Política
Guedes pede gentileza e tenta se esquivar de convocação na Câmara
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu dispensa para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço da Câmara, que o convocou para prestar esclarecimentos sobre sua offshore em paraíso fiscal.
O colegiado, porém, não aceitará.
O pedido de Guedes está expresso em ofício (lei a íntegra, 223 KB) enviado nesta 6ª feira (12.nov.2021) ao colegiado.
O ministro deveria comparecer à comissão na próxima 3ª feira (16.nov.2021). Ele informa, porém, que estará em Dubai. Acompanhará o presidente da República, Jair Bolsonaro, em viagem para a Expo Dubai 2021.
Além disso, o documento tem um trecho que, na prática, pede dispensa da convocação –ainda que não diga isso explicitamente:
“Diante dessa circunstância, venho pedir a compreensão e a gentileza para que sejam acolhidas como suficientes as informações prestadas por intermédio dos documentos apresentados”, escreveu o ministro.
Guedes tenta se esquivar do desgaste ao qual será submetido se ficar exposto a perguntas de deputados da Oposição.
“Eu convoquei na 1ª vez, ele justificou. Convoquei de novo para esta 3ª próxima. Ele vai estar em Dubai com o presidente da República. Mandou uns documentos que estou colocando à disposição da comissão”, disse ao Poder360 Afonso Motta (PDT-RS), presidente do colegiado.
A audiência provavelmente seria realizada em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que também convocou Guedes.
“Vou convoca-lo para o dia 23 (de novembro) às 9h30”, informou Motta. “Se ele não for, vamos passar o caso para a procuradoria”, declarou. Segundo o deputado, caso o ministro não compareça, tentará imputá-lo por crime de responsabilidade.
O Poder360 revelou em outubro, em parceria com o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês), que Paulo Guedes possui uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.
De lá para cá, Guedes foi alvo de 3 convocações na Câmara. A da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço foi em 5 de outubro, 2 dias depois da reportagem ser publicada. Os requerimentos de convocação foram dos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ).
Além dessa comissão e da Fiscalização Financeira e Controle, o ministro também foi convocado pelo plenário da Câmara em 6 de outubro, mas ainda não compareceu.
Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), marcar a audiência. Lira é aliado do governo federal.
É comum ministros falarem à Câmara. Mas há duas “modalidades” para essas audiências. Eles podem ser convidados, o que é entendido como um gesto político mais brando. Convocações, por outro lado, têm carga de hostilidade.
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- IBGE: PIB de 22 estados tem aumento em 2019
Entre as 27 unidades da federação, 13 tiveram aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 acima da média nacional, que foi de 1,2%, alcançando R$7,4 trilhões. Ao todo, 22 estados tiveram crescimento naquele ano. Os dados são das Contas Regionais 2019, divulgadas hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A maior alta no ano foi do Tocantins, que cresceu 5,2%, seguido por Mato Grosso (4,1%), Roraima (3,8%), Santa Catarina (3,8%) e Sergipe (3,6%). Pelo lado das quedas, a maior retração ocorreu no Espírito Santo (-3,8%). Pará (-2,3%), Piauí (-0,6%) e Mato Grosso do Sul (-0,5%) completam a lista das reduções e Minas Gerais ficou estável. As demais altas foram abaixo do índice nacional.
De acordo com a gerente de Contas Regionais do IBGE, Alessandra Poça, no Tocantins, que tem 0,5% de participação no PIB nacional, o crescimento foi puxado pela silvicultura. “No Tocantins, o crescimento é atrelado à elevação em volume de 278,2% na produção florestal, pesca e aquicultura, principalmente na silvicultura, impulsionada em grande medida pela extração de madeira em tora de eucalipto. Além disso, houve um crescimento do comércio no período”.
A gerente destaca que o comércio contribuiu para o crescimento do PIB em seis unidades da federação em 2019. “Dentre essas 13 unidades [que tiveram alta acima da média nacional], o comércio tem um peso considerável na economia, é uma atividade que consta em seis unidades da federação entre as duas maiores contribuições: Tocantins, Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina, Amapá e Amazonas. Atividades imobiliárias [é quesito que] aparece em cinco [AP, GO, CE, AL e RN] e a Agricultura em quatro: Mato Grosso, Sergipe, Ceará e Alagoas”.
No Mato Grosso, o crescimento da agricultura foi amparado nos cultivos de algodão herbáceo e de soja na série histórica, segundo Poça. “Na análise de desempenho ao longo da série 2002-2019, o Mato Grosso continua se destacando com a maior variação em volume acumulada entre os entes federativos, um crescimento de 130,4% no período. O desempenho do estado esteve bastante vinculado à agropecuária, devido ao cultivo de algodão e à pecuária no período”.
Quedas
Entre os estados que apresentaram queda no PIB em 2019, no Espírito Santo e no Pará a retração da economia foi vinculada às indústrias extrativas, com redução na extração de minério de ferro. O Piauí apresentou queda na agricultura e no comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas. Já no Mato Grosso do Sul, houve decréscimo na cadeia de produção da celulose, além do cultivo de soja e criação de bovinos e suínos.
Em Minas Gerais, Poça explica que a estabilidade se deveu à retração da extração de minério de ferro e da agropecuária, com a bienalidade negativa do café.
“A produção mineral teve queda de 45,6% em 2019 no estado, ocasionada pelo rompimento da barragem em Brumadinho e pela paralisação temporária na operação de várias minas por motivos de monitoramento e segurança. Isso foi determinante para a inflexão do volume desse grupo de atividades, visto que os demais agregados industriais apresentaram expansão no nível de atividade”.
Concentração regional
O Sudeste, que tem a maior participação no PIB nacional, diminuiu de 53,1% para 53%, com a desaceleração das economias fluminense e capixaba. Na passagem de 2018 para 2019, as regiões Norte (0,2 p.p.) e Sul (0,1 p.p.) elevaram suas participações, alcançando 5,7% e 17,2%, respectivamente.
Nordeste teve redução de 0,1 ponto percentual, respondendo em 2019 por 14,2% das riquezas produzidas no país. O Centro-Oeste se manteve no mesmo patamar de contribuição para a economia brasileira, com 9,9% do total.
O estado de São Paulo concentra cerca de um terço do PIB nacional, com R$2,35 trilhões. Na série histórica, SP passou de 34,9% da economia brasileira em 2002 para 31,8% em 2019. A gerente da pesquisa destaca que o estado teve crescimento de 1,7% de 2018 para 2019.
“Os maiores acréscimos na economia paulista foram no grupo de atividades de serviços (2%), entre elas atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados; comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares”.
O Rio de Janeiro vem em segundo, com R$779,9 bilhões, e em terceiro está Minas Gerais, com PIB de R$ 651,87 bilhões. RJ, MG, RS e PR respondem juntos por outro terço do PIB, passando de 33,3% em 2002 para 32,2% em 2019. Os outros 22 estados somados passaram de 31,9% do PIB nacional em 2002 para 36% em 2019.
PIB Per Capta
Na análise de PIB per capta, o Distrito Federal se manteve na frente em 2019, com o valor de R$ 90.742,75, o que representa cerca de 2,6 vezes o valor médio do país, que é R$ 35.161,70.
Entre as unidades da federação, todos os estados das regiões Norte e Nordeste têm o PIB per capta menor do que o nacional, enquanto no Sul todos os estados estão acima.
No Centro-Oeste, apenas Goiás está abaixo da média nacional e, no Sudeste, Espírito Santo e Minas Gerais ficam abaixo.
- IBGE: setor de serviços tem queda de 0,6% em setembro
O setor de serviços registrou queda de 0,6% em setembro. Com isso, foi interrompida a sequência de taxas positivas nos cinco meses anteriores. No período, o ganho acumulado ficou em 6,2%. Mesmo com o recuo de setembro, o setor ainda ficou 3,7% acima do patamar pré-pandemia, de fevereiro do ano passado. No entanto, está 8% abaixo do recorde alcançado em novembro de 2014.
O acumulado do ano chegou a 11,4% e o dos 12 meses, 6,8%, maior taxa da série histórica, iniciada em dezembro de 2012. Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foram divulgados hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme o levantamento, quatro das cinco atividades investigadas pela pesquisa acompanharam a queda. O destaque ficou com os transportes (-1,9%), que tiveram a taxa negativa mais acentuada desde abril do ano passado (-19%). O gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, disse que a alta no preço das passagens aéreas provocou forte influência no resultado. “O principal impacto negativo nessa queda do setor de serviços veio dos transportes, que foram influenciados pelas quedas no transporte aéreo de passageiros, devido à alta de 28,19% no preço das passagens aéreas, no transporte rodoviário de cargas e também no ferroviário de cargas”, comentou.
As outras atividades que também caíram no período foram outros serviços (-4,7%), informação e comunicação (-0,9%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,1%). O pesquisador disse que a queda do setor de serviços se deu de maneira relativamente disseminada. “Quando observamos por segmentos, as principais pressões negativas vieram, além do transporte aéreo de passageiros, de serviços financeiros auxiliares, investigado dentro de outros serviços, e de telecomunicações, dentro do setor de serviços de informação e comunicação”, completou.
Para o pesquisador, a criação de uma base de comparação alta explica a retração nos serviços financeiros auxiliares. “A queda da taxa de juros fez com que as pessoas e os investidores institucionais buscassem outras formas de investimento, fugindo da poupança e usando como intermediários financeiros corretoras de títulos e valores mobiliários. Então esses serviços tiveram crescimento de receita bastante expressivo nos últimos anos. A queda desse segmento em setembro se deve a essa base de comparação alta”, observou.
Serviços prestados às famílias
Em setembro, o setor de serviços prestados às famílias registrou a sexta taxa positiva consecutiva (1,3%) e foi o único que cresceu na passagem de agosto para setembro. “Esses são justamente os serviços que mais sofreram com os efeitos econômicos da pandemia e têm mostrado algum tipo de fôlego, de crescimento. Com o avanço da vacinação e a flexibilização das atividades econômicas, as pessoas voltam a consumir com maior intensidade serviços de alojamento e alimentação”, disse, acrescentando que apesar disso, o setor ainda está 16,2% abaixo do patamar pré-pandemia.
Unidades da federação
O resultado de setembro indicou recuo do setor em 20 das 27 unidades da Federação, referente ao mês anterior. São Paulo apresentou o maior impacto (-1,6%), seguido por Minas Gerais (-1,3%), Rio Grande do Sul (-1,3%), Pernambuco (-2,2%) e Goiás (-2,2%). As maiores altas ficaram com o Rio de Janeiro (2%), o Distrito Federal (2,9%) e o Mato Grosso do Sul (3,6%).
Anual
Na comparação com setembro do ano passado, o volume de serviços subiu 11,4%, o que significa a sétima taxa positiva consecutiva. O ganho acumulado do setor no ano é de 11,4%, em relação ao período de 2020. Nos 12 meses, o acumulado é de 6,8%. Segundo o IBGE, é a "taxa mais intensa da série histórica, iniciada em dezembro de 2012”.
Atividades turísticas
O índice de atividades turísticas cresceu 0,8% ante agosto. Essa é a quinta taxa positiva consecutiva, acumulando no período ganho de 49,9%. Ainda assim, o segmento de turismo ainda está 20,4% abaixo do patamar de fevereiro do ano passado, no cenário pré-pandemia. Entre os 12 locais pesquisados, sete tiveram expansão. O destaque foi o Rio de Janeiro (4%), seguido por Santa Catarina (5,7%), Bahia (1,5%) e Goiás (2,5%). São Paulo (-1,7%) e Ceará (-5,2%) foram os resultados negativos mais importantes do mês.
Pesquisa
De acordo com o IBGE, a pesquisa produz indicadores com os quais é possível acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços no país. Os dados são obtidos por meio da receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um "serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação. Há resultados para o Brasil e todas as unidades da federação”.
Fonte: Correio Braziliense - Agência Brasil
