Política
Governo e Congresso tentam acordo sobre R$ 7,5 bi de emendas de relator
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Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, reuniram-se para avaliar possíveis caminhos a serem tomados
O Palácio do Planalto e o Congresso Nacional tentam um acordo sobre o destino de R$ 7,5 bilhões que sobraram das emendas de relator após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a execução dos valores.
O saldo é o que sobrou dos R$ 16,5 bilhões destinados para este ano para estas emendas. Isso significa que até a decisão do STF haviam sido empenhados R$ 9 bilhões.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, reuniram-se para avaliar possíveis caminhos a serem tomados após a decisão do STF.
Chegou-se a discutir a possibilidade de edição de um projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do STF, mas há a avaliação de que precisaria ter um apoio majoritário de todo o Congresso para comprar uma briga com o Judiciário e há dúvidas se todo o Parlamento aceita entrar nesse confronto.
Nesse sentido, a ideia de transformas as emendas de relator em recursos para o Executivo executar ganhou força. No entanto, desde que em um contexto no qual haja acordo para que parlamentares da base aliada possam indicar onde os ministérios devem executar os recursos.
Seria uma forma de manter a base aliada satisfeita e evitar que os recursos que sobraram sejam distribuídos de forma equânime entre todos os parlamentares o que faria os recursos também serem distribuídos para a oposição.
O governo, porém, aguarda um sinal do Congresso sobre essa solução, tendo em vista que muitos parlamentares defendem que os recursos sejam distribuídos para comissões do Congresso definirem sua aplicação.
Confira outras notícias:
- Câmara espera manifestação de Pacheco sobre emendas de relator
O grupo político de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, quer que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aja a respeito da suspensão das emendas de relator pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Essas emendas são recursos cujo destino o relator do Orçamento define. Em 2021, são cerca de R$ 18,5 bilhões. As verbas têm sido usadas para bancar obras em bases eleitorais de congressistas aliados.
Quem cuida da distribuição dos recursos entre deputados é Lira. No caso de senadores, o responsável é Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil. A ferramenta é usada para obter votos no Legislativo para aprovar projetos.
A ministra Rosa Weber, do Supremo, mandou suspender os pagamentos na 6ª feira (5.nov.2021). O conjunto dos ministros manteve a suspensão –o julgamento começou na 3ª feira (9.nov), e a decisão veio nesta 4ª feira (10.nov).
Mais cedo nesta 4ª, Lira reuniu líderes de bancadas aliadas na Residência Oficial da Presidência da Câmara para discutir o assunto. No final do encontro chegou Ciro Nogueira.
O Poder360 apurou que o entendimento é de que uma eventual reação precisaria ser executada em conjunto com Pacheco, com protagonismo do senador mineiro.
Isso porque ele, além de presidir o Senado, preside o Congresso Nacional –o conjunto das duas Casas. É nessa instância que o Orçamento e as emendas de relator são discutidos.
Durante a reunião, Lira ligou para Pacheco e informou sobre a conversa que estava tendo com deputados.
“Disse que iria encaminhar para o Rodrigo Pacheco as alternativas entendidas pela Câmara para sanar o problema”, contou o deputado Aluisio Mendes (MA), líder do PSC e um dos presentes no encontro.
O Poder360 apurou que as opções ventiladas são:
- Aprovar decreto legislativo para sustar a suspensão. Essa alternativa tem um problema: os decretos legislativos servem para derrubar decisões do Executivo, e a suspensão foi pelo Judiciário;
- transformar os recursos das emendas de relator em recursos de uso discricionário do Executivo, mantendo a possibilidade de liberação de verbas para obras nas bases de congressistas;
- buscar uma forma de a decisão valer apenas para o Orçamento do ano que vem, uma vez que o deste ano já está em andamento.
Pacheco comprometeu-se a dar uma resposta nos próximos dias. Ele está fora do Brasil desde 6ª feira (5.nov). Foi para Glasgow (Escócia), onde é realizada a COP26. De lá, segue para Portugal.
Lira também tem compromissos em Portugal. Embarca na noite desta 4ª para Lisboa. É possível que discutam o assunto no exterior.
“A grande preocupação é a gente saber o que será feito desses valores”, disse Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento de 2022.
Ele se refere principalmente aos recursos já empenhados, mas ainda não pagos. O empenho é a fase da execução do Orçamento em que o poder público reserva dinheiro para determinada ação.
Os deputados estão revoltados com a decisão do Supremo. Discutem nos corredores uma forma de retaliar.
Fala-se em aprovar algum projeto que altere o funcionamento do STF, ou reduzir o orçamento do Judiciário para o próximo ano. Ainda não há clareza se algum desses movimentos será efetuado.
As emendas de relator, em 2021, estão orçadas em R$ 18,5 bilhões. Até 4 de novembro foram empenhados R$ 9 bilhões. O relator do Orçamento deste ano é o senador Márcio Bittar (PSL-AC).
- Relator dá parecer favorável a PL que prorroga desoneração da folha até 2026
O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou relatório favorável ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.
Freitas é o relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Eis a íntegra (274 KB). A proposta já foi aprovada pela comissão de Finanças e Tributação em setembro deste ano. O texto é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
O benefício fiscal vem sendo mantido desde 2014. Está previsto para acabar no fim deste ano. O projeto amplia a isenção fiscal até 31 de dezembro de 2026, ou seja, por mais 5 anos.
Se for renovada, a desoneração terá um custo de R$ 9 bilhões em 2022. Mas o governo só reservou R$ 3,2 bilhões para esta política no projeto do Orçamento para 2022, enviado pelo Executivo ao Congresso no fim de agosto.
Na prática, a medida permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
A equipe econômica do governo, no entanto, ainda resiste à extensão. Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
Fonte: CNN Brasil - Poder360
