Cotidiano
MP-AP questiona supressão de árvores em importante logradouro de Oiapoque
Tweet
A 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque instaurou a Notícia de Fato Nº 0000608-67.2021.9.04.0009, para garantir a proteção do meio ambiente natural e coibir a supressão indiscriminada de árvores no canteiro central da Rua Barão do Rio Branco, no centro de Oiapoque. No procedimento, o promotor de Justiça Hélio Furtado requereu, na quinta-feira (11), ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Oiapoque, informações acerca do projeto urbanístico e da obra de revitalização do logradouro.
Segundo denúncias de moradores e informações preliminares, para essa ação de urbanização haverá a eliminação das árvores do canteiro central da via pública, dentre as quais uma da espécie de “Pau-brasil”, que serão substituídas por outras sem nenhuma relação com o bioma amazônico.
Requereu ainda o MP-AP, que o Secretário Municipal de Meio Ambiente se abstenha de emitir licença ambiental para a supressão das árvores ou, acaso já emitida, revogue a licença até a adequação do projeto da obra à manutenção das espécies, também, até a conclusão de consulta pública com a comunidade local, e esclarecimentos acerca do projeto de revitalização do logradouro público e da substituição das espécies arbóreas.
Fonte: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Addan Vieira e Gilvana Santos
- Políticas Públicas para as mulheres de Oiapoque são tratadas pelo MP-AP com a Coordenadoria da Mulher no município
O promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Oiapoque, Hélio Furtado, recebeu nesta quinta-feira (11), visita institucional da titular da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Oiapoque (CMPPM), Zélia Rodrigues, para tratar das ações realizadas ao fortalecimento desse trabalho. No encontro foram discutidas estratégias para prevenção e também de enfrentamento à violência contra a mulher.
Na oportunidade, a coordenadora fez uma explanação sobre os trabalhos da Coordenadoria de Mulheres que estão sendo desenvolvidos no município relacionados ao enfrentamento da violência contra mulher e expondo as dificuldades na execução.
Recentemente empossado na titularidade da Promotoria de Justiça de Oiapoque, o promotor de Justiça informou sobre as visitas que está realizando para tomar conhecimento das políticas públicas implementadas pelas instituições municipais e assim, avaliar a prestação de serviços no atendimento à comunidade, como às voltadas para combater a violência contra a mulher.
Hélio Furtado falou da importância de trabalhar em duas frentes, uma no sistema da prevenção da violência doméstica, que segundo apurou tem altos índices no município, e outra buscando alternativas e apoio para a instalação de um centro de acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica.
O promotor colocou o MP-AP à disposição para desenvolver projetos e campanhas educativas para orientar as mulheres sobre seus direitos e na identificação das diversas formas de violência, bem como informou sobre a possibilidade de destinar recursos oriundos de transações penais e de acordos de não persecução penal com o objetivo de fortalecer os trabalhos da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Oiapoque.
A coordenadora municipal agradeceu pela disponibilidade e futuras parcerias. "Este encontro foi muito importante porque pude perceber o quanto o promotor Hélio está preocupado com essa questão, pois a luta é de todos nós”, ressaltou Zélia Rodrigues.
“Esta reunião foi no sentido de alinhar políticas públicas, projetos e programas para trabalhar no sistema da prevenção da violência doméstica, através de palestras e de ações educativas. E o Ministério Público também irá adotar as medidas necessárias para que o município de Oiapoque implante uma casa de apoio e acolhimento às mulheres em situação de violência”, ressaltou Hélio Furtado.
Fonte: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Gilvana Santos
