Política
Birra e maldade: Bolsonaro critica quem votou contra PEC dos Precatórios
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta 5ª feira (4.nov.2021) os deputados que votaram contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, aprovada em Plenário nesta madrugada. Afirmou que os 144 congressistas contrários ao texto “votaram contra os pobres por birra”.
Foram 312 votos a favor, 144 contra. Eram necessários ao menos 308 apoios. Os deputados votarão, ainda, o texto em 2º turno e os destaques. Essa parte deverá ficar para esta 5ª ou 3ª feira (9.nov.2021).
“Ontem, mais de 100 deputados votaram contra os pobres por birra, por ser eu o presidente. Não querem atender os pobres, nunca vi isso. Partido de esquerda é comum, né? Votam contra a gente, mas votar nessa questão também é maldade muito grande”, disse o presidente a apoiadores em parada não programada na Praça dos Três Poderes.
Bolsonaro afirmou que o governo busca parcelar o montante que deve. “Estamos tentando então com parlamento — se bem que alguns do supremo estão tentando ajudar também — parcelar essa dívida enorme, pagar uns R$ 30 bi ano que vem e parcelar mais R$ 60 bi para o futuro, senão não temos como pagar”.
O chefe do Executivo completou: “O teto [de gastos] está aí, não queremos sair do teto. Mas, por outro lado, temos a questão do Bolsa Família, 17 milhões de pessoas que vão passar mais necessidade e ainda devemos atendê-los. É muita responsabilidade”.
Bolsonaro disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) jogou a responsabilidade inteira para seu governo. “Precatórios são dívidas de 20, 30 anos atrás. O Supremo colocou tudo no meu colo para pagar tudo de uma vez só. Entra para dentro do teto R$ 90 bilhões, simplesmente não tem como trabalhar ano que vem. Zera muito ministério”, declarou.
Leia a íntegra da proposta aprovada em 1º turno na Câmara. O relator foi Hugo Motta (Republicanos-PB).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comandou uma semana e meia de intensas negociações tanto sobre o conteúdo do projeto quanto sobre a distribuição de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas.
O projeto aprovado limita a R$ 39,9 bilhões o valor que o governo precisará pagar em precatórios –dívidas originadas de derrotas na Justiça.
Sem a alteração, em 2022, terão de ser pagos R$ 89 bilhões, como mostrou o Poder360. Em 2020, foram pagos R$ 50,5 bilhões.
CRÍTICAS E AUXÍLIO BRASIL
Críticos ao texto têm se referido a ela como “PEC do Calote”. A proposta também altera as regras de aferição da inflação para ajuste do teto de gastos públicos.
Segundo o relator, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida abre espaço fiscal de R$ 83 bilhões em 2022 . O economista da IFI (Instituição Fiscal Independente) Felipe Salto calculou a cifra de R$ 92 bilhões a R$ 95 bilhões.
Nas contas do governo, serão R$ 91,6 bilhões de espaço fiscal aberto. Haveria cerca de R$ 2 bilhões adicionais para Congresso e Judiciário.
A PEC deverá fornecer os recursos necessários para o governo estruturar o Auxílio Brasil. A forma do programa está em outra matéria –a medida provisória 1.061 de 2021, sob relatoria de Marcelo Aro (PP-MG).
“Quem está contra o nosso relatório vota contra 17 milhões de famílias, mais de 50 milhões de brasileiros que não querem saber quem é o presidente da República. Eles querem comer”, declarou Hugo Motta durante a votação.
Jair Bolsonaro (sem partido) quer uma marca social para bater de frente na área com seu provável principal adversário nas eleições de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As pesquisas de intenção de voto mostram Bolsonaro atrás de Lula.
- Vice-presidente defende investimento em hidrovias e portos na Amazônia
Representando o Conselho Nacional da Amazônia Legal, do qual é presidente, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, detalhou hoje (4) as ações que vêm sendo implementadas pelo governo na região amazônica. No debate, que foi transmitido de forma online para o estande do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP-26), Mourão falou também sobre as perspectivas que têm para o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira.
Segundo Mourão, o conselho teve, como primeiro passo, a análise de vulnerabilidades da região para, em seguida, começar a ter tarefas de proteção, preservação e desenvolvimento desse espaço. “Costumo dizer que falar ‘desenvolvimento sustentável’ para a região amazônica é um pleonasmo porque não há como falar de desenvolvimento nessa região sem que ele seja sustentável”, disse o ministro.
Na avaliação dele, as ações estratégicas implementadas têm por objetivo “melhorar o combate a ilegalidades; melhorar o sistema de monitoramento; e buscar financiamento para projetos de desenvolvimento e para a bioeconomia; além de recuperar a capacidade operacional de órgãos de fiscalização”.
Para tanto, acrescentou Mourão, é necessário mapear as cadeias de valor “que podem ser devidamente exploradas”. Ainda segundo o general, são necessários investimentos na infraestrutura da região, de forma a melhorar hidrovias e portos “para que as pessoas que vivem da floresta tenham melhores condições de entregar seus produtos”.
Mourão citou ainda a necessidade de estabelecimento de um “vetor de financiamento” para a região. “Precisamos casar projetos que exploram a biodiversidade da floresta e pessoas com capacidade de investir. Para isso, é importante que [investidores] entendam que há, ali, retorno a seus investimentos”, disse.
“A Amazônia abre um leque de oportunidades enorme. O potencial do ecoturismo também é fantástico. O que precisa é melhorar a infraestrutura para receber esses turistas. Precisa haver mais divulgação. A vocação é total para o turismo, mas precisamos de mais estrutura hoteleira”, disse.
O vice-presidente apontou também, como perspectiva futura para a economia da região, a exportação de água a países que vivem crises pela falta desse recurso natural.
Monitoramento das florestas
Ao lado de Mourão, o ministro de Meio Ambiente, Joaquim Leite, defendeu o pagamento a profissionais do turismo e produtores da região por serviços de monitoramento.
“Fui em Bel Terras, na Região do Tapajós, e vi empreendedores pagando pelo serviço de proteção e monitoramento da floresta ao extrativista que lhe entrega produtos. Precisamos garantir a floresta preservada por quem já preserva a floresta. São as pessoas que vivem na Amazônia as que protegem a Amazônia”, disse Leite.
Segundo ele, em algumas regiões, guias turísticos têm a renda reforçada pela prestação de serviços ambientais por monitorarem a floresta. “Qualquer crime que ele enxergue, avisa os órgãos de controle, e recebem por isso. Precisamos remunerar quem cuida de árvore. O maior desafio é fazermos arranjos setoriais com o setor privado para fazer esse tipo de monitoramento.”
Fonte: Poder360 - Agência Brasil
