O presidente Jair Bolsonaro recebeu pela manhã um grupo de sete empresários ligados aos 17 setores que são beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos. E prometeu a eles que manterá os setores sem tais obrigações por mais dois anos. Em troca, porém, ele pediu a esses empresários apoio para aprovar a PEC dos Precatórios no Senado.
O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na manhã desta quinta-feira (11), recebeu parecer favorável do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde o relator era o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Atualmente, empresas dos 17 setores beneficiados pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. As empresas contempladas com a desoneração empregam 6 milhões de pessoas. O benefício fiscal é estimado em R$ 10 bilhões.
A desoneração da folha sofre resistências da equipe econômica do governo. Inclusive, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que contesta o atual projeto que desonera a folha foi movida pela Advocacia Geral da União (AGU) a pedido do governo, quando a desoneração, que acabaria em dezembro de 2020, foi prorrogada por mais um ano. Agora, discute-se nova prorrogação.
Se a equipe econômica alega perda de arrecadação, os setores beneficiados argumentam que o fim do benefício provocará ainda mais desemprego em um momento em que o país passa por forte crise econômica. Aos empresários, Bolsonaro comprometeu-se, então, em retirar essa pressão da equipe econômica. Mas, para isso, alegou, o governo precisa abrir espaço no orçamento com a aprovação da PEC dos Precatórios.
Veja a relação dos setores beneficiados pela desoneração da folha: call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Confira outras notícias:
- Governo busca apoio empresarial a PEC com prorrogação da desoneração da folha
Anunciada nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 2022 e 2023 foi uma solução encontrada pelo governo federal para conseguir o apoio de setores empresariais à revisão do teto de gastos.
Nos últimos meses, setores econômicos vinham pressionando o Ministério da Economia pelo risco de demissão em massa nos próximos anos, ainda por conta dos impactos da pandemia de Covid-19 nos cofres das empresas.
Além da busca de apoio do setor empresarial para projetos que o governo quer aprovar no Poder Legislativo, o aceno também é uma forma da equipe econômica ter mais tempo para articular fonte de financiamento para a desoneração ampla, ideia defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início do governo.
“Mas, com o setor presente, não ficou apenas nisso. Pedimos a eles que colaborassem conosco para aprovar aí a questão dos precatórios”, disse Bolsonaro após informar que o governo vai prorrogar a desoneração.
A ideia é que a diminuição da arrecadação com a folha de pagamento, prevista em cerca de R$ 8 bilhões em 2022, seja compensada pela folga orçamentária gerada pela antecipação da revisão do teto de gastos em 2022, mecanismo presente na PEC dos Precatórios.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o governo federal abra mão de uma despesa para financiar a perda na arrecadação federal gerada pela desoneração.
A sinalização da medida vem apenas um dia após o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentar relatório favorável ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores até 2026. Tais setores são estratégicos para o mercado de trabalho no país, visto que são os que mais geram empregos.
Ainda nesta semana, um grupo de empresários prepara um manifesto a ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em defesa “urgente” da extensão da desoneração aos 17 setores. Com o anúncio, no entanto, devem mudar a linha e focar na discussão de uma política ampla de desonerações.
Em conversa com a CNN, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, afirmou que a sinalização do governo surpreendeu, uma vez que em meses de negociação o Executivo continuava contra a extensão.
“Vínhamos tratando dessa pauta há bastante tempo e, como não se manifestavam, defendíamos o projeto que prorrogava até 2026. Estávamos nessa insegurança, mas recebemos esse anúncio com muita alegria”, disse.
- Onyx pede exoneração temporária para cuidar de suas emendas
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, pediu exoneração temporária nesta 5ª feira (11.nov.2021). A saída foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Eis a íntegra do decreto (2 MB).
A assessoria de Onyx informou que “o ministro se licenciou temporariamente para cuidar das emendas de deputado federal em breve retornará ao cargo de ministro”.
Onyx está a frente do Ministério do Emprego e da Previdência Social desde a reforma ministerial do governo do presidente Jair Bolsonaro, em julho. A área foi desmembrada da Economia com o objetivo de criar vagas de trabalho.
A saída do ministro é temporária. Onyx deve cuidar de suas emendas como deputado federal e retornar ao trabalho a frente do ministério. Ele foi eleito para um mandato na Câmara dos Deputados pelo DEM do Rio Grande do Sul, com cerca de 180 mil votos.
Em outras ocasiões, como a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reforma da Previdência em 2019 e a votação para presidência da Câmara em 2021, o ministro também deixou seu cargo no Executivo para retomar à Câmara. Há duas formas dele se afastar do cargo: licenciamento, em que ele sai do cargo apenas temporariamente, como fez para votar a PEC da Previdência em 2019, e a demissão, como fez neste ano.
Onyx deve ser reconduzido ao cargo de ministro do Trabalho e Previdência depois que tiver realizado suas atividades como deputado federal.
Fonte: CNN Brasil - Congresso em Foco - Poder360