Cotidiano
Brasil consegue aprovar sua proposta de mercado de carbono na COP26
Tweet
A equipe de negociadores brasileiros na COP26, a Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima de Glasgow, conseguiu incluir no acordo final o tópico de maior importância para o governo: a criação do mercado de carbono. A proposta aprovada é de autoria do Brasil e determina a criação de um Órgão Supervisor na ONU com a competência de intermediar a compra e venda de créditos de carbono.
A declaração final da COP26 também encoraja os países a apresentar novo compromisso de redução de emissões (NDCs) a cada 5 anos, com horizonte de 10 anos. O Brasil deverá fazê-lo em 2025, com prazo de cumprimento até 2035.
A COP26 se encerrou com consenso sobre a regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, de 2015, que trata do mercado de crédito de carbono. Três COPs, de 2017 a 2019, não tiveram sucesso na regulamentação de um mecanismo.
O livro de regras sobre o funcionamento dos mercados globais de redução de emissões, apresentado pelo Brasil na 5ª feira (11.nov.2021), estabelece que o Órgão Supervisor terá duas instâncias: a de aprovação das atividades envolvidas no mecanismo de créditos e a de autorização para a transferência internacional deles –uma espécie de caixa de compensação.
O Brasil conseguiu também ganho parcial no reconhecimento dos créditos de carbono do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto. A União Europeia insistiu em desconsiderá-los. O Brasil queria que valessem todos, desde os de 1997. O meio-termo foi alcançado: passam a contar os registrados a partir de 2013.
O interesse do Brasil nesse capítulo está no potencial de produção de créditos. Ou seja, de sua capacidade de cortar emissões de gases do efeito estufa acima do que o país precisa para cumprir seu próprio compromisso.
Estudo do Environmental Defense Fund calcula que o Brasil pode levantar receita líquida de US$ 7,2 bilhões até 2030 com a venda de créditos.
O Poder360 apurou que a delegação brasileira lamentou o compromisso das nações mais desenvolvidas de apenas dobrar o valor atual do fundo de adaptação. Esses recursos são usados para financiar iniciativas de redução de emissões por países emergentes e em desenvolvimento.
O valor de US$ 100 bilhões é considerado pequeno. A China também reclamou. Fará diferença, entretanto, para os países mais pobres e vulneráveis. Esse acerto ficará sob observação até 2025, quando pressões por mais recursos podem vir a prevalecer.
- “Brasil fez papel de líder no mercado de carbono”, diz Joaquim Leite
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou que o Brasil “fez papel de líder” nas discussões durante a COP26(Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima) e afirmou que o mercado de carbono será uma “oportunidade” para o país. A declaração foi feita à CNN Brasil no início da noite, depois do acordo firmado entre países na conferência.
“O importante é a gente comemorar o resultado da COP do clima para o Brasil, que foi um articulador, que foi quem criou esse mercado de carbono. O presidente da COP veio nos elogiar pela nossa participação. Acho que o Brasil fez um papel de líder. China, União Europeia e EUA vieram até o nosso estande, deixando clara a importância da participação do Brasil durante essa conferência”, disse o ministro.
Um dos pontos aprovados é a regulamentação do chamado mercado de carbono, sistema no qual países que atingirem suas metas de redução de gás carbônico poderão vender seus créditos excedentes a um país que não bateu a meta.
Cada tonelada de gás carbônico equivale a um crédito de carbono.
Por exemplo, se um país precisa reduzir sua emissão em 1.000 toneladas, mas cortou 1.200, ele fica com 200 créditos de carbono, que podem ser então vendidos a outro país que não atingiu sua meta.
Os valores também valem para capturas de carbono, por meio de preservação de florestas nativas.
Ao comentar o modelo, Joaquim Leite afirmou que o Brasil “vai receber” para proteger áreas com floresta nativa.
“Você vai receber para proteger o carbono que está na floresta nativa. Em todos os biomas brasileiros, você poderá gerar crédito de carbono por proteger a floresta nativa”, disse Leite. “Entendemos que entende que o mercado de carbono é uma oportunidade para o Brasil. O Brasil será um grande exportador de crédito”.
O mercado de carbono era uma das principais demandas da delegação brasileira na COP26, realizada em Glascow, na Escócia.
A cúpula foi encerrada com acordo que traz o compromisso inédito para desestimular o uso de combustíveis fósseis.
O documento final da COP26 foi aprovado depois de muita negociação e algumas flexibilizações na proposta inicial. Ao todo, 3 rascunhos do acordo circularam entre os negociadores antes de os países chegarem a um consenso sobre os termos do compromisso.
O texto fala em “reduzir” e não “eliminar” o uso do carvão e os subsídios aos combustíveis fósseis. A troca foi solicitada pela Índia e tornou-se a forma encontrada pelos negociadores para incluir esta questão no documento final da COP26.
É a 1ª vez que um acordo sobre o clima no planeta faz referência aos combustíveis fósseis.
- COP26 chega a acordo sobre mercado de carbono e combustíveis fósseis
A COP26, Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima, chegou ao fim com a aprovação de um acordo que traz o compromisso inédito para desestimular o uso de combustíveis fósseis. O texto regulamenta o mercado de carbono, um dos pontos defendidos pelo Brasil.
O documento final da COP 26 foi aprovado depois de muita negociação e algumas flexibilizações na proposta inicial. Ao todo, 3 rascunhos do acordo circularam entre os negociadores antes de os países chegarem a um consenso sobre os termos do compromisso firmado em Glasgow, na Escócia.
O texto fala em “reduzir” e não “eliminar” o uso do carvão e os subsídios aos combustíveis fósseis. A troca foi solicitada pela Índia e tornou-se a forma encontrada pelos negociadores para incluir esta questão no documento final da COP26.
É a 1ª vez que um acordo sobre o clima no planeta faz referência aos combustíveis fósseis.
A COP26 também regulamentou pontos do Acordo de Paris, de 2015. Em especial, o mercado de carbono. Esta era uma das principais demandas do Brasil em Glasgow e permitirá que as nações comercializem créditos de carbono entre si para atingir seus compromissos.
Pelo acordo, os países desenvolvidos se comprometem a financiar US$ 100 bilhões por ano até 2025 em ações de mitigação do aquecimento global. O valor, no entanto, é visto com ressalvas por países em desenvolvimento, que o consideraram medíocre.
O ministro do Meio Ambiente brasileiro, Joaquim Leite, disse na 6ª feira (12.nov.2021) que os US$ 100 bilhões anuais não são suficientes para que todos os países consigam cumprir a meta de zerar suas emissões líquidas de carbono até 2060.
Ele também disse haver dúvidas sobre o real compromisso das nações desenvolvidas em disponibilizar os US$ 100 bilhões ainda em 2021.
Depois do anúncio do acordo final da COP26, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse que o resultado é um compromisso que “reflete os interesses, as contradições e o estado da vontade política no mundo de hoje”. “É uma etapa importante, mas não é suficiente”, afirmou.
Para Guterres, o planeta precisa acelerar as ações climáticas e entrar em “modo de emergência” para manter “viva” a meta de limitar o aquecimento global a 1,5º no final do século. Ele defende o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis e a precificação do carbono.
- COP26: acordo é menos ambicioso do que o necessário
Após duas semanas de negociações, quase duzentos países firmaram em Glasgow, na Escócia, o acordo final da COP26, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. O texto sofreu ajustes de última hora e é considerado menos ambicioso do que o necessário para conseguir limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC, na avaliação de organizações e especialistas que monitoram o tema.
Ainda assim, se deram avanços importantes no sentido de conter o avanço do aquecimento global. Um dos pontos comemorados pelas organizações da sociedade civil foi a regulamentação do mercado de carbono, previsto no artigo 6 do Acordo de Paris. Autor de projeto de lei que regulamenta o mercado no Brasil, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) cobrou agilidade no avanço da proposta:
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, avaliou que o resultado da conferência reflete os interesses e contradições da vontade política mundial. Ele frisa: é uma etapa importante, mas não suficiente. Guterres afirmou ser a hora de “entrar em modo de emergência” e que a batalha climática é a luta de nossas vidas, e que essa luta deve ser vencida.
Entre os pontos do acordo tidos como fracassos, está a mudança final do texto de que os países signatários se comprometem apenas com a redução gradual da utilização e dos subsídios aos combustíveis fósseis. Versão anterior trazia o compromisso de eliminação da prática, porém, países como China e Índia pressionaram pelo abrandamento do acordo. Ao anunciar essa alteração no pacto, o presidente da COP26, Alok Sharma, assim como outros negociadores, chegaram a chorar.
Um dos destaques da COP26 foi a maior participação nos debates de indígenas, negros e quilombolas na defesa de seus pleito relacionados à questão climática. A conferência também foi marcada pelas manifestações (principalmente do lado de fora do evento) de jovens em defesa de medidas concretas para frear o aquecimento global.
A ativista sueca Greta Thunberg resumiu o acordo como “blah, blah, blah” e enfatizou que o trabalho real e que “nunca, nunca desistirão”. Em tom semelhante, a jovem ativista ugandense Vanessa Nakate criticou que os países ricos claramente não querem pagar pelos custos que estão infringindo às nações mais pobres.
“Não podemos nos adaptar à extinção. Não podemos comer carvão. Não podemos beber óleo. Não vamos desistir [tradução livre]”, afirmou Vanessa nas redes sociais.
Jovens ativistas em protesto na COP26, entre eles Vanessa (segurando o cartaz “THE”). Foto: Twitter/Vanessa Nakate
Dois Brasis
Na avaliação da WWF Brasil, foi possível ver dois “Brasis” na conferência, mostrando os motivos de estarmos distantes de cumprir o que determina o Acordo de Paris. Para o diretor-executivo da organização, Mauricio Voivodic, as soluções dependerão da capacidade dos governos e do setor privado de elevar sua ambição climática, integrando os saberes tradicionais e o respeito ao ritmo de regeneração da natureza e de respeitarem o direito dos jovens de um planeta saudável para as futuras gerações.
“A sociedade civil deixou claro que está vigilante ao blablablá de quaisquer setores que ofereçam apenas discursos e metas distantes, sem conexão com a ação prática e real, como é o caso do governo federal que assina o Acordo de Florestas em Glasgow, mas apresenta índices recordes de desmatamento no Brasil ano após ano”, complementa.
As ativistas indígenas brasileiras Alice Pataxó (à esq. na foto) e Txai Suruí. Foto: Twitter/Alice Pataxó
Em um balanço dos resultados finais do Pacto Climático de Glasgow, a WWF Brasil destaca:
● Acordo de Florestas: Líderes de mais de 100 países do mundo, representando cerca de 85% das florestas do mundo, prometeram parar o desmatamento até 2030.
● Acordo de Metano: Um esquema para cortar 30% das emissões atuais de metano até 2030 foi acordado por mais de 100 países.
● Acordo de Carvão: Mais de 40 países – incluindo grandes usuários de carvão, como Polônia, Vietnã e Chile – concordaram em abandonar o carvão.
● Anúncio do setor financeiro (GFANZ): cerca de 450 organizações financeiras, que controlam US$ 130 trilhões, concordaram em apoiar a tecnologia “limpa”, como energia renovável, e direcionar o financiamento das indústrias de queima de combustíveis fósseis.
● Anúncio de energia solar: Green Grids Initiative, visando construir uma infraestrutura de energia solar interconectada em escala global.
● Iniciativas empresariais: Coalizão First Movers, que visa tornar as cadeias de abastecimento do setor privado mais verdes até 2030. Inicialmente, terá como foco quatro setores: aviação, transporte marítimo, aço e transporte rodoviário. Juntos, eles representam atualmente pelo menos 20% das emissões globais.
● Manifesto da Soja do Reino Unido: Um total de 27 empresas assinaram o compromisso para garantir que os embarques físicos de soja para o país não sejam cultivados em áreas onde árvores foram cortadas ou a vegetação nativa convertida em terras agrícolas após janeiro de 2020.
Fonte: Poder360 - Congresso em Foco
