Política
Presidente do STF recebe relatório da CPI da Pandemia
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Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia entregaram hoje (28) uma cópia do relatório final ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. A Corte será destinatária de eventuais ações contra investigados com foro privilegiado.
No encontro, os senadores informaram ao presidente do STF que os documentos foram entregues ontem (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem caberá analisar juridicamente as conclusões da CPI.
Participaram da audiência os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, e Humberto Costa (PT-PE), titular.
“Estaremos aguardando o eventual desdobramento por parte da Procuradoria-Geral da República. Nós acreditamos que as pessoas com prerrogativa de foro, que, além do presidente da República, são sete, poderão vir a ser objeto de avaliação futura pelo STF, a partir dos tipos penais que foram indicados no indiciamento do relatório da CPI”, disse Randolfe.
Ontem, ao receber os parlamentares, Aras reiterou que uma equipe qualificada analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações e adotará as providências cabíveis.
Mais cedo, o relatório final também foi entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) e às procuradorias da República no Distrito Federal e do Trabalho.
Relatório
Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.
- CGU vê indícios de irregularidades e abre processo contra Roberto Dias
A pasta também abriu um processo contra a Davati, empresa que procurou Dias na tentativa de fechar um contrato bilionário de vacinas
A CGU (Controladoria-Geral da União) abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do ex-diretor do departamento de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, segundo apurou a CNN com fontes a par do caso.
A pasta também abriu um processo contra a Davati, empresa que procurou Dias na tentativa de fechar um contrato bilionário de vacinas.
A CGU havia aberto uma apuração preliminar depois que a CPI da Pandemia decidiu apurar se houve corrupção nas tratativas. Um dos vendedores da Davati, o cabo Luiz Paulo Dominghetti, disse ter recebido pedido de propina de Dias de US$ 1 a dose para fechar o negócio com o governo.
A Davati nunca conseguiu comprovar que tinha acesso a um estoque de vacinas. O caso foi revelado inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo.
Na avaliação dos auditores da CGU, é preciso aprofundar a investigação. Por isso, foi aberto um processo, que corre sob sigilo, com foco na atuação de Roberto Dias.
Um dos elementos apontados é o fato de ele ter aceitado receber os supostos vendedores de vacinas quando havia determinação do Ministério da Saúde para que tudo passasse pela secretaria-executiva, então comandada por Élcio Franco.
A CGU não quis comentar. A CNN tentou contato com Dias por celular e não obteve retorno.
- Bolsonaro defende viés social para Petrobras e diz que empresa deve lucrar menos
Presidente voltou a falar em possível privatização da petroleira
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu, nesta quinta-feira (28), um "viés social" para a Petrobras e afirmou que a empresa deveria lucrar menos.
Durante transmissão nas redes sociais, o mandatário voltou a declarar que uma possível privatização da petroleira entrou no radar do governo. Ele também defendeu uma mudança na política de preços da Petrobras, que atrela o valor dos combustíveis ao mercado internacional.
"Porque se é uma empresa que exerce um monopólio, ela tem que ter seu viés social, no bom sentido. Ninguém quer dinheiro da Petrobras para nada; queremos que a Petrobras não seja deficitária obviamente, invista também em gás —com mais atenção em gás— e não apenas em outras áreas. Então a gente quer uma Petrobras voltada para isso, mas carecemos de mudança de legislação que passa pelo Parlamento", disse Bolsonaro.
Ele realizou uma breve live nesta quinta antes de embarcar para Roma, onde participa de reunião do G20.
"Repito: ninguém vai quebrar contrato, ninguém vai inventar nada. Mas tem que ser uma empresa que dê um lucro não muito alto como tem dado. Porque além de lucro alto para acionistas, a Petrobras está pagando dívidas bilionárias de assaltos que ocorreram há pouco tempo na empresa", declarou o presidente.
Ao sugerir mudança na política de preços da Petrobras, Bolsonaro disse que o governo busca uma alteração legislativa para viabilizar a operação.
"A Petrobras é obrigada a aumentar o preço, porque ela tem que seguir a legislação. Nós estamos aqui tentando buscar uma maneira de mudar a lei nesse sentido. Não é justo, você vive num país em que se paga tudo em real, um país praticamente autossuficiente em petróleo e tem o preço do seu combustível atrelado ao dólar. Realmente ninguém entende isso, mas é coisa que vem de anos, que você tem que buscar maneiras de mudar", disse.
Nas últimas semanas, Bolsonaro fez outras declarações sobre uma possível privatização da Petrobras e chegou a defender a criação de um fundo da empresa para estabilizar repasses aos consumidores.
Em 27 de outubro, ele disse que a Petrobras só dá "dor de cabeça " e disse que a estatal está "prestando serviço para acionistas e ninguém mais".
"É uma estatal que com todo respeito só me dar dor de cabeça. Nós vamos partir para uma maneira de quebrarmos mais monopólio, quem sabe até botar no radar da privatização", disse Bolsonaro na ocasião.
Durante entrevista a uma rádio em 25 de outubro, ele afirmou por sua vez que a eventual privatização da petroleira seria uma "complicação enorme".
"Quando se fala em privatizar a Petrobras, isso entrou no nosso radar. Mas privatizar qualquer empresa não é como alguns pensam, pegar a empresa, colocar na prateleira e amanhã quem dá mais leva embora. É uma complicação enorme, ainda mais quando se fala em combustível", disse.
Cerca de 10 dias antes, ele declarou ter vontade de privatizar a empresa.
Fonte: Agência Brasil- CNN Brasil - Folha
