Política
Presidente do Inep diz na Câmara que realização do Enem está garantida
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O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas Ribeiro, descartou hoje (10) a possibilidade de riscos quanto à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 21 e 28 deste mês. A declaração de Dupas foi dada dias após 37 servidores, ligados a cargos em comissão voltados para a realização do Enem e de outras avaliações, terem pedido exoneração dessas funções.
“Reforço que as aplicações [do Enem] estão garantidas, pois as fases preparatórias já foram concluídas, restando a distribuição das provas para a sua aplicação", disse Dupas, que compareceu à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para explicar a situação no Inep. “As provas estão prontas, e as equipes já foram capacitadas. Está tudo certo, não se preocupem”, afirmou.
Os funcionários, que atuam em funções ligadas à logística e ao desenvolvimento da aplicação do exame, atribuíram os pedidos de demissão à "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep" e afirmam que "não se trata de posição ideológica ou de cunho sindical". Na semana passada, dois coordenadores da autarquia, ligados a funções importantes do Enem, já haviam pedido demissão.
O instituto, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), é responsável por avaliações nacionais, como o Enem e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), e pela aplicação de exames internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), assim como por indicadores de qualidade da educação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Inep realiza ainda os censos da Educação Básica e Superior e diversos outros estudos voltados para a educação.
De acordo com o presidente do Inep, nem todos os 37 servidores que colocaram à disposição os cargos em comissão, ou função comissionada, dos quais são titulares, estão diretamente ligados ao Enem. Dupas disse que nem todos são gestores, mas que os servidores continuam à disposição do instituto para exercer suas atribuições até a publicação do ato de exoneração dos cargos.
“No documento em que aderem à exoneração coletiva, esses servidores do quadro efetivo do Inep reforçaram o comprometimento de continuar trabalhando até o fim do processo de desligamento”, disse. “Eles colocaram os cargos à disposição da presidência [do Inep], não deixaram o serviço público”, ponderou.
Dupas acrescentou que outras avaliações, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), marcado para o próximo domingo (14), e o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), previsto para 18 de dezembro, serão realizadas conforme o cronograma.
O presidente do Inep lembrou que a avaliação dos cerca de 6,8 milhões de estudantes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) já começou ser aplicada e será encerrada no dia 10 de dezembro.
Mesmo com as explicações de Dupas, deputados manifestaram preocupação com a gestão do órgão e com a possibilidade de prejuízos na realização de avaliações e com a continuidade das ações do Inep. A presidente da comissão, professora Dorinha Seabra (DEM-TO), afirmou que o colegiado está preocupado com a situação e destacou que o Enem tem mais de 3 milhões de inscritos.
“Não é usual, nem dito normal, 37 pessoas entregarem seus cargos. Nossa preocupação é em razão do tempo muito curto para a realização do exame”, disse. “Mesmo sendo servidores que continuam lá, tem a questão da responsabilidade, existe um sinal que está sendo dado, que todos tomamos como uma situação de grande alerta”, acrescentou.
A deputada professora Rosa Neide (PT-MT) também manifestou preocupação com o impasse e citou nota da Associação dos Servidores do Inep (Assinep), que fala em “clima desfavorável” e denuncia a existência de assédio moral por parte de Dupas. Segundo a deputada, o pedido coletivo de exoneração cria instabilidade e mostra uma política de desmonte na instituição.
“Quem zela pela instituição são os profissionais da carreira, que historicamente estão lá. Quem garante a política pública, que a instituição dê continuidade aos processos dos seus trabalhos são seus profissionais”, disse. “Agora, como é que, às vésperas do Enem, temos um pedido em massa, 37 profissionais ligados diretamente ao exame, e como vamos dizer que isso não gera insegurança, como dizer que não é desmonte?”, questionou.
Aos deputados, Dupas disse que irá conversar com representantes da Associação dos Servidores do Inep no fim da tarde desta quarta-feira, para discutir as denúncias de assédio moral e o pedido de exoneração dos servidores.
"Não compactuamos, e repudiamos qualquer ato que se enquadre como assédio moral, estamos abrindo o diálogo com a associação a respeito disso", afirmou.
Confira outras notícias:
- Sociedade civil pede que PGR apure crimes apontados na CPI da Pandemia
Organizações da sociedade civil, encabeçadas pela Anistia Internacional Brasil, protocolaram hoje (10) no Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, uma petição popular pedindo que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apure os possíveis crimes apontados pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado sobre a pandemia de covid-19. Os senadores entregaram o relatório final no mês passado, e Aras tem 30 dias para se manifestar sobre o documento e dar encaminhamento às investigações.
Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode punir nenhum cidadão. Na prática, a CPI recomenda indiciamentos, porém o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades com foro por prerrogativa de função, como ministros de Estado, deputados e senadores, a análise de crimes imputados cabe ao procurador-geral da República.
A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, destacou que Aras ainda está dentro do prazo e que é importante que ele “assuma plenamente seu papel”, que todo agente público tem, de dialogar com a sociedade.
“Os indícios de crimes que vimos na CPI eram fortíssimos. Mesmo se a CPI não tivesse investigado, temos mais de 600 mil vidas perdidas e isso demanda, com urgência, que o PGR dê consequência dos passos necessários para responsabilizar os apontados”, disse.
Campanha
Lançada em junho pela Anistia Internacional Brasil, a campanha Omissão Não é Política Pública, que originou a petição, tem apoio de 20 organizações da sociedade civil e foi assinada por mais de 34 mil pessoas. Entre as entidades estão Oxfam Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Terra de Direitos, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Justiça Global, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Engajamundo e Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico Brasil).
A CPI da Pandemia investigou ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19 e, ao final, pediu 80 indiciamentos. Entre eles, foi imputado ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes, que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
Além de Bolsonaro, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório.
- PF volta a cancelar passaportes não retirados em 90 dias
A Polícia Federal (PF) retomou nesta quarta-feira, (10), o prazo de 90 dias para o cancelamento automático de passaportes que não foram retirados pelos seus titulares. Por causa da pandemia de covid-19, desde fevereiro deste ano, a medida estava suspensa. De acordo com a portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, passaportes não retirados serão cancelados, sem devolução das taxas pagas para a emissão.
Quem estiver fora do prazo perde o valor pago e terá que dar entrada no processo do início para tirar o documento de novo. Atualmente a taxa para emissão de passaporte custa R$ 257,25.
Segundo o diretor executivo da Polícia Federal, Cairo Costa Duarte, além de dar vazão aos processos, a retomada do cancelamento automático do passaporte, também considera o aumento do número de imunizados no país, a retomada, de forma geral, das atividades pela sociedade; e a adoção de medidas de distanciamento, uso de equipamentos e prevenção nos postos de atendimento da Polícia Federal.
Requisitos
Para emitir passaporte no Brasil o interessado deve cumprir etapas:
- ser brasileiro nato ou naturalizado;
- ter feito alistamento eleitoral, nos casos em que a lei obriga;|
- ter votado (ou justificado ou pago multa) na última eleição;
- estar em dia com o serviço militar obrigatório, no caso de homem que completa entre 19 e 45 anos no ano corrente;
- ter os documentos necessários para a emissão;
- e não ser procurado pela Justiça nem estar impedido de obter o documento ou de sair do país.
Com os documentos necessários em mãos, os interessados devem acessar o site da Polícia Federal, clicar na opção passaporte e seguir os passos, conforme orientado.
Depois de pronto, o passaporte é entregue somente ao titular, na mesma unidade onde foi solicitado. No caso de menores de 16 anos, eles devem estar acompanhados do responsável legal. Já os menores de 12 anos não precisam comparecer e o documento pode ser entregue ao responsável legal. Neste momento, é importante levar documentação, como: identificação original e que tenha foto do titular.
Fonte: Agência Brasil
