Bolsonaro não merece ser reeleito para 69% dos eleitores

10/11/2021

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A aprovação do governo Jair Bolsonaro (sem partido) atingiu o pior momento no ano, conforme dados da Pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira. De acordo com o levantamento 69% das entrevistados acham que o Bolsonaro não merece mais quatro anos de governo, em sintonia com a piora das perspectivas em relação à economia, uma vez que, para 73% dos entrevistados houve piora na situação econômica.

A 5ª edição da Pesquisa Genial/Quaest indicou que avaliação negativa do governo subiu de 53%, em outubro, para 56%, neste mês. Enquanto isso, a aprovação variou de 20% para 19% no mesmo período. 

O levantamento constatou que Bolsonaro vem perdendo popularidade inclusive entre quem votou nele em 2018. Até agosto, 52% de seus eleitores avaliavam o atual governo como positivo, contra 15% que consideravam negativo. Agora, esses índices são 39% e 28%, respectivamente. Na primeira edição da sondagem, em julho, os percentuais de eleitores que consideraram o governo Bolsonaro negativo era 45% e positivo, 26%.

Do ponto de vista regional, o governo Bolsonaro é mal avaliado no Norte e no Nordeste do país, com 59% e 60%, respectivamente. Nas outras regiões, o percentual de avaliação negativa ficou em 54%, e em escalada desde setembro, quando a avaliação esse mesmo percentual entre 36% e 37%.

Como o avanço da vacinação, a pandemia deixou de ser o principal problema do país desde setembro, conforme os dados da pesquisa. Enquanto isso, a economia disparou com o maior percentual de respostas sobre a maior preocupação dos brasileiros, chegando a 48%, em novembro, no agregado. Entre os principais problemas econômicos, o crescimento econômico, o desemprego e a inflação receberam foram os mais lembrados. Já o maior problema social do país para os entrevistados foram a fome e a miséria.

Lula mantém dianteira

Enquanto a popularidade do atual inquilino do Alvorada cai, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permanece na liderança em todos os cenários pesquisados, tanto no primeiro turno quanto no segundo turno. Já a fatia que seria da terceira via encolhe.

Entre outubro e novembro, a preferência do eleitor em Lula passou de 42% para 46%. Já a torcida para que Bolsonaro vença, baixou de 23% para 22% no mesmo período. O percentual eleitor que não quer nem lula nem Bolsonaro via, por sua vez, encolheu de 29% para 25% na mesma base de comparação.

Nos dois cenários eleitorais para o primeiro turno, um com o governador João Doria (PSDB-SP) como candidato do PSDB e outro com o governador Eduardo Leite (PSDB-RS), Lula teria 48% e 47%, respectivamente. Bolsonaro, 21%, e Sergio Moro, 8%, em ambos os casos no primeiro turno. E, mesmo em um segundo turno, o ex-juiz e ex-ministro que se filia ao Podemos, hoje, aparece em terceiro lugar nas intenções de voto.

Em um eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o petista teria 57% contra 27%. Se a disputa fosse com Moro, Lula também venceria, com 57% contra 22%. Contra Ciro Gomes (PDT), o placar de Lula seria 57% contra 20%. Se o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), Lula teria 57% e Leite, 14%. Já contra o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), Lula teria 58% e o tucano, 13%. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na lanterna, teria 12% enquanto Lula, 59%.

Bolsonaro lidera a lista dos candidatos com maior rejeição entre os eleitores que afirmam que não votariam: de 67%. Na sequência, Sergio Moro (61%), João Dória (58%), Ciro Gomes (58%) e Lula (39%), Rodrigo Pacheco (36%), Eduardo Leite (29%)e Felipe DÁvila (20%).

O levantamento entrevistou 2.063 pessoas entre os dias 3 e 9 de novembro em 123 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiabilidade é de 95%, segundo os organizadores.

 

- Partido Liberal confirma a filiação do presidente Bolsonaro

Cerimônia para marcar a entrada de Bolsonaro no PL está marcada para o dia 22

O Partido Liberal (PL) confirmou nesta quarta-feira (10) a filiação do presidente Jair Bolsonaro. A entrada dele na sigla havia sido antecipada pela CNN e foi confirmada pela assessoria de imprensa da legenda.

A cerimônia de filiação de Bolsonaro está marcada para 22 de novembro. Com o ingresso no PL, é possível a candidatura dele à reeleição em 2022.

O Partido Progressista (PP) deve fazer parte da aliança em torno da provável candidatura do presidente, com chances de indicar o candidato a vice.

O PL é presidido por Valdemar Costa Neto, que foi condenado no processo do mensalão.

A filiação de Bolsonaro deve mexer com o partido. Figuras como o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, são críticos ao presidente. Com isso, há possibilidade de saídas de parlamentares e outros políticos.

“Não tenho como negar que é um profundo constrangimento para mim dividir o mesmo partido com presidente Bolsonaro”, afirmou Ramos à CNN na terça-feira (9).

Por outro lado, a legenda deve atrair apoiadores de Bolsonaro.

Também na terça-feira, o presidente rebateu as críticas sobre a filiação a um partido do bloco conhecido como Centrão. “Se você tirar o Centrão, tem a esquerda. Para onde é que eu vou? Tem que ter um partido, se eu quiser disputar as eleições do ano que vem.”

 

Confira outras notícias:

- Alexandre de Moraes afasta Roberto Jefferson da presidência do PTB

Afastamento deve valer por pelo menos 180 dias

O ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Roberto Jefferson da presidência do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) por pelo menos seis meses.

“Determino a imposição de medica cautelar consistente na suspensão de Roberto Jefferson Monteiro Francisco do exercício da função de presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pelo prazo inicial de 189 dias”, afirma Moares em um trecho da decisão.

O pedido analisado por Moraes foi feito por parlamentares filiados ao partido. Eles apontam uma suspeita de desvio de recursos públicos do fundo partidário gerido pelo ex-deputado Roberto Jefferson.

 

- OAB vai tentar alterações no texto da PEC dos Precatórios no Senado

Entidade se une ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) para derrubar adiamento das parcelas de benefícios assistenciais e previdenciários

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) pretendem trabalhar para modificar no Senado alguns pontos considerados problemáticos no texto da PEC dos Precatórios, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

O principal esforço das entidades é para tentar retirar da proposta os valores relativos a benefícios assistenciais e previdenciários, a serem pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Esses benefícios são sensíveis, segundo as entidades, porque são considerados de natureza alimentar.

Até o fim do ano, o pagamento de precatórios federais está estimado em R$ 90 bilhões pela OAB Nacional. Caso a PEC passe na votação de dois turnos do Senado, com a redação atual, o teto será fixado em R$ 40 bilhões.

A redução de cerca de R$ 50 bilhões afeta os benefícios do INSS, fruto de julgamentos judiciais nos quais a União foi derrotada. Com a mudança, os prazos para pagamento ficam mais longos.

Vice-presidente do IBDP, Diego Cherulli considera que a medida é cruel por agravar a insegurança jurídica do país e ampliar a vulnerabilidade das pessoas que obtiveram vitórias judiciais que pretendiam corrigir distorções e erros proporcionados pelo estado.

“Os valores são oriundos de atos ilícitos do estado e interpretações equivocadas de servidores, atos prejudiciais, como muitos dos que ocorrem no INSS. Pessoas que deixaram de receber direitos por ilícitos que, adiante, sofreram correção pelo Judiciário. Mas uma correção ineficaz, porque a pessoa não sabe se vai receber ou quando”, diz o especialista em previdência.

Cherulli avalia ainda que, os pagamentos não são indenizações, mas “um direito não pago a pessoas que ficaram anos à espera dele, passando por diversos tipos de privações”.

Presidente da Comissão Nacional de Precatórios da OAB Nacional, Eduardo Gouvêa destaca que, pela nova regra, os recursos de natureza alimentar não têm mais preferência, mesmo aqueles que seriam destinados a idosos e pessoas com doença de natureza grave.

Os valores que estão em primeiro lugar na fila passam a ser relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que terão prioridade absoluta.

Gouvêa afirma que a votação do texto na Câmara dos Deputados foi contaminada por muitos fatores externos. “Virou a PEC da Miscelânea, porque o que menos se tratou na discussão dela foi sobre precatórios. Entrou refis para municípios, desvinculação de receitas, tudo. Muitos assuntos que sequer precisariam de uma PEC para que fossem tratados”, diz.

A proposta aprovada na Casa viola pelo menos 15 disposições constitucionais, afirma o especialista. “Temos certeza de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (União Brasil-MG), que é advogado, será sensível a isto”, afirma Gouvêa.

Caso a proposta seja aprovada pela casa revisora e vá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, a entidade promete impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao lado de outras organizações para evitar que a medida seja implementada. Ele diz aguardar que, no Senado, a proposta tramite com mais tranquilidade. “Na Câmara, tudo correu de forma muito apressada e sem o devido debate”, conclui Gouvêa.

Cherulli, do IBDP, aponta ainda outros dois temas que causam preocupação: a demora no pagamento dos precatórios tende a aquecer a comercialização dos títulos. Sem previsão sobre quando receberiam os recursos, as pessoas se veriam impelidas a vender os créditos para garantir o recebimento ao menos de uma parcela de seus direitos.

“A gente entra em um buraco de especulações e quem ganha é quem tem mais recursos para especular com a compra de títulos dos mais vulneráveis”, diz o vice-presidente do IBDP.

O outro ponto é a insegurança sobre um direito que incide sobre a alimentação para garantir o Auxílio Brasil em 2022, o substituto do Bolsa Família, também de caráter alimentar. O programa está em vigor por meio de uma Medida Provisória publicada em 10 de agosto, mas que precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para prorrogação até dezembro de 2022.

No aspecto de programas sociais, é um contrassenso total, fragilizar um direito alimentar em detrimento do outro. “Os dados mostram que isso não é necessário. E o Auxílio Brasil tem previsão de valer por um ano, é transitório, enquanto direitos permanentes de pessoas que contribuíram e financiaram o regime previdenciário podem ficar no marasmo e ter seus direitos negados”, conclui o vice-presidente do IBDP.

Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa receber a adesão de três quintos dos parlamentares, nos dois turnos. Isso seria equivalente a 49 dos 81 senadores que compõem a casa revisora. Ainda não há data prevista para que a proposta seja votada.

 

- Por 8 a 2, STF suspende execução das emendas de relator

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a execução das chamadas emendas de relator em julgamento concluído nesta 4ª feira (10.nov.2021). O placar final ficou em 8 votos a 2 contra os repasses, impondo uma severa derrota à sustentação política do governo e ao Congresso.

Eis o placar final:

• Votaram para suspender as emendas: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli.
• Votaram para liberar as emendas: Gilmar Mendes e Nunes Marque

O julgamento já havia atingido maioria na 3ª feira (9.nov), com os votos de Rosa Weber, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Todos votaram contra as emendas. Nesta manhã, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, seguiu o grupo. À tarde foi a vez de Dias Toffoli.

A ala derrotada foi composta por Gilmar Mendes e Nunes Marques. O último apresentou seu voto na manhã desta 4ª feira (10.nov).

Gilmar defendeu um “meio-termo”, propondo a liberação das emendas desde que feitas com ampla transparência. Nunes Marques votou para liberar os repasses, e só exigir transparência a partir de 2022.

A derrota das emendas cria um foco de atrito entre o Legislativo e o Judiciário. O Congresso, sobretudo a Câmara, deve retaliar a decisão do Supremo. Um instrumento poderá ser o Orçamento destinado à Justiça no próximo ano.

A suspensão das emendas foi decretada monocraticamente por Rosa Weber na última 6ª feira (5.nov), provocando forte movimentação nos bastidores dentro e fora do tribunal. Às vésperas do julgamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi ao STF pedir a Fux que a liminar fosse cassada.

Segundo interlocutores do tribunal, Lira falou mais do que ouviu. Defendeu por quase uma hora a legalidade dos repasses, mas ouviu de volta somente que o caso seria discutido no plenário.

Dentro do STF, uma ala de ministros atuou para tentar costurar um “voto médio”, que permitiria o pagamento das emendas, determinando que fossem adotados mais critérios de transparência e monitoramento dos repasses. A ideia não prosperou.

“Perplexidade”

Ao abrir o julgamento à meia-noite de 3ª feira (9.nov), Rosa Weber afirmou que causa “perplexidade” a descoberta que parte do Orçamento estaria sendo distribuído a grupo de congressistas mediante “distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”.

Além de suspender a execução, a ministra determinou “ampla transparência” sobre os repasses já feitos. Eis a íntegra do voto de Rosa Weber (217 KB).

“Cuida-se de uma rubrica orçamentária envergonhada de si mesma, instituída com o propósito de esconder por detrás da autoridade da figura do relator-geral do orçamento uma coletividade de parlamentares desconhecida, favorecida pelo privilégio pessoal de poder exceder os limites de gastos a que estão sujeitos no tocante às emendas individuais, em manifesto desrespeito aos postulados da execução equitativa, da igualdade entre os parlamentares, da observância de critérios objetivos e imparciais na elaboração orçamentária e, acima de tudo, ao primado do ideal republicano e do postulado da transparência no gasto de recursos públicos”, disse.

Em menos de 10 minutos de julgamento, a ministra foi acompanhada por Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Durante a manhã, o ministro Edson Fachin também seguiu os magistrados para validar a suspensão das emendas.

Em seu voto, Cármen afirmou que o Supremo “atua no sentido de afastar por antijurídicos quaisquer comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou embacem” a transparência pública. A ministra criticou o uso das emendas de relator como forma de negociação política. Eis a íntegra do voto (143 KB).

“A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático“, disse Cármen. “Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação.”

Durante a tarde, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam Rosa Weber. Ambos eram “incógnitas” nos bastidores e não deram pistas de seus posicionamentos até se tornarem públicos. Os dois ministros também não divulgaram um voto próprio por escrito.

Divergência

A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que adotou um “meio-termo”: se posicionou para liberar as emendas de relator, desde que fosse dada “ampla transparência” sobre os repasses. Para o decano do tribunal, não se deve “demonizar” o debate sobre emendas parlamentares. Eis a íntegra do voto (213 KB).

“Não se deve demonizar a priori o regime de alocação de recursos orçamentários por emendas parlamentares de relator, que são definidas a partir de acordos políticos em um contexto onde se faz necessário conciliar um conjunto de pleitos de diversos grupos de interesses”, afirmou Gilmar.

Entendimento similar foi seguido pelo ministro Nunes Marques. Seu voto foi para que houvesse transparência e publicidade das emendas de relator para o ano de 2022. Mas, para ele, não seria necessário qualquer alteração em relação aos orçamentos de 2020 e 2021 porque, “ainda que passíveis de críticas, atenderam às normas então vigentes”.

“Embora entenda passível de críticas a falta de transparência inerente ao uso das ditas “emendas de relator”, compreendo ser passo demasiado largo a definição prévia, pelo Supremo, do tratamento a ser dado ao tema – ainda que por analogia com as demais emendas –, definindo medidas e providências a serem adotadas, sem que seja conferida ao Congresso a oportunidade de regulamentar questão que a própria Constituição a ele atribuiu”, disse Nunes Marques. 

 

- TCU determina que procuradores da Lava Jato devolvam diárias milionárias, e Dallagnol pode ficar inelegível

 

Ministro Bruno Dantas afirma que operação viabilizou indústria de pagamento de diárias e passagens a 'escolhidos a dedo'; total a ser ressarcido passa de R$ 1,8 milhão

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que procuradores que atuaram na Operação Lava Jato devolvam os recursos de diárias e viagens que receberam quando trabalhavam na força-tarefa que investigou desvios na Petrobras.

 

O ministro Bruno Dantas, relator da tomada de contas especial, concluiu que houve prejuízo ao erário e violação ao princípio da impessoalidade, com a adoção de um modelo "benéfico e rentável" aos integrantes da força-tarefa.

 

Cinco procuradores devem ser citados para que devolvam o dinheiro.

 

Fazem parte da lista Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens, Carlos Fernando dos Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens, Diogo Castor de Mattos, com R$ 387 mil em diárias, Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens, e Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens.
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que comandava o Ministério Público Federal na época da Lava Jato, também será citado para devolver recursos solidariamente.

 

 

Já Deltan Dallagnol, que coordenava a força-tarefa de Curitiba, será citado para devolver solidariamente recursos aos cofres públicos por ter supostamente idealizado o modelo de trabalho do grupo de procuradores da operação.

 

Se condenados de forma definitiva, os procuradores e ex-procuradores ficarão inelegíveis —o que pode atrapalhar os planos de Dallagnol e de Janot, que já estariam conversando com o partido Podemos para participar das próximas eleições.

 

Na semana passada, Dallagnol anunciou que estava deixando o MPF para fazer "mais" e "melhor" e evitar o "desmonte do combate à corrupção que está acontecendo".

 

Os procuradores citados ainda podem apresentar defesa para tentar evitar o ressarcimento.

 

A investigação do TCU foi aberta depois de representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, e de parlamentares que questionavam os gastos com diárias e passagens da Operação Lava Jato.

 

O TCU concluiu que o modelo de funcionamento adotado pela força-tarefa, em que os procuradores não foram removidos para Curitiba, passando a morar na cidade, e por isso recebiam diárias e gastavam passagens todas as vezes em que se deslocavam para a capital paranaense, "não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira".

 

Ao mesmo tempo, segue o subprocurador-geral, "resultou em interessante ‘rendimento extra’ em favor dos beneficiários, a par dos elevados valores das diárias percebidas".

 

Ao acatar os argumentos, o ministro Bruno Dantas afirmou que o modelo de funcionamento da força-tarefa, com o deslocamento constante de procuradores para Curitiba, "não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira. Ao contrário, garantia aos procuradores participantes o auferimento de vultosas somas a título de diárias, sem que tenham sido minimamente analisadas alternativas mais interessantes sob a perspectiva do Estado".

 

"O modelo ora impugnado envolveu a escolha de procuradores e o pagamento reiterado e ilimitado de diárias e passagens àqueles que, porventura, não residiam em Curitiba. Esse modelo viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro", escreveu ele na decisão.

 

Dantas afirma ainda que o modelo de gestão adotado "se amolda com perfeição às palavras precisas do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, em artigo publicado no jornal O Globo: `A face negativa do jeitinho é bem conhecida de todos nós. Ela envolve a pessoalização das relações, para o fim de criar regras particulares para si, flexibilizando ou quebrando normas que deveriam se aplicar a todos. Esse pacote inclui o improviso, a colocação do sentimento pessoal ou das relações pessoais acima do dever e uma certa cultura da desigualdade que ainda caracteriza a vida brasileira'".

 

Segundo Bruno Dantas, os procuradores descobriram "uma possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos, no âmbito da atividade funcional de combate à corrupção, admitindo-se como práticas naturais o patrimonialismo, a personalização e a pessoalidade das relações administrativas".

 

O ministro diz ainda que "sob a ótica da economicidade, afigura-se claramente antieconômica e condenável a escolha por um modelo de gestão que, não obstante interessante para os agentes envolvidos [os procuradores da Lava Jato que recebiam as diárias], caracterizava-se por ser mais onerosa ao erário".

 

Segundo Dantas, "o modelo de gestão escolhido deliberadamente pela alta administração da Procuradoria-Geral da República [comandada por Rodrigo Janot] adotou como regra a ser executada ao longo dos anos uma prática concebida para ser excepcional e limitada no tempo e no espaço exatamente porque é muito onerosa aos cofres públicos".

 

O ministro diz ainda que "faltaram estudos que avaliassem outras alternativas e demonstrassem tecnicamente que esse modelo de gestão era o que melhor atendia ao interesse público, quando considerados tanto a finalidade que se pretendia alcançar quanto o elevado dispêndio de recursos envolvido".

 

O relator conclui que houve, portanto, "ofensas ao princípio da impessoalidade, tanto na opção pelo modelo mais benéfico e rentável aos participantes quanto na falta de critérios técnicos que justificassem a escolha de quais procuradores integrariam a operação".

 

No despacho, ele determina que seja feita análise específica do "papel do procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, que era conhecido como coordenador da força-tarefa e era o procurador natural do caso [Lava Jato]".

 

O ministro rebateu também o argumento de que o modelo adotado era questão interna do Ministério Público Federal e que se justificava pelos resultados da Operação Lava Jato.

 

Segundo ele, o TCU considera "irregular a conduta praticada no âmbito do poder discricionário que venha a se mostrar ineficiente ou antieconômica, bem como os gastos excessivos que sejam realizados de forma desarrazoada".

 

O ministro afirma ainda que "o ato discricionário não é infenso a controle, nem pode escapar da observância das regras e princípios que regem a atividade administrativa de modo geral. A escolha de um órgão público deve se pautar, necessariamente, pelos princípios administrativos, dentre eles, o da motivação, o da economicidade, o da razoabilidade e o da impessoalidade".

 

 

 

 

Fonte: Correio Brasiliense - CNN Brasil - Poder360 - Folha 

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