O Governo do Amapá foi em busca de recursos para as políticas públicas de assistência às mulheres amapaenses e garantiu R$ 830 mil em emendas parlamentares, que serão usados para a aquisição de automóveis, uma lancha e aparelhamento dos centros de atendimento.

O montante foi articulado esta semana durante agenda da Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres (Sepm) com a bancada federal do Amapá em Brasília (DF).

A secretária da pasta, Renata Apóstolo Santana, apresentou as demandas aos deputados federais Pedro da Lua e André Abdon, e o senador Lucas Barreto.

Da Lua garantiu recursos no valor de R$ 200 mil, que serão destinados ao aparelhamento dos centros Cram e Camuf e AMA/LBTI, pertencentes a Sepm. Já Abdon destinou R$ 130 mil para a aquisição de automóveis para as unidades do Cram nos municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque. E o senador Lucas Barreto destinou R$ 500 mil para a aquisição de automóveis para os atendimentos da Sepm e uma lancha.

“A lancha, sem dúvida será um divisor de águas para todo um trabalho na Rede de Atendimento à Mulher no Amapá (RAM), no que concerne ao atendimento e a acolhimento integral dessas mulheres e meninas ribeirinhas. Nosso Amapá possui uma infinidade de comunidades rurais e ilhas. Às vezes pelo acesso ou distância, não conseguimos chegar nessas mulheres e meninas. Com a lancha, vai facilitar muito o serviço desenvolvido pelos centros de atendimento”, pontuou Renata Apóstolo.

Troca de experiências

A comitiva técnica da Sepm também conheceu experiências exitosas da Secretaria da Mulher do DF, que tem a frente a secretária Ericka Filippelli.

Ela recebeu a secretária Renata Apóstolo Santana para um troca de conhecimentos e apresentação de projetos desenvolvidos na capital federal para as mulheres vítimas de violência, como o Observatório da Mulher do DF.

Outra experiência de sucesso é uma plataforma digital desenvolvida para colher dados referente às mulheres da capital em vários âmbitos, não só fixando números de violência, mas também de todo um contexto que essas mulheres estão inseridas.

Já há uma inspiração para o Observatório da Mulher no Amapá, com previsão de finalização para 2022. Filippelli também explanou sobre o Plano Distrital de Políticas para Mulheres e o Programa que reserva um percentual de vagas de emprego para mulheres em situação de violência.

- Governo do Estado e município se unem para potencializar ações de amparo aos moradores do Distrito do Bailique

Uma força-tarefa do Governo do Amapá reuniu-se com equipes da Prefeitura de Macapá para potencializar as ações de amparo aos moradores do Distrito do Bailique atingidos pela salinização da água. Além das estratégias para aumentar o abastecimento de água potável, o Estado orientou o município sobre os processos documentais em andamento para viabilizar os recursos federais necessários.

O alinhamento aconteceu no escritório central da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), e foi presidido pela Defesa Civil Estadual. Estiveram presentes representantes das Secretarias Municipais de Articulação Institucional (Semai), Mobilização e Participação Popular (SMMPP), e Defesa Civil Municipal.

Ponto principal da crise no Bailique, o acesso à água potável tem sido o foco dos esforços empregados pelo governo. O Estado tem distribuído água tratada e potável para consumo das famílias locais em carregamentos de 100 mil litros enviados por balsa. O líquido possui todos os requisitos de qualidade, que são reforçados pela desinfecção dos reservatórios da embarcação de transporte e a instalação de um filtro para descarga do produto nos recipientes dos moradores.

Para aumentar a capacidade de reserva da água a médio e longo prazo, o governo já providencia a aquisição de 2,2 mil caixas d’água de dois mil litros para que cada família possa não só receber a água enviada da capital, como também para a reserva de água futuramente, ao fim do período de estiagem, quando espera-se que o rio avance, e a salinização recue.

“É importante frisar que a água distribuída neste momento é para fins de consumo e preparo de alimentos. Por isso é importante que as famílias tenham mais espaço para armazená-la, diminuindo assim a quantidade de viagens da balsa de abastecimento, que demanda muita logística e tempo”, explicou o diretor presidente da Caesa, Valdinei Amanajás.

De acordo com a Companhia, a região do Bailique tem um alto volume de chuvas, o que viabiliza também a utilização dessas caixas distribuídas para a captação de água da chuva, conforme modelo já em utilização em outras localidades, como o Distrito do Sucuriju, no município de Amapá.

Estado de Calamidade

O comandante da Defesa Civil Estadual, coronel Wagner Coelho,explicou à equipe da Prefeitura de Macapá sobre as tratativas documentais que já estão sendo providenciadas pelo governo para o estabelecimento de estado de calamidade pública.

Segundo Coelho, por se tratar de um fenômeno ainda não preconizado no código de desastres, é necessário que a salinização dos rios seja cientificamente documentada e comprovada para que o Governo do Estado encaminhe a solicitação ao Governo Federal, que aprovará ou não o pedido para mobilização de recursos emergenciais.

“Estamos com equipes trabalhando em diversas frentes para providenciar toda a documentação exigida pelo governo federal em casos atípicos como estes. Com a calamidade reconhecida, abre-se portas para que possamos arcar com soluções mais efetivas para superarmos esta adversidade que atinge o arquipélago”, explicou Wagner.

Cooperação

Os executivos estadual e municipal iniciaram as tratativas para ações conjuntas no âmbito da saúde e economia local, além de alinharem os cronogramas de auxílio para as comunidades do Bailique, evitando que haja desigualdade no recebimento de ações e auxílios.

Emanuel Bentes Monteiro, subsecretário de Mobilização e Participação Popular, afirmou que este alinhamento traz um benefício mútuo para os órgãos envolvidos no apoio ao Distrito do Bailique.

“Os moradores do Bailique passam por extrema dificuldade, e essa sincronização entre prefeitura e governo tem como objetivo maior unir esforços para levar água de boa qualidade para a população ribeirinha”, concluiu o gestor.

Fonte: Portal Governo do Amap

- Promotoria da Saúde participa de Roda de Conversa, promovido pelo Cejusc Norte,  sobre soluções para melhorar o tratamento do câncer de mama no Amapá

Na última quinta-feira (28), o titular da Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá, promotor de Justiça Weber Penafort, participou, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (CEJUSC Norte), sob a coordenação do juiz Marconi Pimenta, de uma rodada de conversas com o objetivo de debater soluções possíveis para melhorar o tratamento do câncer de mama no Amapá. A programação faz parte do Outubro Rosa

Para participar deste círculo foram convidadas autoridades (deputadas federais, vereadoras, representantes de senadores), profissionais (médicos oncologistas) e representações de instituições (secretários de saúde estadual e municipal, diretora do Tratamento Fora de Domicílio TFD, além do coordenador do Núcleo de Mediação de Conflitos - NUPEMEC, desembargador João Lages.

De acordo com o juiz Marconi Pimenta, “o encontro, em que cada um teve dois minutos para uma apresentação breve, com seu devido poder de fala, possibilitou que todos pudessem mostrar suas ideias para que possamos ter um tratamento de câncer mais completo no Amapá”.

O magistrado frisou a importância de  debater os motivos que levam as pessoas a precisar pegar um avião para fazer o tratamento, às vezes até em São Paulo. “ Precisamos saber o que está faltando para tratar essas pessoas no Amapá”, explicou. “Às vezes o tratamento se interrompe com 60% de iniciado para fazer uma viagem, coloca a paciente em depressão por distanciar da família e dos filhos, em uma situação à qual não está acostumada, enfrentando um obstáculo a mais, como se não bastasse a doença”, lamenta o magistrado.

“O Judiciário faz isso por meio do NUPEMEC e CEJUSC atuam assim, estimulando esse diálogo e a criação de soluções locais para desjudicializar, pois as pessoas não fazem idéia de quantas ações chegam a nós pedindo Tratamento Fora do Domicílio (TFD), cirurgia, medicamentos, tanto que temos juízes específicos para tratar essas questões”, observou o juiz Marconi.

Em sua fala, o promotor de Justiça Weber Penafort lamentou que o grave problema da saúde pública afete todos os setores, discorreu sobre a grave crise orçamentária na Secretaria de Saúde, cujo é necessário um aporte de recursos para complementar as demandas do setor.

“Nós que estamos vendo a dor nos sentimos desesperançosos, mas, ao mesmo tempo, com vontade de resolver o problema. São questões estruturais históricas, uma estrutura arcaica e não quero crer que seja mera má vontade da gestão. É algo muito complexo para um estado tão pequeno quanto o nosso. Coloco três valores aqui: a indignação, para que possamos continuar lutando, a fé, que nos une, e a esperança, pois só a esperança é capaz de entrelaçar os ativos e passivos nesse grave dilema, que é a falta de tratamento aos mais precisam. Não vamos desistir dessa luta”.

Serviço: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Ana Girlene

- TRE Amapá promove primeira edição do Programa Circuito Eleitoral

Evento reúne profissionais da imprensa para a elucidação de dúvidas sobre a Justiça Eleitoral, uma conversa aberta com o Desembargador João Lages

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá realizou a primeira edição do Circuito Eleitoral: Justiça Eleitoral, Imprensa e Cidadania. Na ocasião, o presidente do TRE Amapá em exercício, Desembargador João Lages, respondeu as principais dúvidas dos jornalistas presentes no Plenário. Estiveram presentes os profissionais Alexandre Navegantes, Gê Paes, Araciara Macedo, Bernadeth Farias, Carlos Lobato, Kelison Conceição e Nixon Frank Tito da Rocha. O encontro foi transmitido ao vivo pelo Youtube da instituição.

A conversa aberta sobre a Justiça Eleitoral com os profissionais da imprensa abordou assuntos atuais como Fake News, desinformação, Eleições 2022, Coligações, andamento de processos, segurança da urna eletrônica, presença da juventude, negros e mulheres nas eleições.

O Desembargador João Lages destacou a importância da juventude no processo decisório das eleições e dos programas voltados ao eleitorado no Amapá que estimulam o seu pensamento crítico, como o ABC da Cidadania e Caravana da Cidadania. Segundo o magistrado, os jovens assumem um papel de grande relevância na diminuição do índice de abstenção nas eleições.

“Espero que através do nosso programa transparente, que é o diálogo com os jornalistas e com o poder judiciário, nós possamos fomentar no jovem essa vontade de participar”, declarou o Desembargador.

O jornalista Carlos Lobato, da rádio 101.9 FM, parabenizou o Tribunal pela iniciativa. Para ele, a oportunidade oferece ao profissional conteúdos da Legislação Eleitoral, gerando uma sintonia entre o órgão e imprensa.

“Como uma oportunidade de nivelar os conhecimentos da Legislação Eleitoral no ano em que nós teremos um pleito eleitoral e que terá a cobertura dos veículos para que a gente possa informar melhor o nosso ouvinte”, afirmou o jornalista.

A primeira edição do Programa objetivou transparecer pontos específicos da Justiça Eleitoral, debatendo temas para o fortalecimento da democracia e o bom andamento das eleições de 2022.

Fonte: TRE/AP