Cotidiano
Procedimento é instaurado no MP-AP para apurar responsabilidade por danos ambientais no Rio Amapari
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A Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar responsabilidades por possíveis danos ambientais na região que estariam causando mortandade da fauna nos igarapés do Xivete e Areia. As informações coletadas servirão de subsídios para a tomada de providências pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), tanto na responsabilização dos impactos ao meio ambiente, quanto em relação às medidas para recomposição do equilíbrio ambiental da localidade.
O promotor de Justiça Fabiano Castanho relata nos autos que desde o final de semana (26/11) a comunidade e o Ministério Publico vêm acompanhando, preocupados, a morte de inúmeras espécies da fauna aquática no Rio Amapari, mais especificamente nas localidades dos igarapés do Xivete e Areia.
Segundo informações publicadas na página oficial da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari (PMPBA) em rede social, foram coletadas amostras da água na região para análise laboratorial, tendo, inclusive, sido afastada, por ora, a possibilidade de vazamento de cianeto por parte de atividade mineradora existente na região.
O MP-AP solicitou, nesta quinta-feira (2), à Prefeitura de PBA informações acerca de todos os dados até então arrecadados pelos órgãos municipais, no sentido de identificar as causas da mortandade de peixes nos Igarapés Xivete e Areia. Um prazo de 10 dias foi estipulado para que sejam encaminhados os documentos oficiais.
Para dar suporte na apuração dos fatos, a Promotoria de Pedra Branca também solicitou suporte técnico ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP-AP (CAO-Ambiental).
“Considerando as recentes notícias quanto a mortandade de inúmeras espécies da fauna aquática no Rio Amapari, mais especificamente nas localidades dos igarapés do Xivete e Areia, neste Município, causando possíveis prejuízos à população amapariense, sobretudo à saúde e ao meio ambiente, solicitamos esse apoio técnico ao CAO-Ambiental, no sentido de traçar a melhor estratégia para a atuação do Ministério Público com vistas à solução do problema e responsabilização das pessoas naturais ou jurídicas que o causaram”, destaca Fabiano Castanho.
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Gilvana Santos
. CNPG participa de Congresso de Direito Penal, que debate diálogo interinstitucional, trabalho conjunto e unidade para o enfrentamento da criminalidade
Teve início na noite de ontem, 1º de dezembro, em Araxá (MG), o Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste. Promovido pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, o evento reúne procuradores e promotores de Justiça com atribuições na área criminal, possibilitando o debate e a troca de experiências sobre temas atuais e prioritários para a atuação do Ministério Público.
O governador de Minas, Romeu Zema, abriu a cerimônia em um pronunciamento virtual no qual destacou a importância e os bons frutos gerados pela parceria entre o Executivo estadual e o Ministério Público mineiro. Para Zema, mais inovação e diálogo e menos litígio só trazem ganhos para a sociedade.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, destacou a importância da sinergia e do trabalho conjunto entre os Ministérios Públicos da região Sudeste para planejar e traçar estratégias comuns no enfrentamento de problemas, como a criminalidade, que não têm fronteiras. A procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, lembrou que, mesmo em tempos de pandemia, o Ministério Público continuou trabalhando firmemente em prol da coletividade.
A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Ivana Cei, destacou a importância de conhecer as diversas realidades brasileiras para traçar estratégias e superar desafios.
Um olhar mais amplo sobre os problemas da segurança pública e a compatibilização de independência funcional com unidade do Ministério Público foram citados pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, como medidas importantes para produzir melhores resultados. A unidade também foi apontada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, como forma de aprimorar o combate à criminalidade e lutar pela preservação dos direitos sociais.
Encerrando os pronunciamentos da abertura, o vice-governador de Minas, Paulo Brant, disse que na nossa jovem democracia as instituições estão em construção. Por isso, é fundamental que haja diálogo entre os poderes em busca do bem comum.
Também compuseram a mesa de honra o desembargador do TJMG Guilherme Azeredo Passos, o deputado federal Bosco, a reitora da Unifenas, Maria do Rosário Araújo, e o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Enéias Xavier Gomes.
Em seguida, na palestra de abertura, “A atuação do Ministério Público nos Tribunais Superiores”, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen apresentou um panorama dos números e tipos de processos no Superior Tribunal de Justiça, das formas de processamento e distribuição desses feitos e da necessidade de uma boa articulação por parte do Ministério Público nesse tipo de atuação.
Como debatedores, a mesa contou com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, o procurador de Justiça Gregório Assagra de Almeida (MPMG) e o promotor de Justiça Eduardo Morais Martins (MPRJ). A diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, Elaine Martins Parise, presidiu a mesa.
Durante a solenidade de abertura, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, assinou a Resolução PGJ nº 51, que cria no âmbito do Ministério Público mineiro, o Grupo Integrado de Ações de Busca e Captura. O objetivo é, com o auxílio de ferramentas de inteligência e cruzamento de dados, dar cumprimento a ordens de prisão de condenados, procurados e foragidos, sobretudo líderes de organizações criminosas.
O ouvidor do MP-AP, Paulo Celso Ramos, também participa do Congresso de Direito Penal que tem como coorganizadora a Unifenas e conta com o apoio das associações de classe dos quatro estados, AMMP, APMP, Amperj e Aesmp.
Fonte: ascom MPMG
- MP-AP participa do lançamento da Pedra Fundamental da Casa da Mulher Brasileira de Macapá
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Judith Teles, representando a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, participou, nesta quinta-feira (2), do lançamento da Pedra Fundamental da Casa da Mulher Brasileira de Macapá (CMB/AP), na Zona Norte de Macapá. A CMB é voltada ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e é a primeira do estado especializada para este objetivo.
Em 2017 o Governo do Estado doou o terreno para a unidade. A CMB é fruto de articulação do Governo do Amapá, senador Davi Alcolumbre e deputada federal Aline Gurgel, que também coordena a Bancada Federal do Amapá, junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
A construção da Casa da Mulher Brasileira no Estado do Amapá, com recursos provenientes de emenda parlamentar, em parceria, dos mandatos do senador Davi Alcolumbre e deputada Federal Aline Gurgel, no valor de R$ 5,5 milhões e verba do MMFDH no valor, dentro do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 048/2019), que garantiu convênio com o Estado do Amapá, na ordem de valor de R$ 15 mil.
O recurso já está empenhado, o projeto foi entregue à Caixa Econômica Federal pela Secretaria de Obras (Seinf) e já foi autorizada a licitação da CMB. A licitação da obra está prevista para os próximos dias.
"Fico muito feliz de fazer parte de um momento histórico como hoje e estar representando o Ministério Público, a Casa da Mulher Brasileira é uma grande conquista para o nosso estado, ela com certeza vai ajudar e acolher muitas mulheres que sofrem violência" destacou a procuradora de Justiça Judith Teles.
Sobre a Casa da Mulher Brasileira
A CMB centralizará os serviços dos órgãos estaduais que compõem a Rede de Atendimento à Mulher (RAM). Desta forma, garantirá atendimento integral e humanizado às mulheres em situação de violência.
O equipamento público reunirá em um mesmo espaço físico serviços especializados como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes, dando celeridade e apoio ao atendimento às mulheres que estão no Ciclo da Violência e em situação de vulnerabilidade social.
A área onde será construído o prédio foi adquirida por meio de termo de cessão de uso gratuito celebrado entre o Governo do Estado e a União. O terreno está localizado na Rodovia Tancredo Neves, bairro São Lázaro, Zona Norte de Macapá. A previsão é que a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) inicie as obras em 2022.
Autoridades presentes
Participaram da cerimônia governador do Amapá, Waldez Góes; a titular da Secretária Nacional de Mulheres, Cristiane Britto; deputada Federal Aline Gurgel; deputado estadual, Jesus Pontes: o suplente do senador Davi Alcolumbre, Josiel Alcolumbre; a secretária de estado de políticas públicas para mulheres, Renata Apostola; o juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana do Tribunal de Justiça do Amapá, Normandes Sousa; juiz Federal, João Bosco; coordenadora do Núcleo Especializado de Família, Elena Rocha; delegada de Polícia Civil, Sandra Dantas; o diretor-presidente da Polícia Técnico Científica do Estado do Amapá, Salatiel Guimarães e a representante ativista dos movimentos sociais de mulheres, Mary Salles.
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Elton Tavares e Addan Vieira, com informações da Ascom da deputada Federal Aline Gurgel
-Continuidade da Operação “Octopus”: MP-AP cumpre mandados de busca e apreensão nos municípios de Macapá e Oiapoque
Em continuidade a Operação “Octopus”, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Grupo de Atuação Especial para Repressão ao Crime Organizado (GAECO/AP) e Núcleo de Inteligência do MP-AP (NIMP), nesta quinta-feira (2), deu cumprimento a mandados de busca e apreensão nos municípios de Macapá e Oiapoque.
A Operação foi coordenada pela promotora de Justiça Andréa Guedes, coordenadora do GAECO-AP e NIMP/MP-AP, em conjunto com o promotor de Justiça Hélio Furtado, 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, com o apoio do 12º Batalhão de Polícia Militar (PM/AP) e Batalhão de Operações Especiais (BOPE).
A ação foi executada após a análise das provas apreendidas na primeira fase da Operação Octopus, nas quais se constataram fraude à licitação e desvio do dinheiro público na Prefeitura de Oiapoque.
As diligências foram realizadas em uma empresa privada suspeita de envolvimento nos ilícitos, e na residência de seu proprietário, na secretaria municipal de Obras, na Comissão de Contratos e Licitação (CCL) e casa do ex-servidor público suspeito de envolvimento, no intuito de angariar provas para instrução do Procedimento Investigatório Criminal. Foram apreendidos HD’s, notebook, documentos e aparelhos celulares.
Memória
A Operação “Octopus” é fruto de investigação iniciada em 2019, que apura o desvio de recursos públicos por uma suposta Organização Criminosa no Estado (ORCRIM). Os crimes investigados são fraude à licitação, organização criminosa, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de dinheiro na Prefeitura do Município de Ferreira Gomes, com a participação de secretários e servidores municipais, cooperativas de transportes e empresários do ramo da construção civil.
No dia 24 abril 2021, o MP-AP deflagrou a Operação “Octopus” e cumpriu 50 mandados de busca e apreensão nos municípios de Macapá, Ferreira Gomes, Cutias, Santana, Itaubal e Tartarugalzinho. Na ação, dos 12 mandados de prisão preventiva expedidos pelo juízo da Comarca. Na época, seis pessoas estavam foragidas.
A Operação teve continuidade no dia 28 de Abril de 2021, no município de Ferreira Gomes. Nesta segunda ação, uma mulher que estava foragida foi presa e encaminhada ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
Conforme a coordenadora do GAECO/AP, entre os crimes investigados estão: fraude à licitação, organização criminosa, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de dinheiro.
“Seguiremos no combate à corrupção em todo o Amapá. Agradeço à PM, que foi nossa parceira nesta ação. É papel do MP-AP zelar pelo erário e é isso que estamos fazendo”, comentou a promotora de Justiça Andréa Guedes.
Cooperação internacional
Na última terça-feira (30), a coordenadora do Gaeco/AP e NIMP, visitou o Centro de Cooperação Policial (CCP) localizado na cidade fronteiriça de Saint-Georges de l’Oyapock, na Guiana Francesa. Na oportunidade, a promotora de Justiça e autoridades policias francesas dialogaram sobre uma possível cooperação técnica entre as instituições. A possível parceria objetiva o reforço no combate à criminalidade na região transfronteiriça, situada entre o município de Oiapoque e a Guiana Francesa, no extremo norte do Amapá.
“Estamos trabalhando no fortalecimento das ações conjuntas com a Polícia Francesa, enquanto instituições do sistema de segurança. Isso reforça o combate ao crime organizado na fronteira Amapá. A parceria será essencial para trabalharmos na manutenção da ordem e intensificar o enfrentamento às organizações criminosas", pontuou Andréa Guedes.
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Elton Tavares
- MP-AP alinha medidas para efetivação de Programa de Proteção às vítimas e Testemunhas no Amapá
A titular da 2ª Promotoria de Justiça do Júri do O Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotora de Justiça Klisiomar Lopes, reuniu-se, nesta quinta-feira (2), na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, com os delegados titulares da Delegacia Especializada de Homicídios (DCIP), Dante Fachinett, César Ávila e Luiz Carlos. Durante o encontro, foram alinhadas medidas sobre a implementação do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas no Estado e dialogado sobre Procedimentos Instaurados pelo MP-AP, referentes ao controle externo da Polícia Civil (PC) que é de responsabilidade do controle externo feito pelo órgão ministerial.
Também na pauta, o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Nº 6924/2019 e portaria Nº 004/2020-2PJTJM, que aborda sobre a fiscalização da lei federal do Programa de Proteção à Testemunha. Após várias reuniões com junto à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e demais órgãos da segurança pública, foi minutado o Projeto de Lei estadual nº 025 de novembro de 2021, que cria o Programa de Proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas (PROVITA/AP), e sob sugestão da Promotoria do Júri, baseada em outros programas de instituições vizinhas, recomendou a inclusão de jurados e seus familiares.
“Já está tramitando na Comissão, Justiça, Redação e Cidadania e desde 5/11 para análise a fim de aprovação pela Assembleia Legislativa em caráter de urgência, tudo encaminhado para conclusão desse procedimento, com aprovação e publicação no Diário Oficial do Estado. Uma vitória para sociedade amapaense, para os órgãos de segurança pública” pontuou a promotora de Justiça Klisiomar Lopes.
Também durante o encontro, foi apresentada a resolução nº 427, de 20 de outubro de 2021, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que amplia a proteção às vítimas e testemunhas por meio da proteção à sua identidade, endereço e dados qualificativos. As ações em conjunto visam assegurar a proteção à vida, integridade física, familiares e, também, os dados nos procedimentos investigatórios e suas respectivas ações penais.
Ainda durante a reunião, foi debatido o Procedimento Administrativo Nº 3365/2021, que trata do acompanhamento da resolutividade dos procedimentos investigatórios de CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais) que estão tramitando desde 2016 até os dias atuais, com objetivo de, no âmbito das atribuições da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da capital, fomentar a conclusão com mais celeridade e efetividade desses procedimentos antigos.
A DECIP informou que está à disposição para alinhar todas as medidas necessárias para realizar a tramitação em prol da execução do programa de proteção às vítimas e testemunhas, destacando a nova localização da sede que se encontra no Macapaba com uma nova estrutura. E, também, fizeram a solicitação de apoio do MP-AP para que as informações sejam compartilhadas, com suporte para o armazenamento de forma segura dos materiais de vítimas e testemunhas que são competência do tribunal do júri, em destaque ao peticionamento eletrônico.
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação - Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Halanna Sanches
