Bolsonaro volta a afirmar que governo quer rever paridade de preço da Petrobras

23/11/2021

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O presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta 3ª feira (23.nov.2021) que o governo estuda rever a política de preços da Petrobras. A estatal segue a paridade de preços com o mercado internacional de petróleo, política que já foi criticada por Bolsonaro.

“É uma empresa que eu não tenho domínio sobre ela. Tem o seu aparelhamento. Ela busca o lucro. Tivemos problema sério no passado, além da corrupção, com a questão da paridade com o preço internacional. Estamos buscando rever essa questão”, disse em entrevista ao programa Correio Debate, da Rede Correio Sat.

A Petrobras repassa aos consumidores as oscilações dos valores no mercado internacional. Por esse motivo, os preços dos combustíveis sofreram uma série de reajustes neste ano. O aumento dos valores incomoda o presidente que afirma receber a “culpa” pelos reajustes.

O presidente tem cobrado governadores e responsabilizado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pela alta no preço dos combustíveis. Apesar do chefe do Executivo culpar os impostos estaduais, os principais responsáveis pela alta dos combustíveis são o aumento do preço do petróleo no mercado internacional e a depreciação do real frente ao dólar.

Na entrevista, Bolsonaro também afirmou que o auxílio gás para famílias de baixa renda já deve ser pago em dezembro. A lei sobre o benefício foi sancionada nesta semana pelo chefe do Executivo.

“A previsão é chegar agora em dezembro. Já em dezembro. Objetivo é atender aquela parte mais carente da sociedade”, disse.

 

Confira outras notícias:

- PEC dos Precatórios: relator muda 7 pontos, mas texto segue sem acordo

O líder do Governo no Senado e relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), fez 7 mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados segundo apurou o Poder360. As alterações, que visam facilitar a aprovação da proposta, não convenceram os senadores nesta 3ª feira (23.nov.2021) e a medida segue sem acordo.

Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães(Podemos-PR), que apresentaram textos alternativos ao da Câmara, se reuniram na tarde desta 3ª com Bezerra na tentativa de se chegar a um consenso sobre o tema. Saíram do encontro com nenhuma conclusão e “divergindo muito”, disse Vieira.

O líder do Cidadania na Casa disse ao Poder360 que acha pouco provável a votação ser ainda nesta 4ª (24.nov) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e que ele mesmo deve pedir vistas. A cúpula da comissão vai na mesma linha.

O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou reunião para a data com a PEC na pauta. O provável é que Bezerra leia seu relatório na ocasião e que os senadores peçam vistas coletivas sobre o texto, deixando a votação para a semana seguinte.

Inicialmente, Bezerra previu a votação na comissão nesta 4º feira com a análise em plenário em 30 de novembro. Só a 1ª data deve ser adiada. A ideia seria aprovar na CCJ e levar em seguida já para o plenário.

A 2ª maior bancada da Casa Alta, o PSD, se reuniu nesta 3ª e declarou que o único consenso da sigla é tornar o Auxílio Brasil permanente. Além disso, criticou a falta de acesso às versões do relatório de Bezerra.

Por isso, o líder do partido no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), declarou que não vai participar da discussão na CCJ até que conheça o texto. A bancada marcou uma reunião com o relator da PEC para 4ª feira (24.nov). A ideia é que os senadores, que divergem sobre a maioria dos pontos da proposta, entendam o que, de fato, deve ainda está no texto.

Leia as mudanças aceitas por Fernando Bezerra:

• precatórios para Fundef: os pagamentos para o Fundef terão preferência e serão escalonados em 3 anos. No 1º paga-se 40% do valor, e nas demais, 30%;
• precatórios para Fundeb: os pagamentos para o Fundeb terão que ter 60% do total repassados a professores em forma de abono salarial;
• auditoria de precatórios: cria uma comissão mista no Congresso para acompanhar e analisar o crescimento desse tipo de dívida, as conclusões devem ser compartilhadas com a PGR e tribunais superiores;
• teto de gastos: o espaço fiscal que será aberto em 2022 será usado para 1) ampliar os programas sociais de combate à pobreza e extrema pobreza; 2) despesas com saúde, previdência e assistência social; e 3)atendimento ao limite de cada Poder no teto de gastos.
• programa permanente: abre caminho para um programa permanente de redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza;
• precatórios no Orçamento: a União terá que incluir no Orçamento a verba necessária ao pagamento das sentenças judiciais transitadas em julgado até 2 de abril do ano anterior;
• encontro de contas: o credor poderá usar diretos adquiridos de terceiros no encontro de contas dos precatórios com a União.

Com as mudanças, o governo dá aval para a criação de um programa permanente de combate à pobreza. Na 2ª feira (22.nov.2021), no entanto, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que o Executivo ainda precisa encontrar uma fonte de financiamento permanente para fixar o Auxílio Brasil.

O novo texto também define que o espaço fiscal que será aberto com a PEC dos Precatórios no Orçamento de 2022 deve ser usado para gastos sociais e despesas obrigatórias. A PEC não poderá, portanto, ser utilizada para dar reajuste para servidores públicos, como sugeriu o presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a equipe econômica, a proposta abrirá uma brecha de R$ 106,1 bilhõesno Orçamento de 2022, mas só R$ 1,1 bilhão está disponível para novas despesas. O restante deve ser usado com o Auxílio Brasil, a desoneração da folha e despesas obrigatórias, como a correção dos benefícios previdenciários, dos mínimos constitucionais da saúde e da educação e do teto de gastos dos demais Poderes.

 

- “Parece presidente do Psol”, diz Janaina Paschoal sobre sanções de Bolsonaro

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