Política
Bolsonaro sanciona lei que cria o vale-gás
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O governo usará a estrutura do programa social Auxílio Brasil para operacionalizar o pagamento do benefício
O presidente Jair Bolsonaro sancionou proposta que cria auxílio gás para ajudar a população de baixa renda a adquirir gás de cozinha, informou a Presidência da República em nota nesta segunda-feira (22).
Terão direito ao programa, segundo o comunicado, as famílias registradas no Cadastro Único do governo federal com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) ou que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Com o programa, cada família elegível vai receber, a cada bimestre, um valor monetário correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme regras a serem definidas em decreto”, afirma a nota da Presidência.
O programa também vai dar preferência a famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, mas o Ministério da Cidadania ainda precisa detalhar como será o acompanhamento e enquadramento dessas pessoas.
O pagamento vai ser feito a cada dois meses, e o valor será de 50% do valor médio nacional do botijão de 13 Kg, que está em cerca de R$ 102.
Ainda de acordo com o comunicado, o governo usará a estrutura do programa social Auxílio Brasil para operacionalizar o pagamento do benefício.
A elevação do preço dos combustíveis e do gás de cozinha tem sido um fator importante no aumento recente da inflação e levado a uma queda na popularidade de Bolsonaro, que deverá buscar a reeleição no pleito mercado para daqui a menos de um ano, em outubro de 2022.
- “Se deixar furar o teto, a gente paga”, diz Bolsonaro sobre precatórios
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 2ª feira (22.nov.2021) que o governo pagaria todas as dívidas de precatórios caso furasse a regra fiscal do teto de gastos públicos. O chefe do Executivo defendeu a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios para parcelar e viabilizar o pagamento das dívidas judiciais da União.
“Pegaram as dívidas desde FHC até agora e botaram na minha conta para pagar imediatamente. Se deixar furar o teto, a gente paga. Não tem problema”, disse em conversa com apoiadores nesta manhã.
A PEC é a aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado. “[Dívidas] acima de R$ 600 mil [o pagamento] vai ser parcelado”, disse Bolsonaro.
Como o Poder360 mostrou, o governo articula para que o texto seja aprovado pelos senadores sem mudanças e, para isso, negocia compromissos com os senadores.
Além de parcelar os precatórios, a PEC muda o cálculo da inflação da regra do teto de gastos. A medida foi criticada por, na prática, alterar o teto fiscal. Com a mudança, será aberto um espaço no orçamento que permitirá complementar o novo Bolsa Família.
Durante visita em Manana, capital de Bahrein, Bolsonaro afirmou que o governo também estuda dar um reajuste para “todos os servidores federais, sem exceção”, caso a PEC seja aprovada. O presidente não disse de quanto seria o possível aumentp e declarou que os servidores “estão há 2 anos sem reajuste”.
No mesmo dia, o ministro da Cidadania, João Roma, disse que um aumento para servidores públicos não está “no elenco” do governo para a PEC. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vê espaço para o reajuste e que “os números apresentados pelo Ministério da Economia para a Câmara não previam esse aumento”.
Fonte: CNN Brasil - Poder360
