localidades onde os profissionais recebem abaixo do piso proposto. “Deve ser feito um amplo debate para saber quem vai pagar essa conta. De algum lugar do orçamento esse recurso terá de sair. Se a instituição não consegue pagar hoje esse piso, como ela vai passar a arcar? Isso tem de ser discutido no âmbito federal”, disse.
Mirocles cobra do governo um posicionamento em relação ao assunto, o que ainda não ocorreu. “Precisamos discutir de forma transparente com o governo federal quem e como vai pagar. É função do Estado custear a saúde pública dos brasileiros”, defendeu.
O projeto aprovado pelo Senado prevê piso de salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho reunidos pela FBH e pela CMB, 43% dos enfermeiros recebem hoje abaixo do mínimo proposto pelo Senado e teriam de ter complemento salarial. No caso dos técnicos, seria necessário rever o salário de 79% dos profissionais. Entre os auxiliares, 39% recebem menos que o piso sugerido pelos senadores.
Para o representante do Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes de Souza, cabe ao Congresso e ao governo federal encontrar uma forma de financiamento para que o país possa fazer uma reparação histórica para a categoria.
“Os recursos financeiros existem. Precisam trabalhar a forma de eles serem distribuídos. Dependemos do Executivo e do Legislativo. Já ocorreu situação semelhante com o piso dos professores e isso foi equalizado”, afirmou Daniel, que representa o Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem. “A categoria não pode continuar a ser explorada e não ter a oportunidade de oferecer uma vida digna às suas famílias”, acrescentou.
“Não basta apenas aplauso”
Uma das responsáveis pela realização da audiência pública desta quarta na Câmara, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) considera que o momento é de valorizar os profissionais da enfermagem. “Não basta apenas aplauso”, ressaltou a deputada, em alusão ao tipo de homenagem prestada pela população, nas janelas de suas casas, aos profissionais da saúde em 2020, em meio à pandemia.
“Precisamos do governo para fazer frente a isso. Vai ter de reajustar os repasses para os hospitais filantrópicos? Precisamos que isso aconteça. Não podemos deixar de discutir. Além disso, o momento é oportuno, porque estamos definindo o orçamento para o próximo ano”, defendeu Carmen, que também é enfermeira. “Por mais complexa que seja a matéria, a gente tem de buscar o caminho da aprovação”, reforçou a deputada, presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
Daniel Menezes, do Cofen, chama a atenção para a disparidade salarial da categoria entre as regiões do país. “No Sul, por exemplo, a média do salário de um enfermeiro é de R$ 4.000. No Norte e no Nordeste, é de dois salários mínimos (pouco mais de R$ 2.000) para o enfermeiro e de um salário mínimo para o técnico em enfermagem”, exemplificou. Nessas regiões, enfermeiros, que são profissionais de nível superior, costumam ganhar menos do que agentes comunitários, dos quais é exigido somente o ensino médio.
Em todo o Brasil há 1.824 Santas Casas e hospitais filantrópicos. Segundo o presidente da entidade que representa essas instituições, o pagamento do piso proposto no projeto enviado pelo Senado vai elevar em até 80% a folha de pagamento da enfermagem nessas instituições. “Achamos justo a classe buscar melhoria salarial. Nós nos posicionamos contra o projeto, não contra os enfermeiros, que precisam ser valorizados. O problema é o momento e a fonte de recursos”, ressaltou Mirocles, que participará da audiência desta quarta na Câmara.
A reportagem procurou o Ministério da Saúde para comentar sua posição em relação ao projeto. A pasta informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta propostas em tramitação no Congresso. O ministério, no entanto, terá de enviar um representante para o debate na Câmara.
Como mostrou o Congresso em Foco no domingo (5), o presidente Arthur Lira determinou que o projeto aprovado pelo Senado seja analisado por comissões antes de ser apreciado pelo plenário. Deputados que defendem o piso nacional para a categoria já apresentaram requerimento de urgência, mas o pedido tem de ser votado pelo plenário, o que depende da vontade de Lira.
- Sessão de vetos foi suspensa por falta de acordo, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a sessão do Congresso Nacional que estava marcada para esta terça-feira (7), voltada a analisar vetos presidenciais, foi suspensa porque não haveria acordo em “vários” vetos. Ele, porém, disse não saber em quais vetos não haveria acordo tramado pelo líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO).
Segundo Pacheco, alguns deles estariam próximos de entendimento. Mas acabaram ocorrendo reveses de última hora e não ficou claro se o governo poderia participar de novas negociações. “É importante esgotarmos o acordo para termos sessões otimizadas, com efeito real. Se for discutir cada veto e votar cada veto, fica delicado”, indicou o presidente do Parlamento. “Sei que houve uma instabilidade em relação a este acordo, então o melhor foi cancelar, para que haja uma participação clara e efetiva do governo – para saber o que ele está disposto a estabelecer de acordo com as lideranças ou não”
A suspensão da sessão foi uma surpresa, porque informações de acordo entre os líderes chegaram a ser divulgadas. Inclusive, chegou a ser divulgada uma tabela produzida pela própria Liderança do Governo no Congresso com os artigos que já haviam acordo para derrubada.
Pacheco disse que pretende marcar o mais rápido possível uma nova sessão, e indicou que ela poderá acontecer na sexta-feira (10), ou então na próxima semana, na segunda-feira (13). “Temos que usar todos os dias úteis até o recesso para esgotar a pauta do Senado e a pauta do Congresso”, disse o senador.
Fonte: Congresso em Foco - Correio Braziliense
