Política
Governo negocia compromissos para aprovar PEC dos Precatórios sem mudanças
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O líder do Governo no Senado e relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), negocia compromissos com alguns senadores em uma tentativa de conseguir os votos necessários para aprovar no plenário da Casa o mesmo texto que chegou da Câmara.
A ideia é apresentar um relatório sem mudanças na PEC e depois, em projetos separados, atender especialmente 3 demandas:
- a realização de uma auditoria sobre a formação das dívidas judiciais da União;
- a transformação do Auxílio Brasil em política pública permanente; e
- a regulamentação das emendas de relator para aumentar a transparência e limitar o valor destinado por meio dessa rubrica do orçamento.
Na 5ª (18.nov), Bezerra se reuniu com os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Elmano Férrer (PP-PI), Rose de Freitas (MDB-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O grupo apresentou as demandas como um caminho para viabilizar a aprovação da PEC sem mudanças.
Ao Poder360, Amin afirmou que o parcelamento dos precatórios pela criação de um “subteto” de gastos para o pagamento dessas dívidas e a criação do espaço fiscal para o Auxílio Brasil de R$ 400 são questões “emergenciais”, que têm de ser aprovadas urgentemente. As contrapartidas, disse, são “importantes” e merecem um debate mais aprofundado, que, na sua visão, não cabe na análise da PEC dos Precatórios.
Ainda não está claro, no entanto, se assumir esses compromissos será suficiente para o governo construir uma margem segura no placar do plenário, já que PECs precisam de, no mínimo, 49 votos favoráveis em 2 turnos para serem aprovadas no Senado.
Uma demanda adicional que pode entrar na negociação é a derrubada pelo Congresso do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que estabelece a distribuição gratuita de absorventes a alunas de escolas públicas e a mulheres em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade, conhecido como PL da pobreza menstrual.
A estratégia estudada por Bezerra atenderia pedidos do líder da maior bancada da Casa, com 15 integrantes, Eduardo Braga (MDB-AM) –ao menos em parte.
Na sessão do Senado na última 4ª feira (17.nov.2021), Braga defendeu que a inscrição do substituto do Bolsa Família na lei como programa permanente e a auditoria sobre o crescimento exponencial do valor dos precatórios da União entrassem na própria PEC dos Precatórios, e não em propostas separadas.
“Nós aprovamos aqui, por unanimidade, no Senado da República, na semana passada, a renda básica para o povo brasileiro, dando direito ao povo brasileiro a uma renda básica. Essa PEC não pode ter um projeto que seja temporário até dezembro de 2022”, afirmou.
“Uma outra questão que eu quero colocar aqui e que precisa ser respondida: presidente, como é que os precatórios, de 2017 para 2021, explodiram de pouco mais de R$17 bilhões para quase R$90 bilhões? Ninguém explica. Para 2023, R$120 bilhões, quase R$130 bilhões […] É preciso que o Congresso Nacional, nessa mesma PEC, coloque uma trava, e nós possamos auditar esses precatórios”, acrescentou Braga.
O esforço de Bezerra para conversar com senadores que se recusam a apoiar o texto aprovado pela Câmara, como o trio autor de uma proposta alternativa, mostra que o líder do Governo faz um trabalho de articulação à base do voto a voto.
Na próxima 3ª (23.nov), os 12 senadores do PSD farão uma reunião para ouvir o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel sobre a PEC dos Precatórios. Hoje, a bancada está dividida quase ao meio sobre o texto. Uma virada de parte do grupo para um lado ou outro pode ser decisiva para o placar no plenário.
Confira outras notícias:
- Petrobras encontra petróleo em poço na Bacia de Santos
A Petrobras anunciou hoje (19) ter identificado a presença de petróleo em um poço do bloco Aram, na camada pré-sal da Bacia da Santos. Nomeado de Curaçao, o poço está localizado há 240 quilômetros da costa da cidade de Santos, em uma profundidade d'água de 1.905 metros.
"O intervalo portador de petróleo foi constatado por meio de perfis elétricos e amostras de fluido, que serão posteriormente caracterizados por meio de análises de laboratório. Esses dados permitirão avaliar o potencial e direcionar as próximas atividades exploratórias na área", informou em nota a estatal.
A Bacia de Santos é uma bacia sedimentar marítima que se estende desde o litoral sul do estado do Rio de Janeiro até o norte do estado de Santa Catarina. Nessa área, estão localizados diferentes campos com importantes reservas na camada pré-sal.
O bloco Aram é explorado por meio de um consórcio no qual a Petrobras detém 80% de participação e a chinesa CNODC responde pelos outros 20%. Ele foi adquirido sob o regime de partilha em março de 2020, na 6ª rodada de licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com a Petrobras, o consórcio irá continuar as operações para concluir o projeto de perfuração do poço Curaçao, o que permitirá verificar a extensão da nova descoberta e caracterizar as condições dos reservatórios encontrados. Segundo a estatal, a descoberta mostra o sucesso da estratégia adotada, fortemente baseada em inovações tecnológicas e com a máxima utilização dos dados processados e em tempo real, o que permite a tomada de decisões de forma ágil e segura.
Fonte: Poder360 - Agência Brasil
