Política
Bolsonaro diz que está 99% fechado com o PL
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Objetivo de Bolsonaro ao escolher o Partido Liberal é focar em candidaturas de senadores e deputados federais em 2022
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou à CNN, nesta segunda-feira (8), que deve se filiar ao Partido Liberal (PL), cujo dirigente é o ex-deputado Valdemar Costa Neto.
“Está 99% fechado. A chance de dar errado é quase zero. Está tudo certo”, afirmou Jair Bolsonaro à reportagem.
Ao ser questionado sobre quando irá bater o martelo, Bolsonaro disse que vai depender de uma reunião na próxima quarta-feira (10) com representantes do PL.
“Na quarta-feira, terei a última conversa com a sigla. Irei conversar com o Valdemar para, em seguida, marcar a data do casamento”, ressaltou Bolsonaro.
Interlocutores do presidente afirmaram à reportagem que o objetivo — ao escolher o Partido Liberal — é focar em candidaturas de senadores e deputados federais.
Confira outras notícias:
- Ricardo Barros diz que PEC será votada apesar do STF e vê vitória apertada
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou hoje que a PEC dos Precatórios será votada no plenário da Casa amanhã, independentemente de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o deputado, a proposta deve ser aprovada com cerca de 20 votos a mais do que os 308 necessários. Esse placar é considerado apertado dentro do contexto de 513 deputados federais.
O texto-base da proposta foi aprovado pelo plenário da Câmara na madrugada da última quinta (4), em primeiro turno, por 312 votos a favor e 144 contra.
Na última sexta (5), a ministra do Supremo Rosa Weber decidiu suspender o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, também conhecido como "orçamento secreto" e emendas RP-9. Ela ainda determinou que o Ministério da Economia tome medidas para maior transparência à modalidade.
Nos bastidores, parte dos parlamentares tem afirmado haver o condicionamento de votos a favor da Proposta de Emenda à Constituição com a sinalização da liberação dessas emendas. Portanto, com a suspensão desse pagamento, a expectativa é que o placar da votação fique mais indefinido.
O deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC) afirmou que houve oferta por voto na PEC de R$ 15 milhões em emendas, por exemplo.
Ricardo Barros, porém, negou que haja relação entre as emendas de relator e a disposição dos parlamentares da própria base do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em votar a favor da PEC dos Precatórios.
"A PEC vai ser votada independentemente do Supremo. Para nós, isso [a suspensão] é indiferente", declarou. "As emendas não têm nada a ver com isso."
Ele acrescentou estar focado em aprovar a PEC e que sua função é "arrumar voto".
A PEC, que já havia passado por comissão especial, abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo federal em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400, programa que vai substituir Bolsa Família e é aposta do presidente Jair Bolsonaro na tentativa de se reeleger no ano que vem.
Sugestões de mudanças no texto e a proposta como um todo ainda precisam ser aprovadas em segundo turno de votação na Câmara, previsto para amanhã, antes de seguir para o Senado.
Além da suspensão do pagamento das emendas de relator, Rosa Weber concedeu um prazo de 24 horas para que a Câmara se pronuncie sobre a votação da PEC dos Precatórios. Ela é a relatora do processo que pede que o Supremo anule a primeira votação plenária da proposta.
Um grupo de deputados federais da oposição é autor da ação que contesta o rito regimental adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No dia da votação, ele modificou o regimento interno para permitir que parlamentares em viagem pudessem votar.
A ação assinada pelo PDT questiona a votação remota de parlamentares que estavam em missão oficial na COP26, realizada em Glasgow, na Escócia.
"O problema aí é que a Mesa Diretora da Câmara entendeu que a votação estava regular e nós votamos. Lira vai fazer as explicações, ele tem 24 horas para explicar. Pode ser depois da votação", disse Barros.
Encontro com Fux
Lira pediu um encontro com o presidente do STF, Luiz Fux, para tratar das decisões de Rosa Weber, apurou a reportagem. Eles devem se reunir hoje às 17h. A base governista enxergou no ato da ministra uma interferência do Judiciário em questões internas do Legislativo.
O Supremo vai julgar o caso virtualmente a partir da madrugada de amanhã. Enquanto isso, o Planalto busca mapear os votos dos magistrados. No momento, ainda não há uma previsão certa do placar na Corte.
Na Câmara, Ricardo Barros estima que o governo conseguirá até cerca de mais 20 votos a favor da PEC dos Precatórios por meio de parlamentares ausentes no primeiro turno que deverão participar da nova rodada de votação.
Na sexta passada (5), um líder de um partido do centrão, atual base de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Parlamento, disse à reportagem estimar que a PEC passe pelo segundo turno na Câmara com cerca de 322 votos— o mínimo necessário são 308 votos.
Já em relação a votos favoráveis da oposição, Barros afirmou poder haver perdas ou ganhos. Isso porque, apesar de fazerem oposição ao governo, as bancadas do PDT e do PSDB votaram em massa a favor da PEC, diferentemente da maioria dos deputados das demais siglas oposicionistas.
Lira, porém, afirmou não acreditar em mudanças partidárias bruscas, até porque os termos do acordo para a PEC já foram discutidos. Os governistas apostam que os oposicionistas que votaram a favor da PEC o fizeram com o apoio dos respectivos presidentes dos partidos nos bastidores. Portanto, os votos que perderão da oposição serão "contados" nos dedos.
Um vice-líder do governo na Câmara disse ao UOL que Lira havia aceitado mudanças no texto da PEC devido à pressão de deputados desses partidos e, se o acordo for desfeito, o presidente da Câmara deve promover retaliações posteriores.
- Bolsonaro critica decisão de Rosa Weber sobre suspensão de orçamento secreto
Presidente fala em "excesso de interferência do Judiciário" e rebate os argumentos da ministra do STF para suspender o orçamento paralelo, que tem sido usado pelo governo para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso
O presidente Jair Bolsonaro criticou a ordem da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender a execução das emendas de relator, as chamadas RP-9, decisão concedida numa ação de três partidos da oposição. O mandatário afirmou que há uma excessiva interferência do Judiciário no Executivo.
“É uma [decisão] atrás da outra. A mesma Rosa Weber. Decidi zerar o imposto de importação de armas, ela achou injusto e vetou. Há um excesso de interferência do Judiciário no Executivo. Até quando quis indicar um alguém para diretoria-geral da PF houve interferência. O Supremo age demais nessas questões”, disse Bolsonaro.
“A gente lamenta isso daí, não é, no meu entender, o papel do Supremo. Os Poderes têm que ser respeitados, mas as decisões de alguns atrapalham o andamento da Nação. Quer ser presidente da República, se candidate”, afirmou o presidente.
Na última sexta-feira (5/11), Weber decidiu suspender "integral e imediatamente" a execução das chamadas "emendas de relator" no orçamento de 2021. Esses recursos compõem o "orçamento paralelo", que tem sido usado pelo governo Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso. Como não há transparência sobre os gastos, a ação é conhecida como "orçamento secreto".
Na decisão, a ministra Rosa Weber afirmou causar perplexidade que parcela significativa do Orçamento esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares"mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizações políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais".
Bolsonaro afirmou que os argumentos de Rosa Weber não são justos porque não existe barganha. “Como é que eu posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, é o parlamentar? E não é secreto porque está em Diário Oficial da União", apontou.
- Ministros do STF avaliam “meio-termo” sobre suspensão de emendas do relator
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) atuam para costurar um “meio-termo” sobre a decisão de Rosa Weber que suspendeu a execução das chamadas “emendas do relator” na 6ª feira (5.nov.2021). O caso será julgado nesta 3ª feira (9.nov.2021) e provocou movimentação nos bastidores dentro e fora do tribunal.
Os repasses têm sido um dos principais instrumentos do governo para a aprovação de propostas no Congresso, incluindo a PEC dos Precatórios na semana passada. Não à toa que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitou uma audiência com o presidente do STF, Luiz Fux, agendada para esta 2ª feira (8.nov), às vésperas do julgamento.
O Poder360 apurou que uma ala do STF cogita duas opções: a primeira é permitir o pagamento das emendas, determinando que sejam adotados mais critérios de transparência e monitoramento dos repasses.
A falta de informações sobre quem pede o dinheiro levou Rosa a afirmar as emendas do relator violam os princípios republicanos.
A segunda opção na mesa dos ministros é considerar que o tema é “interna corporis“, ou seja, de competência interna do Congresso e que por isso não caberia uma interferência do STF no assunto.
O Poder360 apurou que os ministros ainda não conseguem prever um resultado para o julgamento. A ministra Rosa Weber é conhecida pelo perfil discreto e posicionamentos firmes. Ela não deve ficar isolada no entendimento pela suspensão das emendas do relator.
Não é descartado um pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque, que levaria o caso para as sessões presenciais do Supremo. Os instrumentos seriam acionados para dar mais tempo aos ministros para chegarem a um consenso sobre a decisão.
Neste cenário, porém, a liminar de Rosa continuaria válida até o plenário decidir de forma definitiva sobre o tema.
Fonte: CNN Brasil - Correio Braziliense - UOL - Agência Brasil - Poder360
