O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) prorrogou para até 7 de novembro as inscrições para o processo seletivo voltado para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) que desejam melhorar sua infraestrutura de atendimento.
De acordo com o edital, a Chamada Pública se destina ao oferecimento de R$ 150 mil para a aquisição de itens de infraestrutura e equipamentos hospitalares, além de possibilitar a contratação de profissionais multidisciplinares.
Do valor total, R$ 50 mil são de custeio e R$ 100 mil de investimento. Com as verbas, poderão ser adquiridos itens de cozinha, almoxarifado, lavanderia, hotelaria, convivência, lazer e dormitório.
Também constam equipamentos hospitalares para os cuidados diários da pessoa idosa, como cama hospitalar, cadeira de rodas e de banho, colchão hospitalar, andador ou muleta, aspirador de secreção e suporte para soro.
Para participar do processo seletivo, as organizações da sociedade civil (OSC) devem cumprir algumas exigências. Entre elas, ter cadastro prévio na Plataforma +Brasil; apresentar proposta de trabalho; dispor de Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa ativo em sua localidade; ter programas e ações inscritos no órgão da Vigilância Sanitária e no respectivo Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e, em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, que deverão ser devidamente comprovados.
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- Caged revisa dados e número de vagas criadas recua para 75,9 mil
A revisão de dados de demissões fez o saldo de criação de empregos formais no Brasil cair pela metade em 2020. Pelas novas estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram abertas 75.883 vagas no ano passado, queda de 46,8% em relação ao dado anterior de 142.690 vagas.
O indicador mede a diferença entre contratações e dispensas com carteira assinada. Inicialmente, o Caged apontava que haviam ocorrido 15.166.221 admissões e 15.023.531 desligamentos no ano passado. Com as revisões, o número de contratações subiu 1,8%, para 15.361.234. As demissões aumentaram 2,2%, para 15.437.117.
Responsável pelo Caged desde a recriação da pasta, em julho, o Ministério do Trabalho e Previdência atribuiu a redução do saldo ao envio de declarações fora do prazo, em meio ao início da pandemia de covid-19 e a adaptação para o novo modelo de declaração eletrônica.
Até 2019, as contratações e as demissões eram informadas manualmente. Em janeiro de 2020, o processo passou a ser realizado de forma eletrônica, por meio da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Em março de 2020, pouco depois do início da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia, na época responsável pelo eSocial e do Caged,suspendeu a divulgação das estatísticas por dois meses . Na ocasião, a pasta alegou que, durante o processo de adaptação ao novo sistema, diversas declarações de demissões foram preenchidas de forma errada e que o processo de retificação foi comprometido pela pandemia.
Até aquele momento, apenas os dados do Caged de dezembro de 2019 haviam sido divulgados. Os números só voltaram a ser apresentados no fim de maio de 2020, com os dados de janeiro a abril do mesmo ano e uma nova metodologia que passou a incluir trabalhadores temporários e bolsistas, impossibilitando a comparação com o Caged de anos anteriores.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência, informou que, mesmo com a revisão dos dados, 2020 continuou a registrar criação de empregos formais. “Ressaltamos que, mesmo com a mencionada revisão, o saldo do Caged de 2020 se mantém positivo, em que pese o pior momento da pandemia da covid-19”, destacou a pasta. Segundo o ministério, o prazo para ajustes dos dados do ano passado acaba no fim de 2021.
“A entrada de dados fora do prazo acontece quando as empresas declaram as informações de admissão e demissão após a competência em que a movimentação se realizou. A possibilidade de realizar esse tipo de declaração já existia no antigo Caged, havendo uma ocorrência um pouco maior neste momento devido ao processo de transição para a declaração via eSocial, que ocorreu para um número significativo de empresas ao longo de 2021”, acrescentou o Ministério do Trabalho e Previdência.
- Brasil aposta no ecoturismo para preservar o meio ambiente
O ecoturismo é a aposta do Brasil para promover o desenvolvimento alinhado à preservação ambiental. O assunto foi debatido na tarde desta quarta-feira (3), na Confederação das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), que está sendo realizado em Glasgow, na Escócia.
Segundo o ministro do Turismo, Gilson Machado, antes do surgimento da Covid-19, a procura por ecoturismo correspondia a 10% das buscas na internet. Agora, esse percentual subiu para 54%. “O turismo, pelo simples fato de ser conhecido no mundo todo como a indústria sem chaminé, é o emprego verde, sim. É a vocação da Amazônia, é a vocação do Pantanal, é a vocação da nossa Amazônia brasileira através do turismo náutico. E nós temos conduzido uma grande reforma no país todo para geração de emprego e desenvolvimento”, ressaltou Gilson Machado.
“O turismo tem um papel importantíssimo, o turismo vai conseguir absorver um volume altíssimo de mão de obra relevante no país”, completou o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
O modelo adotado pelo Governo Federal para promover o ecoturismo está na concessão dos parques nacionais para a iniciativa privada. Das 334 unidades de conservação existentes no Brasil, 20 já foram incluídas no programa de concessão. O novo modelo está focado em trazer mais visitantes para os parques nacionais e educação e conscientização ambiental. O concessionário fica responsável pela revitalização, modernização, operação, manutenção dos parques, além dos serviços de apoio aos turistas, incluindo alimentação, estacionamento e segurança. A empresa também fica responsável pelas ações de proteção, como contratação de brigadistas.
“É algo que todos ganham. Ganha o meio ambiente, em primeiro lugar, que é o nosso grande foco, ganha as populações locais, com emprego, renda, desenvolvimento, empregos verdes, e ganha também o Brasil e o mundo, que tem acesso a essas belezas naturais incríveis que nós temos no Brasil”, destacou o Secretário de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, André Germanos.
Os primeiros parques concedidos no novo modelo de concessão foram os de Aparados da Serra e Serra Geral, entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os investimentos nas unidades devem chegar a R$ 260 milhões e antes da assinatura do contrato de concessão, mais de 100 pessoas da comunidade local foram contratadas para trabalhar nos parques.
Em outro painel, o Governo Federal apresentou no estande brasileiro na COP26, as ações de ciência e tecnologia para promover a preservação ambiental. O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, destacou que o Brasil é o 13º em produção de pesquisa científica do mundo e que o desafio é transformar os conhecimentos em novos produtos e serviços.
Na área de energia, que afeta o meio ambiente, o país vem concentrando esforços na melhoria e eficiência de célula fotoelétrica (desenvolvimento e aprimoramento de baterias a base de nióbio), energia eólica e hidrogênio de fontes limpas (hidrogênio verde).
O ministro também destacou a instalação de 50 laboratórios para estudar a biodiversidade da Amazônia e transformar esses conhecimentos em medicamentos. “A missão do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações é produzir conhecimento, produzir riquezas para o país, através de novas empresas, novos produtos, serviços e bases tecnológicas em todas as áreas, e contribuir com a qualidade de vida das pessoas através da ciência, tecnologia e inovações”, destacou Marcos Pontes.
Fonte: Agência Brasil - Gov.br