Política
Alexandre de Moraes: Se repetirem 2018, irão para a cadeia
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Em conclusão do voto contrário à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, ministro do TSE mandou recado sobre pleito de 2022
Na conclusão do voto pelo arquivamento do pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, o ministro Alexandre de Moraes disse que, caso aconteça na eleição de 2022 o que aconteceu na de 2018, os responsáveis irão para a cadeia.
As últimas eleições presidenciais, que elegeram o presidente Jair Bolsonaro(sem partido) e seu vice, o general Hamilton Mourão, foram marcadas por mensagens de ódio e proliferação de notícias falsas contra candidatos e o sistema eleitoral brasileiro nas redes sociais.
Nesta quinta-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que a chapa não deve ser cassada. No entanto, Moraes, que será presidente do TSE em 2022, deixou claro que não vai tolerar que as mesmas ações do último pleito se repitam no próximo.
“Esse será um precedente importantíssimo para que a Justiça Eleitoral possa, assim como os outros mecanismos que forem sendo aprimorados, [ter] mais um instrumento importante e um recado muito claro: se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia”, afirmou o ministro do TSE.
Deputado cassado
Também nesta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), conhecido como Delegado Francischini, acusado de disseminação de notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018.
A corte também votou pela inelegibilidade de Francischini por oito anos contados a partir de 2018 – ou seja, até 2026.
- TSE decide cassar deputado bolsonarista que acusou fraude nas urnas em 2018
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu hoje, por 6 votos a 1, cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), eleito em 2018. O político foi condenado por ter afirmado, em uma live no dia das eleições, que as urnas foram fraudadas para impedir eleitores de votarem no então candidato a presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Esta é a primeira vez que o tribunal cassa um mandato por divulgação de fake news sobre o sistema de votação eletrônico. Francischini, que ainda pode recorrer por meio de embargos, perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos se a decisão for confirmada.
A cassação do deputado bolsonarista foi defendida pelo relator do caso, Luiz Felipe Salomão, e pelos ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, além do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Carlos Horbach votou contra a punição.
O processo não tem repercussão geral, ou seja, a decisão dos ministros não se aplicará automaticamente a nenhum outro caso. A cassação de Francischini, porém, poderá orientar outras acusações de fake news contra as urnas, inclusive o inquérito que mira o próprio Bolsonaro por ter feito uma live, no fim de julho, com ataques sem provas ao sistema eletrônico de votação.
Embora não tenha como perder o mandato se for punido no inquérito do TSE, Bolsonaro pode ficar inelegível por 8 anos e, dessa forma, estaria fora das eleições 2022.
Se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público, representativo, ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado, que o candidato está sendo derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, e ficar por isso mesmo, o sistema perde a credibilidade".Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, sobre a cassação de Francischini
Decisão pode atingir outros 3 deputados do PSL
Aliado de Bolsonaro no Paraná desde o início da campanha eleitoral de 2018, Francischini foi processado por ter alegado, em live, que as urnas haviam sido "fraudadas ou adulteradas" para impedir a vitória de Bolsonaro no primeiro turno.
No vídeo, ele lançou suspeitas de que "fizeram algum cambalacho pro Jair Bolsonaro não ganhar essa eleição no primeiro turno", algo que o próprio presidente sustentou por várias vezes depois de eleito.
A live de Francischini foi transmitida pelo Facebook em 7 de outubro, dia do primeiro turno, ainda durante o horário de votação. Ao final da apuração, as urnas mostraram que ele conquistou com sobras uma vaga na Assembleia Legislativa do Paraná, com mais de 427 mil votos.
Graças a esse resultado, a cassação de Francischini pode fazer o PSL perder outros três deputados estaduais no Paraná, devido às regras de quociente eleitoral. Em resposta à cassação, o deputado gravou um vídeo atacando a medida do TSE.
"Eu lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor", afirmou Francischini, que deverá reassumir seu cargo de delegado da PF (Polícia Federal).
Fui cassado pelo TSE. Mas não vou desistir! 🇧🇷 pic.twitter.com/kss1KXKoIR
-- DelegadoFrancischini (@Francischini_) October 28, 2021
O advogado Gustavo Swain Kfouri, que defende Francischini, afirmou durante o julgamento que a live não teve impacto negativo contra o voto eletrônico ou a democracia, já que o vídeo durou poucos minutos e foi veiculado apenas uma vez, às vésperas do horário de fechamento das urnas.
"A jurisprudência desta colenda Corte [o TSE] tem sido no sentido de que é necessária a exposição massiva para a caracterização do abuso, que de fato não houve", afirmou Kfouri.
O Exército assegurou que a filha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi autorizada a se matricular no Colégio Militar de Brasília sem passar pelo processo seletivo. O pedido para que Laura Bolsonaro, de 11 anos, frequentasse a escola no ano que vem foi feito pelo próprio presidente, em agosto.
A informação foi confirmada pelo Poder360. O Centro de Comunicação Social do Exército informou que a decisão foi tomada pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, em “caráter excepcional“. Leia a íntegra do comunicado do exército (50 KB).
O Exército afirma que o regulamento “faculta ao Comandante do Exército apreciar casos considerados especiais, ouvido o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), conforme justificativa apresentada pelo eventual interessado”.
Quando ainda aguardava resposta da instituição, Bolsonaro reclamou a apoiadores da repercussão do seu pedido na imprensa.
“A minha [filha] deve ir o ano que vem para lá [Colégio Militar]. A imprensa já está batendo em mim porque vai, não sei o quê. Tenho direito por lei, até por questão de segurança. Mas é o tempo todo isso aí”, disse o presidente na época.
COLÉGIO MILITAR
O Colégio Militar recebe dependentes de militares que são transferidos entre Estados, designados para missão no exterior e outras situações específicas. O público em geral também pode se matricular, mas precisa passar por um processo seletivo.
Os candidatos passam por 3 etapas de seleção:
- exame intelectual;
- revisão médica e odontológica;
- “comprovação dos requisitos biográficos dos candidatos”.
As inscrições para o processo seletivo para vagas de 2022 ficaram abertas de 18 de agosto a 24 de setembro.
O Colégio Militar de Brasília tinha só 15 vagas para a 6ª série do Ensino Fundamental, que Laura cursará em 2022.
A mensalidade da escola do Exército custa de R$ 250 a R$ 278.
Hoje, a filha do presidente estuda em um colégio particular de Brasília.
Fonte: CNN Brasil - UOL - Poder360
