Os promotores de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Fábia Nilci e Wueber Penafort, acompanhados da assessora técnica Elizeth Paraguassu, estiveram na Central de Imunização do Macapá, para verificar fatos detalhados em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam irregularidades no sistema de refrigeração da unidade e ausência de gerador de energia com acionamento automático.
O relatório foi enviado ao MP-AP no último mês de agosto, com o alerta de que a Central de Imunização do Município estava sem gerador, causando insegurança e risco de perda de vacinas, devido a constante falta de energia em Macapá. Além das vacinas contra a Covid-19, a Central armazena inúmeros imunizantes.
Notificada, a Prefeitura de Macapá (PMM) assegurou a compra emergencial do equipamento, enquanto concluía a licitação para aquisição definitiva. No local, a Promotoria observou que o gerador existente não liga automaticamente e que, numa eventual queda de energia, cabe ao vigilante do local, sem qualificação para a tarefa, garantir o funcionamento da máquina até que o responsável da empresa seja acionado.
“Imaginemos um quadro comum no Amapá: queda de energia e o riso de ficarmos sem telefonia, como a empresa será acionada? Quanto tempo levarápara revolver? Quem vai assegurar a proteção desses imunizantes, que precisam ser conservados em temperatura correta”, questiona a promotora Fábia Nilci.
A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) informou que, apesar do atraso, a empresa prestadora do serviço vai garantir o acionamento automático do gerador, para que não haja qualquer risco no processo de refrigeração e conservação dos insumos.
Mais detalhes
Nota Técnica nº 2030/2021/AUD-AP/AMAPÁ, da CGU, apresenta o resultado do acompanhamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid – 19 (PNO) no Município de Macapá.
O objetivo dessas vistorias é acompanhar e possibilitar aprimoramentos na execução do PNO, por meio da emissão de recomendações e alertas quanto aos principais riscos que possam impactar as ações adotadas para a vacinação da população contra a Covid-19. Foram apresentadas medidas mitigadoras aos principais riscos identificados, sem prejuízo das demais providências cabíveis.
Lilson Saldanha, superintendente da CGU no Amapá, assina o relatório, onde identificou “falhas que necessitam de atenção imediata, pois estão atreladas a riscos de alto impacto na atividade fim do Departamento de Imunobiológicos”.
A equipe da Promotoria da Saúde observou, também, que não há nenhum manual de procedimentos e que os protocolos de aferição de temperatura para conservação dos imunobiológicos são precários.
As temperaturas são verificadas duas vezes por dia, o mínimo exigido pelo Ministério da Saúde. No entanto, devido ao clima local, com sensação térmica elevada, não é indicado seguir o mesmo padrão do sul do país.
Diante desse quadro, a Promotoria da Saúde recomendou que a aferição de temperatura nos refrigeradores e freezers seja realizada, ao menos, quatro vezes ao dia, e que seja encaminhado ao MP-AP o nome da empresa vencedora do certame, bem como, a data para a entrega do novo grupo gerador.
Gerador de energia elétrica fora de operação
Durante visita técnica ao Departamento de Imunobiológicos de Macapá, em 10 de junho deste ano, a CGU verificou que a unidade tinha um gerador de energia elétrica apenas para emergências, porém, o equipamento estava inoperante por falta de manutenção.
“Além de possuir partida manual e necessitar de pessoal específico para acioná-lo, o equipamento não se encontrava instado em local isolado, conforme indicado no manual da rede de frios, mas ao lado da porta de entrada do Departamento. Segundo o manual: o gerador deverá ser situado no exterior da edificação com acesso restrito e exclusivo aos técnicos especializados; o ambiente de instalação do grupo gerador necessita de cobertura e área de ventilação compatível com a capacidade do equipamento”, detalha o documento.
Em seguida, a CGU destaca, ainda, que o gerador estava conectado ao quadro do Departamento, servindo a todo o prédio ao invés de um sistema crítico isolado.
“Essa situação compromete o Plano de Contingência da Unidade, que dispõe apenas de coolers de transporte e bobinas reutilizáveis para conservação dos imunizantes sob sua guarda em um evento de falha prolongada no fornecimento de energia, elevando o risco de comprometimento dos imunizantes sob sua guarda”, reforçam os auditores da CGU.
Naquela ocasião, considerando a instabilidade do sistema de abastecimento elétrico no Amapá e o risco de danos aos imunizantes armazenados, foi recomendada a manutenção ou substituição imediata do equipamento, bem como sua relocação para atender o manual da rede de frios. O prazo para o atendimento dessa recomendação foi 25 de junho.
Fonte: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Ana Girlene Oliveira
- Em audiência na Promotoria da Educação, representantes do Habitacional Macapaba apresentam problemas estruturais dos educandários
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), realizou reunião com membros da comunidade do Conjunto Habitacional Macapaba e representantes de órgãos estaduais e municipais que atuam direta e indiretamente na educação amapaense.
O intuito da audiência foi denunciar os problemas estruturais existentes nos seguintes educandários: Escola Estadual Antônio Munhoz, Creche Eliana Azevedo e Escola Estadual Marly Maria. Em seguida, os representantes das entidades públicas esclareceram pontos da pauta.
Os problemas relatados pela comunidade envolvem falta de estrutura nas escolas, água imprópria para consumo, constantes quedas de energia - que gerou queima de aparelhos de centrais de ar, dentre outras adversidades.
Estiveram presentes o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública e vice-presidente da Federação Amapaense de Segurança Pública, Antônio Flexa; o representante do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Macapaba (Conseg), Manoel Ferreira; a chefe da Divisão de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Lana Silva; o subsecretário de Gestão Educacional, Ebrely Nunes de Andrade; a diretora da Creche Eliana Azevedo, Maricley Ribeiro; o diretor da Escola Marly Maria, Rafael Ferreira Silva; e o diretor da Escola Antônio Munhoz, Bernardo Picanço. Do Conselho Tutelar participaram: Regiane Cordeiro e Paolo Roberto.
Participaram ainda, o coordenador do Convênio N° 01/2020/MPAP/UNIFAP/FUNDAPE, Antônio dos Martírios Barros; a coordenadora da Rede Física da Secretaria de Estado da Educação (SEED), Ana Kelen Souza; o coordenador de fiscalização de obras da Secretaria de Infraestrutura (Seinf), Márcio Moura; bem como demais representantes da Semed, Secretaria Municipal de Obras, Procuradoria Geral do Município (Progem), Conseg, Conselho Tutelar da Zona Norte e a equipe da PJDE.
O demandante do procedimento, Manoel Ferreira, do Conselho Comunitário do Macapaba, destacou que o bairro “é esquecido” pelas autoridades que cuidam da educação. E pediu atenção e apoio aos representantes que participaram da reunião.
“Depois da reunião, sentimos que as coisas começaram a fluir. A reivindicação não é minha e sim da comunidade que vive momentos complicados na educação dentro do Macapaba. [Na Promotoria da Educação] encontramos pessoas que realmente estão dispostas a fazer o melhor para nosso bairro. Tenho certeza que agora encontramos o caminho certo”, disse a liderança.
Segundo o coordenador de Fiscalização de Obras da SEINF, Márcio Moura, a Creche Eliana Azevedo foi inspecionada. E afirmou, ainda, que os problemas estruturais identificados serão corrigidos em 15 dias.
"Nós, enquanto Secretaria da Educação, estamos verificando as demandas que foram pautadas. Temos conhecimento delas e apresentamos alguns posicionamentos sobre soluções. Informei, durante reunião, que a Secretaria está com planejamento para iniciar os serviços de manutenção das duas escolas do Macapaba em janeiro, para sanar as dificuldades relatadas dentro da estrutura física", ressaltou a coordenadora Ana Kelen Souza.
Regiane Cordeiro falou em nome dos conselheiros tutelares. “Estamos empenhados em trabalhar dentro do Macapaba e verificar as situações que a comunidade está passando, para realizar um trabalho pedagógico e de orientação. E dessa forma, levar conselheiros para atuarem ali e verificarem a situação de violência e de abandono escolar”, pontuou a pedagoga do Conselho Tutelar da Zona Norte.
O titular da Promotoria de Defesa da Educação, promotor Roberto Alvares, falou sobre a ação. “Recebemos a reclamação e, desde logo, procuramos os órgãos responsáveis, os quais estiveram presentes nesta audiência, tendo saído cientes do cumprimento de suas obrigações, de apresentar em 10 dias as soluções dos problemas por ora trazidos pelos representantes do Conjunto Habitacional Macapaba”, afirmou.
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Luiz Felype Santos
- Saúde Ocupacional do MP-AP encerra, em Calçoene e Oiapoque, as ações do MP+Saúde nas Promotorias de Justiça do Estado
Circuito saúde, com verificação de pressão arterial (PA), glicemia, índice de massa corpórea (IMC) e relação cintura-quadril (RCQ), consulta médica ocupacional, anamnese. Escuta psicológica e ginástica laboral, foram as principais ações do programa MP + Saúde, desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Setor de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida e o Sistema Nacional da Indústria (SESI/AP). As atividades propostas no cronograma de 2021 iniciaram com a campanha “Janeiro Branco”, nas Promotorias de Justiça de Macapá e Santana, e encerraram suas atividades nas Comarcas do Interior esta semana, de 10 a 12 de novembro, nas Promotorias de Justiça de Calçoene e Oiapoque, no norte do Amapá.
As atividades foram planejadas e executadas pela equipe de Saúde Ocupacional do MP-AP composta pelos assessores técnicos Carla Pena e José Villas Boas, o assessor operacional Pedro Paulo da Conceição e o psicólogo Ricardo Barbosa. Além do MP+Saúde, várias palestras virtuais e presenciais, foram realizadas pelo setor no decorrer do ano, visando a prevenção de doenças funcionais. Tudo supervisionado pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e pela coordenadora do Comitê de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida do MP-AP, procuradora de Justiça Raimunda Clara Banha.
“O objetivo é fomentar e viabilizar os cuidados preventivos com a saúde e bem-estar dos trabalhadores da instituição e melhorar a qualidade de vida do referido público no ambiente de trabalho. Essas ações de saúde representam um marco na gestão de pessoas do MP-AP”, destacou Villas Boas.
Carla Pena destacou que as ações itinerantes, realizadas nos municípios e demais unidades ministeriais da capital, irão subsidiar o MP-AP com dados para alimentar o Sistema eSocial - um projeto do Governo Federal que irá unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores, e de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Secretaria de Trabalho e as normas reguladoras vigentes. “Buscamos salvaguardar vidas, por meio da informação para prevenção e cuidados com a pessoa”, disse.
MP+Saúde nos Municípios
Em Calçoene e Oiapoque um total de mais de 30 pessoas - dentre membros, servidores, estagiários e terceirizados - foram atendidas pelo “Circuito Saúde”, que compreendeu consulta com o médico do trabalho, Aristóteles Moura Silva, e atendimentos de aferição de pressão, glicemia, peso, altura e circunferência abdominal, finalizando com ginástica laboral, realizados pela enfermeira Lia Lopes da Silva, a técnica de enfermagem Marcela Nunes e o educador físico Henrique Angelim.
O promotor de Justiça titular da Promotoria de Calçoene, David Zerbini, participou das atividades e elogiou a iniciativa, principalmente de levar atendimento até os municípios onde o acesso aos serviços de saúde são limitados.
O Programa visa ainda ao mapeamento, avaliação diagnóstica e prognóstica da saúde dos trabalhadores do MP-AP, através de uma plataforma digital para gestão da saúde e segurança dos trabalhadores, chamada Sesi Viva+, que se interliga à plataforma do eSocial, englobando módulos como higiene ocupacional, ergonomia, análise de riscos, saúde e segurança no trabalho.
“Nossa avaliação é positiva, no sentido de que este programa do MP-AP com o Sesi traz essa conscientização para membros, servidores e para as pessoas que nos auxiliam, com essas dicas e informações, além dos exames. Esse momento de cuidar da saúde, tanto física, quanto mental é muito importante para o desempenho no nosso trabalho. Agradecemos à Procuradoria-Geral de Justiça por disponibilizar aqui no longínquo município de Oiapoque toda essa ação em nosso benefício”, agradeceu Hélio Furtado, titular da Promotoria de Oiapoque.
Os serviços são oferecidos para todos os membros, servidores, estagiários, aprendizes e terceirizados do MP-AP, com mais de 100 pessoas atendidas nos municípios. Foram disponibilizados em Calçoene e Oiapoque: teste de glicemia; Aferição de P.A.; Índice de Massa Corpórea (IMC); Relação Cintura-Quadril (RCQ); Ginástica Laboral; Requisição de exames laboratoriais; e Consulta médica. As atividades nos dois últimos municípios contaram ainda com o apoio da servidora do MP-AP, Marizete Santos, e do servidor do Sesi/AP, Rildo Nascimento, e com acompanhamento da Assessoria de Comunicação do MP-AP.
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Gilvana Santos
- MP-AP participa do I Seminário Integrado sobre acesso das comunidades surdas à Justiça
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do Ministério Público do Amapá (CAO-CID/MP-AP), promotora de Justiça Fábia Nilci, participou, na noite da última sexta-feira (12), do I Seminário Integrado sobre acesso à justiça pelas comunidades surdas. O evento virtual foi realizado pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), por meio do Departamento de Letras e Artes e Coordenadoria do Curso de Letras Libras - Português.
Fábia Nilci foi convidada a palestrar na mesa redonda que debateu as dificuldades enfrentadas pelas comunidades surdas, especialmente por falta de intérpretes, em órgãos públicos e privados. O evento faz parte das atividades do Projeto de Extensão Libras para a Comunidade e Curso de Formação de Tradutores e Intérpretes de Libras – Português do Amapá e foi transmitido via live, pelo canal do projeto no youtube.
O Seminário reuniu mais de 500 cursistas dos níveis um ao cinco de Libras e formação de tradutores e intérpretes, que fazem parte do Programa de Formação, Capacitação, Aperfeiçoamento, Qualificação profissional e Idiomas – PROFID da Unifap, contou, ainda, com a participação da presidente da Associação de surdos do Estado do Amapá professora Especialista Maria José Noronha; da professora Doutora Mariane Stumps, da Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC e representante do grupo de pesquisa de Tradutores e Intérpretes de Libras – Português na esfera Jurídica – TILSJUR da UFSC.
Durante as exposições, foi reconhecido o esforço do Ministério Público em cobrar o cumprimento da legislação, bem como as medidas adotadas para garantir total acessibilidade às comunidades surdas nos serviços prestados pela instituição. De igual modo, a promotora Fábia Nilci reconheceu que ainda há um longo percurso a ser feito visando a efetivação de todos os direitos já assegurados pelo ordenamento jurídico.
A promotora contou um pouco de sua trajetória profissional, tendo iniciado suas atividades como técnica judiciária e assessora jurídica em Roraima, e depois, defensora pública no Estados do Pará, até que ingressou na carreira de Promotora de Justiça do MP-AP há 13 anos.
"Conheço bem a realidade do interior desses estados por onde passei e, especialmente, dos municípios aqui do Amapá. Infelizmente, embora tenhamos avançado em muitos aspectos e, esse seminário é uma prova disso, ainda estamos distantes do ideal. Não havia nos órgãos de Justiça a figura do intérprete. Geralmente, a pessoa surda precisa levar um acompanhante para falar sobre a sua demanda”, relatou.
Fábia Nilci relembrou que o papel do MP é atuar na condição de guardião dos direitos da sociedade, mas com limitações por não executar diretamente as politicas públicas. “Emitimos Recomendação para que todos os órgãos tenham um intérprete e qualificamos as recepcionistas dos nossos prédios. Também acompanhamos todos os concursos públicos, exigindo o cumprimento da lei Precisamos reforçar a importância da capacitação e de se estudar LIBRAS. É um grande desafio. Na condição de promotora de Justiça reforço meu compromisso com a causa e me coloco à inteira disposição para as ações que forem necessárias”, finalizou.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
- Acolhendo tese do MP-AP, Tribunal do Júri condena homem 14 anos de prisão, por homicídio praticado em Santana
Na denúncia, o MP-AP narrou que, no dia 28 de agosto de 2015, no bairro Área Portuária, no município de Santana, o réu, acompanhado de um comparsa, praticou o crime de homicídio, tirando a vida de Leandro Silva dos Reis, ao atingir a vítima com dois tiros na cabeça a vítima.
O promotor Horácio Coutinho, com base nas provas colhidas nos autos, demonstrou que, por volta das 21 horas, a vítima saiu de casa para assistir a um jogo de futebol, acompanhado de um irmão e um amigo. Quando estavam caminhando pela ponte, os denunciados surgiram munidos com arma de fogo, ordenando que os três não corressem. Enquanto um se escondeu embaixo de uma casa e o outro correu, a vítima ficou no local, sendo atingida pelos dois tiros.
Consta, ainda, na denúncia do MP-AP, que os acusados teriam agido por vingança, pois, no dia anterior a este crime, os irmãos do comparsa foram presos em flagrante pelo crime de roubo. O réu e o comparsa, por acreditarem na culpa da vítima, foram ao encontro com o propósito de matá-la. O réu foi condenado nos termos da acusação feita pelo MP-AP, com pena de 14 anos de reclusão, mas, com o direito de apelar em liberdade.
“Durante a semana de julgamentos atuamos em vários processos e, com o resultado deste caso, chegamos a terceira condenação. Na semana passada foram mais duas condenações. Levar casos como este ao Júri e obtermos a sentença condenatória é, sem dúvida, uma vitória para a sociedade, pois, além do crime bárbaro e da perda de uma vida, nada pode ser pior que a sensação de impunidade”, manifestou o promotor Horácio.
Com informações e foto da Assessoria de Comunicação Social do Tjap
Texto: Eloísa Silva
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Edição: Ana Girlene Oliveira
- MP-AP acena positivamente para parceria com Instituto Leva Ciência que trará eventos científicos de nível internacional para o Amapá
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Instituto Nacional Leva Ciência: Diversidade e Transformação Social (INALC) formalizam parceria no próximo dia 27, para execução do programa Amazon Scientists, evento patrocinado pela Embaixada dos Estados Unidos. O acordo será celebrado no lançamento do Programa, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que terá ainda a formação de voluntários que irão atuar no funcionamento do Amazon Scientists e a participação online da professora e Dra. Roseli de Deus Lopes, da Universidade de São Paulo, criadora e organizadora da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace).
O Programa Amazon Scientists será executado de fevereiro de 2022 a março de 2023, com a oferta de 60 vagas com preferência para a rede pública da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Os educandos serão incentivados para aprender a programar, criar e desenvolver games, animações, prototipagem em impressora 3D, Astronomia, observação do céu, uso de telescópio e outras atividades.
O MP-AP, através da Promotoria de Meio ambiente já atua em parceria com o INALC, que agora passará a ter o apoio formal da PGJ, resultado da reunião entre a Procuradora-Geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei, promotor de justiça Marcelo Moreira, diretoras do Instituto Leva Ciência, Daniele Brito e Aira Beatriz, e voluntária Ketllen Oliveira. Na ocasião, foram apresentadas as intenções do Instituto, sua atuação, e conquistas em nível local, nacional e internacional, elevando o nome do estado no meio científico e acadêmico. Atualmente a instituição tem parceria com o Núcleo de Educação da NASA – Agência Espacial Americana, o NASA Education, responsável por trazer os eventos internacionais de cunho astronômico e aeroespacial para o Estado do Amapá.
Em março de 2022 o Amapá receberá a visita do engenheiro e palestrante da NASA, George "Gabe" Gabrielle, que fará a divulgação científica e astronômica do Kennedy Space Center. Ele visitará escolas e o local onde o Amazon Scientists funcionará. Além de George Gabe, estarão na comitiva o adido Cultural da Embaixada dos Estados Unidos, Todd Miyahira, e a assessora cultural da Embaixada dos Estados Unidos.
Instituto Leva Ciência
Em 2021 o INALC completa seis anos de atuação no Amapá, com a colaboração de educadores, especialistas, mestres, acadêmicos e Doutores voluntários. Eles trabalham com o objetivo de incentivar a iniciação científica nas escolas e universidades por meio de palestras, workshops e mentorias, promovendo o acesso a conhecimento científico e trabalho em equipe que despertam para o conhecimento e pesquisas. Todas as atividades estão relacionadas aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Paralelo ao Programa Amazon Scientists, o INALC se prepara para o Science Days, que acontecerá em setembro de 2022 e a primeira edição da Mostramazônia. O Science terá a duração de três dias, em parceria com a NASA Education e a BFCC e terá como principal atração a mostra do Kennedy Space Center, um centro de lançamentos de foguetes da NASA. A Mostramazônica é uma feira científica e tecnológica da Amazônia que terá apresentação de projeto científicos do Estado do Amapá, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Para a PGJ Ivana Cei, o MP-AP ser parceiro do INALC e destas iniciativas de relevância científica internacional é um mérito institucional. “Como órgão público que atua em diversas áreas, é uma satisfação estarmos desenvolvendo um trabalho na área de educação, astronomia e ciência com estas instituições de pesquisa que estão oferecendo aos jovens, crianças e adolescentes do Amapá a oportunidade para desenvolver conhecimentos. Vamos dar suporte desde a concepção para que mais pessoas tenham acesso à iniciação científica de alto nível, principalmente alunos de escolas públicas”, disse a PGJ Ivana Cei.
Fonte: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Mariléia Maciel