Cotidiano
CNJ recomenda que juízes garantam liberdade de crença em prisões
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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na semana passada, por unanimidade, uma recomendação para que os juízes e juízas garantam a liberdade de crença e o acesso à assistência religiosa a todas as pessoas privadas de liberdade.
Pela Recomendação 119/2021, publicada no Diário de Justiça de ontem (3), os magistrados responsáveis pelas execuções de penas criminais devem tomar providências que garantam “o exercício dos direitos à assistência e diversidade religiosa em suas mais diversas matrizes e à liberdade de crença”.
A recomendação abrange também pessoas sem crença, afirmando que elas não podem ser obrigadas a receber assistência religiosa indesejada. O ato normativo também abrange unidades socioeducativas, que abrigam adolescentes.
Em seu voto, o relator da recomendação, conselheiro Mário Guerreiro, destacou que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do CNJ (GMF/CNJ) constatou “dificuldades para o ingresso de algumas congregações religiosas em estabelecimentos prisionais”.
Entre outras informações, o GMF/CNJ recebeu relato “sobre arbitrariedades por parte da direção de uma unidade prisional, com suposta censura de alguns títulos de livros e imposição de determinada matriz religiosa no que diz respeito ao acesso à leitura”.
A recomendação mobiliza os grupos locais de monitoramento e fiscalização das prisões do Judiciário a acionarem os órgãos executivos responsáveis pela gestão das unidades prisionais e socioeducativas, para que criem diretrizes e procedimentos que garantam a liberdade religiosa nas prisões.
- Produção industrial cai 0,4% em setembro, diz IBGE
Na comparação com setembro de 2020, o setor recuou 3,9%
A produção industrial brasileira recuou 0,4% na passagem de agosto para setembro deste ano. Essa é a quarta queda consecutiva do setor, que acumula perda de 2,6% no período de quatro meses, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na comparação com setembro de 2020, o setor recuou 3,9%. Na média móvel trimestral, houve uma queda de 0,7%.
Apesar do resultado de setembro, o setor apresenta altas de 7,5% no ano e de 6,4% em 12 meses, de acordo com o IBGE.
Na comparação de setembro com agosto, dez das 25 atividades industriais pesquisadas tiveram queda, com destaques importantes para produtos alimentícios (-1,3%) e metalurgia (-2,5%).
Também tiveram perdas importantes os ramos de couro, artigos para viagem e calçados (-5,5%), outros equipamentos de transporte (-7,6%), bebidas (-1,7%), indústrias extrativas (-0,3%), móveis (-3,7%) e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-1,7%).
Produtos de metal e produtos de minerais não metálicos mantiveram o mesmo nível de produção no período. Quatorze atividades tiveram alta, em especial produtos farmoquímicos e farmacêuticos (6,5%), outros produtos químicos (2,3%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,0%) e máquinas e equipamentos (1,9%).
- Indústria desacelera em setembro, diz CNI
Faturamento do setor caiu 1,5%
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica uma piora no cenário do setor industrial em setembro, na comparação com agosto. De acordo com a pesquisa Indicadores Industriais, houve queda em itens como faturamento (1,5%) e utilização da capacidade instalada (0,2 ponto percentual) atingindo a marca de 81,6%. É o terceiro recuo seguido do índice.
Já o emprego da indústria da transformação, que apresentou, em agosto, crescimento de 0,1%, desacelerou, ficando estagnado em setembro. De acordo com a CNI, as horas trabalhadas na produção “cresceram em setembro pela primeira vez desde janeiro de 2021, recuperando parte da perda dos meses anteriores”.
A massa salarial real cresceu 0,2% em setembro, na comparação com agosto, quando havia apresentado alta de 0,7%. “Com isso, a massa salarial real retorna ao nível de fevereiro de 2021, mostrando estabilidade do indicador no ano, apesar da volatilidade”, disse a confederação.
Estabilidade
O rendimento médio real ficou estável. No entanto, de acordo com a CNI, “apesar da estabilidade esse mês, o rendimento médio real vem sofrendo quedas sucessivas ao longo de 2021, e acumula queda de 2,6% entre janeiro e setembro”.
Na avaliação do gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, os dados “ainda são positivos no acumulado do ano”.
“No recorte anual, o emprego cresceu 3,7%, a utilização da capacidade instalada continua acima de 80%, as horas trabalhadas na produção cresceram pela primeira vez desde janeiro de 2021 e a massa salarial real se mantém estável”, explicou.
Fonte: Agência Brasil
