Política
PGR diz que análise de relatório da CPI seguirá prazos legais
Tweet
Documentos somam 4 terabytes de informações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que a análise do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia seguirá as regras e prazos legais.
Em nota, a PGR disse que recebeu todos os documentos. A entrega simbólica do relatório foi realizada pelos senadores da comissão no dia 27 do mês passado.
“O lapso temporal entre a entrega simbólica do relatório, ocorrida no último dia 27, e o recebimento das mídias deve-se a dificuldades operacionais decorrentes do volume do material (aproximadamente 4 terabytes) e da necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações”, informou a procuradoria.
Segundo a PGR, após o procedimento de internalização, os documentos serão liberados para a equipe de investigadores que atua com o procurador-geral, Augusto Aras.
“Dessa análise, decorrerão eventuais pedidos de diligências e demais providências cabíveis em relação a todos os fatos apontados e indiciamentos sugeridos pelos parlamentares”, diz a nota.
Relatório
Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.
- CPI da Pandemia entrega 1 terabyte de documentos sigilosos ao MPSP
Ministério Público investiga conduta da Prevent Senior e médicos
Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia entregaram ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) o relatório final da comissão e mais de 1 terabyte de documentos sigilosos sobre os casos apurados pelos senadores.
O MPSP investiga a conduta da operadora Prevent Senior e de médicos que trabalham na empresa.
De acordo com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, o material pode resultar em novas frentes de investigação. “Ele nos traz novas notícias e novas vertentes de investigação que serão deflagradas pela força-tarefa. Evidentemente, algumas dessas notícias nós não tínhamos conhecimento e vamos trabalhar em cima”, disse o procurador-geral.
A Prevent Senior e o Ministério Público estadual assinaram, no final de outubro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa se comprometeu a não distribuir mais aos seus segurados o chamado kit covid, composto por medicamentos sem eficácia contra a covid-19.
O procurador de Justiça ressaltou, no entanto, que o MP pretende responsabilizar não apenas pessoas jurídicas, mas também as pessoas físicas pelos eventuais crimes. “Estamos atrás dos responsáveis, sob o prisma da pessoa física, que foram responsáveis e praticaram crimes”, disse.
Em depoimento ao MPSP, familiares de pacientes da Prevent Senior que morreram por covid-19 relataram que as vítimas tomaram remédios do chamado kit covid, seja quando estavam internadas ou em casa, mas acabaram morrendo. O órgão investiga a relação das mortes com o uso dos medicamentos.
Fonte: Agência Brasil
