Política
Para Paulo Guedes, não houve corrupção na ditadura militar
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Em um claro sinal de desconhecimento da história brasileira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, soltou uma frase completamente fora de contexto ao defender publicamente a ditadura militar, afirmando que o governo dos militares “deixou um legado” e que não houve corrupção, em referência às estatais.
“Desde a campanha eleitoral nós dizemos isso. Tanto o governo militar quanto a nossa social democracia, em 40 anos de governo usaram as estatais. Os militares deixaram o legado de infraestrutura e sem corrupção. Só que elas cumpriram a missão”, disse Paulo Guedes, nesta quarta-feira (1º/12), durante evento sobre a 5ª Certificação do Indicador de Governança IG-SEST, instrumento de avaliação das práticas de gestão das estatais federais, organizado pela Secretária Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da pasta.
Durante a fala, em tom de campanha, Paulo Guedes, que trabalhou para a ditadura do general chileno Adolfo Pinochet, deixou mencionar sobre as décadas de censura do governo militar brasileiro, em que os escândalos eram abafados. Além disso, os opositores ao regime autoritário — que deixou uma dívida externa gigantesca com as obras, culminando em vários calotes que geraram crises e inflação sem precedentes — eram exilados, presos, torturados e assassinados, como mostram vários livros e documentários sobre os anos de chumbo do país.
O ministro comentou sobre os planos de criar um novo ministério para a gestão do patrimônio no novo governo e criticou o aparelhamento político das estatais, apesar ter pouco resultado para mostrar após quase três anos de governo das promessas feitas em janeiro de 2019. O deficit zero no primeiro ano de governo, por exemplo, virou lenda, assim como a arrecadação de R$ 1 trilhão com a venda das estatais.
Críticas à Lula
Em claro sinal de que partiu para a campanha eleitoral, Guedes aproveitou o evento para criticar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que usou as redes sociais para defender o fim da atual política de preços da Petrobras. “Digo em alto e bom som: nós não vamos manter essa política de preços de aumento do gás e da gasolina que a Petrobras adotou por ter nivelado os preços pelo mercado internacional. Quem tem que lucrar com a Petrobras é o povo brasileiro”, escreveu o petista.
“Elas (as estatais) foram aparelhadas politicamente e foco de assalto. Chega! O estado se hipertrofiou. Vamos transformar o estado brasileiro e desinvestir”, afirmou Paulo Guedes, defendendo a redução do tamanho do Estado e a privatização das estatais para elas não perderem a relevância.
No caso da Petrobras, o ministro reforçou que, dentro de 10 ou 15 anos, a estatal perderá a relevância. “É importante privatizar a Petrobras. O mundo inteiro está indo em direção ao verde. O futuro é verde e não é a mão suja de graxa”, afirmou Guedes, em referência à histórica foto de Lula quando foi tirado o primeiro petróleo do pré-sal. Ele ainda criticou o fato do petista, que conseguiu transformar o Brasil em credor do Fundo Monetário Internacional (FMI), aumentando as reservas internacionais e acabando com o risco de calote na dívida externa — liderar as pesquisas eleitorais. “Voltar para quê? Para saquear?”, questionou.
Confira outras notícias:
- PGR arquiva apurações preliminares sobre offshores de Guedes e Campos Neto
A PGR arquivou duas apurações preliminares sobre as offshores do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto. As investigações foram instauradas por Augusto Aras em outubro, depois das revelações feitas pela série de reportagens Pandora Papers.
A apuração preliminar é um procedimento interno da Procuradoria que investiga a existência de elementos suficientes para solicitar a abertura de um inquérito formal perante o Supremo Tribunal Federal. No parecer, o procurador Aldo de Campos Costa afirmou que não identificou irregularidades no caso.
“Como tanto o ministro da Economia, como o presidente do Banco Central do Brasil demonstraram nestas peças de informação que os bens e valores que possuem em cada uma dasofshores mencionadas nas reportagens relativas aos Pandora Papers foram informados à autoridade competente na forma, limites e condições estabelecidos pela legislação de regência, não há razão para se instaurar um procedimento investigatório propriamente dito, sem que se tenha demonstrada nem a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência”, disse.
Em outubro, Aras afirmou ao Poder360 que ouviria pessoas envolvidas no caso e requisitaria documentos antes de decidir pelo aprofundamento da investigação.
“Depois é que vamos fazer um juízo de valor se é necessário pedir a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal, que é o foro para quando há ministros de Estado citados. Mas tudo será dentro do devido processo legal. A 1ª pessoa a ser ouvida será o ministro Paulo Guedes, que será oficiado e poderá com tranquilidade enviar todos os esclarecimentos. Podemos também oficiar órgãos de controle. Mas não faremos nenhum juízo de valor antes disso”, disse Aras.
Como revelou o Poder360 em reportagem que integra a série Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês), Guedes manteve ativa a offshore Dreadnoughts International Group Limited mesmo depois de se tornar ministro da Economia, em 2019. A empresa do ministro foi aberta em 2014 e é estimada em US$ 9,5 milhões.
Campos Neto teria seu nome ligado à A Cor Assets, criada em 2004 com aporte inicial de US$ 1,09 milhão e encerrada em agosto de 2020.
No Brasil, o arcabouço jurídico permite a criação e manutenção de offshores desde que sejam declaradas à Receita Federal e ao Banco Central e o dinheiro tenha origem lícita. Detentores de cargos e funções públicas, no entanto, estão sujeitos a normas que impeçam o autofavorecimento. Os regulamentos estão previstos no Código de Conduta da Alta Administração Federal e na Lei de Conflito de Interesses.
Tanto Guedes quanto Campos Neto negaram irregularidades e afirmaram que não fizeram movimentações nas contas depois de assumir os cargos públicos.
Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representaram Guedes e Campos Neto, afirmaram em nota que o arquivamento é um “reconhecimento” do que a defesa alegou desde o início do caso.
“Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, tanto em sua vida pública e privada, jamais praticaram qualquer ato ilícito, sempre seguiram os mais rigorosos critérios éticos e legais, pautando-se pela transparência com os órgãos públicos, reportando todas as informações às autoridades, sem qualquer conflito de interesse, omissão ou conflitos com a DCI”, afirmam.
Em outubro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, arquivou um pedido de investigação apresentado pelo PDT e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra Guedes e Campos Neto. Na ocasião, Toffoli afirmou que o caso deveria ser enviado diretamente à PGR, pois não caberia ao Judiciário “imiscuir-se na atuação” da Procuradoria.
Eis a íntegra da nota dos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem Paulo Guedes e Campos Neto:
“A respeito da notícia de que a PGR arquivou a apuração referente ao caso chamado pela imprensa de “Pandora Papers”, a defesa do ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, vê o arquivamento como o reconhecimento de tudo aquilo que vem afirmando desde o início: Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, tanto em sua vida pública e privada, jamais praticaram qualquer ato ilícito, sempre seguiram os mais rigorosos critérios éticos e legais, pautando-se pela transparência com os órgãos públicos, reportando todas as informações às autoridades, sem qualquer conflito de interesse, omissão ou conflitos com a DCI.
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto”
- Ministério da Economia divulga estatais destaque em governança
O Ministério da Economia divulgou, nesta quarta-feira (1º), a 5ª Certificação do Indicador de Governança IG-SEST, um instrumento de avaliação das estatais federais que verifica o cumprimento de dispositivos legais, infralegais e de boas práticas de governança corporativa.
No total, 60 estatais foram avaliadas, sendo 45 de controle direto e 15 subsidiárias. Dentre as estatais avaliadas, 16 foram classificadas no grau de governança de nível 1 e outras 15, no nível 2.
As demais não receberam classificação. As empresas classificadas no nível mais alto obtiveram notas de 9,08 a 10, calculadas conforme metodologia prevista no regulamento. A média geral de todas as empresas avaliadas foi superior a 8. Confira aqui a lista completa.
Ações de governança
Na cerimônia de premiação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou o trabalho dos gestores das estatais e destacou que as estatais converteram um prejuízo de R$ 35 bilhões em 2015 para um superávit de R$ 135 milhões nos primeiros nove meses de 2021 com ações de governança. “O desafio é cuidar bem do patrimônio da União. Essas estatais são patrimônio, isso foi feito com muito trabalho por gerações passadas”, disse o ministro.
Segundo Guedes, foi preciso mudar a gestão para chegar ao bom resultado de hoje. “Esse esforço é extraordinário. Esse esforço prepara, recupera as estatais para elas poderem ter um valor de mercado cada vez melhor, uma gestão cada vez melhor”, destacou.
“Vamos trabalhar nesses termos, como erradicar a pobreza, como reduzir o endividamento e baixar as taxas de juros no Brasil, como transformar o capital público”, disse o ministro.
“As empresas estatais representam pouco mais de 5% do valor do PIB no Brasil. Então é um valor muito alto, é uma responsabilidade muito alta”, destacou o secretário-executivo substituto do Ministério da Economia, Miguel Ragone de Mattos. “O dia de hoje representa a importância de trabalhar a gestão nessa área específica.”
“A importância do Igsest é realmente a trazer o reconhecimento para as empresas estatais pelo trabalho de governança e transparência que foi feito no último ano”, disse o secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord de Faria
“Sabemos que infelizmente boa parte dessas empresas estatais num passado não tão distante estavam envolvidas nos maiores escândalos de corrupção que o mundo já viu e hoje nós já recebemos o reconhecimento da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] pelo estabelecimento de boas práticas de governança nessas mesmas empresas estatais”, diz Mac Cord de Faria.
Caixa
A Caixa tirou nota 10 no Nível de Governança 1 pela segunda vez. Em 2019, a empresa também recebeu a nota. Em 2020, a avaliação não foi feita.
“Recebemos a nota 10 e, mais do que isso, a Caixa foi a única estatal que teve todas as subsidiárias avaliadas também no grupo 1. Isso demonstra a diferença da Caixa”, disse o presidente da empresa, Pedro Guimarães. “Hoje a Caixa nunca teve tanto lucro, nunca emprestou tanto, e tem notas excelentes em todos os órgãos de avaliação, no Banco Central, na CGU [Controladoria Geral da União], no TCU [Tribunal de Contas da União], nos auditores externos e agora na Sest. É grande o orgulho para nós na Caixa Econômica Federal esse reconhecimento e a gente fica muito feliz”, destaca Guimarães.
Nível 1
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi uma das agraciadas com o reconhecimento Nível 1 do Ciclo 5 do IG-Sest. A empresa ficou com a nota 9,332 Para o diretor-presidente da EBC, o bom resultado é fruto de um trabalho de toda a equipe da empresa.
“Na verdade é o reconhecimento da governança da EBC, ou seja, que a gente está entre os tops das estatais do Brasil. Eu vejo isso como um reflexo da contribuição de todos os colaboradores da EBC que contribuem, com seu trabalho do dia a dia, para mostrar que a gente é uma empresa eficiente e que tem uma governança no Nível1. Isso é muito importante”, destacou Valente.
Conforme o diretor-presidente, para 2022 os desafios para manter a boa governança da empresa no sexto ciclo serão ainda maiores, e a EBC continuará trabalhando para manter o Nível 1. “O nosso principal objetivo é fazer comunicação para a população brasileira. E a gente está fazendo isso de uma maneira real. E além disso eles têm que ter gestão. Aqui o sinal de comprovação, um carimbo que a gestão está sendo muito eficiente”, destaca.
Para o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Ricardo Faria, a certificação auxilia as empresas a identificar aspectos em que há espaço para melhorias, de maneira eficiente e transparente. “A Sest tem, de forma proativa, apoiado e promovido iniciativas para que todas as empresas possam atingir, integralmente, os requisitos legais previstos e o desenvolvimento das melhores práticas de governança”.
Fonte: Correio Braziliense - Poder360 - Agência Brasil
