O Governo do Estado do Amapá manifesta profundo pesar pelo falecimento do radialista Azevedo Picanço, 60 anos, ocorrido neste sábado, 20, em Macapá.  

Azevedo foi um grande comunicador, atuando em diversas rádios, entre elas a Difusora e por último Diário FM, e se recuperava de um AVC. Levou alegria e informação a milhares de amapaenses que o acompanhavam. 

O Amapá perde um talentoso radialista, que deixa um legado de mais de 40 anos de atuação na profissão e saudades da voz inconfundível. Aos familiares e amigos o Governo do Amapá expressa sentimentos para que vossos corações sejam confortados e reconhece a contribuição do radialista para a comunicação amapaense.

Fonte: Portal Governo do Estado do Amapá

- Membros do MP-AP acompanham inaugurações de novas unidades da Polícia Rodoviária Federal no Amapá

A promotora de Justiça Samile Alcolumbre, titular da Promotoria de Ferreira Gomes, esteve em ato oficial de inauguração da mais nova unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Amapá, localizada no km 474, da BR 156, no município de Tartarugalzinho. Representando a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, a promotora destacou a relevância da moderna estrutura entregue pela PRF.

“Foi muito bom ver policiais do país inteiro prestigiando essa inauguração. Sem dúvida, veio para melhorar a segurança no município e dos usuários que utilizam a estrada. Estamos muito felizes com a entrega de mais esse equipamento de segurança pública, reforçando a estrutura de prevenção e combate ao crime”, disse a promotora.

O evento contou com a presença do diretor-geral da instituição, inspetor Silvinei Vasques, do governador do Estado, Antônio Waldez Góes da Silva e do prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro, entre outras autoridades. Também participaram do evento o superintendente da Polícia Federal, Anderson de Andrade Bichara, o capitão dos portos do Amapá, Kaysel Costa Ribeiro, e o secretário da SEJUSP, José Carlos Correa de Souza.


De acordo com o Governo Federal, com as novas instalações, a PRF fortalece sua presença no interior do estado, aumentando a efetividade no combate ao crime e proporcionando um maior alcance das ações educativas relacionadas à segurança viária.

Na sexta-feira (19), foi o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AP, Nicolau Crispino, que representou a PGJ Ivana Cei na entrega da nova Delegacia da PRF em Macapá, localizada no KM 8 da BR 210, contendo estande de tiro e cobertura de fiscalização. Houve entrega, ainda, do Projeto Estratégico Rádio Digital na Superintendência da PRF-AP, além dos atos de lançamento da pedra fundamental da nova sede da PRF no município de Amapá e da Direção de Armamento para policiais civis e militares.

De igual modo, o procurador Nicolau Crispino parabenizou a instituição, colocando o MP-AP sempre de portas abertas para ações conjuntas, que visem o combate ao crime e a defesa da sociedade.

“É com enorme felicidade que acompanhamos hoje a entrega desses novos equipamentos e projetos de modernização. São investimentos extremamente necessários e importantes para o Estado do Amapá, especialmente por garantir a presença da PRF nas mais distantes localidades, aumentando a sensação de segurança e, dessa forma, contribuindo para a proteção de toda a comunidade”, manifestou o procurador.

Fonte: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Ana Girlene

- MP-AP participa de ações estratégicas da agenda da Primeira Infância do Estado do Amapá

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou, na sexta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado (Alap) de vasta programação organizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Primeira Infância da Região Norte e Bancada Federal do Amapá, que promoveram a Assinatura do Pacto pela Primeira Infância no Estado e um curso de capacitação para os Conselheiros Tutelares de todos os municípios amapaenses.

Pela manhã, o promotor de Justiça Miguel Angel, com mais de 15 anos de atuação da Promotoria da Infância e Juventude de Santana, representou o MP-AP na solenidade de assinatura do Pacto pela Primeira Infância no Estado, realizado no Plenário da Alap. O evento foi organizado pela coordenadora da Bancada Federal do Amapá, deputada Aline Gurgel.

A parlamentar explicou que o Pacto pela Primeira do Estado do Amapá tem por objetivo reduzir a vulnerabilidade social e garantir os direitos das crianças de zero a seis anos e já conta com a adesão de inúmeras instituições públicas e agentes privados, que firmaram compromisso de tornar efetivas as políticas públicas de promoção, atenção e defesa dos direitos das crianças.

“Muitos entraves ainda separam as nossas crianças de um cenário onde todas elas possam desenvolver todo seu potencial e receber o afeto que precisam. São obstáculos - novos e antigos - que permeiam as áreas socioeconômicas, educacionais ou mesmo as que envolvem saúde ou políticas públicas. Entretanto, essas barreiras serão derrubadas por nossa rede em prol da primeira infância”, disse a deputada.

Para o promotor Miguel Angel, a assinatura do Pacto consolida o compromisso de todas as instituições em fazer cumprir a legislação. “Para proteger nossas crianças e adolescentes, especialmente as que se encontram em total situação de desamparo e vulnerabilidade, é preciso muito compromisso com a causa e dedicação. Que possamos unir forças e esforços no sentido de garantir que esses direitos não fiquem apenas no papel. Atuamos cotidianamente no MP-AP com esse propósito e fico feliz de presenciar este momento”.

No período da tarde, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Macapá, Alexandre Monteiro, atualmente secretário-geral e chefe de gabinete (em exercício) do MP-AP, foi um dos palestrantes na capacitação para os Conselheiros Tutelares, que teve por objetivo fortalecer a atuação destes agentes e debater a importância do Marco Legal da Primeira Infância (MLPI), a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.

O promotor Alexandre, acompanhado do promotor Miguel Angel, discorreu sobre “A importância da atuação dos Conselheiros Tutelares para a Garantia dos Direitos". Ao iniciar, relembrou o surgimento da instituição Conselho Tutelar, que descentralizou uma série de tarefas e atribuições que antes eram de exclusividade do Judiciário.

Na sequência, enfatizou que o legislador do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) teve a preocupação de dar ao Conselho Tutelar a capacidade de uma atuação precoce, para tentar evitar que a violência chegue aos casos mais extremos. “Houve, ainda, a opção de se fazer um processo de escolha, justamente para aproximar a comunidade da atuação do Conselho, um órgão de caráter permanente. Nesse sentindo, o que se espera é que ele atue de forma rápida, zelando pela proteção da criança e adolescente”, explicou.

A importância da capacitação

O promotor de Justiça Miguel Angel destacou que o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MP-AP promove, há muitos anos, capacitação com duração de uma semana, corpo técnico qualificado e metodologia aperfeiçoada a cada treinamento, unindo teoria e experiências práticas. No Estado, o Centro acaba sendo referência nesse processo de capacitação permanente. No cronograma deste mês, por exemplo, estão agendados cursos nos municípios de Itaubal do Piririm, Ferreira Gomes, Porto Grande e Cutias do Araguari.

Representatividade

A assinatura do Pacto pela Primeira Infância no Estado contou com a presença de representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, empresas e entidades da sociedade civil organizada, além da secretária Nacional Assistência social, Maria Yvelonia; da secretária Nacional de Atenção Primeira Infância, Luciana Siqueira Lira Miranda; e do secretário Nacional Renda e Cidadania, Atila Brandão. Na capacitação, estavam presentes conselheiros tutelares de todos os municípios do Estado.

Saiba mais:

A Lei Federal nº 1325 7/2016, que instituiu a Política Integrada da Primeira Infância, assegura à criança o direito de brincar, de ser cuidado por profissionais qualificados em primeira infância, de ser prioridade nas políticas públicas; direito de ter a mãe, pai e/ou cuidador em casa nos primeiros meses com uma licença-maternidade e paternidade. Toda criança tem o direito de receber cuidados médicos consistentes, especialmente os que estão em condições de vulnerabilidade. As crianças de até seis anos de idade devem ser envolvidas na formação de políticas públicas. A Lei prevê, ainda, direitos e responsabilidades iguais entre mães pais e responsáveis; atenção especial e proteção à mãe que opta por entregar seus filhos à adoção e gestantes em privação de liberdade.

Fonte: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Ana Girlene