Para passar no plenário, a PEC precisa de 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos. Se aprovada, a proposta ainda retornará para a Câmara, para nova votação em dois turnos.

Na terça-feira, a PEC havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, por 16 votos a 10. Para conseguir os votos necessários no plenário, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta, manteve nos últimos dias negociações com parlamentares da oposição e independentes.

Acordo estaria próximo

No início da noite, enquanto o plenário votava a indicação de autoridades, como a de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), Bezerra fez um apelo para que Pacheco colocasse em votação a PEC ainda na noite desta quarta-feira ou, se não fosse possível, às 9h de quinta-feira.

Segundo Bezerra, um acordo em torno da proposta estava próximo de ser obtido na noite desta quarta-feira. Com novas mudanças na PEC, a expectativa da base do governo era de atingir os votos necessários.

Pacheco acatou a ideia e marcou para as 9h de quinta-feira a votação. A sessão de quinta-feira estava originalmente marcada para as 16h.

PEC vai bancar novo programa social

Defendida pelo governo de Jair Bolsonaro, a PEC dos precatórios altera uma série de regras para o pagamento desses títulos e o controle de gastos. Um dos objetivos é conseguir uma folga de R$ 106,1 bilhões no orçamento de 2022, o que viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400.

Para isso, a PEC traz duas mudanças principais.

Em primeiro lugar, permite o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022. Pelos cálculos do Tesouro, isso gerará uma folga de R$ 43,8 bilhões.

Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.

Em segundo lugar, a PEC muda o teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Críticos dizem que isso representa, na prática, furo no teto de gastos. Com isso, haverá uma folga de R$ 62,2 bilhões em 2022, pelos cálculos do Tesouro Nacional.

Governo corre contra o tempo

Já em vigor, o Auxílio Brasil — substituto do Bolsa Família — paga atualmente a seus beneficiários um valor médio de R$ 217,18. Para chegar aos R$ 400, o governo corre contra o tempo.

A PEC dos precatórios, que bancará o benefício maior, se aprovada de forma definitiva no Senado, ainda precisará voltar para a Câmara, onde começou a tramitar, para nova votação. Isso porque o texto aprovado na Câmara passou por mudanças no Senado.

Na noite desta quarta-feira, Bezerra voltou a afirmar que a intenção é aprovar a PEC o quanto antes, o que permitiria já pagar o auxílio antes do Natal.

Desde o início das discussões no Congresso, a PEC foi alvo de críticas da oposição e de parlamentares independentes. A proposta foi vista como uma estratégia do governo Bolsonaro para conseguir apoio popular, em ano eleitoral, e para obter suporte parlamentar no Congresso.

Parlamentares da oposição, em especial, alertavam que a folga fiscal, calculada pelo Tesouro em R$ 106,1 bilhões, abriria espaço para o pagamento de mais emendas de relator —as emendas do chamado "orçamento secreto", usado pelo governo para manter sua base de apoio.

Além disso, há o receio de que o governo utilize parte dos recursos para cumprir outras promessas consideradas eleitoreiras, como as de reajuste de salários dos servidores federais e de pagamento de um auxílio aos caminhoneiros.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou nesta 4ª feira (1º.dez.2021) o pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sergio Moro. De acordo com o congressista, o ex-juiz “jamais combaterá o sistema”pois faz parte dele.  

“Um desarmamentista, que tem simpatia com a agenda globalista (ex: aborto), apoiou lockdown, ficou inerte diante da prisão de mulheres inocentes na pandemia, aplaudiu prisão de “extremistas” e etc, jamais combaterá o sistema – já é parte dele”, escreveu no Twitter. 

Eduardo criticou também a informação de que Moro terá um salário de R$ 22.000 pago pelo Podemos a partir de dezembro. Ironizou a frase dita por Moro à deputada Carla Zambelli (PSL-SP) quando lhe foi oferecida uma vaga no Supremo.

“Aguardando o pessoal do Bumbum Guloso, liberalóides, 3ª via, alicate,  calcinha apertada e outros gêneros, falarem sobre o uso do fundo partidário para pagar salário do ex-ministro que disse ‘não estar à venda'”.

- Temer diz não descartar candidatura à presidência em 2022

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse, em entrevista ao canal Record News, que não descarta a possibilidade de se candidatar à presidência da República nas eleições de 2022.

Temer disse que, apesar da 3ª via não estar em seu “horizonte”, “em política, nunca se descarta nada”.

Apesar do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) ter anunciado na última 5ª feira (25.nov.2021) que a candidata do partido à Presidência será a senadora Simone Tebet (MS), o ex-presidente afirmou que examinaria a hipótese de se candidatar caso houvesse uma “conjunção nacional”, com o Brasil dizendo que “ele é a solução”, devido à sua experiência.

Durante a entrevista, que vai ao ar às 21h desta 4ª feira (1º.dez.2021), Temer mencionou também a sua intermediação entre o Executivo e o STF (Supremo Tribunal Federal), o que classificou como um “fato modesto”.

Temer, que costuma aconselhar o presidente Jair Bolsonaro (PL), auxiliou na elaboração da chamada “Declaração à Nação”, em que o atual presidente recuou dos ataques feitos por ele durante as manifestações do 7 de setembro.

Fonte: UOL - Agência Brasil - Poder360