Cotidiano
Anvisa pede restrição de voos e comprovante de vacinação para entrar no Brasil
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Agência envia à Casa Civil ofício com pedido de suspensão de voos de forma temporária de quatro países e exigência de passaporte de vacina para entrar no Brasil. Medidas visam controlar variante ômicron
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ratificou as orientações pela adoção de medidas restritivas que impeçam de forma temporária voos com destino ao Brasil, com origem de quatro países: Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia. A agência enviou ofício assinado pelos seus cinco diretores à Casa Civil junto a uma nota técnica que reafirma as orientações de medidas restritivas que impeçam voos desses locais, de forma temporária.
No mesmo documento, a Anvisa recomendou a exigência do certificado de vacinação completa contra a COVID-19 para a entrada de viajantes no Brasil. Segundo o ofício assinado pela máxima autoridade sanitária do País, este é um requisito fundamental para permitir a entrada de estrangeiros e visto como necessário como medida de contenção da variante ômicron, já presente em território nacional.
Apesar da Anvisa ter sugerido a medida no dia 12 de novembro de 2021, a medida segue sem ser avaliada pelo Comitê Interministerial de combate à pandemia, responsável pela tomada de decisão.
Diante das restrições estabelecidas de forma global pelos demais países, a inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde.
A Agência destaca que há mais de um ano tem reiteradamente recomendado ao Comitê Interministerial a adoção da medida de quarentena ou auto quarentena no ingresso de viajantes em território nacional, que se cumprida de acordo com as orientações das autoridades de saúde, acrescida de outras medidas sanitárias, permite a contenção da disseminação da doença pela interrupção da cadeia de transmissão de variantes do vírus, já que visa evitar o contato do viajante com outras pessoas suscetíveis.
Confira outras notícias:
- Anvisa defende transparência e cooperação entre autoridades reguladora
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, defendeu a transparência e a cooperação entre autoridades reguladoras, além de ações que favoreçam a disponibilidade de medicamentos, vacinas e demais produtos de saúde em todo o mundo.
No primeiro dia de reunião virtual da Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA, na sigla em inglês), Torres destacou ainda a importância de que autoridades reguladoras se mantenham autônomas em sua atuação, de maneira a garantir a confiança da sociedade em suas decisões.
Em relação ao contexto específico da pandemia de covid-19, o diretor-presidente da Anvisa citou também o combate à desinformação. “Estamos enfrentando uma guerra contra notícias falsas porque notícias falsas matam tanto quanto qualquer vírus perigoso”, avaliou.
A reunião
A ICMRA é um fórum internacional de nível executivo integrado pelos principais reguladores mundiais que busca estabelecer uma orientação estratégica comum para os reguladores de medicamentos sobre questões e desafios regulatórios compartilhados. A reunião deve ser finalizada nesta quinta-feira (2).
- Pfizer: 1 milhão de doses chegam ao Brasil hoje
O Ministério da Saúde informou que recebeu uma remessa de 1 milhão de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer. Os lotes do imunizante desembarcam no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
A entrega, de acordo com a pasta, é parte do segundo contrato com a farmacêutica, que prevê a entrega de mais de 100 milhões de doses ao Brasil. Até o momento, cerca de 147 milhões de doses do imunizante da Pfizer foram distribuídas aos estados e municípios.
Balanço
Dados do ministério indicam que aproximadamente 313 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas no Brasil. Mais de 159 milhões de pessoas receberam a primeira dose – quase 90% da população-alvo – enquanto 134,5 milhões completaram o esquema vacinal – 78% do público-alvo.
- TCU recomenda que governo adote cartão de vacina para estrangeiros
O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que o governo adote a necessidade de apresentação de cartão de vacinação contra a covid-19 por estrangeiros que desejam entrar no país. A princípio, o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, votou pela obrigatoriedade imediata da apresentação aos viajantes, mas os demais integrantes da corte concordaram que não tem poder para esse tipo de determinação. A decisão foi tomada em sessão do plenário.
Um dos ministros que discordou foi Jorge Oliveira. Segundo o ministro, ele é a favor do mérito pela obrigatoriedade, mas que não caberia ao TCU esse tipo de discricionariedade.
A posição do ministro foi acompanhada pelo vice-presidente da corte, Bruno Dantas, que disse que em todos os países onde o combate a pandemia se mostrou mais eficiente, a necessidade de apresentação de cartão de vacina se faz obrigatória, mas que isso não é uma função do TCU.
Segundo o relator, após ouvir as opiniões divergentes dos colegas de plenário, explicou que a obrigatoriedade do cartão de vacinação foi proposta porque o plano de ação para mitigar a circulação do vírus por viajantes pelo governo já existe e trata-se da política de controle de fronteiras, mas não é cumprido.
O processo faz parte do 6º relatório de acompanhamento para avaliar a estrutura e as ações de governança do Ministério da Saúde adotadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
Gastos e vacinas
Segundo o relatório de Vital do Rêgo, o Ministério da Saúde gastou, ao todo, R$ 22,5 bilhões para aquisição de vacinas, R$ 47,7 bilhões em ações para combate e R$ 16,4 bilhões transferidos aos entes subnacionais. A corte também identificou que foram adquiridas 517 milhões de doses de vacinas até 25 de outubro de 2021.
Outras recomendações e determinações
A corte também fez outras recomendações ao Ministério da Saúde:
- Negocie o preço e as demais condições ofertadas pelo fornecedor de vacinas e obtenha os preços pelos quais os imunizastes estão sendo negociadas em outros países;
- Que a pasta altere o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação para que conste a obrigatoriedade de disponibilização dos critérios para distribuição de vacinas aos municípios.
Já as determinações à pasta foram:
- Incrementar transparência das informações relativas às contratações e aquisições para combate à pandemia;
- Melhorar o sistema de TI que controla a distribuição de vacinas a Estados e municípios; e
- Informar aos entes subnacionais que o registro de transferências de valores recebidas para enfrentamento da pandemia são valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
- Coreia do Sul volta a impor quarentena a quem chega ao país
A Coreia do Sul anunciou nesta quinta-feira (2) que está retomando as quarentenas obrigatórias para quem chega ao país, independentemente de terem sido vacinados, após confirmar a detecção da variante Ômicron no território.
A medida entra em vigor amanhã (3) e vai até o próximo dia 16.
Os sul-coreanos e os residentes estrangeiros que desembarcarem na Coreia do Sul serão obrigados a uma quarentena em casa durante dez dias, e os que têm vistos de curta duração (como os viajantes de negócios) serão obrigados a isolar-se durante dez dias nas instalações governamentais.
Os viajantes devem submeter-se a um teste PCR antes do embarque e a dois testes PCR adicionais em solo sul-coreano um dia após o desembarque e no nono dia de quarentena, disse a Agência de Controle e Prevenção de Doenças da Coreia (KDCA).
Só serão abertas exceções para alguns altos executivos, altos funcionários do governo e os que assistem a funerais.
Além disso, os certificados de isenção de quarenten,a emitidos pela Coreia do Sul para viajantes vacinados, serão invalidados entre 3 e 16 de dezembro.
O anúncio coincide com a detecção dos primeiros casos da variante Ômicron no país.
Os primeiros cinco casos confirmados incluem um casal totalmente vacinado, duas mulheres que viajaram recentemente para a Nigéria, e uma amiga do casal que foi infectada por meio do contato com eles na Coreia do Sul.
Como resultado, o governo acrescentou a Nigéria à lista de oito países africanos (África do Sul, Botsuana, Zimbabue, Namíbia, Lesoto, Suazilândia, Moçambique e Malawi), dos quais os vistos são restritos para a entrada no país asiático.
Do mesmo modo, de 4 de dezembro a 16 de dezembro, todos os voos na única rota que liga diretamente a Coreia do Sul ao continente africano, a que liga o aeroporto de Incheon (a oeste de Seul) ao aeroporto de Adis Abeba (Etiópia), serão cancelados.
Fonte: Correio Braziliense - Agência Brasil - Poder360
