Cotidiano
Bolsonaro institui Estatuto da Pessoa com Câncer
Tweet
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta 2ª feira (22.nov.2021) a lei 14.238/21 que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. O projeto determina assistência integral à saúde do paciente com câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O Estatuto da Pessoa com Câncer determina que o SUS deve fornecer assistência médica, farmacológica, psicológica e atendimentos especializados. A lei também estabelece o direito do atendimento e internação domiciliares, além de cuidados paliativos.
Só o artigo que estabelecia como dever do Estado fornecer para todos os pacientes medicamentos mais efetivos contra o câncer foi vetado por Bolsonaro.
Segundo o governo, a medida comprometeria a análise de tecnologia em saúde no Brasil e prejudicaria a equidade de acesso a tratamentos de outros pacientes com doenças igualmente graves. O veto ainda deve ser analisado pelo Congresso.
A proposta é de autoria do ex-deputado Eduardo Braide (Podemos-MA), aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. Ela deriva do projeto de lei 1605/19.
Tratamento oral
O Estatuto da Pessoa com Câncer não estabelece diretrizes para o tratamento oral contra o câncer. Em julho, Bolsonaro vetou o projeto de lei que tornava obrigatória a cobertura pelos planos particulares de saúde de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer.
Na época, o governo alegou que a imprevisibilidade de aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) poderia comprometer a sustentabilidade dos planos privados.
Hoje, os tratamentos orais contra o câncer precisam da aprovação da Anvisa e da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para serem disponibilizados pelos planos de saúde, o que pode demorar anos. O projeto de lei vetado por Bolsonaro retirava o aval da ANS para que os fármacos fossem disponibilizados.
Na época, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que incorporar remédios só com aval da Anvisa traz “riscos à saúde” e pode levar a “repasse de custos ao beneficiário”.
Idealizador do projeto, o Instituto Vencer o Câncer divulgou uma carta abertaendereçada ao presidente Jair Bolsonaro criticando o veto, visto com “perplexidade”.
De acordo com a instituição, “os custos de dar um medicamento de efetividade inferior são muitos mais elevados, porque aumentam a chance de retorno da doença, de casos mais graves e de morte”.
Confira outras notícias:
- Bolsonaro associa queda de mercado da Magazine Luiza ao apoio a Lula
O presidente disse que a empresária Luiza Trajano perdeu R$ 30 bilhões por apoiar ex-presidente. Empresa explicou que a queda é devido à inflação
O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (22/11), no Palácio do Planalto, que uma "mulher socialista perdeu R$ 30 bilhões". A declaração era uma referência a Luiza Trajano, proprietária da Magazine Luiza, que em um intervalo de um ano, entre novembro de 2020 e 2021, teve um baque na Bolsa de Valores (B3) de R$ 26 para R$ 11,15 no valor das ações, o equivalente a metade do que valia.
“Você não vê empresário socialista. Tem uma mulher aí que é socialista, não fala o nome, não. Essa mulher é socialista e perdeu R$ 30 bilhões agora, quando anunciou amor pelo nove dedos”, disse o presidente.
O valor de mercado do Magazine Luiza retraiu R$ 88 bilhões em outubro de 2021, ou seja, 55,3% do que foi no mesmo mês do ano passado. A queda foi de R$ 159 bilhões para R$ 71 bilhões.
De acordo com a empresa, a desaceleração nas vendas está relacionada à inflação e aumento dos juros que reduziu o poder de consumo dos brasileiros. Isso foi percebido diretamente nas lojas físicas, com a queda de de 8% no período.
Relação com Lula
A associação feita por Bolsonaro tem base nas declarações trocadas entre a empresária e Lula. Trajano era um dos nomes cotados para se candidatar à disputa pela Presidência no ano que vem.
Quando questionada se tinha intenção de concorrer a algum cargo político em 2022 ou ser vice do petista, afirmou que não havia conversado com Lula ou com outros políticos, depois negou que seguiria com o plano.
Em outro momento, ela foi elogiada por Lula por ter sido eleita pela revista americana Time uma das 100 pessoas mais influentes do mundo.
“Em um mundo corporativo ainda dominado por homens, Luiza Trajano conseguiu transformar o Magazine Luiza em um gigante do varejo”, escreveu o ex-presidente.
Fonte: Poder360 - Correio Braziliense
