O Governo do Estado iniciou nesta quinta-feira, 4, a consulta pública para a versão preliminar sobre a Política Pública de Formação Continuada aos profissionais da Educação do Amapá. O documento busca garantir o direito de aprendizagem e formação contínua.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 12 de novembro. Qualquer pessoa pode participar da consulta, por meio de um formulário online, que se encontra disponível na plataforma Google Forms. Para participar basta clicar aqui

Nessa etapa de consulta pública, a proposta é receber contribuições dos profissionais da Educação de toda a rede de ensino e da sociedade em geral, para melhorar ainda mais a versão do documento final. Após isso, o documento será enviado aos órgãos deliberativos, como o Conselho Estadual de Educação e a Assembleia Legislativa, para análise e aprovação.

Para a secretária de Estado da Educação, Goreth Sousa, a consulta pública é a forma mais transparente de garantir uma nova e eficiente formação para os professores do Amapá.

“Com esse documento, o governo passa a investir em uma política autônoma, organizada e eficiente, política esta que atenda a todos os princípios estabelecidos na Base Nacional Comum Curricular [BNCC/2018], uma vez que este é um dos documentos normativos mais importantes sobre um conjunto de orientações que devem dar suporte aos currículos das escolas”, disse.

Como participar?

Ao acessar a consulta, o internauta tem a opção de opinar sobre cada uma das ações sugeridas, destacando-se, primeiramente, se concorda ou não com a referida proposição, ou, ainda, se tem alguma sugestão para a redação mais apropriada do texto, no sentido de complementar alguma lacuna verificada.

Em seguida, tem a opção de sugerir uma nova ação, para o caso de não se sentir contemplado pelas ações sugeridas ao longo do documento.

O Governo do Estado liberou nesta quinta-feira, 4, o navio com bandeira das Bahamas C.S Sonoma para seguir viagem. A embarcação estava fundeada na costa do Amapá desde 20 de outubro, após dois passageiros apresentarem testes positivos para a Covid-19.

Os protocolos de segurança sanitária foram realizados pela Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) e Laboratório Central (Lacen/AP), que monitoraram a tripulação desde o início o início da investigação epidemiológica. Para a liberação, todos os 18 tripulantes do navio passaram por testagem e apresentaram resultados negativos.

A embarcação, agora, aguarda autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para deixar o Amapá. O navio veio de Abidjan, na Costa do Marfim, e tinha como destino a cidade de Itacoatiara, no estado do Amazonas.

“Nenhum paciente necessitou de atendimento hospitalar e toda nossa equipe clínica e laboratorial monitorou a saúde dos tripulantes garantindo que pudessem seguir viagem o mais seguros possível”, disse o superintendente da SVS, Dorinaldo Malafaia.

- Em 2021, Governo já alcançou mais de mil famílias de produtores com investimentos na agricultura familiar

Em pouco mais de um mês, o Governo do Amapá já repassou R$9,5 milhões do Programa de Produção Integrada de Alimentos (PPI) para 54 associações e cooperativas alcançando 1.080 famílias de produtores em 11 municípios.

O PPI tem o objetivo de fomentar a agricultura familiar amapaense. Para colocar a edição 2021 do programa em prática, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SDR) iniciou, em julho, uma chamada pública que, a princípio, atenderia 1.120 projetos com investimentos de R$8,5 milhões. 

Com o aumento da demanda, os recursos foram ampliados para R$11 milhões, suficientes para atender 1.290 famílias e 64 entidades, através do Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá (Frap).

De acordo com o gestor da SDR, Janner Gazel, o programa vem para garantir uma nova etapa dentro do setor primário do Amapá.

“Nosso trabalho é incansável para atender os produtores não somente com os recursos, mas também com assistência técnica”, destacou.

Na próxima semana, a entrega dos fomentos acontece na área ribeirinha de Mazagão, além dos municípios de Pedra Branca do Amapari e Oiapoque.

Mazagão e Igarapé das Armas

Em uma das suas últimas ações, o PPI atendeu 120 famílias do distrito de Mazagão Velho, com investimentos de mais de R$1 milhão, para os setores da mandiocultura e recria de camarão regional.

Outra entrega ocorreu na comunidade de Igarapé das Armas, área rural de Macapá, onde o programa alcançou 20 famílias agrícolas que irão trabalhar o plantio da mandioca e terão um investimento de R $145,600.

“O recurso vai nos ajudar muito e esperamos dobrar nossa produção de mandioca. Reconheço o trabalho dos servidores que são grandes parceiros e auxiliaram para deixarmos a nossa associação com as documentações em dia. Agora, certamente vamos plantar mais e colher mais”, informou o produtor e presidente da Associação de Moradores do Igarapé das Armas, Paulo Moraes.

PPI 2021

O PPI é coordenado pela SDR. Em 2021, o programa já beneficiou 1.290 produtores de 64 entidades agrícolas, totalizando R $11 milhões para a agricultura familiar, que é parte dos R$55 milhões destinados ao setor econômico nos últimos 18 meses.

Fonte: Portal Governo do Amapá

- MP-AP promove leilão para venda de carros antieconômicos da instituição

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP), por meio da Divisão de Transporte do Departamento Administrativo (DAA), promoveu nesta quinta-feira (4), um leilão de veículos considerados antieconômicos para uso da instituição. O procedimento ocorreu na garagem central, localizada no prédio do Setor de Transportes do MP-AP, na Rodovia do Curiau, em Macapá/AP.

O objetivo do leilão é o desfazimento de veículos considerados antieconômicos, definidos assim, quando a manutenção for onerosa ou cujo rendimento for precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo e que não seja economicamente vantajosa sua adequação.

Os recursos arrecadados serão investidos em melhorias da instituição, com o propósito de incrementar investimentos para o atendimento da população. O gerente da Divisão de Transporte do MP-AP, capitão da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), Elleres Santos, falou sobre a avaliação dos carros para o leilão.

"Ocorre anualmente uma avaliação da frota oficial, na qual são avaliados diversos aspectos dos veículos como: condições gerais dos veículos, ano de fabricação, custos com manutenção, se é antieconômico e custos para readequação. Os veículos considerados aptos para alienação são os que mostram maiores gastos ao erário público, não sendo vantajoso para a instituição mantê-los em atividade", afirmou Elleres Santos.

O evento leiloou 13 carros e atingiu a cifra de 290.800,00 mil reais. O evento teve início às 10h da manhã na Divisão de Transporte do MP.

Segundo o Secretário-Geral do MP-AP, o Promotor de Justiça Alexandre Monteiro, “o monitoramento constante da frota de veículos é importante para se chegar na eficiência da gestão. O procedimento do leilão superou as expectativas da instituição em termos de previsão dos valores aportados e que servirão para novos investimentos. Como se não bastasse, será de primordial importância para melhor utilização do espaço na divisão de transporte, com a retirada dos veículos alienados.”

Serviço: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Addan Vieira

- Servidores Públicos que atuaram na linha de frente da Covid-19 recebem homenagens na Assembleia Legislativa

Nesta manhã de 04 de novembro, servidores públicos foram homenageados no Plenário Dalto Martins, na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em sessão solene realizada pelo gabinete do deputado Paulo Lemos que em alusão ao dia do servidor público, comemorado anualmente no dia 28 de outubro, homenageou servidores e servidoras que estiveram na linha de frente no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Para o deputado Paulo Lemos, esta sessão foi um momento de muita emoção, por tudo o que se ouviu. Disse que foi uma sessão simples, mas muito representativa, e que as pessoas que receberam aqui esta homenagem, do seu mandato, foram aquelas que estiveram na linha de frente. E através delas, ele gostaria de homenagear as demais que estiveram nesta batalha, porque são muitas. 

"Queremos homenagear todos os servidores públicos do estado pela passagem do dia do servidor. Em especial àqueles que estiveram na linha de frente desta pandemia. Nós, quanto servidor, não devemos desistir nunca de lutar e desempenhar nossas atividades com amor, com gratidão, com respeito e com responsabilidade. Essa é a mensagem que a gente leva", disse o deputado. 

Um dos homenageados foi o enfermeiro Emanoel Martins, que em 2020 respondia como diretor da Unidade Básica Lélio Silva, no bairro dos Congós, e que ficou conhecido por lutar bravamente na tentativa de ajudar os pacientes vítimas da covid-19.
Emanoel relatou, emocionado, os momentos difíceis que toda equipe daquela unidade enfrentou, mas também falou da alegria que eram os dias em que um paciente se recuperava e podia ir para casa.

"Nós tivemos uma batalha grande, ninguém estava preparado para o inimigo invisível. Nós como servidores lutamos para resguardar o maior número de pessoas que podíamos salvar. Agradeço o reconhecimento que recebo das pessoas nas ruas, que vem falar comigo, me agradecer. E hoje, meu sentimento é de gratidão, é bom sermos reconhecidos pelo nosso trabalho, como servidor público", disse Emanoel Martins. 

Os homenageados que receberam as honrarias das mãos dos deputados Paulo Lemos e Jory Oeiras, foram: o técnico de enfermagem do Samu ? Diarlei dos Santos; a assistente social e socióloga - Yana Castelo; a psicóloga - Keila Góes; o professor de história - Arli Aldo Picanço; o técnico de enfermagem do Hospital de Emergência - Edson de Souza; o Capitão do Corpo de Bombeiros ? Itamar Salviano; o fisioterapeuta - Hélio Pamphilyo; o Policial Militar - Celson Andrade; o enfermeiro ? Emanoel Martins; o guarda municipal - José Claudio dos Santos; o médico intensivista - dr. Renan Ramos; o coveiro - Ibinael Agenor.
A solenidade foi realizada seguindo todos os protocolos de segurança e foi transmitida pela TV e Rádio Assembleia e pelas redes sociais da Casa.

Fonte: Assembleia Legislativa do Amapá - Fotos Kitt Nascimento/Gerson Barbosa

- TRE Amapá lidera o ranking do desempenho orçamentário 2021

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) alcançou a primeira colocação no desempenho orçamentário e financeiro em dados apurados até outubro de 2021. O percentual do orçamento executado atingiu 99%, sendo que apenas 1% deixou de ser executado até está data, colocando o Tribunal na primeira posição do Ranking Nacional do Desempenho Orçamentário 2021.

O Desempenho Orçamentário é o cumprimento do plano orçamentário dos Tribunais, organizado para que os órgãos possam executar seu planejamento no pagamento de despesas e utilizar todos os recursos disponibilizados.

Esses gastos consistem nas programações orçamentárias primárias discricionárias, que são despesas corriqueiras, como pagamento de estagiários, limpeza, motoristas, com exceção do pagamento de pessoal.

O ano de 2020 trouxe uma novidade para o planejamento de gastos, o orçamento impositivo, que estabelece que todo o recurso requerido no plano orçamentário anual seja gasto. A Lei nº 14.116/2020 – LDO 2021 determina que caso o órgão não cumpra esse dever, é necessário que os gestores responsáveis pela execução do orçamento justifiquem a motivação dessa falha, produzindo os relatórios de prestação de contas anual.

O Tribunal que deixa restos a pagar, não utilizando todos os recursos do seu plano orçamentário anual, deve pagar no ano seguinte, comprometendo o seu orçamento e sua programação de gastos.

A Secretária de Administração e Orçamento do TRE Amapá, Dilma Pimenta, aponta para a necessidade de executar o máximo do orçamento, para que assim o ano posterior não seja comprometido.

“Mostrar que executamos de acordo com o nosso planejado, conforme todo o aproveitamento orçamentário. Isso é muito significativo, porque, por exemplo, se a gente precisar de mais um orçamento eles podem liberar, porque temos demonstrado que trabalhamos com seriedade para executar com propriedade todo o orçamento que é liberado, demonstrando que não temos perdas orçamentárias”, garante a secretária Dilma Pimenta.

Com apenas dois meses para o final de 2021, a percentagem restante do TRE Amapá (1%) deve ser cumprida e executada. O desempenho está dentro da economicidade, segundo os gestores.

A Secretaria de Administração e Orçamento do TRE AP segue firme no propósito de atingir a meta máxima observando os critérios da Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano de Gestão do Biênio.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá