O texto destina R$ 16,2 bilhões para as emendas do relator, valor inferior aos R$ 16,8 bilhões previstos para 2021. A cifra é igual à soma das emendas de bancada e individuais, cálculo aprovado pelo Congresso no início da semana passada. São R$ 10,5 bilhões de emendas individuais e R$ 5,7 bilhões de bancada.

Segundo o projeto, as emendas de relator poderão ser usadas em 20 áreas, como saúde, saneamento básico, entre outros. Eis a íntegra do texto (3 MB).

Segundo o relatório preliminar, o teto de gastos da União alcançará R$ 1,6 trilhão em 2022. A receita primária total prevista é de R$ 1,6 trilhão.

Nas contas do relator, o país terá um deficit nas contas públicas em 2022 será de R$ 49,6 bilhões (0,53% do Produto Interno Bruto) em 2022.

O parecer preliminar reserva R$ 90,6 bilhões para mudanças no projeto de lei orçamentária. Parte desses recursos correspondem a R$ 71,8 bilhões de reestimativa da receita.

O relator propôs um corte linear de 2,6% no total dos recursos alocados em programações discricionárias do Poder Executivo, o que deve resultar em R$ 2,65 bilhões.​​

Mas o Orçamento para 2022 ainda pode ganhar mais recursos depois da aprovação da PEC dos Precatórios, prevista para ser votada na semana que vem na Câmara.

A PEC parcela dívidas judiciais da União e altera o cálculo de reajuste do teto de gastos. Permitirá um gasto extra de R$ 106 bilhões em 2022.

Parte do dinheiro será usada para reforçar o programa social Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O programa tem R$ 34,7 bilhões definidos no projeto do Orçamento.

Com a PEC, o governo quer colocar mais R$ 51,1 bilhões, que será usado no pagamento de R$ 400 por família a partir de dezembro deste ano.

- Comissão da Câmara aprova busca ativa para estudantes fora da escola

União prestará assistência técnica e financeira a estados e municípios

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados deve criar a Política Nacional de Busca Ativa de Crianças e Jovens em Idade Escolar. O objetivo é evitar a evasão dos estudantes. 

“A proposta vem em momento oportuno, já que a evasão escolar está numa situação alarmante. Milhares de crianças em idade escolar já estavam ausentes das salas de aulas antes da pandemia de covid-19, e a tendência é que isso piore significativamente, devido às mudanças sociais decorrentes da crise econômica”, argumenta o relator da matéria, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Ao apresentar o projeto, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) mostrou as estatísticas de 2019, quando mais de 620 mil estudantes abandonaram a escola.

Para buscar as crianças e jovens em idade escolar, a autora propõe o recenseamento anual; a formação, em estados e municípios, de comitês intersetoriais para a busca ativa, integrados por representantes das áreas de educação, assistência social e saúde; e a identificação de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.

A União prestará assistência técnica e financeira a estados e municípios para a implementação da política.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tem caráter conclusivo, uma vez aprovada por elas, a proposta não precisará passar por plenário.

Fonte: Poder360 - Agência Câmara - Agência Brasil