A concessão da cidadania honorária do vilarejo italiano de Anguillara Veneta ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, se tornou o mais recente símbolo da disputa histórica entre a extrema direita e a extrema esquerda na Itália. Manifestações foram marcadas para o mesmo dia (1º/11) em que o mandatário será homenageado, logo após o encontro do G20 (20 maiores economias do mundo) em Roma.

A prefeitura de Anguillara Veneta, comandada por políticos considerados de direita e de extrema direita, acabou depredada por um grupo ambientalista como "resposta" à homenagem a Bolsonaro, que conseguiu atrair críticas de diversos grupos de esquerda na Itália por outros motivos, como o desmatamento da Amazônia e as acusações da CPI da Covid contra sua gestão da pandemia, todas refutadas pelo presidente.

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Mas o que Bolsonaro tem a ganhar com todo esse imbróglio? Segundo David Magalhães, professor de relações internacionais da PUC-SP e da Faap e coordenador do Observatório da Extrema Direita, "receber uma homenagem de uma liderança política conservadora, por menor que seja a importância, ajuda a energizar a base radical interna de Bolsonaro, que de tempos em tempos precisa de combustível para manter sua militância engajada, principalmente nas redes sociais, enquanto constrói-se uma narrativa de que o presidente não está isolado, que ele é admirado e que quem o rejeita é uma elite progressista nacional e internacional".

Para o cientista político italiano Fabio Gentile, professor da Universidade Federal do Ceará especializado em fascismo, a homenagem ao presidente brasileiro por causa de seu bisavô também é cercada de laços simbólicos e históricos relacionados a uma bandeira tradicional da direita e da extrema direita na Itália: a concessão de cidadania italiana a descendentes nascidos em outros países.

"Numa lógica de propaganda política, Bolsonaro seria o valor simbólico de uma italianidade no mundo, de um nacionalismo italiano que se espalhou há muitas décadas, e esse é um dos grandes temas da direita italiana. Tanto que ela criou há muitos anos as organizações dos italianos no mundo. Isso passa pela ideia de uma suposta raça italiana, como se eles tivessem herdado pelo sangue uma suposta raça italiana, seus valores e sua capacidade", afirma Gentile.

Segundo ele, não é uma coincidência que a prefeita que concedeu a homenagem, Alessandra Buoso, seja filiada ao partido Liga, liderado por Matteo Salvini, senador nacionalista de direita próximo da família Bolsonaro. Essa sigla herdou a bandeira política da italianidade sanguínea defendida por outros partidos de direita e de extrema direita a partir dos anos 1980, como o Movimento Social Italiano, fundado por ex-integrantes do regime fascista liderado por Benito Mussolini.

A cidadania italiana é regulamentada por uma lei de 1992. Baseia-se no princípio do jus sanguinis - termo em latim para direito de sangue - e pode ser transmitida a todos que têm ascendência italiana em todas as gerações. Podem ser filhos, netos, bisnetos ou mesmo descendentes de gerações mais distantes.

Por outro lado, não há o princípio do jus soli, ou direito de solo, em que a nacionalidade é concedida de acordo com o lugar de nascimento. Filhos de estrangeiros que nasceram na Itália podem pedir cidadania após completarem 18 anos, mas precisam atender a diversos pré-requisitos. Em geral, são políticos de esquerda que defendem cidadania mais ampla para esses imigrantes, como o deputado ítalo-brasileiro Fausto Longo (Partido Democrático).

Gentile afirma que esses dois princípios de cidadania estão na raiz da relação entre o identitarismo racista dos últimos anos contra imigrantes (em especial da África e do Oriente Médio) e a defesa de uma suposta raça italiana se espalhando no mundo, mesmo que o povo italiano seja um dos mais miscigenados da Europa em sua origem.

Segundo o pesquisador, o partido nacionalista Liga, que chegou a adotar um lema de raiz fascista para se defender das críticas à sua posição anti-imigratória ("muitos inimigos, muita honra"), conseguiu mobilizar a seu favor a insatisfação racista de parte da população italiana contra o conflituoso processo de integração de cidadãos de ex-colônias, agravado pela recente crise dos refugiados.

Esse tema, aliás, foi tratado em encontro na Itália entre Salvini e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Questionado pelo filho do presidente sobre os dois princípios de cidadania, o italiano respondeu que os únicos imigrantes que interessam à Itália são os descendentes de italianos que vivem em outros países, como Brasil e Argentina.

Essa reunião foi intermediada pelo deputado ítalo-brasileiro Luis Roberto Lorenzato (Liga), que apoia o presidente Bolsonaro e a concessão do título de cidadão honorário a ele e critica o uso do termo "extrema direita" para caracterizar políticos de seu partido.

O parlamentar defende o direito de sangue e refuta o direito de solo porque "se nasce italiano". 

"A verdadeira riqueza da Itália são os 60 milhões de italianos por direito de sangue (jus sanguinis), que vivem particularmente no Brasil, e são bem qualificados na classe média brasileira e que devem poder criar um verdadeiro relacionamento com a pátria mãe nossa Itália investindo, realizando negócios e até o sonho de ter a 'prima casa' na Itália e assim garantir de forma perene a identidade cultural e histórica do povo italiano", disse em sua campanha eleitoral.

Para se ter uma ideia, a grande imigração italiana no final do século 19 levou para o Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 1,2 milhão de pessoas no período de 1876 a 1920. Um deles foi Vittorio Bolzonaro, que nasceu em Anguillara Veneta e emigrou para o Brasil em abril de 1888, aos dez anos, na companhia do pai, da mãe e de outros dois irmãos.

Angelo, filho de Vittorio nascido no Brasil anos mais tarde, casou-se com uma brasileira descendente de alemães, e em 1927 o casal teve Percy Geraldo. Vinte e oito anos depois, nascia o terceiro dos seis filhos de Percy, Jair Messias Bolsonaro.

A homenagem a Bolsonaro tem gerado fortes reações de grupos de esquerda e representantes da Igreja Católica desde que foi anunciada pela prefeita Alessandra Buoso e aprovada pela Câmara Municipal. A mandatária negou motivações políticas no ato, mas isso não foi suficiente para desmobilizar os opositores.

O episódio serviu de estopim para aglutinar diversos grupos de extrema esquerda críticos do presidente. Outros dois combustíveis para movimentos contra ele foram as acusações da CPI da Covid, que repercutiram muito na imprensa italiana, e a ausência de Bolsonaro na COP26, cúpula do clima na Escócia que discute medidas e metas concretas contra o aquecimento global.

"Sua presença nesta cidade é indesejável; basta lembrar a gestão criminosa da pandemia realizada pelas autoridades brasileiras, e a comissão parlamentar de inquérito que pediu que ele fosse julgado por crimes contra a humanidade. Nos últimos anos, Bolsonaro se tornou um dos principais baluartes da negação - tanto pandêmica quanto climática - do racismo mais vulgar, colonialismo e sexismo", afirma um grupo que convoca protestos contra Bolsonaro em Pádua e em Anguillara Veneta, no norte da Itália. 

Segundo Luca Dall'Agnol, representante do sindicato ADL Cobas, sua entidade participará dos protestos contra Bolsonaro e a decisão da prefeitura de conceder o título honorário a ele como um ato de solidariedade a todos que tem se mobilizado no Brasil contra o presidente nos últimos anos. "Suas políticas levaram à aceleração do desmatamento da Amazônia e a uma escalada de ataques contra comunidades indígenas, e sua resposta negacionista à pandemia de covid-19 levou à perda de muitas vidas."

Para o sindicalista, Bolsonaro é um "fascista de nosso tempo". "Fica claro pelo seu desprezo pela democracia que a única coisa que o impede de assumir poderes autoritários é o equilíbrio social de poder existente hoje e a resistência que vem sendo feita pelos cidadãos brasileiros".

Fabio Gentile, da Universidade Federal do Ceará, afirma que o antifascismo permeia a Constituição italiana desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. "Existe uma cultura antifascista dentro da formação do Estado italiano republicano contemporâneo, que se tornou também uma rede de associações que, a partir das décadas de 1940, 1950, estão defendendo os valores antifascistas da Constituição italiana. A maior delas é a Anpi (Associação Nacional de Partidários da Itália, que também protestará contra Bolsonaro)."

Segundo o pesquisador, a luta entre fascismo e antifascismo se arrasta há décadas no país, mas "é claro que existe um uso bastante ideológico desses conceitos, porque nem tudo que a extrema-esquerda está combatendo é fascismo".

De todo modo, Gentile avalia que os atos contra Bolsonaro também possam estar sendo usados como uma resposta desses movimentos à invasão da sede da Confederação-Geral Italiana do Trabalho, o principal sindicato italiano, no início de outubro.

O local foi invadido em ato liderado pelo partido de extrema direita Força Nova e por manifestantes antivacina, que criticavam o sindicato por não ter lutado contra a obrigatoriedade de vacina para todos os trabalhadores do país. "A meu ver, o que os movimentos antifascistas estão pensando? É realmente uma coisa absurda dar uma cidadania para um cara como Bolsonaro, que é contra vacina, associa vacina à Aids e fala outras coisas sem embasamento científico que acabam incentivando e mobilizando movimentos negacionistas e antivacinas."

Bolsonaro foi o único líder do G20 que declarou não ter se vacinado contra a covid-19.

- Congelamento do ICMS dos combustíveis vai confrontar discurso de Bolsonaro

Medida ficará em vigor de 1º novembro próximo a 31 de janeiro de 2022. Segundo analistas, objetivo é confrontar o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que a culpa dos preços altos é dos governadores. Para o consumidor, impacto deve ser pequeno

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de combustíveis por 90 dias. A medida foi vista como uma estratégia dos governadores contra o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que a culpa dos constantes aumentos do preço dos combustíveis é dos estados e, também, uma resposta ao projeto aprovado pela Câmara que muda a base de cálculo do imposto sobre a gasolina e o diesel. A discussão é predominantemente política. Para o consumidor final, pouca coisa deve mudar, segundo especialistas.

Segundo o Confaz, a base de cálculo sobre a qual incidem as alíquotas do ICMS, que variam de 15% a 27%, ficará inalterada do próximo dia 1º de novembro a 31 de janeiro de 2022. Atualmente, essa base é ajustada a cada 15 dias, conforme a média dos preços dos combustíveis no mercado.

O advogado Hugo Schneider Côgo, sócio do SGMP Advogados, afirma que a decisão não impedirá o aumento dos preços na bomba nesse período. “O valor que o consumidor final paga é o resultado de diversas variáveis na cadeia de comercialização. Esse congelamento parece ser uma reação dos estados à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, que recentemente foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. O projeto altera a tributação do ICMS dos combustíveis com a instituição de um valor fixo de imposto por volume do produto, e os estados receiam perder receita”, esclareceu.

Charles Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), considerou a decisão do Confaz “positiva, engenhosa e oportuna para desmascarar o governo federal e a política de preços da Petrobras”. Ele explicou que, com o congelamento da base de cálculo do ICMS, “os estados vão arrecadar menos, mas, se o dólar se valorizar ante o real, e se o preço internacional do barril do petróleo subir, gasolina, diesel e gás de cozinha vão continuar a escalada de alta”. Ou seja, o impacto no bolso do consumidor não será totalmente desfeito, porque quando chegam às bombas, os combustíveis já estão calculados pela média ponderada.

“Se o combustível custa R$ 100, por exemplo, e a alíquota do ICMS é de 25%, um Estado arrecadaria R$ 25. Antes, se o combustível passasse para R$ 110, a arrecadação subiria para R$ 25,25. Mas como a base de cálculo permanecerá fixa, continuarão entrando nos cofres estaduais os mesmos R$ 25. Nesse caso, os estados renunciam aos R$ 0,25”, explicou Alcântara.

Para ele, o que deve ser feito é uma mudança na política de preços da Petrobras (de vinculação dos valores do mercado internos às cotações internacionais), “que somente enriquece os acionistas, na maioria estrangeiros”. O especialista em direito tributário Morvan Meirelles, do escritório Meirelles Costa Advogados, reforça que, a depender do estado, a alíquota do ICMS pode variar de 15% a 27%.

Quem manda

De acordo com Meirelles, provavelmente nem estados nem consumidores vão perceber os efeitos da medida do Confaz. “O bizarro é que, ainda que haja o congelamento, não haverá perdas ou ganhos. É uma guerra de narrativa que não corrige o problema”, afirmou.

O tributarista Hugo Funaro, sócio do Dias de Souza Advogados, disse que a saída encontrada pelo Confaz é mais adequada do que a proposta da Câmara, que exigia a antecipação do tributo, com base no recolhimento dos dois últimos anos. “A decisão do Confaz foi inteligente. Os governadores estão mostrando quem manda no ICMS. São eles, não o Congresso”, assinalou.

Segundo o economista Benito Salomão, mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia, a medida busca sinalizar aos consumidores que eventuais aumentos de preço dos combustíveis, no futuro, não estarão relacionados ao ICMS. “Criou-se uma narrativa de que a gasolina é cara porque o ICMS é alto, mas isso de certa forma encurralou os governadores, porque gasolina, diesel e álcool tem subido no Brasil inteiro. Isso tem deixado os consumidores muito nervosos e politicamente insatisfeitos”, afirmou.

- “Não furaremos teto de gastos com precatórios”, diz Bolsonaro

Declaração foi dada após reunião do G20, na qual Bolsonaro exaltou vacinação brasileira

Em Roma, na saída do encontro do G20, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou à imprensa sobre seu discurso e prometeu não furar o teto de gastos.

As falas foram obtidas por Leandro Magalhães, enviado da CNN à Roma.

A declaração vai ao encontro do pronunciamento de Bolsonaro no último dia 22, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, após quatro secretários do Ministério da Economia terem pedido demissão. Naquele momento, a comissão especial da Câmara dos Deputados, havia aprovado relatório da PEC dos Precatórios para solucionar a dívida da União em sentenças judiciais, abrindo espaço no teto de gastos para o financiamento do Auxílio Brasil. Agora, ela deve ser votada no Congresso.

“Há pouco a grande mídia publica um caminhão de ossos e o povo pegando lá restos de comida basicamente. A gente lamenta. Agora, quando a gente fala em dobrar o ticket médio do Bolsa Família, passar de R$ 192 para R$400, a mesma mídia me critica de querer furar o teto”, declarou.

“Ano passado foram R$ 700 bilhões além do teto. Agora, com a questão dos precatórios nós não furaremos o teto. [Há] muita responsabilidade da equipe econômica conosco”, disse Bolsonaro ao defender o Auxílio Brasil de R$ 400.

Questionado sobre um plano B caso a PEC não seja aprovada, Bolsonaro afirmou: “Eu sou paraquedista, sempre tenho um paraquedas reserva comigo. Mas sempre com muita responsabilidade”, sem revelar qual seria a alternativa.

Bolsonaro disse ainda, comentando sobre os discursos do G20, que outros chefes de Estado “o plagiaram” ao afirmar que teremos que conviver com o vírus por muito tempo.

“Cada chefe de Estado fala uma coisa. E daí a conclusão é de quem estiver lendo… Eu não vou fazer juízo de valor do que está acontecendo lá. Porque qualquer juízo de valor da minha parta dá uma distorção enorme e críticas para cima da gente”, disse antes de tentar desviar o assunto para futebol questionando: “E aí? Galo ou urubu?”

- Moraes manda CPI da Covid explicar quebras de sigilo contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou à CPI da Covid que se manifeste em até 48 horas sobre medidas aprovadas pela comissão contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A AGU (Advocacia-Geral da União) pede ao Supremo a anulação das decisões, que incluem quebras de sigilo e suspensão das redes sociais de Bolsonaro.

As quebras de sigilo abrangem os dados relativos a Bolsonaro no Facebook, no Twitter e no Google, responsável pelo YouTube. As medidas foram definidas no último dia 26, mesma data em que o relatório final da CPI, que pede o indiciamento de Bolsonaro por 10 crimes, foi aprovado por 7 votos a 4.

Além de requerer o envio dessas informações à PGR, os senadores pediram que Bolsonaro tenha suspenso o acesso a todas as suas contas. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que as medidas foram aprovadas "de maneira absolutamente ilegal e arbitrária" e recorreu ao STF no dia 27.

Justificativa

O pedido de quebra dos sigilos foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e aprovado pela CPI. Em sua justificativa, o parlamentar citou uma live de Bolsonaro, transmitida no dia 21, em que o presidente associou a vacina contra a covid à Aids. Randolfe também afirmou que Bolsonaro "segue com sua política de desinformação e geração do pretendido caos social" em relação à pandemia.

"Não podemos mais tolerar esse tipo de comportamento, razão por que precisamos de medidas enérgicas e imediatas para viabilizar a investigação e a responsabilização do Presidente da República nos termos da Constituição por atos atentatórios às políticas públicas de enfrentamento à pandemia de Covid-19", afirmou o senador na fundamentação.

Para a AGU, porém, a justificativa não basta para quebrar os sigilos do presidente. "Não se observa demonstração de eventual necessidade da prova a ser obtida a partir dos dados telemáticos do impetrante [Bolsonaro]. Não há, de igual forma, quaisquer argumentos no sentido da necessidade de aprofundamento das investigações para contribuir com os trabalhos da CPI", escreveu Bianco.

Fonte: BBC News Brasil - Poder360 - CNN Brasil - UOL