Política
PL anuncia filiação de Bolsonaro para 30 de novembro
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Evento, que deveria ocorrer na segunda (22), foi adiado por falta de acordos para candidaturas a governos estaduais, bem como para direções partidárias
O Partido Liberal (PL) anunciou nesta terça-feira (23) que a filiação do presidente Jair Bolsonaro acontecerá no próximo dia 30 de novembro. O evento deverá acontecer às 10h30, em reunião a ser realizada em Brasília, informou a sigla.
“A definição da data é produto do encontro que, na tarde de hoje, 23, reuniu o presidente da República e o Presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto”, diz comunicado.
A data inicial de filiação do presidente projetada pelo PL era segunda-feira (22). Porém, a falta de acordos para candidaturas a governos estaduais, bem como para direções partidárias em estados do Nordeste, levou a uma suspensão do evento partidário.
No comunicado divulgado nesta terça (23), o partido não explica qual foi o teor da conversa que levou a definir a data de filiação de Bolsonaro.
Neste final de semana, segundo adiantou o analista de política da CNN Gustavo Uribe, o presidente avisou que pretendia definir em breve o seu destino político e que deveeria marcar nesta semana um encontro com o dirigente da legenda.
A intenção de Bolsonaro seria de fechar detalhes sobre palanques estaduais para o ano que vem, após a executiva nacional do partido ter acenado com uma “carta branca” para a entrada do presidente, e discutir a lista de candidatos a deputados federais.
“Carta branca” a Bolsonaro
Em conversas reservadas, o presidente já sinalizou que só irá se filiar à sigla quando forem solucionados entraves estaduais, como o apoio do partido em São Paulo, e que, caso ainda restem assuntos pendentes, pode marcar a nova data de filiação para o início do ano que vem.
O desacordo entre Bolsonaro e Valdemar criou um mal-estar na sigla, o que obrigou a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e o ex-senador Magno Malta a atuarem como bombeiros, arrefecendo os desentendimentos entre o presidente e o dirigente partidário.
Segundo assessores palacianos, para definir a sua filiação à legenda, o presidente também tem solicitado espaço para aliados dele na executiva nacional do PL, hoje formada em sua maioria por nomes de confiança de Valdemar. Procurada pela CNN Brasil, na segunda-feira (22), a assessoria de imprensa do PL não respondeu à reportagem.
Na última quarta-feira (17), para tentar facilitar a filiação do presidente, a executiva nacional do PL decidiu em dar “carta branca” ao presidente Valdemar Costa Neto para que ele negocie a filiação diretamente com Bolsonaro.
Em nota, o PL afirmou que “está pronto e alinhado para receber o presidente em todos os estados” e que o presidente nacional da legenda “tem carta branca para conduzir e decidir sobre a sucessão presidencial e a filiação” de Bolsonaro.
Confira outras notícias:
- Vice-presidente: Forças Armadas não são agência ambiental
Para Mourão, trabalho dos militares é auxiliar órgãos de fiscalização
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse, em conversa com os jornalistas, que o papel dos militares da Aeronáutica, Exército e Marinha é assegurar condições para que os servidores dos órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), possam punir quem comete crimes ambientais. Segundo ele, as Forças Armadas não são agência de fiscalização ambiental. Ao comentar o aumento no desmatamento da Amazônia, Mourão disse que faltou integração entre os órgãos envolvidos.
O vice-presidente lidera o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão colegiado federal responsável por coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas de proteção e desenvolvimento da região.
“Nossa avaliação é que as Forças Armadas não são uma agência de fiscalização. O trabalho delas é criar as condições para que as agências fiscalizadoras estejam no terreno, com proteção, com mobilidade tática e operacional, para que consigam se antepor às ações dos grupos organizados que constantemente invadem terras públicas, unidades de conservação ou terras indígenas na busca de seus objetivos ilegais”, declarou o vice-presidente após participar da 7ª Reunião do conselho nacional.
Desde 2019, as Forças Armadas já foram empregadas em ao menos três grandes operações para conter desmatamentos ilegais e outros crimes ambientais em terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e em áreas de propriedade ou sob posse da União na Amazônia Legal. A atuação se baseia sempre na parceria entre elas e agências ambientais. A mais recente delas, a Samaúma, foi autorizada no final de junho, e abrangeu o Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia.
Desmatamento
Na semana passada, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, divulgou que, nos últimos 12 meses, a floresta amazônica perdeu em cobertura vegetal uma área equivalente a 13,235 mil quilômetros quadrados – resultados que, ontem (22), o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, classificou como “inaceitáveis”.
De acordo com Mourão, cerca de 65% da área desmatada na Amazônia Legal, ou seja, o que equivale a mais ou menos 8,1 mil quilômetros quadrados, foi alvo de ações ilegais que precisam ser “combatidas com toda a efetividade”. A área restante corresponde à supressão da flora em terras privadas, com autorização dos órgãos ambientais.
Questionado sobre a razão do aumento mesmo com a presença militar na região, Mourão fez um retrospecto das operações, afirmando que o pior momento registrado pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) coincide com o período em que, segundo ele, não havia a necessária integração entre militares e órgãos ambientais.
“Na primeira fase das operações – encerradas em abril deste ano – não houve esta integração entre as Forças Armadas e as agências ambientais. Consequentemente, as Forças Armadas realizaram operações de cerco e larga apreensão de material, mas não havia a presença do agente capaz de emitir multas e verificar [os possíveis delitos] em detalhes – [atividades] que não são pertinentes ao conhecimento das Forças Armadas”, comentou o ministro.
“Já na segunda fase, que foi a Operação Samaúma, cuja maior parte ocorreu a partir de agosto – ou seja, fora do ciclo Prodes – aí a integração finalmente funcionou. Consequentemente, os resultados foram muito melhores. Com exceção do mês de outubro, quando as Forças Armadas já não estavam mais participando das operações. Esta é minha análise para um resultado tão ruim”, avaliou o vice-presidente.
Guardiões
Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou que o governo está ampliando os recursos financeiros destinados a modernizar o Ibama e o ICMBio, que realizarão concurso público para contratar mais servidores. Além disso, na semana passada, os ministérios do Meio Ambiente e da Justiça e Segurança Pública anunciaram a ampliação da Operação Guardiões do Bioma. Iniciada em julho deste ano, em conjunto com os governos estaduais, a iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública conta com a participação de policiais militares e civis, agentes da Força Nacional e policiais federais e rodoviários federais que prestam apoio aos agentes do Ibama e do ICMBio.
“O ministro Joaquim Leite é a cara do combate ao desmatamento e está convicto de que tem que haver uma ação permanente. Não podem ser ações esporádicas. Por isso, é fundamental a recuperação da capacidade operacional das agências ambientais. Mais pessoal – e o concurso para contratação de 700 pessoas já foi autorizada – e mais meios materiais”, disse, hoje, Mourão.
- Governo lança guia com ações para retomada econômica do turismo
O Ministério do Turismo lançou hoje (23) o Guia para a Retomada Econômica do Turismo, um documento resultado de um estudo sobre os desafios e ações para que os agentes do setor consigam recuperar as atividades econômicas após os impactos da pandemia de covid-19.
A cada ano, o Brasil recebe 6,6 milhões de turistas. Com a pandemia, os gastos de turistas de fora do país caíram de US$ 5,99 bilhões para US$ 3,04 bilhões entre 2019 e 2020, uma queda correspondente a 49,2%.
No total, as perdas do setor somaram entre março de 2020 e janeiro de 2021 um total de US$ 243 bilhões. A ocupação dos hotéis também refletiu os impactos da pandemia, caindo 37,5% entre 2019 e 2020.
Conforme a avaliação feita pelo estudo, o Brasil não faz parte das rotas do turismo global. A maioria dos viajantes é originária da América do Sul e os principais destinos são o Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu (PR).
Nesse cenário de retomada, a pesquisa projetou mudanças. Uma delas é um turista mais cuidadoso e seletivo, mais exigente com cuidados de saúde e higiene, com os protocolos de saúde da pandemia ainda em curso.
No novo cenário, o turismo doméstico ganhou força, com o teletrabalho mais comum nos negócios e com o uso crescente de serviços online. Além disso, viagens para o exterior ficaram mais custosas devido aos preços das passagens e do valor do dólar em relação ao real.
O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, destacou que o documento deve ser uma referência para o setor, auxiliando gestores públicos e privados, bem como toda a cadeia produtiva do turismo na recuperação.
Ações estratégicas
O documento, que teve o auxílio da consultoria KPMG na elaboração, elenca 20 ações estratégicas para promover a recuperação econômica do setor. Os autores defendem estímulo ao turismo doméstico e de curta duração, para lugares próximos aos grandes centros urbanos.
Uma forma de promover destinos é a ampliação do uso de calendários de eventos, como carnaval, festas juninas e outras ocasiões relacionadas ao entretenimento ou gastronomia em um determinado local.
O documento sugere investir no ecoturismo como modalidade que ganhou força a partir da pandemia. Neste sentido, o Brasil tem condições propícias com biomas diversos e unidades de conservação.
Para ampliar a segurança dos turistas, o guia recomenda a adoção de selos e certificados, a serem aplicados em estabelecimentos como hotéis, pousadas, restaurantes e atrações turísticas. O texto sugere ampliar a duração das medidas governamentais adotadas para apoiar o setor durante a pandemia.
Para as pequenas e médias empresas, o estudo aponta a importância de crédito e produtos financeiros que permitam a sobrevivência da cadeia do turismo. Para diversificar a malha aérea, o estudo coloca a importância de mecanismos que possibilitem a redução de custos das viagens.
Na cerimônia de lançamento, o ministro do Turismo, Gilson Machado, citou como um dos desafios para a ampliação do turismo no Brasil o idioma português. Ele mencionou um programa de disseminação de um método para facilitar a compreensão de termos em inglês dentro das principais frases e elementos que os operadores turísticos precisam saber.
Demandas
O guia entrevistou diversos empresários e especialistas do setor. Entre as demandas apresentadas está a facilitação do acesso ao crédito, a promoção dos destinos, o estímulo a uma malha aérea e infraestrutura rodoviária e portuária mais competitivas.
Outra reivindicação do setor está vinculada à demanda, nome técnico para se referir ao poder de compra das pessoas. Com menos recursos e impactadas pela crise, os gastos das famílias com o turismo também diminuem.
Empresários ouvidos sugeriram caminhos como o financiamento público a exemplo de programas existentes em outros países, como um voucher de turismo na França e Previaje na Argentina, que devolve parte dos gastos em crédito.
- Ministro da Justiça fala sobre reforço no combate ao desmatamento
A operação Guardiões do Bioma, de combate às queimadas e aos crimes ambientais no biomas brasileiros, ganhará reforço para combater os desmatamentos na Amazônia. Esse foi um dos assuntos sobre os quais o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres falou no programa A Voz do Brasil que foi ao ar nesta terça-feira (23).
O ministro da Justiça também falou sobre o trabalho da pasta para garantir a segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foi aplicado neste fim de semana e ainda será realizado no próximo.
Torres abordou outros assuntos como combate ao crime organizado, defesa do consumidor e auxílio a refugiados.
- Ministro diz que resultado de leilão do 5G aumentará competitividade
Faria diz que preço de 5G provavelmente vai ficar menor que de 4G
O Ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse hoje (23) que a entrada de novas operadoras com o resultado do leilão do 5G vai aumentar a competitividade e fazer com que preço da telefonia móvel no 5G, “provavelmente” seja inferior ao da tecnologia 4G. Realizado no início do mês, o certame selecionou operadoras de serviços da nova geração da telefonia móvel e arrecadou R$ 47,2 bilhões.
O leilão ofereceu para arremate quatro faixas de radiofrequências - 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz, que têm finalidades específicas de mercado, divididas em diversos lotes. Operadoras já em atuação no país, Claro, Vivo e TIM, arremataram o lote principal do leilão, de abrangência nacional, pelo valor de R$ 1,1 bilhão.
Além delas, Sercomtel e Algar Telecom, de atuação regional, também levaram lotes e seis novas operadoras entrarão em operação no mercado - Winity II, Brisanet, Consórcio 5G Sul, Neko, Fly Link, Cloud2u.
Segundo Faria, o resultado mostrou que, além das capitais dos estados, 1.174 municípios com mais de 30 mil habitantes serão atendidos por pelo menos três prestadoras de telefonia móvel.
“Isso nos dá a garantia de que o preço que iremos pagar pelo 5G, provavelmente será mais barato do que no 4G”, disse Faria durante audiência hoje na Comissão de Infraestrutura do Senado para debater a implantação da tecnologia.
Para o ministro, o resultado mostrou que alguns provedores de internet entraram na disputa e também passarão a oferecer, além do acesso à rede de computadores, serviço de telefonia.
“No Rio Grande do Norte, por exemplo, nós temos Vivo, Claro e Tim. Com leilão, a Brisanet virou operadora, então vai ter mais disputa de preço”, afirmou o ministro. “As maiores disputas no leilão foram nos lotes regionais. Tivemos ágio de 211% no leilão, mas se colocar, por exemplo, lá no Nordeste o ágio foi de 13.000%; a Brisanet ganhou”, acrescentou.
Faria disse ainda que nem todos os lotes do leilão foram contratados. Foram arrematadas 85% das faixas disponíveis e que até o próximo ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve liberar os 15% restantes para novo leilão.
Na audiência, o ministro foi questionado a respeito das medidas previstas com o leilão para o aumento da conectividade no país. O senador Jayme Campos (DEM-MT) lembrou que são os pequenos provedores que acabam levando conectividade para as localidades mais distantes. Ainda de acordo com o senador, poucas capitais têm legislações voltadas para favorecer a implantação da nova tecnologia. Ele citou a necessidade de se ampliar o número de antenas. “Algumas regiões do nosso estado, sobretudo a região Noroeste, lá quem faz e quem construiu a pequena torre foram os pequenos operadores”, disse. “Tínhamos que incentivar esses porque, na verdade, os bacanas, como eu chamo as grandes empresas, eles não querem conectar, não querem roer o osso, querem só o que é bom”, afirmou.
Aos senadores, o ministro disse que devido ao leilão não ter sido arrecadatório, as empresas vão ter mais facilidade para realizar os investimentos necessários para ampliar o sinal de telefonia. Faria disse ainda que os pequenos municípios, com menos de 30 mil habitantes serão atendidos por pelo menos uma operadora e que as regras do edital determinam que que até 2028 todos os municípios do país sejam atendidos com o sinal 5G.
“A cada ano, as empresas têm uma obrigação mínima de colocar antenas. Se não houvesse essa política pública, as operadoras jamais iriam para Rio Branco, Porto Velho, Natal ou João Pessoa. Iriam ficar apenas na Região Sudeste”, disse. Além dos municípios, o leilão do 5G prevê que 35,7 mil quilômetros de rodovias federais serão atendidos com redes de telefonia móvel.
Fonte: CNN Brasil - Agência Brasil
