Cotidiano
MP-AP emite Recomendação para que o Estado do Amapá intensifique a fiscalização ambiental com uso de geotecnologias
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No período compreendido entre os anos de 2019 a 2021, o Programa de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite – PRODES, identificou que o estado do Amapá contribuiu significativamente para o aumento dos desmatamentos e queimadas no Brasil. Estas informações, somadas aos demais dados de sensores remotos, fundamentam a Recomendação Conjunta do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para que o Estado adote medidas para fiscalização e monitoramento com uso de geotecnologias para coibir degradações ambientais.
A Recomendação foi assinada pelo Grupo Força Tarefa Queimadas e Desmatamentos, coordenado pelo promotor de justiça Marcelo Moreira, titular da Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários, e Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/AMB), sob a direção da promotora Fábia Regina Martins, e encaminhada diretamente pela Procuradoria do Estado e Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). O documento tem o objetivo de instruir para que sejam adotados métodos de fiscalização via satélite, disponíveis publicamente e de forma gratuita em bancos de dados como Purple Air, de responsabilidade do MP-AP e outras, como PRODES, IMAZON, DETER, MAPBIOMAS e Programa Queimadas.
O MP-AP considerou o dever de fiscalização pelos órgãos envolvidos, que devem estar capacitados para emitir licenciamento; a Lei federal nº 12.651/2012 que impõe ao órgão a incumbência de autuar e embargar áreas desmatadas ilegalmente; as ferramentas de monitoramento disponíveis via satélite que permitem o cruzamento de dados geoespaciais que identificam danos ambientais; o sensoriamento remoto que identifica problemas ambientais obtendo imagens da superfície terrestre com visão sinóptica e multitemporal da superfície terrestre, o que no Brasil é de grande valia pela extensão territorial; entre outras considerações.
O monitoramento da qualidade do ar é resultado de uma determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Como contribuição para este monitoramento, o MP-AP, por meio de uma parceria com o Ministério Público do Acre, disponibiliza em tempo real as informações da qualidade do ar através de sensores instalados em dez prédios institucionais, sendo três em Macapá, e sete nas Comarcas dos municípios de Santana, Ferreira Gomes, Mazagão, Amapá, Calçoene, Laranjal do Jari e Tartarugalzinho. As informações estão disponíveis no site oficial do MP-AP (www.mpap.mp.br).
Além do Amapá e Acre, mais dez estados brasileiros fazem uso do Purple Air, que identifica áreas que necessitam de controle mais preciso de emissão de poluentes. A rede de sensores do Amapá fornece recursos como contadores ópticos a laser para estimar a concentração de massa de material no ar, porém não é considerado adequado para monitoramento regulatório. “O monitoramento mais amplo é oferecido por plataformas com tecnologia mais avançadas, porém o Purple Air é uma ferramenta complementar importante e necessária para identificação, fiscalização e controle da poluição atmosférica”, pontua a promotora Fábia Regina.
Como coordenador do Grupo Força Tarefa, o promotor Marcelo Moreira avalia que os dados dos projetos PRODES e DETER possuem condições tecnológicas de alto nível, assim como do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que são fontes precisas, e que somadas à rede de sensores do MP-AP, compõem um conjunto de informações seguras. A Força Tarefa Queimadas e Desmatamentos foi criada em 2019 em cumprimento do Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia, assinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministérios Públicos Estaduais da Amazônia Legal e é formada por promotores de justiça com atribuições ambientais.
A Recomendação cita ainda que o Estado do Amapá implemente o monitoramento da qualidade do ar, elabore e publique mensalmente relatórios dos monitoramentos, dando ampla divulgação à sociedade e aos demais órgãos ambientais, nos termos da Lei de Acesso à Informação, e que sejam encaminhados ao MP-AP até o décimo dia do mês subsequente.
Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa -Texto: Mariléia Maciel
- MP-AP participa de 6ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), participou da 6ª reunião plenário ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Coedecon), realizada na sede do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP), em Macapá.
A reunião foi organizada pela Secretária de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp/AP), Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Coedecon), além do Procon/AP. O objetivo do encontro foi dialogar sobre as diretrizes institucionais para a melhora de ações de defesa do consumidor em todo o estado.
O MP-AP foi representado pelo titular da Promotoria de Defesa do Consumidor de Macapá/AP (Prodecon) e membro titular da Coedecon, Promotor de Justiça Luiz Marcos, que na ocasião relatou a sobre a necessidade da reunião.
"Esse evento é essencial, pois oportunizou o diálogo entre as instituições da área. Essa troca de informações promove a interação para ações conjuntas em defesa do consumidor. Desta forma, trabalharemos juntos na em favor da sociedade", frisou Luiz Marcos.
Instituições presentes:
Participaram do evento os gestores e representantes da Secretaria de Estado da Educação do Amapá (Seed), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (Sete), Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims), Secretaria do Estado da Saúde Do Amapá (Sesa), Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE), Conselho de Consumidores de Energia do Amapá (Conceap), Associação Comercial e Industrial do Amapá (Acia), Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio Amapá), Central Única dos Trabalhadores do Amapá (CUT-AP) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Serviço: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Addan Vieira
- MP-AP participa do I Encontro Regional de Ouvidores do Ministério Público do Sul e Nordeste
O ouvidor do Ministério Público do Amapá e vice-presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, participou do "I Encontro Regional de Ouvidores do Ministério Público do Sul e Nordeste”, promovido pelo CNOMP.
O encontro ocorreu nos dias 4 e 5 de novembro do corrente, na sede do Ministério Público de Pernambuco, e teve como objetivo trocar experiências entre as Ouvidorias do país, bem como promover debates sobre políticas públicas e estratégias de atuação.
Na manhã que antecedeu o evento, a presidente do CNOMP e ouvidora do MP-PE, Selma Magda Pereira Barbosa Barreto, realizou reunião com sua Diretoria, com o fim de definir linhas de planejamento e execução dos trabalhos do Conselho.
Durante o Encontro, foram promovidos diálogos sobre experiências vivenciadas pelas ouvidorias do Ministério Público das regiões Sul e Nordeste e discutidos temas relevantes para o fortalecimento e integração dos órgãos, a exemplo da palestra “a intervenção da Ouvidoria na formulação de políticas públicas de natureza estrutural”, ministrada pelo Ouvidor do MP de Alagoas, Lean Antônio Ferreira de Araújo.
Segundo o ouvidor do MP-AP, “eventos dessa natureza são de suma importância para o Ministério Público brasileiro, principalmente no atual cenário nacional e mundial, onde as ouvidorias se consolidaram como um verdadeiro instrumento de cidadania, ao permitirem, através de seus canais de acesso, contato direto da população com os serviços ministeriais”.
Serviço: MP-AP Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Addan Vieira
