Política
Empreendedor precisa de estímulo para criar empregos, diz presidente
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Bolsonaro assinou novo marco legal que unifica normas trabalhistas
O empreendedor precisa de estímulos, como uma legislação simplificada, para criar empregos o presidente Jair Bolsonaro. Em cerimônia de assinatura do decreto do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, ele declarou que o empreendedorismo foi facilitado desde que ele tomou posse, em 2019.
“Emprego é criado pela iniciativa privada, mas empreendedor precisa de estímulo para isso”, disse o presidente. Para ele, está menos difícil empreender no Brasil hoje. “Muita coisa foi feita desde 2019”.
O presidente ressaltou que o governo conseguiu criar empregos formais em 2020, mesmo com a pandemia de covid-19, e melhorou o desempenho em 2021. Segundo ele, isso está ocorrendo por causa da redução da burocracia.
“Terminamos 2019 com saldo positivo de empregos, terminamos 2020, na pandemia, positivos. 2021 já estamos com 2 milhões e meio de empregos criados. De onde é que vem isso aí? Vem da desburocratização”, disse Bolsonaro.
Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou a revisão dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o que fez a criação de postos de trabalho em 2020 cair pela metade. Em vez de 142.690 vagas, o país abriu 75.883 no ano passado.
A solenidade teve a presença dos ministros do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni; da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Cidadania, João Roma; e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Simplificação
O Marco Regulatório Trabalhista Infralegal reuniu, em 15 normas, mais de 1 mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas. O documento foi debatido em dez consultas públicas, que receberam mais de 6 mil sugestões da sociedade. Essa foi a primeira vez em que a legislação trabalhista infralegal (que não depende de mudança na legislação) foi revisada, sem perda de direitos para os trabalhadores.
Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, o novo marco regulatório ajuda a diminuir a burocracia, resultando em simplificação para empregadores e empregados. “O passo de hoje é extraordinário. A decisão de estabelecermos um programa permanente de simplificação e desburocratização trabalhista vai garantir a todos aqueles que empreendem no Brasil, de que com simplicidade e com eficiência se pode transformar a vida das pessoas”, disse. A cada dois anos, as regras serão reexaminadas.
As normas abrangem assuntos como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual.
Normas infralegais que estavam obsoletas foram excluídas, como regras para empregados domésticos que perderam a validade com a lei complementar de 2015 que regulamentou o regime de trabalho da categoria. Também foram revogadas portarias sobre registro de ponto para controlar a jornada de trabalho, procedimentos diferenciados para a emissão de carteira de trabalho para estrangeiros, regras de aprendizagem profissional e de certificados para equipamentos de proteção individual.
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- Juros consomem quase 12% da renda das famílias, diz pesquisa
Empresas usam R$ 90,2 bilhões para quitar juros em 2021
Cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) semestral e 11,79% da renda das famílias ficaram comprometidos com pagamento de juros no primeiro semestre de 2021, aponta estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Foram R$ 233,5 bilhões no período. Em termos comparativos, o montante é equivalente a 73% do recurso injetado via auxílio emergencial no ano passado.
Altamiro Carvalho, assessor econômico da federação, disse que, depois do aluguel, o gasto com juros é o segundo item entre as maiores despesas dos brasileiros. “O juro é disseminado nas despesas de uma forma que as pessoas não têm consciência do volume que esse recurso representa no orçamento doméstico”, afirmou. O gasto com juros ultrapassa, por exemplo, os custos totais, por ano, com educação, serviços e vestuário.
A análise aponta, ainda, que “o auxílio distribuído pelo governo federal, que poderia incentivar ainda mais o consumo das famílias, beneficiando de maneira homogênea outros setores da economia, foi bastante comprometido com a quitação destas taxas, canalizadas pelo sistema financeiro”. O estudo quantifica o volume destinado ao pagamento de juros dos empréstimos obtidos em operações de crédito livre nos seis primeiros meses de 2019, 2020 e 2021.
“Se metade disso [montante de juros] não tivesse sido pago, você injetaria na economia recursos para consumo das famílias, daria condições de consumo, de uma forma muito impactante que poderia, obviamente, estimular a produção, iria para a indústria, iria girar o nível da atividade econômica como um todo”, destacou Carvalho. Ele disse que o pagamento de juros, por sua vez, vai para as instituições financeiras e volta para o mercado também na forma de juros.
Quitação
No item pessoa jurídica, o estudo indica que as empresas utilizaram R$ 90,2 bilhões para quitação de juros. O valor é 8,2% acima do registrado em 2020. A soma representa 2% do PIB semestral. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por exemplo, liberou R$ 37,5 bilhões em recursos para mais de 500 mil negócios em 2020. Nesse sentido, o montante de juros pagos pelas pessoas jurídicas, no primeiro semestre deste ano, é quase 2,5 vezes maior que o volume destinado pelo programa.
A FecomercioSP aponta, também, que a inadimplência entre as famílias está controlada. O valor dos empréstimos atrasados há mais de 90 dias teve queda de 14,4% no primeiro semestre de 2021, ficando em R$ 54,4 bilhões. A taxa de inadimplência era de 4,8% nos primeiros seis meses de 2019, 5,3% em 2020 e ficou em 4,1% de janeiro a junho de 2021.
Em relação ao crédito neste ano, considerando o período analisado, “tanto as concessões quanto o saldo das operações de crédito para pessoa jurídica avançaram, no comparativo anual, 1,2% e 5,1%, respectivamente”, aponta em nota a federação.
Para ela, “o crédito no Brasil impõe um custo elevado tanto para os lares como para as empresas, retirando da sociedade quase 8% do PIB semestral, a título de pagamento de juros”. A entidade acredita que o desequilíbrio nas contas públicas é o principal fator que explica os juros elevados.
Fonte: Agência Brasil
