Política
Pacheco quer alinhar os três Poderes para resolver impasse do orçamento secreto
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Presidentes do Senado e do STF se reuniram para discutir as emendas de relator, que foram suspensas pela Corte. Pacheco afirma que busca interlocução entre as Casas
Em busca de soluções sobre o impasse do "orçamento secreto", o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), para uma reunião com o presidente da Corte, Luiz Fux. Após o encontro, Pacheco afirmou que busca “interlocução” entre o Congresso Nacional e o Judiciário acerca do tema e que tem tentado “alinhar os Três Poderes em função da solução do orçamento público”.
“É muito importante que haja essa interlocução entre o Congresso Nacional e o STF para tratar de um tema que vai além dos interesses de cada um dos poderes, mas atinge a sociedade brasileira, haja vista que estamos tratando do orçamento público da sua aplicação, execução o que significa o proveito da sociedade brasileira, de diversos municípios do Brasil que, obviamente, dependem desses recursos devidamente aplicados”, disse após a reunião. “Alinhar os Três Poderes em função da solução do orçamento público”, destacou.
Pacheco também deve se reunir com a ministra do STF Rosa Weber, autora do relatório que suspendeu as emendas de relator e, posteriormente, com os outros magistrados. “Precisamos destravar o orçamento. Essa é a razão da minha busca de diálogo com o Supremo. Primeiro com o presidente, é natural, mas na sequência em especial, com a ministra Rosa Weber, relatora da matéria, para mostrar qual é o nosso intuito”, disse.
Segundo o senador, é importante que os Poderes trabalhem na interlocução para resolver o que chamou de “impasse” envolvendo as emendas de relator, cuja suspensão tem reflexos “substanciais” nos municípios. No entanto, Pacheco não deu uma data concreta para uma possível solução. “O caminho processual é até menos relevante. Temos que dar uma clareza ao Supremo do que é a realidade do orçamento público a essas emendas de relator e fazer as propostas que nós temos”, disse.
Diálogo com o Congresso
Na semana passada foi a vez do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reunir com o Supremo para tratar do mesmo assunto. Ao lado de Pacheco, eles buscam alternativas para voltar com as emendas de relator. Uma das possibilidades é apresentar embargos de declaração, com uma proposta para dar mais transparência aos pagamentos.
O STF manteve a suspensão do orçamento secreto por meio das emendas de relator. Com o placar final de 8 votos a 2, os ministros seguiram o parecer da ministra Rosa Weber que suspende as emendas de relator.
Pelo entendimento da Corte, o Congresso Nacional e o governo federal devem adotar medidas de transparência para realizar a distribuição dos recursos. A ação nasceu de três manifestações apresentadas ao STF, em maio deste ano, que questionam a validade das emendas de relator, uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas.
Confira outras notícias:
- Desoneração da folha pode ir direto ao plenário do Senado, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou haver na Casa um ambiente favorável à possibilidade de levar o projeto que prorroga por 2 anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia diretamente ao plenário.
“Sempre fui defensor da desoneração da folha de pagamento, especialmente para esses setores que têm alto índice de empregabilidade. No momento em que o Brasil precisa gerar emprego, precisa garantir a manutenção do emprego, eu considero [a prorrogação da desoneração] uma medida inteligente”, declarou.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a proposta nesta 4ª feira (17.nov.2021). Como fruto de um acordo, o texto não precisou ser analisado por todos os deputados no plenário e agora segue para o Senado.
Pacheco disse que, embora o natural seja o projeto da desoneração passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) ou pela CCJ do Senado, seria razoável acelerar o rito de tramitação “dada a relevância da matéria e a importância de vê-la aprovada o quanto antes”.
Transparência no orçamento
Logo antes de seguir para uma reunião ainda na noite desta 4ª com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, o senador afirmou que dialoga com o Judiciário para buscar um entendimento sobre como o Congresso pode dar mais transparência às emendas de relator no orçamento da União.
Na última 4ª (10.nov), a Corte decidiu, por 8 votos a 2, suspender a execução dessas emendas. Ao apresentar seu voto no julgamento, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, afirmou que causa “perplexidade” a descoberta de que parte do Orçamento estaria sendo manejado por congressistas mediante “distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”.
Além de suspender a execução das emendas, a ministra determinou “ampla transparência” sobre os repasses já feitos.
“[O diálogo] não é simplesmente sobre o interesse do Legislativo ou do Executivo ou do Judiciário. É o interesse público, da sociedade brasileira, de ver o orçamento bem aplicado, com o maior nível de transparência possível, mas que se chegue à ponta para poder garantir remédio em hospital, garantir escolas para essas crianças, garantir pavimentação em comunidades, garantir o cumprimento de contratos que já foram celebrados”, declarou Pacheco.
Ele afirmou acreditar na possibilidade de haver um entendimento com o Supremo para dar mais transparência ao apadrinhamento e à origem das emendas de relator. O Congresso poderia tomar providências por meio de um projeto de resolução ou de um ato conjunto das mesas diretoras das 2 Casas.
Também está no radar discutir uma modulação da decisão do Supremo sobre as emendas pela apresentação de embargos de declaração –uma fase do processo que pede esclarecimentos à Corte sobre a decisão tomada sem possibilidade de revertê-la.
Além da reunião com Fux nesta 4ª, Pacheco disse que quer conversar com a relator do julgamento sobre as emendas de relator, Rosa Weber, e outros ministros do STF.
“É muito importante o entendimento entre os poderes e haver compreensão pelo Poder Judiciário daquilo que se passa exatamente no Poder Legislativo e, também, no Poder Executivo no que se refere ao orçamento público”, disse. “O importante é que tenhamos a solução de todos os poderes envolvidos num objetivo comum que é de ter aplicação de recursos nos quatro cantos do país, em todos os municípios, os estados, as fundações, os hospitais filantrópicos que ressentem muito da falta de recurso.”
- Entrave que levou a crise no Enem eram sobre termo "Ditadura"
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse ao Congresso em Foco Insider que as informações requeridas ao Ministério da Educaçãosobre as interferências na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que levaram à demissão de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) ainda não foram enviadas. Mas há informações preliminares que foram obtidas a partir de relatos dos profissionais que deixaram o instituto.
Um dos pontos que já se sabe que houve exigência de mudança na prova foi o uso do termo “ditadura militar” em algumas questões da prova. Houve a exigência de mudança para “regime militar”.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, apareceu de surpresa na Comissão de Educação da Câmara. Afirmou que a frase dita pelo presidente Jair Bolsonaro, de que o Enem começava a “ter a cara do governo” não se referia a uma questão ideológica. “Começa a ter a cara da competência do governo”, afirmou. O ministro tentou estabelecer a saída dos servidores do Inep a questões salariais.
Para Tabata, o problema, porém, está no risco de desequilíbrio das provas. O nível das questões do Enem é pesado de forma a tornar a prova a melhor possível para testar o conhecimento dos alunos. Quando questões são retiradas ou modificadas, a prova pode ficar ou muito fácil ou muito difícil. Outro problema está relacionado aos riscos na própria organização da prova, com a saída dos servidores.
A prova está marcada para ocorrer neste domingo (21) e no final de semana seguinte (28). A prova deve ser feita por 3,1 milhões de inscritos.
Fonte: Correio Braziliense - Poder360 - Congresso em Foco
