Política
Ministério da Economia vai lançar medidas de estímulo ao crédito
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Informação foi confirmada pelo secretário de Política Econômica Adolfo Sachsida
O governo federal deverá lançar, na próxima semana, um conjunto de medidas para estimular o mercado de crédito com o intuito de reduzir as taxas de jurosnos financiamentos.
A informação foi confirmada nesta sexta-feira (19) pelo secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. À CNN, o secretário garantiu que não há previsão de medidas com juros subsidiados ou com qualquer custo para os cofres do tesouro nacional.
“Não há nenhum centavo de dinheiro público. As medidas são para instituir os marcos legais para melhorar as garantias das operações de credito, a alocação de recursos com juros menores”, disse Sacshida.
O secretário não quis dar mais detalhes, mas confirmou o anúncio na próxima semana, em cerimônia com a participação de outros ministérios e órgãos públicos envolvidos na elaboração das medidas. Adolfo Sacshida disse também que serão encaminhadas medidas provisórias e projetos de lei para promover as mudanças no mercado de crédito.
O governo vem trabalhando na construção dessa alteração desde 2019, mas não conseguiu avançar até agora. A ideia é promover o fracionamento das garantias usadas nas operações de financiamento.
Hoje, quando um bem ou patrimônio é utilizado como garantia na tomada de crédito, ele fica travado na instituição financeira que faz a concessão. Com as mudanças que serão anunciadas, uma empresa ou uma pessoa poderá usar o mesmo bem para negociar juros mais baixos em outras operações.
Fontes que participam da concepção das medidas confirmaram à CNN que será criada a figura da Instituição Gestora de Garantias, um marco legal para que o próprio setor financeiro se organize e monte as gestoras.
A falta de garantias é apontada como um dos maiores entraves do mercado de crédito no brasil, já que encarece os financiamentos e inviabiliza projetos de longo prazo.
Um estudo feito pelo Banco Central no início do ano mostrou o tamanho da diferença entre as operações: um empréstimo pessoal não consignado tem uma taxa de juros com mais de 92 pontos percentuais acima da cobrada de um empréstimo com garantia.
Desde que adotou a alienação fiduciária, no início dos anos 2000, o mercado de credito brasileiro mais do que dobrou, especialmente nos financiamentos imobiliário e de automóveis. O crédito consignado foi a mudança seguinte, e também derrubou os juros e aumentou volume de operações.
No mercado imobiliário, os empréstimos com garantias correspondem a menos da metade das concessões. Nos Estados Unidos, essa modalidade passa dos 90% no mercado.
O governo espera estender a possibilidade de garantias para qualquer tipo de bem, como máquinas e estoques das empresas, por exemplo. O mesmo se aplicaria para financiamentos pessoais.
Confira outras notícias:
- Financiamento do governo geral atingiu R$ 903 bilhões em 2020
Em 2020, as finanças públicas sofreram influência da pandemia da covid-19 e das medidas adotadas pelos governos para seu enfrentamento. A necessidade de financiamento líquida do governo geral registrada nas Estatísticas de Finanças Públicas reverteu a trajetória de queda do ano anterior, chegando a R$ 903 bilhões. Esse resultado reflete a queda de 6,5% da receita total frente a alta de 9,3% dos gastos das três esferas de governo em relação a 2019.
As informações constam das Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2020, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil.
Benefícios sociais
Os benefícios sociais foram a categoria com maior impacto sobre o volume total de gastos, registrando crescimento de 30,8%, uma vez que concentraram parte expressiva dos recursos destinados ao enfrentamento da crise da pandemia.
Na Conta Intermediária de Governo, os benefícios de assistência social – que incorporam o auxílio emergencial e o benefício do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - cresceram 324,2%, passando de R$ 97,8 bilhões, em 2019 para R$ 415 bilhões em 2020.
Os benefícios da seguridade social, que englobam, principalmente, os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cresceram 7,2%, enquanto os outros benefícios de seguro social subiram 6,9%.
Investimentos
A formação bruta de capital fixo, que são os investimentos, reverteu a queda observada em 2019 e subiu 21,3%, indo de R$ 92,9 bilhões para R$ 112,6 bilhões no ano passado.
Os governos municipais aceleraram os investimentos que, no ano anterior, já haviam crescido 28,3% e ampliaram essa alta para 44,3% em 2020. Na mesma direção, os governos estaduais apresentaram elevação de 8,6%, em contraste com a queda 24,8% observada no exercício anterior. Em contraposição aos demais níveis, o governo federal voltou a registrar queda nos investimentos em 2020, que foram reduzidos em 3%, frente a uma queda de 5% em 2019.
Receitas e impostos
O comportamento da receita se deveu, em grande parte, aos efeitos compostos da queda de 1,8% das receitas de impostos e o decréscimo de 29,7% das outras receitas. As principais variações negativas se concentraram nos impostos mais diretamente relacionados à atividade econômica, como os impostos sobre bens e serviços, com queda de 2,8%, os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital (1,7%) e as contribuições sociais (1,5%).
Em contraposição, impostos sobre o comércio e transações internacionais (6,5%) e sobre a propriedade (3,3%) compensaram parcialmente as quedas das demais categorias. A elevação dos impostos sobre o comércio e transações internacionais está relacionada à desvalorização da taxa de câmbio do período (30,8%), mesmo com a redução no valor em dólar das importações.
“Dentre os impostos sobre bens e serviços, destaca-se o efeito negativo dos impostos sobre transações financeiras e de capital, com queda de 46,4%, resultado explicado, em grande parte, pela instituição da alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as operações de crédito entre 03/04/2020 e 26/11/2020 e entre 15/12/2020 e 31/12/2020, como parte das medidas de enfrentamento da crise”, informou o IBGE.
Entre outras fontes com contribuição relevante para as receitas totais e influência na sua redução, destacaram-se as rendas patrimoniais, que recuaram 43,2% no período. Esse resultado se deveu ao decréscimo das receitas com juros (28,2%), à redução da arrecadação de dividendos (56,1%) e à arrecadação das concessões de ativos não produzidos (58,2%).
Segundo o levantamento, essas reduções se associam a eventos de 2019 que não se repetiram em 2020, como as receitas do leilão de excedente de cessão onerosa de petróleo e a ampliação da distribuição de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) naquele ano.
Remunerações
Nas Estatísticas de Finanças Públicas, alguns dos principais componentes dos gastos apresentaram elevação, contribuindo para o aumento da necessidade de financiamento líquida. As remunerações, embora tenham desacelerado ante o ano anterior, mantiveram elevação (1,7%), afetadas, principalmente, pela esfera municipal. As despesas com bens e serviços também cresceram (2,6%). Já as despesas com juros e subsídios caíram 17,6% e 25,3%, respectivamente.
- Congresso avalia deixar mudanças na PEC dos Precatórios em texto paralelo
Objetivo é não atrasar o calendário de pagamentos do novo programa social, com pagamento de R$ 400 já em dezembro
Para acelerar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em dezembro, a cúpula do Congresso avalia promulgar os pontos consensuais entre deputados e senadores previstos na PEC dos Precatórios. O texto, já referendado pela Câmara, deve ir à votação no plenário do Senado no dia 30 de novembro.
Já acréscimos negociados para aprovar a PEC dos Precatórios tramitariam em um texto paralelo para não atrasar o calendário de pagamentos do novo programa social. Segundo relatos feitos à CNN, a ideia é votar essa segunda medida antes do recesso parlamentar.
Em reunião com os presidentes das duas Casas nesta quinta-feira (18), o relator, senador Fernando Bezerra (MDB), detalhou a Rodrigo Pacheco e Arthur Lira demandas de senadores que seriam necessárias para obter os 49 votos mínimos pela aprovação da medida.
Entre elas, a sugestão para que o Auxílio Brasil vire uma programa de renda mínima permanente, que estaria vinculado ao espaço fiscal que será aberto pela PEC a partir da mudança de aferição da inflação que impacta o teto de gastos.
Outro pedido é do MDB, que representa a maior bancada do Senado, e prevê a criação de uma comissão permanente para fazer uma espécie de auditoria nas dívidas da União já reconhecidas pela Justiça.
- Pnad 2020: cresce número de famílias com renda de programas sociais
Aumento foi registrado em todas as regiões do país
O total de domicílios nos quais as pessoas recebiam outros programas sociais subiu de 0,7% para 23,7% de 2019 para 2020. O percentual representa 16,928 milhões domicílios que auferiam no ano passado este tipo de rendimento.
O aumento foi notado em todas as regiões, mas os maiores percentuais foram no Norte, onde cresceu de 0,5% para 32,2%, e no Nordeste, que saiu de 0,8% para 34%.
Os dados fazem parte da pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad Contínua 2020: Rendimento de todas as fontes, divulgada hoje (19), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o estudo, a causa da expansão foi a concessão do auxílio emergencial, criado pelo governo federal durante a pandemia visando atender trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
Na Pnad Contínua 2020, o benefício entrou na rubrica de outros rendimentos, como valores recebidos por meio de programas sociais, aplicações financeiras, seguro-desemprego e seguro-defeso.
“Esse aumento de 0,7% para 23,7% é porque muitos domicílios tinham alguém ganhando o auxílio emergencial. Aqui não é o número de pessoas. É o percentual de domicílios com alguém recebendo outros programas sociais”, disse Alessandra Scalioni Brito, analista da pesquisa.
Norte e Nordeste
As maiores proporções de domicílios com beneficiários de programas sociais foram verificadas nas regiões Norte e Nordeste. Nelas, 12,9% e 14,2%, respectivamente, tinham rendimento do Programa Bolsa Família; 5% e 4,5% do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas); e 32,2% e 34% de outros programas sociais, com destaque para o auxílio emergencial.
Na outra ponta, a Região Sul, independente do programa, apresentou as menores proporções. No Bolsa Família eram 2,9%, BPC-Loas 1,7% e outros programas sociais 14,4%.
Os domicílios que recebiam o BPC-Loas também recuaram. Eram 3,5% e caíram para 3,1% no período. Em 2019 o valor chegou a R$ 761 e, no ano seguinte, R$ 792.
Na rubrica de outros rendimentos, as regiões Norte e Nordeste tiveram ganhos expressivos. De 2019 para 2020 houve um aumento de 47,8% na região Norte, passando de R$ 435 em média para R$ 643, e no Nordeste, de 55% saindo de R$ 400 para R$ 620 em média.
“Já na região Sudeste e Sul, a gente teve uma redução. Isso porque Norte e Nordeste, em geral, já têm um peso maior de Bolsa Família e de BPC. Quando surgiu o auxílio emergencial e alguns beneficiários do Bolsa Família começaram a receber o auxílio, havia mais gente recebendo em média um valor bem maior do que o Bolsa Família pagava, que era de R$ 200. Se passa a pagar o auxílio de R$ 600 ou de R$ 1.200, então essa rubrica, que no Norte e no Nordeste já tem maior peso, fez a de outros rendimentos ter um aumento de valor médio”, afirmou Alessandra.
Bolsa Família
Em outro movimento, a parcela de domicílios recebendo o Bolsa Família teve queda de 14,3% para 7,2%. Isso se deve em parte porque alguns beneficiários passaram a receber o auxílio emergencial. Segundo a analista, durante a pesquisa de campo pode ter ocorrido o relato errado do tipo de benefício.
A pessoa pode ter falado que ganhava o Bolsa Família e estava recebendo o auxílio ou o contrário. Além disso, uma parte das pessoas do Bolsa Família começou a receber o auxílio, que foi pensado para o beneficiário que recebia menos de R$ 600 em média. O rendimento médio de um domicílio que ganhava Bolsa Família em 2020 era R$ 379 e o que não ganhava este benefício era de R$ 1.453.
“Nem todo mundo que ganhava o Bolsa Família recebeu o auxílio, mas algumas pessoas passaram a ter o auxílio. Aí a redução de 14,3% de domicílios onde havia alguém ganhando o Bolsa Família para 7,2%, parte vai ser porque essa pessoa passou a receber o auxílio, mas também pode ser por confusão no campo do que é Bolsa Família e auxílio”, observou.
Estados e prefeituras
Adriana Beringuy, analista da pesquisa, disse que, entre outros programas sociais, estão incluídas medidas adotadas por governos estaduais e prefeituras. “Em 2020, além do auxílio emergencial providenciado pelo governo federal, algumas prefeituras e governos locais também adicionaram algum valor aos programas que esses governos já distribuem como forma também de combate aos efeitos da pandemia na economia local. Dentro dessa rubrica a gente tem esses auxílios extraordinários implementados por conta da pandemia, obviamente que o principal é o auxílio emergencial pelo valor do benefício e a amplitude de quem podia receber”, completou.
Reponderação
De acordo com o IBGE, a partir da divulgação de novembro de 2021, as estimativas mensais e trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD Contínua - são calculadas incorporando o novo método de ponderação, incluindo a série histórica dos indicadores, que é de 2012 a 2020. Em cada divulgação temática anual, as estimativas serão calculadas incorporando o novo método de ponderação, e refazendo, inclusive, a série histórica dos indicadores. A Pnad Contínua 2020: Rendimento de todas as fontes já incorporou essa reponderação da série histórica da pesquisa.
Luna Hidalgo, estatística do IBGE, afirmou que a calibração foi feita porque o IBGE mudou o modo de coleta das informações. “A gente não podia mais ir na casa das pessoas entrevistar. A gente teve que fazer isso por telefone e isso fez com que o perfil do nosso respondente mudasse, tanto quanto o perfil da população brasileira. Para mitigar essa diferença, a gente fez uma calibração”, finalizou.
Fonte: CNN Brasil - Agência Brasil
