Política
Bolsonaro diz que não tem como pagar precatórios e critica Pacheco
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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (27) que o governo não tem como pagar os precatórios previstos para 2022 e cobrou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia e limita os pagamentos de precatórios, quando ela chegar à Casa. A PEC também abre espaço para o governo gastar R$ 83 bilhões a mais em 2022, ano em que Bolsonaro tentará a reeleição. A proposta ainda está tramitando na Câmara, onde deve ser votada no plenário hoje.
"Se pagávamos R$ 30 bilhões de precatórios, passou para R$ 90 [bilhões]. Não tem como pagar essa dívida, que existe há mais de dez anos e o pessoal [a Justiça] faz estourar em cima da gente. O objetivo é sufocar pela economia, o pessoal quer me tirar daqui. Vou sair no dia certo."
Jair Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan News
Apesar de Bolsonaro dizer que não vai haver rompimento do teto de gastos, a proposta do governo muda as regras e, na prática, fura o teto de gastos. Em entrevista à recém-lançada emissora de TV Jovem Pan News, o presidente disse que o governo precisa atender as pessoas que estão passando fome no país. O furo no teto viabilizará o pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil, programa que entrará em vigor com a extinção do Bolsa Família, até o fim de 2022.
O teto de gastos é uma regra constitucional criada no governo Michel Temer que limita as despesas do governo ao Orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela inflação. A previsão inicial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era de colocar a PEC em votação na terça, mas a pressão da oposição dificultou as negociações. Lira prometeu a votação para esta quarta. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de 308 deputados em duas votações. Se passar, vai ao Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.
Bolsonaro disse ainda que tem dificuldades de passar projetos no Senado, mesmo depois de aprovados na Câmara, e que Pacheco é o "dono da pauta". Estão parados no Senado projetos de interesse do governo, como a privatização dos Correios e a reforma do Imposto de Renda. A reforma do imposto era a primeira opção do governo para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400. Como o projeto está parado, o governo precisou apelar para a PEC dos Precatórios — que também depende do Senado.
Precisamos buscar alternativas, uma é renegociar precatórios, não quero entrar em detalhes, mas é uma brincadeira, para ser educado. A alternativa foi essa, para conseguir a folga existe aqui a negociação. Temos dificuldade, passa na Câmara e não passa no Senado, quem é o dono da pauta no Senado é o senhor Rodrigo Pacheco, ele que tem que colocar em pauta.
Jair Bolsonaro
Entenda a PEC
A PEC dos Precatórios é a maior aposta de Bolsonaro para tentar aumentar a popularidade e impulsionar sua candidatura no pleito de 2022.
Ela abre espaço para o governo gastar R$ 83 bilhões a mais com duas mudanças importantes. A primeira é o adiamento e parcelamento de precatórios, dívidas que o governo tem com pessoas e empresas e que são reconhecidas pela Justiça, em decisões definitivas. Isso geraria um espaço fiscal de R$ 44 bilhões.
A outra é uma mudança no cálculo do teto de gastos. O texto prevê corrigir o Orçamento não mais pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, mas pela taxa apurada nos 12 meses até dezembro. Com esta mudança técnica, haveria uma folga de R$ 39 bilhões.
Parte dos R$ 83 bilhões bancaria o Auxílio Brasil de R$ 400 em ao eleitoral, mas há uma sobra de dinheiro, e ainda não se sabe como ele será gasto.
A decisão de furar o teto de gastos teve repercussão negativa no mercado financeiro, que vê na regra a principal âncora fiscal do país, ou seja, o que assegura a investidores que o governo buscará o equilíbrio das contas públicas.
O furo no teto, patrocinado pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, antes seu ferrenho defensor, tem contribuído para a alta do dólar e a queda da Bolsa.
- ‘Passou da hora de voltar ao diálogo’, diz Pacheco ao oficializar filiação ao PSD
Presidente do Senado discursou durante o evento no Memorial Juscelino Kubitschek, em Brasília
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oficializou sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD) nesta quarta-feira (27). O evento ocorreu no Memorial Juscelino Kubitschek, em Brasília. Em seu discurso, Pacheco afirmou que é preciso diálogo para enfrentar os atuais problemas do Brasil e retomar o equilíbrio.
“Já passou da hora de voltar ao diálogo, de retomar o equilíbrio, o desenvolvimento e a paz. Somente através da união de esforços dos agentes públicos é que poderemos fazer respeitar a Constituição, garantindo dignidade, trabalho, moradia, segurança, saúde e educação para a nossa população”, disse.
Pacheco anunciou sua filiação ao PSD na última sexta-feira (22) a convite do presidente do partido, Gilberto Kassab (SP), disse o senador em sua conta no Twitter.
Na segunda-feira (25), o presidente do Senado afirmou à CNN que “não há hipótese de antecipação de disputa eleitoral” e que essa postura “será demonstrada no dia a dia na relação com o governo”.
Ele é um dos nomes cotados para a disputa presidencial de 2022 e a fala aconteceu após o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrar a aprovação de reformas e dizer que ele “não pode fazer militância”. Em evento do partido no Rio de Janeiro, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que Pacheco “só não será nosso candidato à presidência da República se não quiser”.
Em seu discurso nesta quarta, Pacheco afirmou que “a gravidade do momento que assola nosso país nos impõe uma tomada de decisão” e que o Brasil chegou “ao limite dos extremos”.
“Decisão esta que não é contra quem quer que seja , mas a favor do Brasil e dos brasileiros. O caminho para solucionar as várias crises que estamos enfrentando é a união. Quando falamos em unirmos o país é porque chegamos ao limite dos extremos. A boa política decorre de um trabalho conjunto dos agentes do poder, dos representantes do povo.”
Em sua fala, Pacheco diz ver brasileiros “cansados e descrentes”. “Estamos cansados de viver em meio a tanta incerteza, a tanta incompreensão e intolerância. Uma sociedade dividida, em que cada um não admite o contrário e não aceita a existência do outro, nunca irá chegar a lugar algum.”
Pacheco evocou ainda uma frase de Juscelino Kubitschek para retratar a necessidade do Brasil voltar a se desenvolver.
“Como o próprio Juscelino disse um dia: ‘Queremos, em uma palavra, a paz da justiça, a paz da liberdade, a paz do desenvolvimento’. Da minha parte eu quero, com trabalho e muita humildade, contribuir para que o Brasil recupere a sua autoestima e a sua força, recupere a sua paz, que a gente volte a crescer, a sorrir e a ter esperança. Para ser o país que todos nós merecemos.”
- Bolsonaro e André Marinho batem boca após pergunta sobre 'rachadinha'
O presidente Jair Bolsonaro se irritou hoje com uma pergunta do humorista André Marinho, do programa Pânico, relacionada à 'rachadinha'. Ao ser questionado se "Rachador teria que ir para cadeia" durante o programa da TV Jovem Pan News, Bolsonaro respondeu com irritação.
"Marinho, você sabe que sou presidente da República e respondo sobre meus atos. Então, não vou aceitar provocação tua. Você recolha-se ao seu jornalismo", disse.
O humorista insistiu no assunto, dizendo que não se referia a Bolsonaro e sua família, mas o presidente continuou a discussão. "Seu pai quer a cadeira do Flávio Bolsonaro", disse, em referência ao pai do humorista, Paulo Marinho, que é suplente de Flavio Bolsonaro no Senado.
No final da discussão, André Marinho disse que Bolsonaro era "tigrão com humorista e tchutchuca com STF".
Confira a discussão na íntegra:
André Marinho- Presidente Bolsonaro, André Marinho aqui, uma honra revê-lo, você que muito além de nosso presidente da República é um verdadeiro mito, mas realmente está todo mundo muito preocupado com o retorno do PT ao poder. PT que vendeu o Governo para o Centrão, que comprou base parlamentar com emenda e tinha milícia digital para atacar opositor e fez indicação de cunho político para o STF. Ninguém quer ver voltar à tona aqui. Mas eu tenho uma denúncia de uma prática que vem ocorrendo no Rio de Janeiro onde nasci, onde ele militou na política, que são vários deputados nos seus gabinetes, PSB, PSOL, PT que estão roubando a torto e direito o salário de assessor e botando no próprio bolso, desviando dinheiro público. O PT inclusive é campeão deste ranking de peculato. Então presidente, eu te pergunto: rachador tem que ir para a cadeia ou não?"
Bolsonaro - Marinho, você sabe que sou presidente da República e respondo sobre meus atos. Então não vou aceitar provocação tua. Você recolha-se ao seu jornalismo. Não vou aceitar.
André Marinho - Assim o PT vai voltar, é só no PT
Bolsonaro - O seu pai é o maior interessado na cadeira do Flávio Bolsonaro, o teu pai quer a cadeira do Flavio Bolsonaro.
André Marinho - O PT presidente, ninguém falou de Flávio Bolsonaro.
Bolsonaro - Não tem mais conversa contigo.
André Marinho - Não tem? Então é isso... É tigrão com humorista e tchutchuca com STF né presidente, impressionante. Tchutchuca com STF
Paulo Marinho é ex-aliado de Bolsonaro
André Marinho é filho do empresário Paulo Marinho, que é suplente do senador Flávio Bolsonaro (Patriota) e foi um dos principais aliados de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018.
Ele afirmou, em reportagem da Folha de S.Paulo, que Flávio revelou a ele, em 2018, ter recebido informações privilegiadas da Polícia Federal (PF) sobre Fabrício Queiroz, um dos mais importantes assessores do então deputado estadual no Rio.
Segundo a reportagem, Flávio foi avisado com antecedência de que Queiroz, um de seus braços direitos no gabinete da Assembleia Legislativa, era alvo de uma investigação.
- Bolsonaro sobre filiação: “Está mais para PP ou PL, me dou bem com os 2”
Sem partido desde novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta 4ª feira (27.out.2021) que sua escolha para se filiar a uma sigla está, atualmente, entre o PP (Partido Progressista) e o PL (Partido Liberal). Afirmou se dar “muito bem” com as duas legendas e que tem conversado com lideranças dos 2 partidos.
“Eu tenho que ter um partido de qualquer maneira. Eu não sei se vou disputar eleição ou não. Está cedo ainda. Hoje em dia está mais para PP ou PL. Me dou muito bem com os 2 partidos. Fiquei no PP uns 20 anos. A decisão passa por aí. Agora, converso com as lideranças desses partidos”, disse.
A declaração foi feita em entrevista à rádio Jovem Pan News. O presidente afirmou que não quer escolher uma nova sigla no “atropelo” e disse ter interesse em indicar os candidatos ao Senado do partido que eventualmente se filiar.
“Tenho interesse em indicar metade dos candidatos ao Senado. Pessoas perfeitamente alinhadas conosco, que vai ter uma posição lá conservadora, uma posição”, disse.
O chefe do Executivo disse que “não pensa em política”, mas afirmou estar “atrasado” na escolha de uma nova sigla. “Estou atrasado nisso, mas uma escolha de um partido é igual um casamento. Mesmo escolhendo às vezes a gente tem problema, imagina se a gente fizer de atropelo”, declarou.
Na 2ª feira (25.out), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, publicou um vídeo com um convite oficial de filiação ao presidente e sues aliados.
No PL, Bolsonaro tem o apoio da ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e de alguns congressistas. O presidente também enfrenta menos resistência nos diretórios estaduais do que no PP, do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil). Outros integrantes do governo tentam viabilizar a filiação de Bolsonaro ao PP depois de consolidada a fusão DEM-PSL.
Fonte: UOL - CNN Brasil - UOL com informações da Reuters - Poder360
