Numa guinada em seus compromissos ambientais, o Brasil decidiu assinar um importante acordo sobre proteção de florestas que será anunciado na COP26, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas. A informação foi dada à BBC News Brasil pelo embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto, secretário de Assuntos Políticos Multilaterais. 

Durante o encontro, que ocorre entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro, compromissos em pelo menos quatro áreas serão negociados: proteção de florestas, transição para carro elétrico, financiamento de países ricos a nações em desenvolvimento e eliminação do uso de combustíveis fósseis. 

O acordo sobre manutenção das florestas é tido como um dos mais importantes e a participação do Brasil, onde fica a maior parte da Amazônia, ainda era incerta. Mas, o governo decidiu assinar o compromisso, o que indica um sinal de mudança no discurso internacional do governo sobre política ambiental. 

"O Brasil assinará o Forest Deal (acordo florestal). Estamos satisfeitos com o resultado final. Isto demonstra mais uma vez a nova postura brasileira de compromisso com os temas de desenvolvimento sustentável e, especificamente sobre mudança do clima", disse Carvalho Neto à BBC News Brasil. 

"O Brasil tem a expectativa que as maiores economias mundiais farão a sua parte também, em especial na redução ao uso de energias fósseis, causa principal do aquecimento global", cobrou o embaixador, que chefia as negociações na COP26 pelo Brasil. 

O chamado Forest Deal vai ser anunciado com destaque na COP26 no dia 2 de novembro, dia em que líderes de dezenas de países estarão presentes à conferência em Glasgow, na Escócia, incluindo o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden e o premiê do Reino Unido, Boris Johnson. A expectativa é que ele estabeleça a meta de 2030 para deter e reverter a perda florestal e degradação do solo a nível global.

A participação brasileira, por causa da relevância da Amazônia para o equilíbrio climático, é considerada crucial.

"A Amazônia brasileira representa mais de 60% do total da floresta e o Brasil é um dos maiores produtores de commodities, como soja e gado. Então, a presença do Brasil é crucial para o sucesso na implementação do acordo", disse à BBC News Brasil Ana Yang, diretora-executiva de Sustentabilidade da Chatham House, uma das instituições de pesquisa mais reconhecidas do Reino Unido. 

Mas havia dúvidas sobre se o governo Bolsonaro aceitaria fazer parte do acordo, que deve incluir, por exemplo, compromissos de proteção e reconhecimento dos povos indígenas como "guardiões da floresta", e defesa de mecanismos regulatórios para impedir o comércio internacional de produtos responsáveis pelo desmatamento, como gado criado em terras protegidas. 

É possível que haja, inclusive, previsões de financiamento direto a povos indígenas para preservação do meio ambiente em seus territórios. 

Com a adesão ao acordo, o Brasil estará se comprometendo a princípios que batem de frente com propostas em tramitação no Congresso Nacional que até então eram defendidas pelo governo federal, como legalização de terras públicas desmatadas para agricultura e liberação de mineração em territórios indígenas. 

"A assinatura será um indicativo de mudança na política ambiental. É uma sinalização importante. Mas assinar esse acordo não vai ser suficiente. O país está com credibilidade abaixo de zero. Temos que demonstrar que o desmatamento vai cair através de medias de comando e controle", disse à BBC Brasil o biólogo Roberto Waack, que integra o conselho de administração da Marfrig, segunda maior empresa produtora de carne bovina do mundo. 

Ana Yang, da Chatham House, também avalia que a adesão do Brasil ao Forest Deal sinaliza mudanças. "Acho que o atual governo federal está começando a mostrar alguns sinais de ação de conservação. Muitos dos governadores da região Amazônia têm ambições altas e o sinal que o Brasil dá assinando o acordo é muito importante. Mas é preciso ir além", disse. 

"O acordo só será possível de ser implementado se o setor privado, governo federal, governadores e produtores aderirem à iniciativa."

Os termos do texto ainda estão sendo negociados, mas ele deve abordar quatro áreas: proteção a povos indígenas; promoção de uma cadeia ambientalmente sustentável de oferta e demanda de commodities; financiamento para promoção de economia verde; e defesa de regulamentações que limitem comércio internacional de produtos ligados ao desmatamento. 

Para Waack, a adesão ao texto traz mais oportunidades econômicas que prejuízos à agricultura brasileira. 

"O setor empresarial que está no mercado internacional já percebeu que tem muito mais oportunidades que barreiras", disse o biólogo, que também é co-autor do livro Repensando a Amazônia. 

"Temos um agronegócio com capacidade tecnológica e bons instrumentos de conservação, mas fica tudo num saco só na percepção internacional e todos se prejudicam com a sinalização do governo de defesa do desmatamento."

Waack destaca, porém, que o acordo possivelmente limitará o uso econômico da Amazônia e demais florestas às chamadas "atividades econômicas florestais", que não causam degradação. É o caso, por exemplo, de extrativismo sustentável para exportação de açaí. 

"Esse documento abre caminho para diversificar a economia, mas atividade econômica florestal. Isso quer dizer que não pode causar danos à floresta, como mineração em terras indígenas", destacou o biólogo que, além de integrar o conselho da Marfrig, é presidente do conselho do Instituto Arapyaú, que canaliza investimentos privados para projetos sustentáveis.

- Líderes do G20 se comprometem a limitar aquecimento global

Esboço de acordo propõe ações a serem levadas à COP26

Antes de seguirem para a COP26 - a Conferência do Clima - em Glasgow, na Escócia, os 20 países mais ricos se reúnem no fim de semana em Roma. Na agenda está o estabelecimento de medidas urgentes para manter o objetivo de limitar o aquecimento do planeta a 1,5 grau Celsius. Um esboço de acordo traça a argumentação preparatória do G20 para alavancar ações concretas, a serem discutidas na 26ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Nós nos comprometemo a enfrentar o desafio existente das alterações climáticas", dizem os 20 países mais ricos do mundo,de acordo com as primeiros tópicos do comunicado da reunião de Roma, citado pela Reuters.

O compromisso é visto como trampolim fundamental para atenuar a crise climática, antes da COP26, na Escócia.

1,5 grau

Segundo documento-esboço, os líderes do G20 deverão reconhecer que se o aquecimento puder ser limitado a 1,5 grau acima dos níveis pré-industriais, os impactos das mudanças climáticas são "muito mais baixos" do que se a temperatura subir em 2 graus.

As nações desenvolvidas deverão também se comprometer a aplicar "ações imediatas para alcançar a meta de 1,5 grau", diz o documento.

Esse compromisso já vem, pelo menos, desde 2015, com o Acordo de Paris, no qual os signatários tinham acordado em manter o aquecimento global "abaixo" de 2 graus, de preferência, em 1,5 grau.

Destacando os episódios climáticos extremos, a comunidade científica tem insistido em limitar a subida da temperatura, sob pena de o planeta sofrer uma catástrofe ambiental.

"Atendendo ao apelo da comunidade científica, observando os alarmantes relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e cientes de nosso papel de liderança, comprometemo-nos a enfrentar o desafio existente das alterações climáticas", destaca o G20.

"Reconhecemos a importância fundamental de alcançar emissões líquidas globais de gases de efeito estufa ou neutralidade de carbono até 2050", acrescenta.

A data "2050" está entre aspas no documento-esboço, indicando que o ano poderá estar sujeito a negociação.

Carvão

Entre os países que compõem o G20 estão o Brasil, a China, Índia, Alemanha e os Estados Unidos. São responsáveis por 80% do Produto Interno Bruto mundial, 60% da população e cerca de 80% das emissões globais de gases de efeito estufa.

O grupo dos 20 reafirmou o compromisso de "eliminar e racionalizar" os subsídios aos combustíveis fósseis até 2025 e reduzir o uso do carvão para produzir energia. O carvão é apontado como o principal poluente que contribui para o aquecimento global.

"Faremos o máximo para evitar a construção de novas centrais elétricas a carvão". Eles alertam que, para esse objetivo, devem ser levadas em conta as circunstâncias nacionais e acrescentam que irão implementar um sistema energético "amplamente descarbonizado" na década de 2030.

No documento inicial, os países se comprometem também a cortar emissões coletivas de metano,"substancialmente" até 2030, prazo que aparece entre parênteses.

O Centro de Convenções de Roma La Nuvola, no distrito EUR da cidade, sediará o encontro de dois dias, dos chefes de Estado do G20, neste fim de semana na Itália.

Fonte: BBC News Brasil - Agência Brasil