Política
Delação não é elemento de prova, diz André Mendonça
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Indicado por Jair Bolsonaro (PL) ao STF, o ex-ministro da Justiça e ex-AGU diz entender que “delação não é acusação”
O indicado de Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, disse durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta 4ª feira (1º.dez.2021) que “delação premiada não é elemento de prova”.
“Entendo que uma delação premiada não é elemento de prova. Eu não posso basear uma convicção com base em uma delação. Delação não é acusação”, declarou.
Segundo ele, o combate à corrupção tem de ser feito respeitando-se direitos e garantias individuais. “Os fins não justificam os meios”, completou.
André Mendonça disse que não se pode criminalizar a política. “Nós vivemos numa democracia. E esse é o melhor regime que nós temos, pelo menos até onde nós pudemos alcançar até hoje. E não se constrói uma democracia sem política, sem políticos e sem partidos políticos”.
Fim da espera
A indicação de Mendonça ficou parada na CCJ por mais de 4 meses. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusava a pautar a indicação sem explicar publicamente seus motivos. Ele é o presidente da CCJ que mais segurou uma sabatina ao STF da história. São 141 dias.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou um esforço concentrado na Casa Alta para zerar a fila de indicações a serem analisadas. O período é de 30 de novembro a 2 de dezembro. Só assim a sabatina foi marcada.
Alcolumbre criticou a pressão que sofreu para pautar a sabatina de Mendonça dizendo haver outras tão importantes quanto, segundo ele, como para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e para o TST (Tribunal Superior do Trabalho). As demais indicações foram aprovadas na tarde de 3ª feira (30.dez). Ao todo, eram 9 indicados.
Segundo o senador, o fato de ele ser judeu foi vinculado ao atraso na pauta da sabatina de Mendonça, que é evangélico. O presidente da CCJ declarou que sofreu ataques em seu estado e que teria sido criado um “embate religioso”.
“Chegou-se ao cúmulo de transformar uma política institucional em uma questão, em um embate religioso. É inadmissível isso. Eu estou calado, há quatro meses, ouvindo isso, mas as pessoas que me conhecem no meu Estado e no Brasil sabem que nunca foi um embate religioso e nem deve ser.”
Fonte: Poder360
