Cotidiano
Anvisa recomenda exigência de comprovante de vacinação para estrangeiros
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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou duas notas técnicas nesta 5ª feira (25.nov.2021) recomendando a exigência do comprovante de vacinação da covid-19 para entrar no Brasil por via aérea ou terrestre. Segundo a orientação da agência, os viajantes devem ter recebido a 2ª dose ou dose única da vacina contra covid-19 há pelo menos 14 dias antes da data de embarque. Eis a íntegra das notas técnicas 112/2021 e 113/2021.
Para entrar no Brasil hoje, os estrangeiros precisam apresentar apenas um teste negativo para covid. De acordo com a legislação atual, a entrada de viajantes de outros países está proibida por vias terrestres.
“As recomendações da Agência não são no sentido de imposição da obrigatoriedade do certificado da vacina como requisito absoluto para entrada em território nacional, mas o principal requisito. Se o viajante, por qualquer razão, ainda não estiver vacinado, ele deverá se
submeter à quarentena”, diz a nota.
A recomendação é que seja autorizada a entrada dos viajantes que estejam imunizados com as vacinas autorizadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) — Pfizer, Oxford/AstraZeneca, Johnson e CoronaVac, Moderna, Sinopharm e Covaxin.
“A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde“, diz a Anvisa.
- Ministro da Justiça contraria Anvisa e rejeita cobrar vacina para entrar no Brasil
Anderson Torres argumenta que imunização não impede a transmissão da Covid; decisão quanto a 'passaporte da vacina', no entanto, não está tomada
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse nesta quinta-feira (25) que é contra cobrar o certificado de vacinação contra a Covid-19 como forma de liberar a entrada de viajantes no Brasil.
"Não precisa. Ela não impede a transmissão da doença", disse Torres à imprensa. Ele e os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, são responsáveis por decidir sobre as regras de controle de fronteiras no Brasil durante a pandemia.
Como revelou a Folha, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) propôs adotar o passaporte da vacinação para quem cruza a fronteira do Brasil por terra ou para dispensar a quarentena após voos internacionais.
Os conselhos de secretários de saúde de estados (Conass) e de municípios (Conasems) divulgaram nota nesta quinta-feira (25) em apoio à proposta da Anvisa.
Torres disse que a posição contrária a cobrar a vacina nas fronteiras é pessoal. "Não tem nada decidido ainda", declarou.
A agência recomenda combinar a testagem dos viajantes com a vacinação como forma de impedir a disseminação do vírus. A proposta foi feita no último dia 12, após o Planalto questionar o órgão regulador quanto à ideia de Bolsonaro de reabrir fronteiras.
Em nota técnica, a Anvisa afirmou que ainda são escassos os estudos sobre a transmissão por pessoas vacinadas, mas disse que dados disponíveis "indicam claramente que a vacinação continua sendo a estratégia chave para o controle da pandemia de Sars-CoV-2, inclusive da propagação de variantes, como a Delta".
O presidente Jair Bolsonaro, que distorce dados sobre segurança e eficácia dos imunizantes, quer apenas abrir as fronteiras, sem cobrar o "passaporte da vacina", segundo integrantes do governo.
A proposta da Anvisa valeria para permitir a imigração por terra. Hoje as fronteiras estão fechadas, com algumas exceções.
A agência também sugere endurecer as regras para voos internacionais. A ideia é que viajantes façam quarentena de cinco dias, mesmo se apresentarem teste RT-PCR negativo para o novo coronavírus. A quarentena seria dispensada, porém, para quem estivesse vacinado.
"O recrudescimento da pandemia em países europeus e o aumento de casos nos EUA, e Canadá, bem como em países da América do Sul, tais como Bolívia, Equador e Paraguai, conforme informação divulgada hoje pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), exigem que o Brasil adote medidas sanitárias adicionais, de modo a proteger sua população", disseram Conass e Conasems em nota.
Desde dezembro de 2020, o governo cobra a apresentação do teste RT-PCR, mas não exige quarentena, apesar de a Anvisa sugerir essa medida há meses.
Bolsonaro disse na quarta-feira (24) que prefere abrir as fronteiras, mas não manda nas decisões da agência reguladora. Ele afirmou que conversou com o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, sobre o tema.
"Na minha parte, não decido, não mando na Anvisa, [mas] a gente não teria fronteira fechada", disse Bolsonaro. "Tem a questão da economia, turismo, um montão de coisas. E o vírus, já falei para vocês, tem de conviver com ele", afirmou ainda.
A ideia da Anvisa é evitar que o aumento de casos da Covid-19 registrado na Europa, entre outros locais, também ocorra no Brasil. A agência também quer impedir que o país vire atrativo para turistas não vacinados.
"A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde", disse a Anvisa em nota enviada ao Planalto.
Já as regras para entrada no Brasil pelo mar são mais específicas e ainda não há permissão para transporte de passageiros de outros países. O governo deu aval apenas para cruzeiros internos.
As regras sobre a entrada no Brasil durante a pandemia são definidas por portarias assinadas pelos ministros da Casa Civil, Saúde e Justiça, com base em pareceres da Anvisa, ainda que recomendações da agência, como de imposição de quarentena, tenham sido ignoradas até agora.
Procurada, a Saúde disse apenas que "os critérios para a entrada de estrangeiros ou brasileiros vindos do exterior ao país são elaborados de forma integrada e interministerial, visando sempre a segurança e o bem-estar da população brasileira". A Casa Civil não se manifestou.
Fonte: Poder360 - Folha
