Política
Bolsonaro diz que não viu questões do Enem e critica edições passadas da prova
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O presidente Jair Bolsonaro negou nesta 4ª feira (17.nov.2021) que tenha visto as questões da prova deste ano do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Na 2ª feira (15.nov), durante viagem em Dubai, nos Emirados Árabes, o presidente disse que as questões “começam a ter a cara do governo” e que a prova não repetirá “absurdos” do passado.
“Não vi. Eu não vejo, não tenho conhecimento”, disse Bolsonaro em conversa com jornalistas durante visita em Doha, capital do Qtar, onde fez “motociata”. O chefe do Executivo voltou a fazer críticas direcionadas à prova nacional. Segundo ele, o exame fazia referência a um “ativismo político e comportamental”.
“Olha o padrão do Enem do Brasil. Pelo amor de Deus! Aquilo mede algum conhecimento ou é ativismo político? E ativismo também na questão comportamental? A gente não precisa disso”, afirmou.
Na 3ª feira (16.nov), o vice-presidente Hamilton Mourão já havia dito que o governo “não mexeu em nenhuma questão” do Enem. Irritou-se com jornalistas que insistiram em perguntar sobre o assunto e pediu para os repórteres “baixarem a bolinha”. Na semana passada, 35 servidores pediram demissão dos atuais cargos do Inep alegando “fragilidade técnica e administrativa” da atual gestão do órgão.
O presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, disse nesta 4ª feria (17.nov) em audiência no Senado que o Enem será realizado normalmente mesmo depois da debandada no órgão. Ele negou acusações de interferência nas provas e de assédio moral.
Segundo Dupas, nem ele, nem o ministro da Educação, Milton Ribeiro, tiveram acesso às provas do exame. Afirmou que as questões foram escolhidas por uma equipe técnica usando a mesma metodologia que já vinha sendo utilizada em anos anteriores.
O ministro Milton Ribeiro apareceu de surpresa em sessão da comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta manhã, antes que o colegiado tivesse aprovado sua convocação para dar explicações sobre a situação do Inep.
- No Senado, presidente do Inep descarta risco à realização do Enem
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas, voltou a negar hoje (17) qualquer risco quanto à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 21 e 28 deste mês.
A declaração de Dupas ocorre em meio à crise que atinge a autarquia, após 37 servidores ligados a cargos em comissão voltados para a realização do Enem e de outras avaliações terem pedido exoneração dessas funções.
“O Enem 2021 será realizado normalmente. Não há qualquer risco às aplicações”, disse Dupas, que participou, na manhã desta quarta-feira, de um audiência pública no Senado para tratar do tema. Na semana passada, o presidente do Inep já havia comparecido à Câmara dos Deputados também para falar sobre as exonerações no instituto.
Ao abordar novamente a questão, Dupas repetiu o que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou ontem (16): que não há interferência política na elaboração do Enem. Segundo Dupas, as exonerações estão relacionadas a questões administrativas e não com as provas do Enem.
"As provas foram montadas pela equipe técnica seguindo a metodologia que vem sendo adotada, a Teoria de Resposta ao Item (TRI). A prova possui um conjunto de questões de diversos níveis de dificuldade que são calibradas para garantir um certo nível de prova. É comum, portanto, que durante a montagem da prova tenha itens que são colocados e itens que são retirados justamente para garantir o nivelamento das provas”, justificou.
Gratificação
Segundo Dupas, a crise na instituição teria, entre outras motivos, o debate sobre uma gratificação dada a alguns servidores, a Gratificação por encargo de Curso ou Concurso (GECC), paga para aquelas atividades que não estão previstas nas competências da área ou da carreira do servidor.
"Somos questionados se é natural que esse elevado número de servidores peça exoneração ao mesmo tempo. A resposta é não, mas também não é natural que 37 servidores, aparentemente preocupados com os exames e com o Inep, peçam exoneração ao mesmo tempo e na véspera da realização das provas”, criticou.
Já o presidente da Associação dos Servidores do Inep (Assinep) Alexandre Retamal rebateu as acusações e disse que os servidores que pediram exoneração, que atuam em funções ligadas à logística e ao desenvolvimento da aplicação do exame, atribuíram os pedidos à fragilidade técnica e administrativa da atual gestão do Inep. Retamal voltou a afirmar que a posição não se trata de posição ideológica ou de cunho sindical, e citou ainda a existência de denúncias de assédio moral.
“Para nós servidores do Inep, o que está acontecendo não é uma situação por conta de briga ideológica ou por motivação ideológica ou política ou uma situação por motivações financeiras”, disse. “Os servidores do Inep não confiam nessa gestão. Se confiassem, nós não estaríamos vivendo essa situação. E eu acho que cabe ao presidente do Inep um exame, mais do que ficar só nos acusando, para tentar entender por que que os servidores do Inep não estão confiando na sua gestão”, acrescentou.
Segundo Retamal, os servidores apontam, como saída para a crise no Inep a adoção de “solução estrutural”, com autonomia para a autarquia. O servidor disse ainda que a prova do Enem deve acontecer sem incidentes graças ao trabalho realizado pelos servidores.
"O Inep precisa ter autonomia para produzir suas estatísticas e dados para guiar políticas públicas”, disse. "Pode ter certeza, toda a sociedade, se o Enem 2021 for aplicado normalmente é graças à dedicação dos servidores do Inep e nossa responsabilidade e pedimos que os servidores sejam respeitados", finalizou.
O Presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, o deputado federal Israel Batista (PV-DF) afirmou que não é normal que um número elevado de servidores tenha pedido exoneração em conjunto e disse que o presidente do Inep não conseguiu esclarecer as questões levantadas. Batista disse que a questão não pode ser resumida ao embate entre servidores e a presidência do Inep, como apontou Dupas. O deputado manifestou ainda preocupação com a elaboração das provas do Enem.
“Não é um debate de servidores contra a direção por causa de gratificação. Esse tensionamento começou em 2019 e nada tem a ver com gratificação. Estão se queixando de interferências amplamente defendidas pelo alto escalão do governo, inclusive o presidente da República. O Enem é uma prova que precisa ter a cara do Brasil. É uma política de Estado, e não de um governo. Traz uma parte do país para os grandes debates públicos”, opinou.
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- Governo diz ter votos para aprovar PEC dos Precatórios no Senado
O líder do Governo no Senado e relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta 4ª feira (17.nov.2021) que o Planalto tem votos para aprovar a proposta como veio da Câmara em 30 de novembro. A margem de votos, entretanto, é pequena e ele trabalha num acordo com a oposição para que se chegue a um consenso.
Na conta do governista, o Planalto teria 51 ou 52 votos favoráveis à proposta, que precisa de no mínimo 49 para ser aprovada. Com o acordo que costura com senadores que apresentaram textos alternativos ao já aprovado pelos deputados, Bezerra espera ampliar essa margem e dar mais segurança à aprovação, mesmo que isso signifique uma volta da medida à Câmara.
“Eu quero expressar que o governo tem confiança que tem os votos para poder aprovar a PEC 23 da forma como foi aprovada na Câmara. Mas é evidente que esses votos eles expressam uma maioria que nós estamos estimando 51, 52 votos. O mínimo necessário são 49, se puder ter um entendimento que possa ampliar o apoio mais expressivo no Senado, esse é o desejável.”
Segundo o senador, a expectativa é que o relatório fique pronto até a próxima 4ª feira (24.nov), quando seria votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Bezerra trabalha com duas possibilidades: a de apresentar um relatório fruto do consenso com os senadores contrários ou um que mantenha o texto aprovado pelos deputados.
“O esforço que estamos fazendo é para construir um entendimento que possa ser factível para o Governo e que possa também ser factível para as lideranças da Câmara em relação a pontos que estão sendo discutidos. Mas não se descarta, caso não prospere os entendimentos que estamos ainda apostando, não se descarta que a gente possa votar o relatório da Câmara”, disse.
Em ambos os casos, a expectativa é pela aprovação na comissão, onde o projeto só precisa de maioria simples para ser aprovado. Segundo o relator, foi combinado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a proposta será pautada em plenário no dia 30 de novembro.
Na 3ª feira (16.nov), o ministro da Cidadania, João Roma, esteve no Senado e disse que pediu celeridade a Pacheco. Para ele, o ideal seria votar o texto ainda em novembro para facilitar o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social do governo, com mínimo de R$ 400 por beneficiário.
Bezerra afirmou que mesmo que a PEC seja alterada para gerar um consenso maior entre os senadores e tenha que voltar à Câmara, o pagamento do benefício não será prejudicado. Declarou que informa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), das negociações e que, se for possível chegar a um consenso, este será estendido aos deputados.
“É preferível ter uma PEC aprovada com um consenso mais amplo do que ter uma PEC aprovada na disputa do voto. Então é isso que nós estamos buscando trabalhar para saber qual é o caminho que nós vamos ter na próxima semana”, afirmou Bezerra.
Cartas sobre a mesa
O relator da PEC se reuniu nesta 4ª feira pela 2ª vez com os senadores de oposição ao texto aprovado pela Câmara. Segundo Bezerra, os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), estão convergindo para uma única proposta alternativa.
“Acho que existe disposição real dos senadores que apresentaram caminhos alternativos, essa nova proposta que eles estão desenhando é uma junção das 3 que foram apresentadas e deverei ter um texto base dessa nova sugestão no final da tarde de hoje.”
Na versão aprovada pela Câmara, a PEC abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões ao limitar o pagamento de precatórios da União em 2022 a cerca de R$ 40 bilhões -em vez dos R$ 89,1 bilhões que foi condenada a incluir no Orçamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O objetivo central, segundo o governo, é viabilizar o valor médio de R$ 400 por mês para 17 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, mas senadores veem na folga fiscal brecha para turbinar emendas a congressistas.
De acordo com o líder do Governo, houve consenso em transformar o auxílio em permanente e não temporário, além de deixar mais clara a vinculação dos recursos para o novo programa social.
O que está em discussão ainda é a forma como o espaço fiscal será aberto. O valor aberto no Orçamento, entretanto, já seria consensual.
“Nós não temos nenhuma disputa em relação ao espaço fiscal que deve ser aberto. Todos convergem para um espaço fiscal em torno do número que foi aprovado na Câmara dos Deputados. A questão é a forma de como esse espaço fiscal será aberto”, disse.
Sem aumento para servidores
Na 2ª feira (15.nov), o presidente Jair Bolsonaro disse, durante viagem ao Oriente Médio, que poderia aproveitar o espaço fiscal aberto pelo texto para dar reajuste salarial a servidores públicos. A medida foi contrariada pelo ministro da Cidadania, João Roma, na 3ª feira.
No mesmo dia, o líder do Governo no Senado e relator da proposta, Fernando Bezerra, disse que Bolsonaro precisaria escolher suas prioridades dentro da PEC dos Precatórios.
Nesta 4ª feira, perguntado novamente sobre o tema, Bezerra disse que o esforço que tem sido empregado na aprovação da PEC não é para dar aumento a servidores. E que “o cobertor está curto” diante de tantas demandas de novas despesas no Orçamento.
“Eu acho que o cobertor está muito curto e acredito de que todo o esforço que nós estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidor. O esforço que estamos fazendo agora é para atender os mais pobres do Brasil que estão sofrendo.”
- Vice-presidente da CCJ nega requerimento para marcar sabatina de André Mendonça
O vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Antonio Anastasia (PSD-MG) não aceitou o requerimento que pedia para que a sabatina de André Mendonça para o STF (Supremo Tribunal Federal) fosse marcada para a próxima 3ª feira (23.nov.2021). Para o senador, o vice-presidente não tem “competência e atribuição formal” para modificar a pauta de discussão do dia, atribuição do presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O requerimento foi protocolado pelos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) no dia 8 de novembro. Eis a íntegra (84 Kb).
A informação foi confirmada pelo senador Alvaro Dias via rede social. “Senador Alvaro Dias apresentou requerimento para que a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente ao STF, seja marcada para o próximo dia 23. Mas adivinhem? A CCJ, presidida por Alcolumbre, não aceitou que o requerimento desse entrada na comissão e pudesse tramitar”, publicou.
Durante a sessão desta 4ª (17.nov), senadores fizeram apelo para que a data da sabatina de André Mendonça seja definida com urgência, por alongamento desnecessário e sem explicações. Anastasia reforçou o esforço concentrado, convocado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para zerar a fila de indicações de autoridades, nos dias 30 de novembro e 1º e 2 de dezembro.
A CCJ é responsável pelas sabatinas de indicados para cargos em tribunais superiores e conselhos do Judiciário. Neste caso, é dever da comissão realizar a sabatina de André Mendonça, ex-advogado-geral da União, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) há mais de 3 meses.
- Câmara aprova prorrogação de desoneração da folha de pagamento por 2 anos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta 4ª feira (17.nov.2021) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2023.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, quando não há o registro nominal de como cada deputado votou. Apenas o Psol orientou contra a aprovação da proposta. O Novo liberou sua bancada.
Geralmente, a CCJ avalia apenas a constitucionalidade dos projetos analisados, mas um acordo entre os partidos viabilizou a análise do mérito. Leia a íntegra(274 KB) do texto aprovado.
Também por causa de acordo, o projeto não precisará ser analisado pelo plenário da Câmara. Dessa forma, segue para votação pelo Senado.
A desoneração da folha tem prazo para acabar no fim deste ano. O benefício é mantido desde 2014. Se for renovado, terá um impacto de R$ 8 bilhões em 2022. Mas o governo só reservou R$ 3,2 bilhões para esta política no projeto do Orçamento para 2022, enviado pelo Executivo ao Congresso no fim de agosto.
O dinheiro para compensar o valor estimado deve vir com a aprovação da PEC dos Precatórios, que parcela dívidas judicias e altera o teto de gastos públicos.
Durante a reunião da CCJ, o relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto e alterou o prazo de prorrogação do benefício de 2026 para 2023. Leia a íntegra (113 KB).
De acordo com ele, integrantes do governo e congressistas se reuniram na noite de 3ª feira (16.nov.2021) e fecharam um acordo para prorrogar o benefício por apenas 2 anos com o compromisso do Executivo de não vetar a proposta. O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) também citou o acordo. A equipe econômica resistia à mudança.
“Ontem no final da noite, inclusive com a participação da presidência desta casa, com o líder do governo e com o governo, nós construímos um acordo no sentido de, ao invés de fazer essa prorrogação até 2026, que a gente pudesse fazer até dezembro de 2023 com o compromisso do governo de não haver qualquer possibilidade de veto”, afirmou.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que o governo iria apoiar a prorrogação por apenas 2 anos e disse que o impacto fiscal seria de que “quase R$ 8 bilhões por ano”.
A complementação de voto também incluiu a exigência de que o poder Executivo defina mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamento sobre a manutenção dos empregados nas empresas beneficiárias. O texto, no entanto, não estabelece critérios e prazos.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
Na prática, a medida permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Freitas disse ainda não ter incluído mais setores da economia no projeto porque esbarraria na falta de responsabilidade fiscal, pois o governo já conta com as receitas advindas dos tributos pagos pelos demais setores que estão de fora da desoneração.
O autor do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), afirmou que a prorrogação da desoneração é importante neste momento porque ajudará na retomada da economia. Afirmou também ser uma estratégia “inteligente”, pois embora o governo não receba impostos, deixa de gastar com o aumento do desemprego.
“Mais de 500 mil demissões eram esperadas [sem a prorrogação], segundo avaliação dos setores. O governo teria, então, que arcar com o pagamento de seguro-desemprego, novos auxílios. Por isso é uma estratégia inteligente neste momento. […] Por fim, quebramos a resistência do Ministério da Economia, sob o argumento de não pensar em arrecadação e pensar em gerar empregos”, disse.
Para o deputado, o projeto “não é apenas uma solução de governo”. “É uma solução de Estado, de nação. O maior desafio do Brasil é preservar empregos e gerar novas oportunidades”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o projeto por ele não informar claramente o impacto da prorrogação. Ela disse ainda que a discussão sobre o tema é importante, mas que o governo não deu a devida atenção ao tema. “O governo se omitiu nos últimos anos”, afirmou.
Outros partidos de oposição também cobraram do governo a informação definitiva sobre o impacto econômico, mas defenderam a aprovação da proposta como uma medida importante para a manutenção de empregos em um momento de retomada da economia.
DESONERAÇÃO AMPLA E PERMANENTE
Durante a discussão do projeto, deputados defenderam que haja um debate entre o governo e o Congresso nos próximos 2 anos para ampliar a desoneração a outros setores e torná-la permanente.
Empresários defendem a ideia. Na semana que vem, integrantes do Instituto Unidos Brasil, que reúne cerca de 350 executivos do país, devem entregar aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado (Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um manifesto para pedir a instalação de uma comissão especial ou um grupo de trabalho para discutir uma política de desoneração ampla e estruturada, com o objetivo de incluir mais setores. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo irá apoiar o pedido.
Fonte: Poder360 - Agência Brasil
