Política
No Senado, Moro critica gestão econômica do governo e prega respeito ao teto
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O ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi ao Senado na tarde desta 3ª feira (23.nov.2021) defender a proposta de senadores do Podemos que propõe o pagamento do Auxílio Brasil sem furar o teto de gastos. Segundo o pré-candidato da legenda ao Planalto, é possível conciliar responsabilidade social e responsabilidade fiscal.
A efetivação do Auxílio Brasil é uma pauta prioritária do governo de Jair Bolsonaro. O programa entrou no lugar do Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Siva (PT). Para viabilizar o novo benefício, o Planalto tenta aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que abre espaço na regra do teto dos gastos e garante o pagamento de R$ 400 mensais do programa até 2022. A proposta também autoriza o parcelamento dos precatórios –dívidas judiciais da União.
Em entrevista em frente à sala da Presidência do Senado, Moro disse que o projeto do governo poderá trazer “efeitos colaterais” para a economia do país. O ex-ministro estava acompanhado da presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), e de senadores do partido. “Não vamos fechar os olhos para as consequências do rompimento do teto de gastos. Vai gerar aumento da inflação, que será respondido pelo BC (Banco Central) com aumento de juros”, declarou.
“O Podemos no Senado é absolutamente favorável ao combate à pobreza. Não há como não ter compaixão pelos brasileiros que infelizmente passam fome por desemprego e política econômica equivocada”, afirmou.
Integrante do governo Jair Bolsonaro por 1 ano e 4 meses, Moro disse que as promessas da política econômica de respeito ao teto de gastos, responsabilidade fiscal e crescimento “não foram realizadas”. Também citou como um equívoco da área a perda da credibilidade fiscal que, segundo ele, leva a aumento da inflação e diminuiu o poder de compra da população.
Proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) a PEC 41/2021estipula cortes de despesas para garantir recursos ao Auxílio Brasil, sem furar o teto de gastos e sem adiar o pagamento dos precatórios. Ao lado de Moro, o congressista disse que conversa sobre o texto com outros senadores, como José Aníbal (PSDB-SP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e Fernando Bezerra(MDB-PE), líder do governo na Casa e relator da PEC dos precatórios.
“Estamos em busca de encontrar um caminho que permita que se pague o Auxílio Brasil a todos que tem fome”, declarou Oriovisto Guimarães. Para o senador, o governo está usando a “a fome dos miseráveis para colocar jabutis”, em referência aos pontos estranhos ao projeto inicial inseridos na tramitação de projetos.
Oriovisto Guimarães citou as emendas de relator, que pela proposta apresentada seriam extintas. “Queremos pagar o Auxílio Brasil de forma limpa e transparente, sem quebrar o teto de gastos, sem dar calote em precatórios. Existem recursos para isso.”
A expectativa do governo e do Senado é que a PEC dos Precatórios seja votada nesta 4ª feira (24.nov.2021) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e até 30 de novembro no plenário.
O Ministério da Economia calcula que a PEC abrirá um espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, mas diz que essa cifra será quase que inteiramente ocupada pelo Auxílio Brasil, pela desoneração da folha e pela correção dos benefícios previdenciários.
A proposta de tornar o Auxílio Brasil de R$ 400 em um programa permanente também é discutida pelo Senado. Na última 2ª feira (22.nov), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que tornar o Auxílio permanente é uma “ideia inteligente e interessante”. Nesta 3ª feira (23.nov), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) declarou que não há resistência da Casa Baixa em relação ao auxílio permanente.
- É preocupante candidato que flerta com autoritarismo, diz Moro sobre fala de Lula
Sergio Moro se filiou ao Podemos este mês e se tornou pré-candidato à Presidente da República; assista à entrevista exclusiva do ex-juiz à CNN
Em entrevista ao âncora William Waack no Jornal da CNN o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-juiz da operação Lava Jato Sergio Moro fez críticas ao ex-presidente Lula. Para Moro, o petista “flerta com autoritarismo” e não teria vencido as eleições de 2018 mesmo se tivesse tido a oportunidade de se candidatar.
“Acho preocupante quando se flerta com o autoritarismo, quando se tem alguém que quer ser candidato a presidente e fica elogiando Cuba, os presos políticos que existem em Cuba, minimizando restrições à liberdade; quando fica elogiando a Nicarágua que acabou de passar por eleições onde foram presos por motivos políticos os adversários, acho que a gente tem razão para se preocupar”, disse Moro.
Em entrevista ao jornal El País, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizou a ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua. Na fala, ele comparou o tempo em que o ditador e a chanceler alemã Angela Merkel estão no poder, mas afirmou que Ortega errou se mandou prender opositores.
“Acho muito preocupante que não tenhamos clareza nas credenciais democráticas nas intenção de um candidato à Presidência da República, seja aqui na extrema-direita ou infelizmente como tem aqui no Brasil também, na extrema-esquerda”, declarou Moro à CNN.
Sobre o rigor credenciado ao ex-juiz em relação às conduções na operação Lava Jato, Moro destaca que não tem animosidades pessoais com o ex-presidente Lula, e que os resultados da operação foram respaldadas pelo Judiciário.
“O ex-presidente insistiu na sua candidatura quando estava inelegível, no fundo ele foi poupado de uma derrota. Mas a grande recessão de 2014 e 2016 estava na memória. As sementes dessa recessão foram plantadas pelo governo Lula; eu não acredito que o ex-presidente, mesmo se tivesse em liberdade, tivesse ganhado aquelas eleições. Tanto que usou um candidato que usava máscara com sua cara e perdeu”, afirmou Moro, referindo-se à candidatura de Fernando Haddad (PT) em 2018. Haddad acabou derrotado no segundo turno por Jair Bolsonaro.
Combate à corrupção
Em entrevista à CNN, Sergio Moro falou sobre o combate à corrupção e sua saída do atual governo, onde atuou como ministro da Justiça por pouco mais de um ano.
Em abril de 2020, Sergio Moro pediu demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública horas após a publicação da exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. Em anúncio de despedida, Moro afirmou que a troca do comando da corporação foi ocasionada por interferência política de Bolsonaro.
“Eu era tido como um juiz rigoroso, mas na minha avaliação eu apenas apliquei a lei para quem pagou ou recebeu suborno. E depois, dentro ministério da Justiça, quando eu vi meu trabalho comprometido, porque não tinha apoio do governo, quando foi rompida comigo a promessa de que nós não protegeríamos ninguém, eu saí do governo”, afirmou.
Eu não vou ficar no cargo de ministro por prestígio e poder à custa dos meus princípios, até porque não são meus princípios, são princípios do povo brasileiro, o povo brasileiro quer pessoas honestas dentro da política
Sergio Moro
Supremo Tribunal Federal
Para Moro, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações de combate à corrupção apresentou erros. Ele destaca o fim da execução em segunda instância, a transferência de casos de corrupção para a Justiça Eleitoral e a anulação da condenação do ex-presidente Lula.
“Uma crítica que tem que ser feita, é que nos últimos anos o STF tomou decisões que enfraqueceram o combate à corrupção. O fim da execução em segunda instância, a transferência de casos de corrupção para a Justiça Eleitoral, que não está bem preparada para cuidar desses casos, e o caso da anulação da condenação do ex-presidente, que com todo o respeito ao Supremo, foi um gritante erro judiciário”, afirmou Moro à CNN.
Projeto no Podemos
Sergio Moro se filiou recentemente ao Podemos e se tornou pré-candidato à Presidência da República. À CNN, Moro falou sobre os principais projetos na política partidária. Segundo ele, o objetivo vai muito além do combate à corrupção.
“Fui convidado a apresentar meu nome no Podemos e estamos construindo um projeto que envolve tanto o combate à corrupção como também o enfrentamento das dificuldades que hoje sofrem a população brasileiro, o desemprego, a fome que nós vimos retornar, a inflação elevada, o combate à pobreza, a retomada do desenvolvimento econômico. Então esse projeto transcende, ele é muto mais amplo do que um mero combate à corrupção”.
Erradicação da pobreza
O combate à fome e à pobreza foi enfatizado por Sergio Moro em entrevista à CNN nesta terça-feira, o ex-ministro falou sobre uma força-tarefa de erradicação da pobreza e a criação de uma agência independente.
“O que nós temos conversado com muitos especialistas a respeito, é importante uma abordagem mais individualizadas das causas da pobreza. O que leva uma determinada comunidade a não escapar da armadilha da pobreza, o que leva família a não conseguir escapar desse ciclo de pobreza, temos que identificar essas causas. Pode ser uma falta de emprego, uma oportunidade de ensino, às vezes até de tratamento de saúde”, comentou.
Sem especificar como funcionaria uma “agência independente” no combate à fome, Moro destacou a necessidade de uma abordagem diferente da adotada por governos anteriores.
“É preciso ajudar as pessoas a serem resgatadas desse ciclo da pobreza, isso envolve uma abordagem diferente da que vem sendo feita, por isso eu falei na criação da erradicação da pobreza, seria a criação de uma agência independente, e teria uma missão muito específica, acabar de vez com a pobreza no Brasil. Nós podemos fazer isso, o Brasil tem uma economia grande o suficiente para suportar esses custos”, acrescentou.
Privatização da Petrobras
Ao destacar seus possíveis projetos sob filiação do Podemos, Moro não descartou a privatização da Petrobras, uma vez que seja feita com estudos e aparato da ciência.
Moro defendeu uma economia liberal, onde, segundo ele, o papel da iniciativa privada deve ser o de buscar inovações e abertura de mercados.
“Vejo o papel do estado dentro da economia como um papel regulador, qualquer decisão de privatizar a Petrobras depende de uma análise de como isso será feito, estamos indo para um mundo em que a preocupação é a economia verde, a sustentabilidade, fonte de energia renovável, estamos presos numa discussão sobre a privatização da Petrobras que é do século passado”, afirmou.
Se do ponto de vista econômico for bom para a economia a privatização da Petrobras, se isso gerar eficiência para nossa economia, a decisão tem que ser tomada. Não posso fazer essa afirmação sem que façamos um estudo. Política pública tem que ser baseada em evidências, em fatos e em ciência
Sergio Moro
Responsabilidade social x responsabilidade fiscal
Mais cedo nesta terça-feira, Moro esteve no Senado Federal para defender a aprovação da PEC apresentada pelo senador Oriovisto Guimaraes, seu correligionário no Podemos, como alternativa à PEC dos Precatórios aprovada na Câmara.
A PEC 41/2021, do senador Oriovisto Guimarães, define – por meio do cortes de despesas – recursos orçamentários para o financiamento do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) sem furar o teto de gastos e sem dar calote nos servidores com créditos judiciais a receber.
O ex-ministro defendeu que é possível conciliar a responsabilidade social com a responsabilidade fiscal ao criar um auxílio à população. Moro ainda declarou que quando aprovado em 2016, o teto de gastos resultou na queda dos juros, o que impulsionou a recuperação da economia.
“Não vamos fechar os olhos para o rompimento do teto de gastos. Isso vai gerar um aumento da inflação, que vai ter que ser respondido pelo Banco Central, com o aumento dos juros. Isso terá como consequência a perda da responsabilidade fiscal do Brasil perante a comunidade internacional. É possível conciliar responsabilidade social com responsabilidade fiscal”, afirmou.
Filiação e candidatura
Sergio Moro se filiou ao Podemos no dia 10 de novembro e se tornou pré-candidato à Presidente da República.
“Moro coloca seu nome à disposição. Nosso objetivo é que a 3ª via consiga vencer, e hoje ele é pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos. Sonhamos com um homem sério como ele para cuidar do futuro dos nossos filhos, alguém que tem seriedade e responsabilidade com o que diz e com o que faz”, afirmou a deputada Renata Abreu, presidente nacional do Podemos.
Fonte: Poder360 - CNN Brasil
